O ESTADAO.COM enviou dois jornalistas para uma entrevista inédita com o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância. O magistrado criticou foro privilegiado e a nova lei de abuso de autoridade.
“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.”, disse ao Estadao.
Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.
“Não vamos ficar calados diante da banalização da violência do Estado”. É com esse título que a ex-presidente Dilma Rousseff publicou uma nota afirmando que o país vive um “estado de exceção”.
No texto, Dilma disse que é “assustador que o retrocesso que vem ocorrendo no Brasil, iniciado com o golpe”, como classifica o julgamento político que causou sua cassação por supostas irregularidades.
Ela se refere a uma operação que a Polícia Civil realizou nesta sexta-feira na Escola Nacional Florestan Fernandes, no município de Guararema, em São Paulo, onde policiais foram para cumprir mandado de prisão por crimes como furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade e incêndio criminoso.
Eis na íntegra: “É assustador que o retrocesso que vem ocorrendo no Brasil, iniciado com o Golpe, mantenha o perigoso curso de construção de um Estado de Exceção no país.
A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, é um precedente grave. Não há porque admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola.
Tampouco é aceitável que se criminalize o MST. Não vamos ficar calados diante da banalização da violência do Estado contra quem quer que seja. Não podemos aceitar conviver com cenas em que policiais submetem estudantes a algemas e ao cárcere. Isso é inadmissível em uma democracia.
É lamentável que a semana termine com novos assaltos aos direitos civis e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. O atropelo às regras do Estado de Direito, com a adoção de claras medidas de exceção, deve ser combatido. É uma ameaça à democracia que envergonha o país aos olhos do mundo.”
Dilma Roussef
‘Vivemos um Estado de Exceção no país’, diz Dilma. Foto: Instagram/Reprodução
O Conselho Superior Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) posicionou-se publicamente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, atualmente PEC 55. A reunião sobre o assunto aconteceu na última quinta-feira (03).
Durante a reunião, estiveram presentes diretores de Centros Acadêmicos, gestores da administração central e representação dos segmentos da comunidade universitária (servidores e estudantes).
“Reconhecemos a necessidade do equilíbrio das contas públicas. No entanto, é um grande equívoco considerar educação, ciência, tecnologia e inovação somente como gastos públicos.”, diz um dos trechos da nota de posicionamento.
“Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”. Esse foi o tema que estudantes de todo o país tiveram que dissertar na redação do Enem 2016. O tema segue tendência das provas dos últimos anos de tratar sobre temas sociais.
Os candidatos tiveram que elaborar um texto argumentativo de, no máximo, 30 linhas. A redação vale até mil pontos e corresponde à metade da nota geral do exame.
Segundo o manual de redação do Enem, os candidatos que não atenderem a proposta solicitada ou desenvolverem outra estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo receberão nota zero. Textos ofensivos ou desconectados do tema também serão anulados. O mesmo vale para redações entregues em branco ou com até sete linhas, independente do conteúdo apresentado na folha de rascunho; para textos que contenham impropérios ou desenhos; ou, ainda, para dissertações que transpareçam desrespeito aos direitos humanos. Cópia dos textos motivadores apresentados no caderno de questões será desconsiderada para efeito de correção e não entrará na contagem do mínimo de linhas.
Na edição desta semana, a Revista VEJA destaca que os políticos Henrique Alves e José Agripino foram beneficiados com recursos oriundos de desvios de dinheiro da construção do estádio Arena das Dunas.
“As irregularidades que envolvem a Arena das Dunas puseram na mira dos investigadores o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN) e o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Eles teriam recebido dinheiro em troca de ajuda no processo de liberação de financiamentos para a obra”, cita a revista.
As causas e a intensidade podem ser variadas, mas não é incomum que a dor atrapalhe nossas atividades do dia a dia. A segunda edição da pesquisa A Dor no Cotidiano, realizada pelo Ibope Conecta em parceria com Advil, mostrou as dores que os brasileiros mais sentem. Dos entrevistados, 78% dizem ter tido dor de cabeça pelo menos uma vez nos últimos três meses, 63% relatam dor nas costas e 61% afirmam ter sentido dores musculares em outras partes do corpo.
De acordo com o estudo, o estresse é o principal fator que desencadeia a dor de cabeça, enquanto dor nas costas e dores musculares estão relacionadas principalmente à má postura. Quando perguntadas sobre a dor que sentem com mais frequência, a campeã foi dor nas costas, que atrapalha a rotina de 64% dos entrevistados pelo menos uma vez por semana. Mas as dores musculares e a dor de cabeça vêm logo atrás, com relatos de 55% e 58% dos participantes, respectivamente.
