O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse à GloboNews que só vai se pronunciar sobre a situação da direção da Polícia Federal e outros assuntos referentes à pasta após assumir o cargo oficialmente. O Palácio do Planalto ainda não informou a data de posse do ministro.
”Tudo vai ser estudado e refletido. Vou ouvir o presidente [Michel] Temer, o secretário-executivo, e fazer a minha própria avaliação antes de tomar qualquer decisão [De trocar a direção da Polícia Federal]. Exatamente como fiz na Transparência, mas na Justiça é mais complexa”, disse o novo ministro.
A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira (26/5) a 41ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Poço Seco. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva nos estados do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela PETROBRAS de direitos de exploração de petróleo em Benin/África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.
Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.
Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.
O nome da fase (Poço Seco) é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela PETROBRÁS na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin/África.
As manifestações de ontem(24), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, tiveram forte repercussão nas redes sociais. Segundo análise da diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), os protestos contra as reformas do governo Temer tiveram mais de 210 mil menções no Twitter nesta quarta, até às 17h.
Segundo o levantamento, o volume de menções nas redes sociais a “protestos” na quarta-feira se igualou à quantidade de tuítes feitos no auge da crise política, na última semana, quando veio à tona a gravação de conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. “A evolução das menções relacionadas a protestos nas redes podem indicar o início de uma sequência de atos contra o governo Temer – o que ainda não havia se verificado desde a eclosão da atual crise política”, diz a pesquisa.
Entre os usuários da rede social, duas palavras de ordem chamaram a atenção: “Fora Temer” e “Diretas Já”, presentes principalmente em perfis ligados à oposição ao governo Temer. Só as Diretas Já, por exemplo, tiveram cerca de 54 mil postagens na rede social no período analisado pelo estudo – a hashtag #diretaspordireitos, usada em protesto às reformas promovidas pelo governo, por sua vez, teve 33 mil menções.
Na sequência, observa-se uma série de termos relacionados ao conflito registrado na Esplanada, sobretudo “vandalismo” (30,6 mil), menções ao emprego das Forças Armadas (26,8 mil), ao “incêndio” (25,9 mil) e à “violência policial” (20,4 mil), dando uma dimensão do clima de confronto instalado em Brasília. Segundo o estudo, a discussão sobre atos de vandalismo foi o principal tema abordado pelos perfis contrários às manifestações
Político
Além do presidente Michel Temer, outro nome teve bastante peso nos debates nas redes sociais: o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo a análise da FGV-RJ, as menções a Maia chegaram a superar Michel Temer por dois motivos: além de ser o próximo na linha sucessória da Presidência da República, caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, Maia também pediu o apoio de “tropas nacionais” para conter os manifestantes em Brasília.
Além do deputado fluminense, também foram bastante citados nas redes sociais os nomes de Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ex-ministro do STF Nelson Jobim, cotados para substituir Temer no caso de eleições indiretas. Segundo a análise, o crescimento de menções nas redes sociais a atores políticos pode indicar, nos próximos dias, a convergência em torno de um desses nomes para assumir a Presidência, caso Temer deixe o posto.
Já sobre o debate econômico, o principal tema citado foi a reforma da Previdência, cujas discussões têm avançado no Senado mesmo em meio à crise política. De acordo com o estudo da FGV-RJ, as manifestações “podem ter repercussão negativa para a estabilidade política e para a retomada da economia”
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte denuncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.
Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.
No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.
Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado RICARDO MOTTA nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).
A ação penal iniciada contra o Deputado RICARDO MOTTA foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo. Para conferir a íntegra da denúncia, clique aqui.
O advogado Gustavo Guedes afirmou nesta segunda-feira, 22, que a defesa do presidente Michel Temer entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito contra o peemedebista não seja mais suspenso. A declaração foi dada após um encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Segundo Guedes, a defesa se sentiu atendida com o deferimento do pedido para que fosse realizada uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS.
“Eu vim dizer (a Fachin) que, diante desse deferimento, não víamos mais a necessidade de suspender o processo e que o presidente quer que esse assunto seja resolvido o mais rápido possível”, disse.
Segundo ele, Temer quer que o processo siga o curso normal e que fique comprovada a inocência do peemedebista. “O presidente quer dar essa resposta ao País o mais rapidamente possível”, disse.
Inquérito
De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24h para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material.
STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (22) que o recurso do presidente Michel Temer será julgado somente após a conclusão da perícia pela Polícia Federal no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira (22), agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB/MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB/PR). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.
Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.
O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.
O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.
Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20) durante discurso no evento de posse dos novos integrantes do diretório municipal do PT, em São Bernardo do Campo (SP), que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu (2003-2010) e que todas as denúncias precisam ser investigadas dentro das regras do Estado democrático de direito.
“Hoje o PT pode ensinar, inclusive, a combater a corrupção. Ninguém na história desse país criou mais mecanismos o para combater a corrupção do que 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT, o Ministério Público é o que é hoje porque na [Assembleia] Constituinte de 1988, companheiros como o [José] Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse em sua primeira manifestação pública após o agravamento da crise política com a divulgação do conteúdo das delações dos executivos da JBS, que envolvem o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), entre outros políticos, inclusive o próprio Lula.
Lula disse que a corrupção precisa ser combatida, mas que é preciso respeitar o Estado democrático de direito. “Nós queremos que a pessoa seja investigada, democraticamente, tenha o direito de defesa e, democraticamente, seja julgada. E vale para o PT, para o PMDB, para os procuradores, para os juízes, vale até para o papa, vale para todo mundo”, disse, sem mencionar diretamente as acusações contra Temer, que agravaram a crise política brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu encaminhar à análise do plenário o pedido do presidente Michel Temer para suspender o inquérito aberto contra ele na corte, informou a assessoria do STF.
O pedido de suspensão do inquérito será analisado pelo colegiado em sessão na quarta-feira no STF.
O presidente Michel Temer também vai pedir a suspensão do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele. “Estamos entrando com uma petição no STF para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina.”
Temer durante pronunciamento neste sábado. Igo Estrela – Getty Images
O senador Garibaldi Alves usou sua conta no Twitter, na tarde deste domingo (21), para manifestar solidariedade ao presidente Michel Temer. Veja na imagem.
A OAB vai abrir um processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
De acordo com a comissão especial, convocada pela diretoria da OAB Nacional, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. A reunião extraordinária foi marcada após ter acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República, Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal.
“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Medidas da OAB
Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.
Parecer
Para a Comissão, o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312).
“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.”
A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.
O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.
Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.
O relator Flávio Pansieri traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) passou, no sábado, para a oposição, retirando da superbase do Governo seus 35 deputados e 7 senadores. PSDB, DEM e PPS também cogitam se seguir no Governo, o qual pode perder 120 deputados.
“Faremos obstrução das votações enquanto não votarem a PEC [das eleições diretas]”, disse ele. “O que a gente está deixando claro é que este sentimento de normalidade que o Governo está tentando passar não é verdadeiro”, ressaltou o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que destacou que Temer perdeu as condições de governabilidade.
PSB ‘voa’ para oposição
Aliado
Apesar de o PSB ter anunciado neste sábado o rompimento com o Planalto, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que ficará no governo.
O nome da senadora potiguar Fátima Bezerra (PT) aparece na delação do JBS, segundo publicou no twitter o JotaInfo, perfil do portal jurídico que leva o mesmo nome.
Na anotação, o nome de Fátima aparece ao lado de outros políticos, como o próprio governador Robinson Faria (PSD), seu companheiro de chapa majoritária na eleição de 2014.
Consta na prestação de contas da senadora junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), uma doação oficial no valor R$ 1,1 milhão, via diretório estadual do PT.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram “em articulação” para impedir o avanço da Lava Jato.
O G1 procurou as assessorias de Temer e Aécio mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia obtido resposta.
A afirmação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Na delação do executivo Ricardo Saud, da JBS, um capítulo foi destinado ao potiguar Henrique Eduardo Alves. Saud afirma que Henrique recebeu R$ 3 milhões em propina, sendo que R$ 2 milhões foram através de notas frias, sem qualquer prestação de serviços das empresas à JBS.
Um dos donos do grupo JBS, o empresário Joesley Batista relatou ter feito pagamentos que chegaram a US$ 150 milhões em propina “em favor” dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mediante depósitos em contas distintas no exterior.
No despacho do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, consta a informação de que Lula teria recebido “vantagens indevidas” na ordem de US$ 50 milhões. Já Dilma seria a destinatária de US$ 30 milhões.
No seu depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República), Batista citou um valor total quase duas vezes maior, que em 2014 chegou a US$ 150 milhões –ou R$ 360 milhões, na cotação da época, segundo o delator.
