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Prefeitura de Natal desobedece o TCE/RN e usa fundos da Previdência

100% dos servidores da prefeitura de Natal tiveram depositados na terça-feira (11) seus salários com saques do Natalprev. A medida vai de contra mão a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que não autorizou o uso desses recursos financeiros pela Prefeitura de Natal para pagamento integral da folha salarial dos servidores municipais.

O anunciou de pagamento dos funcionários que ganham até R$ 3 mil e de todos os inativos aconteceu na manhã de terça-feira (11) pelo prefeito Carlos Eduardo, por meio do Twitter e nota a imprensa. No entanto, desde a sexta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a não utilização dos recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar os servidores aposentados e pensionistas que estão com os salários atrasados.

A decisão do TCE teve como base o pedido do deputado estadual Kelps Lima (SDD), que acionou a Corte de Contas para evitar o saque autorizado pela Câmara Municipal do Natal. “E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.” E completou: “É grave a posição do prefeito em desobedecer decisão do TCE, que é um órgão ligado a essa Casa”, disse Kelps.

Para Carlos Eduardo, a “prefeitura obedeceu à lei aprovada na Câmara Municipal e utilizou os recursos do Natalprev”. E foi além explicando que “tem como meta o pagamento em dia dos servidores”.

Segundo a prefeitura de Natal, o valor será devolvido com rendimentos financeiros superiores ao recebido.  “Os valores serão repostos com a devida correção monetária, com base no índice IPCA, acrescida de 6% a.a. (seis por cento ao ano), de modo a garantir a rigorosa devolução dos recursos em cumprimento ao que estabelece a lei complementar 166/2017”.

255 milhões serão investidos para a Segurança no RN

De 2017 a 2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), com o Plano Estratégico da Segurança do RN (Planesp), terá um aporte de aproximadamente R$ 255 milhões divididos entre recursos da União e do tesouro estadual. O plano é resultado do projeto Governança Inovadora e foi norteado pelo sociólogo José Luiz Ratton, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O investimento contemplará ações de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos, modernização dos órgãos, capacitação, otimização do policiamento ostensivo para atuação preventiva e reativa, fomentar a cidadania, modernizar o atendimento, disponibilizar equipamentos, normatização e padronização da atuação de instituições da Segurança. Ou seja, áreas de finanças, pessoas e processos internos parar ter resultado na sociedade.

Para o titular da Sesed, Caio César Marques Bezerra, “o plano vem para somar forças” e “atender aos anseios da sociedade no que diz respeito à questão da segurança pública”.

Vereador de Natal Cícero Martins discursa sobre notícia falsa

Notícia fictícia sobre aprovação das cotas para gays em concursos públicos foi base para o discurso do vereador Cícero Martins (PTB) durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, na segunda-feira (10). A notícia é irreal, já que não há nenhum projeto semelhante em tramitação no Congresso.

A notícia falsa, que circula principalmente pelas redes sociais, diz que o autor do projeto é o deputado Marquinhos Freire (PT-BA), que ele (projeto) será votado ainda neste mês, além de ter metade da casa a favor.

Em resposta ao G1, o vereador explicou que é contra qualquer tipo de cota e que achou a notícia em um site confiável. “Eu e minha esposa temos homossexuais trabalhando conosco há anos. Não sou jornalista, não posso sair apurando tudo o que vejo na internet. Eu confiei”, disse.

Em uma rápida pesquisa no Google sobre o assunto é possível verificar a não veracidade da notícia. O Portal G1, da Globo, recentemente, fez uma matéria explicando que ela é falsa.

Vereador Cícero Martins é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (Foto: Elpídio Júnior)

Fachin autoriza investigação contra oito políticos potiguares

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”. Desse total, 8 são do Rio Grande do Norte.

Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a Procuradoria-Geral da República denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias da PGR, os acusados se tornam réus em ações penais.

Na lista dos investigados, aparece Rosalba Ciarlini (PP) , prefeita de Mossoró/RN e ex-governadora do Estado; o governador Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). O pedido de investigação de Robinson Faria se baseia em depoimentos de delatores da Odebrecht.

Também aparecem os nomes de Garibaldi Alves (PMDB-RN), senador e José Agripino Maia (DEM-RN), senador e Felipe Maia (DEM-RN), deputado federal, mas os casos voltaram à Procuradoria-Geral da República para uma nova avaliação.

