O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte às suas atividades legislativas no Senado. Na mesma decisão, também rejeitou o pedido de prisão apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde o dia 18 de maio por decisão do ministro Edson Fachin Aécio tinha sido afastado das suas funções. Para a PGR, “a liberdade (De Aécio Neves) é perigosa à ordem pública”.

O ministro do STF antecipou-se decidindo sozinho e acatou o recurso dos advogados de Aécio para afastar as medidas restritivas que o suspendiam das funções parlamentares, de entrar em contato com outros investigados e ausentar-se do país.

Aécio reagiu à decisão afirmando que a recebia com “absoluta serenidade”, assim como tinha acatado a anterior “de forma resignada e respeitosa”.

A ex-presidente Dilma Rousseff utilizou as redes sociais para comentar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

“Resultado do Golpe de 2016: deixar o País nas mãos do único presidente denunciado por corrupção”, escreveu.

E criticou a grande mídia, PSDB e adeptos do Pato Amarelo que “conheciam a conduta do grupo que assaltou o Planalto e são responsáveis diretos por sua ascensão”, afirmou.

(Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na segunda-feira que ninguém está acima da lei, após apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, instituição que está sob seu comando, Janot disse que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo, ressaltando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis”.

Janot ofereceu a denúncia criminal na noite de segunda-feira contra Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS. É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.

“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, disse Janot na mensagem aos procuradores.

O procurador-geral, que deixará o cargo em setembro, ressaltou que a operação Lava Jato se tornou a maior investigação sobre corrupção no mundo, e encontrou a resistência de “poucas forças contrárias” ao papel do Ministério Público de enfrentamento à corrupção.

“O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”, acrescentou. “Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.”

Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia criminal na noite desta segunda-feira contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS.

Conforme mostrado pela Reuters na sexta-feira, o chefe do Ministério Público Federal decidiu fatiar as acusações contra o presidente. Essa é a primeira denúncia.

É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.

Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.

Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures também atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de reais, referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os 500 mil reais pagos pela empresa eram, segundo as investigações, a primeira parcela desse acerto milionário.

O chefe do Ministério Público Federal determinou a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal de Brasília a fim de que a Procuradoria da República no Distrito Federal apure a eventual prática de crime de servidores do Cade e da Petrobras.

O procurador-geral acusa Temer de ter “ludibriado” o povo brasileiro.

“Com efeito, não se nega que Michel Temer tem, atualmente, projeção política. Afinal de contas, é o atual presidente da República, tendo sido vice-presidente da República de 2011 a 2016”, diz Janot na denúncia.

“Ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”, criticou.

Para o chefe do MPF, não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”.

Janot pede que, levando em conta o reflexo do ato espúrio que cometeram, Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais em indenização por danos morais e Rocha Loures, 2 milhões de reais.

O advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que a defesa não vai se pronunciar sobre a denúncia até ter acesso a ela e poder examiná-la.

A denúncia foi recebida com silêncio no Palácio do Planalto.

PMDB DA CÂMARA

Segundo Janot, as investigações do inquérito indicam não apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos denunciados Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como “homem de confiança” do presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O trio Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram acusados criminalmente na denúncia. Ainda assim, Janot disse que há outro inquérito que apura se Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem indevida e se teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da Secretaria de Aviação Civil.

“Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, afirmou.

CONTINUIDADE

Janot defende a manutenção das prisões preventivas do empresário Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir a continuidade das investigações sobre Temer por outros crimes.

Ele argumentou que o relatório final da Polícia Federal só chegou nesta segunda-feira às suas mãos, o que demandará uma “análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” para formar sua opinião.

O relatório final da PF concluiu por indiciar o presidente e Geddel pelo crime de obstrução de Justiça.

O procurador-geral citou na denúncia ao menos cinco pessoas, a partir de depoimentos, que seriam intermediários no repasse de valores ilícitos para Temer e Rocha Loures. Entre eles, o advogado José Yunes, que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Justiça e foi seu assessor especial até ser envolvido na operação Lava Jato.

Em um dos casos relatados, segundo a denúncia, houve uma atuação para se editar um ato normativo este ano que iria beneficiar a Rodrimar S.A. e Janot pede a instauração de outro inquérito para apurar suspeitas de irregularidades nessa negociação que envolvia o uso de portos marítimos.

Pede também que, em 30 dias, a Polícia Federal tome ao menos quatro depoimentos, entre eles o do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha.

Janot também pediu vista dos autos do inquérito 3.105, que é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, para apurar o caso de suposto pagamento de propina a Temer na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) à luz de novos fatos sob investigação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na denúncia, Janot pede que o STF, conforme lei referente à tramitação de ações penais na Corte, dê 15 dias de prazo para a defesa do presidente se manifestar.

Depois dessa etapa, os autos seguem a Câmara dos Deputados, que deverá decidir se autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.

Procurados, lideranças e deputados governistas preferiram não tecer comentários, alegando ainda não conhecer o inteiro teor da denúncia.

Líderes da oposição, por seu lado, ressaltaram a gravidade da situação e fizeram previsões de que o governo terá dificuldades para barrar a denúncia na Câmara.

“Deputados terão que se decidir se a fidelidade é com um criminoso ou com o país”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “A votação da denúncia da PGR na Câmara é nominal, os deputados terão que mostrar a cara.”

Por Reuters

Michel Temer (PMDB) tem seu governo aprovado por somente 7% dos brasileiros. O índice o coloca entre os presidentes com pior aprovação na série histórica do Brasil.

Na última avaliação presidencial, realizada em abril, a gestão do peemedebista era aprovada por 9%. No mesmo período, a reprovação a Temer subiu de 61% para 69%, índice que o coloca no mesmo patamar de Dilma Rousseff (PT) ao atingir seu índice mais alto de reprovação (71%), o mais alto já registrado nas pesquisas do Datafolha, em agosto de 2015. Há ainda 23% que avaliam a gestão de Temer como regular, e 2% que preferiram não opinar.

Na região Nordeste, a reprovação a Temer alcança 77%, e fica abaixo da média no Sul (61%). Quanto menor a renda, maior a reprovação ao governo atual: entre aqueles com renda mensal familiar de até 2 salários mínimos de renda familiar mensal, 71% avaliam Temer como ruim ou péssimo, índice que cai para 55% entre os mais ricos, com renda mensal familiar de 10 salários ou mais.