A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), deu posse nesta segunda-feira (23) a três novos médicos aprovados em concurso público. Dos 60 médicos convocados, 14 foram empossados e vão atuar nas unidades de urgência e emergência e na Estratégia de Saúde da Família.

Na ocasião, a secretária de Saúde, Teresinha Rêgo, falou da importância desses novos profissionais neste período crítico decorrente do novo coronavírus. “É com muita alegria que recebemos os novos médicos, onde tivemos total autorização do prefeito para convocação imediata, e já assinamos contrato com 11 desses médicos para estender o horário de atendimento em algumas destas unidades, com o objetivo de não sobrecarregar a UPA, que poderá priorizar apenas os casos mais graves”, declarou.

Além de colocar os profissionais em locais estratégicos, a secretária esclareceu que estão sendo tomadas todas as medidas preventivas possíveis para evitar maiores danos à saúde municipal, entre elas as melhorias na estrutura da Unidade Mista de Saúde Márcio Marinho, em Pirangi do Norte, com criação de 20 novos leitos e rede de oxigênio. “Vamos providenciar contêineres para o funcionamento de setores administrativos para criação dos novos leitos e até o final da próxima semana estará tudo pronto”, explicou.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade material de três leis do Município de Parnamirim por violação da regra do concurso público, consagrada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Com tais normas, o ente público pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público.

As Leis Municipais questionadas na Justiça são as de nº 1.076/2001 (com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.110/2001), nº 1.118/2002 e nº 1.308/2006, por violação ao artigo 26, II e IX, ambos da Constituição do Estadual. Porém, os desembargadores que integram o Tribunal Pleno fixaram que a decisão judicial terá sua eficácia limitada a partir do dia 31 de março de 2015.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o qual alegou questionadas ao ampliarem as hipóteses de contratação temporária, as leis violaram os artigos 37, IX e 26, II, da Constituição Federal e Estadual, respectivamente, os quais consagrariam a regra do concurso público.

O MP afirmou ainda que, para a celebração de vínculo desta espécie pela Administração Pública, seria imprescindível a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, o que não teria sido verificado naquelas legislações, redigidas de forma genérica e por demais abrangentes.

Por sua vez, o Município de Parnamirim defendeu a constitucionalidade dos textos legais discutidos em juízo, afirmando que eles guardariam correspondência com a Constituição Federal e teriam sido editados de acordo com a própria legislação federal que regulamenta a contratação no âmbito da União.

Alegou que a quantificação do número máximo de servidores temporários nas leis mencionadas trata-se de “um cuidado do legislativo local” e afirmou que a petição inicial seria genérica, porque não teria apontado quais cargos para os quais houve irregular previsão de contratação temporária.

Decisão

Segundo o relator do processo, desembargador Cornélio Alves, os cargos para os quais foi permitida a admissão temporária são inerentes aos serviços ordinariamente prestados pelo Poder Público, não verificando qualquer excentricidade a justificar o afastamento da regra do concurso público.

Considerou que tampouco há de se falar na temporariedade das funções, dado que estas dizem respeito a situações que não podem ter o seu oferecimento à população interrompido, tanto no pertinente ao direito à educação quanto à saúde, ao mesmo tempo em que previram expressamente a ocupação de posições para a prestação de serviços atualmente na Administração Pública.

Com base em tese do Supremo Tribunal Federal e em decisões do próprio Tribunal de Justiça potiguar, explicou que também a continuidade do serviço público não se presta a justificar a formação do vínculo temporário, recomendando, ao contrário, o planejamento da edilidade para, com a realização do concurso público, preencher de forma válida e definitiva os postos vagos.

“Desta feita, atestando-se a inconstitucionalidade material das mencionadas leis, impositiva é, pois, que sejam elas extirpadas do mundo jurídico”, decidiu.

43 escritores potiguares foram homenageados com seus nomes e respectivas obras literárias no Dia do Escritor. A Escadaria da Cultura Potiguar está localizada na praia de Cotovelo, litoral do município parnamirinense.

Segundo o prefeito da cidade, o novo espaço valoriza a cultura, além de estimular o turismo. “Esta é uma excelente ideia. pois promove a valorização cultural do estado, além fomentar o desenvolvimento turístico”, destacou.

O total de escritores é o mesmo número de degraus da escadaria de acesso à praia.