Sem foro privilegiado, Wilma de Faria será investigada pela Justiça Federal do RN e o ex-deputado Henrique Alves pela Justiça Federal do Piauí (?).

Este post será atualizado com mais informações

Políticos pedem ao STF acesso ao conteúdo das delações da Odebrecht

As delações dos 78 executivos da Odebrecht permanecem sob sigilo, à espera de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas há muito político que não quer saber de esperar. Até agora, pelo menos 12 deles já pediram acesso aos depoimentos. Em comum, todos negam participação em irregularidades.

Os pedidos começaram a chegar em 17 de março, apenas três dias depois do pedido de abertura de inquéritos contra pessoas citadas nas delações da Odebrecht. O principal argumento dos políticos é a súmula vinculante número 14 do STF, de 2009. Ela diz que é direito da defesa ter acesso amplo aos elementos de prova da investigação.

Se repetir uma decisão tomada em fevereiro, Fachin vai frustrar as expectativas dos advogados. Na ocasião, ao analisar um pedido anterior do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), que já naquela época queria ter acesso às delações da Odebrecht, o ministro sustentou que o fato de alguém ter sido citado numa delação não o torna automaticamente investigado e rejeitou o pedido.

O Globo

Citação a Henrique Alves será investigada por Sérgio Moro

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que fosse encaminhada a Sérgio Moro as citações a Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN. O envio à primeira instância se deve ao fato de que, ao perderem o mandato no Congresso, eles já não detêm prerrogativa de foro no STF.

Caberá a Sérgio Moro analisar as informações do delator Sérgio Machado de que eles teriam receberam propina via doação oficial de campanha.

Também foram enviados para análise as citações do ex-ministro do governo Temer; Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB; Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ; Ideli Salvatti, ex-senadora e ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Edson Santos, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.

Dos 7 parlamentares inclusos em inquérito na Lava Jato, 4 são do RN

Mais sete parlamentares, sendo três senadores e quatro deputados federais, foram incluídos a um inquérito que já tramita no STF. Agora, possivelmente serão investigados também os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ).

Os nomes deles foram incluídos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas revelações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que disse ter feito o “pagamento de propina com recursos desviados de contratos com a Transpetro”.

Após a inclusão na apuração, o procurador-geral vai avaliar se há indícios para pedir a inclusão formal desses políticos como investigados no inquérito da Transpetro.

“Todos os fatos potencialmente criminosos a eles relacionados e narrados pelo colaborador encontram-se no contexto dos desvios operados por Sérgio Machado no âmbito da Transpetro. Tais fatos, em uma melhor avaliação, podem ser investigados no âmbito do inquérito 4215, em tramitação junto a esta egrégia Corte”, disse o procurador-geral.

Montagem. Foto: Reprodução

Agripino defende que todos os parlamentares do RN no Congresso destinem emendas de bancada para a transposição

Preocupado com os baixos índices das barragens no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino (RN) propôs nesta quarta-feira (5) que os onze parlamentares potiguares destinem suas emendas de bancada para a transposição do Rio São Francisco.

“Na próxima reunião com a bancada federal, vou propor que, assim como eu fiz este ano, os parlamentares do Rio Grande do Norte destinem suas emendas de bancada para a transposição”, destacou Agripino.

José Agripino defendeu ainda que parlamentares do Nordeste destinem o máximo de recursos possível no orçamento da União para a transposição do rio São Francisco. “Com essas três ações práticas, nós saímos da dúvida para uma perspectiva segura em prol desta obra que beneficiará milhões de pessoas”, frisou Agripino.

Audiência Pública debate políticas para o bairro do Alecrim na Câmara de Natal

Um dos mais antigos bairros da capital, o Alecrim, foi tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira (5). Melhorias e políticas públicas foram discutidas por meio do vereador Aldo Clemente (PMB), propositor da audiência.

A audiência pública pode apresentar problemas e mediar junto a órgãos do poder público as possíveis soluções, já que “40% do comércio varejista de Natal” está nele segundo o vereador. “Oportunidade melhor não teria para debater os problemas enfrentados pelo Alecrim como segurança pública, que é um grande gargalo do bairro, mobilidade urbana, entre tantos outros”, disse Aldo. E enfatizou que o local é “relevante para a economia, história e cultura, não só da capital potiguar, mas de todo o Rio Grande do Norte”.

Aldo discursa sobre o assunto. Foto: Reprodução

Parlamentares recebem nota de Bispos do RN contra à proposta da Reforma da Previdência

Mobilização contra à proposta da Reforma da Previdência. É o que pediu, na quarta-feira (05), os Bispos do RN aos deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte.

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, se encontraram com os parlamentares do estado, em Brasília, e entregaram, com as assinaturas, nota sobre a PEC da Previdência.

Os bispos estão convocando os cristãos e cristãs, particularmente das comunidades, para se mobilizarem contrárias à proposta de Reforma da Previdência. “Permanecemos atentos e de olhos abertos no acompanhamento do voto dos nossos representantes”, destaca a nota.

Reprodução/Arquidiocese

Outras pautas
Eles também tiveram uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para tratar sobre o projeto de integração do Rio São Francisco. Hoje (06), estará com Ministro da Cultura, Roberto Freire para pedir a restauração e adaptação arquitetônica de um prédio para a instalação do arquivo da Arquidiocese de Natal. Também, se encontrará com a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para tratar do processo de canonização dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, padroeiros do Rio Grande do Norte.

Felipe Maia participa de inserção do Democratas

O deputado federal Felipe Maia foi destaque nos programas de inserções nos veículos locais. O material foi todo produzida por empresas locais.

Maia disse na inserção sobre o seu empenho na destinação de emendas parlamentares para o estado; projetos para a Educação e o reconhecimento do seu trabalho pelo site independente políticos.org.br.

Veja as inserções: https://youtu.be/4esG46aZDeE

Felipe manda recado a potiguares. Foto: Reprodução/Assessoria

Retomada do crescimento depende das reformas, diz Temer

O presidente do Brasil, Michel Temer, atribuiu a retomada de investimentos estrangeiros no País, além da recuperação da própria economia, através das reformas como a criação do teto de gastos públicos, a modernização da legislação trabalhista e da Previdência Social. A afirmação do presidente foi durante o encerramento do Fórum do Conselho Empresarial Brasil-Suécia.

Temer ressaltou que as reformas econômica e fiscal empreendidas no último ano ajudaram o País a sair da recessão, equilibrando a inflação, que chegou à taxa de 4,8%, e reduzindo a taxa de juros.

“Esta interação entre empresários suecos e brasileiros que ajudará muitíssimo o nosso País para esse movimento de desenvolvimento que nós estamos fazendo”, afirmou Temer.

Foto: Beto Barata/PR

João Maia se defende de acusação sobre favorecimento do DNIT

O ex-deputado federal e Presidente Estadual do PR, João Maia, enviou, por meio de nota, declaração sobre a acusação de ter sido favorecido por irregularidades cometidas no DNIT do Rio Grande do Norte. A acusação foi apontada por premiada do Sr. Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe do serviço de engenharia do referido órgão.

João não teve acesso aos autos e ao conteúdo da delação, mas tem a “convicção de que as investigações irão distinguir a mentira da verdade”.

Foto: Ilustração/Reprodução

Presídio de Alcaçuz é destaque do jornal Bom Dia Brasil sobre irregularidades

O jornal matutino Bom Dia Brasil mostrou, na segunda-feira (03), o relatório da Defensoria Sem Fronteiras que analisou a situação de dois presídios em Manaus e na Grande Natal, aqueles onde ocorreram massacres de presos no começo do ano. Ambos tinham presos sem condenação e absolvidos.

No Rio Grande do Norte, o levantamento apontou presos absolvidos pela Justiça e famílias à procura de detentos que sumiram dentro do sistema carcerário. Há 70 processos de pessoas que não foram localizadas. “Se ela não está na condição de foragida do sistema, ela tem que estar em algum lugar, ela passa em um lugar incerto e não sabido – num lugar incerto e não sabido nós podemos chegar às mais absurdas situações”, explicou André Girotto, defensor público.

Os defensores públicos pediram a liberdade de outros onze presos do Complexo de Alcaçuz, na Grande Natal.

Leia na íntegra e assista aqui

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