Confira a lista de escritores e obras literárias homenageadas:

Auta de Souza – Horto, outros poemas e ressonâncias

Henrique Castriciano – Vibrações

Eloy de Souza – O calvário das secas

Câmara Cascudo – Dicionário do folclore brasileiro

Juvenal Lamartine – Velhos costumes do meu sertão

Oswaldo Lamartine – Sertões do Seridó

Otto de Brito Guerra – Vida e morte do nordestino

Américo de Oliveira Costa – A biblioteca e seus habitantes

Hélio Galvão – Cartas da praia

Olavo Medeiros Filho – Velhas famílias do Seridó

Diógenes da Cunha Lima – Câmara Cascudo um brasileiro feliz

Carlos Miranda Gomes – PROMOVEC – uma bela história

Willington Germano – Lendo e aprendendo:A campanha de pé no chão

Jurandir Navarro – Páginas de Verão

Paulo Bezerra – Cartas do sertão do Seridó

Valério Mesquita – Trilogia do Cotidiano

Geraldo Batista de Araújo – Memórias de um velho pároco

Daladier Pessoa Cunha Lima – Noilde Ramalho – Uma história de amor

Murilo Melo Filho – Tempo diferente

Antonio Frco.Teixeira de Melo – Dez cordéis num cordel só

Cleide Oliveira Gomes – Do sonho à realidade

David de Medeiros Leite – Incerto caminhar

João Eduardo Costa – O habitante da biblioteca

Pery Lamartine – Velhas oiticicas

Manoel Procópio M. Júnior – Natal de tempos em tempos

João Faustino – Eu perdoo

Augusto Leal – Rosinha dos Limões

Lindomarcos Faustino Vieira – Governantes de Mossoró

José Narcélio – Crônicas e contos

Alfredo Neves – O amor revelado

Jonas Lemos – Incidentil sul lavoro

Adauto Guerra Filho – O Seridó na memória do seu povo

Albany Dutra – Bom dia a todos

Eugênio Batista Rangel – Lenda do vaqueiro Caicó/RN

Pedro Hélio – Exercício da Cidadania

Maria Elizabete Paiva de Aquino – Em cada canto, um conto, uma canção

Haroldo Pinheiro Borges – Seridó, o homem e o boi

Leide Câmara – Memória acadêmica

Antonia Alves de Amorim Morais– Nascida para felicidade

Gustavo Leite Sobral – As memórias alheias

Sonia Faustino – Travessia poética

Selma Pereira – – Três anos na Itália

Lucas Batista Neto (M.Lucas) – KARITÓS –

A prefeitura de Parnamirim, através da Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) divulgou a programação oficial do Carnaval 2019. Neste ano, serão quatro polos distribuídos em Pirangi, Pium, Nova Esperança e Cohabinal.

Entre as atrações que vão animar os foliões durante o reinado momesco estão nomes como o do cantor Ricardo Chaves, Kelly Wange, Nara Costa, Sueldo Soares Isaque Galvão, Priscila Braw, a banda Perfume de Gardenia e o cantor Carlos Zens.

Confira a programação completa

Polo PIRANGI DO NORTE
Dia 2/3 – Sábado
ORLA MARÍTIMA – PRAIA DE PIRANGI DO NORTE
11h – Orquestra de Frevo 
13h – Orquestra de Frevo 

AV. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO

18h30 – Orquestra de Frevo 
19h00 – Troça Os Mascarados 
20h00 – Bloco Barulho 
20h30 – Trio Elétrico – ADUILIO MENDES
21h00 – Bloco Burro Elétrico 

PALCO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO
18h00 – FERNANDA AZEVEDO
19h30 – Abertura do Carnaval – entrega das chaves da cidade ao Rei e Rainha
20h00 – LEÃO NETO
22h00 – JOÃO BATISTA DO FAMA
23h59 – LUIZINHO NOBRE

Dia 3/3 – Domingo 
ORLA MARÍTIMA – PRAIA DE PIRANGI DO NORTE
11h – Orquestra de Frevo 
13h – Orquestra de Frevo 

AV. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO
16h00 – Bloco Sementinha da Esperança
17h00 – Bloco Pré Caju
17h30 – Troça do Peru e Orquestra Véi do Sax
18h00 – Bloco Macacada
18h00 – Pranchão – PRISCILA BRAW
19h00 – Bloco Timbu 
19h30 – Orquestra de Frevo 
19h30 – Bloco Os Pidão 
21h00 – Pranchão – JUNIOR BAHIA
21h30 – Trio Elétrico – RICARDO CHAVES

PALCO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO
16h00 – JAMILY E A CAIXINHA DE MÚSICA (programação infantil)
18h00 – KELLY WANGE
20h00 – NARA COSTA
22h00 – SUELDO SOARES E OS GROOVES
23h59 – JAINA ELNE

Dia 4/3 – Segunda-Feira 
ORLA MARÍTIMA – PRAIA DE PIRANGI DO NORTE
11h – Orquestra de Frevo 
13h – Orquestra de Frevo 

AV. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO
18h00 – Bloco O Galo da Liberdade
18h00 – Pranchão – BANDA SOANATA
18h30 – Bloco Véi do Sax
19h00 – Bloco Festeja na Folia 
19h30 – Orquestra de Frevo 
19h30 – Bloco Os Pretinhos de Luxo 
20h30 – Trio Elétrico – CAPILÉ
21h00 – Pranchão – ROBSON PAIVA

PALCO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO
15h00 – DJ SAMIR
17h00 – CONCURSO DAS VIRGENS DE PIRANGI
18h00 – LARISSA COSTA
20h00 – PERFUME DE GARDENIA
22h00 – SANDRA BELÊ
23h59 – DANI CRUZ

Dia 5/3 – Terça-Feira 
ORLA MARÍTIMA – PRAIA DE PIRANGI DO NORTE
11h – Orquestra de Frevo 
13h – Orquestra de Frevo 

AV. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO
16h00 – Bloco Capoeira na Folia
16h00 – Grupo de Percussão Berimbatuque
16h30 – Bloco Afro Odara Pó
16h30 – Grupo de Percussão Filhos de Oyá
17h00 – Grupo de Capoeira EPC – Mestre Pepe
17h00 – Grupo Batuque Resistência
18h00 – Grupo de Percussão Folia de Rua Potiguar
18h00 – Pranchão – IGOR DANTAS
20h30 – Trio Elétrico – GIULLIAN MONTE

PALCO PRAÇA SÃO SEBASTIÃO
18h00 – CARLOS ZENS
20h00 – DEUSA NORDESTINA DO FORRÓ
22h00 – YRANH BARRETO
23h59 – ISAQUE GALVÃO

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEARH e do Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação – GCTI está implantando neste ano, o ponto eletrônico digital no âmbito da administração municipal. 

“O ponto eletrônico digital é um controle mais seguro para o próprio servidor, que resguarda o cumprimento da sua carga horária como um compromisso pessoal e com o cidadão, uma responsabilidade intransferível. É uma inovação frente ao registro no modo como se fazia antes, manualmente”, disse Argentino Cortez, servidor da Controladoria Geral do Município.

De acordo com Rafael Buriti, Coordenador de Desenvolvimento e Inovação do GCTI, os servidores da Prefeitura estão recebendo treinamento para a utilização do novo sistema, que é bastante simples e consiste na leitura óptica das impressões digitais pré-cadastradas por cada usuário. 

“Esse cadastramento das impressões digitais já foi realizado para os funcionários do Gabinete Civil e da Secretaria de Tributação e agora, passará a ser feito nas secretarias de Saúde e de Administração e Recursos Humanos”, disse o coordenador Buriti.

PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Secretarias municipais com o ponto eletrônico digital IMPLANTADO

Gabinete Civil – GACIV
Administração e Recursos Humanos – SEARH
Tributação – SEMUT
Saúde – SESAD (sede)
Planejamento e Finanças – SEPLAF
Assistência Social – SEMAS
Serviços Urbanos – SEMSUR
Obras Públicas e Saneamento – SEMOP
Educação e Cultura – SEMEC (sede)
Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB

Secretarias municipais com o ponto eletrônico digital A SER implantado

Limpeza Urbana – SELIM
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMUR
Turismo, Esporte e Lazer – SETEL
Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM

Órgãos municipais com o ponto IMPLANTADO

Cerimonial
Procuradoria Geral do Município – PROGE
Controladoria Geral do Município – CONGE
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação – GCTI

Órgãos municipais com o ponto digital  A SER  implantado

Cerimonial
 Fundação Parnamirim de Cultura – FUNPAC
Consultoria Jurídica do Prefeito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim adote o sistema de biometria para todos os servidores da casa. Além disso, a recomendação prevê que todos sejam notificados sobre a mudança.

O documento segue a apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) em auditoria, a qual indicava que a Câmara estava utilizando tratamentos diferentes para registrar a frequência de seus servidores. Essa apuração constatou que os servidores efetivos registram a frequência através da biometria, enquanto os servidores comissionados realizam a frequência em livros de ponto.

Ainda de acordo com as investigações do TCE/RN, foi identificado que a maioria dos servidores comissionados estavam lotados em nos gabinetes dos vereadores. Ao visitar os gabinetes, foram encontrados livros de ponto sem nenhuma assinatura durante o mês e livros com todas as assinaturas preenchidas, mesmo sem o mês ter acabado. As ferramentas de frequência continuam a ser aplicadas de maneira diferente até o presente momento.

Segundo a Promotoria de Justiça, a utilização de controle a partir de sistema biométrico é essencial para possibilitar, além da fiscalização da frequência dos servidores públicos, o pagamento de horas trabalhadas em jornadas extras, de modo a evitar o pagamento indevido de horas extraordinárias.

O MPRN ainda lembra que o descumprimento da carga horária no exercício de servidor, estimulado pela falta de controle de frequência eficiente, pode ser configurado como dano ao erário, acarretando em ato de improbidade administrativa.

O presidente da Casa Legislativa terá o prazo de 20 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar as medidas recomendadas pelo MPRN.