O médico reumatologista Silvio Figueira Antonio explica que o estresse emocional é um fator determinante para o início, manutenção e amplificação da dor. “Quando estamos estressados, nosso organismo libera substâncias que alteram os neurotransmissores, aumentando a sensibilidade à dor”, esclarece. Segundo o especialista, de uma forma geral, a lombalgia é uma das queixas mais frequentes nos serviços de saúde. “Tanto o uso excessivo de computador e celular quanto o mobiliário inadequado no trabalho contribuem muito para o surgimento das dores nas costas e musculares”, destaca.
Mesmo assim, os participantes da pesquisa relatam que a dor de cabeça é a menos tolerada. A principal atitude da maioria daqueles que têm dor de cabeça e não querem desistir de suas atividades é tomar um medicamento. O efeito mais procurado é alívio rápido para poder ter de volta o controle da sua rotina (78% das respostas).
A solução de alívio rápido pode ser encontrada em Advil, analgésico em cápsula líquida com ação rápida, a partir de 10 minutos. De acordo com Yvi Gea, gerente médica da Pfizer Consumer Healthcare, o medicamento é facilmente absorvido pelo organismo devido à inovadora tecnologia da cápsula líquida. Há oito anos no mercado brasileiro, Advil é indicado para o alívio das dores de cabeça, nas costas e musculares.
O incômodo pode ser resultado de uma jornada agita. (Foto: Divulgação)
Após a publicação da reportagem da ISTOÉ, a defesa de Henrique Alves enviou a impressa declarações sobre as denúncias de envolvimento na lava jato. A defesa repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.
Segundo o advogado, será fartamente provado ao longo do processo que Henrique jamais movimentou, depositou e fez transferências na conta citada. “Temos certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado”, enfatiza o advogado.
Eis: A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana. A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo. A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta. A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado. Brasília, 04 de novembro de 2016. Marcelo Leal Advogados Associados
A nova edição da revista ISTOÉ tem como manchete a denuncia contra o ex-deputado Henrique Alves. Segundo a revista, Henrique tentou esconder nos Emirados Árabes e no Uruguai cerca de R$ 3 milhões em recursos ilegais recebidos de empreiteira do Petrolão, mesmo depois de ter sido flagrado pela Lava Jato.
A reportagem trata o peemedebista como “Sheik”. Documentos obtidos por ISTOÉ não só confirmam a existência da conta na Suíça, como mostram a milionária movimentação feita por Alves no exterior e revelam a trama urdida pelo ex-ministro para tentar esconder o dinheiro mesmo depois de estar na alça de mira da Lava Jato, o que, segundo procuradores, pode caracterizar crime de obstrução de Justiça.
Em março do ano passado, quando o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os primeiros pedidos de investigações contra políticos, Henrique Alves esvaziou sua conta no banco Merrill Lynch e transferiu os recursos para bancos nos Emirados Árabes e no Uruguai.
Na ocasião, Henriquinho, como é chamado pelos mais íntimos, foi um dos citados em delações premiadas, mas não virou alvo porque Janot entendeu que os indícios não eram suficientes para investigá-lo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.
No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.
O Governo continua o pagamento do funcionalismo nos dias 8 e 11 de novembro. Assim como ocorreu em outubro, a folha será paga sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas. Os 35.036 servidores que recebem até R$ 2 mil terão os salários depositados na próxima terça-feira (8), num total de R$ 41,2 milhões.
Na sequência, dia 11 (sexta-feira), os 19.936 que ganham entre R$ 2.001 e R$ 3 mil serão pagos, totalizando mais R$ 49,6 milhões. É importante destacar que os 24.085 servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde o dia 1º e representam um montante na folha de R$ 53,7 milhões.
Concluída essa segunda etapa do calendário, 71% dos servidores já terão recebido os salários. Os demais servidores do Estado serão pagos em breve, a partir da disponibilidade de caixa.
O Brasil deve fechar 2016 com um déficit nas contas externas em torno de 1% do produto interno bruto (PIB), que é soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. O resultado, que consta em levantamento divulgado nessa quinta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é o melhor dos últimos anos, ficando abaixo à média histórica do País, que é de 1,8% do PIB.
De acordo com a Carta de Conjuntura, documento produzido pelo Ipea que avalia dados econômicos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as contas externas brasileiras “permanecem em uma trajetória de ajuste, com expressiva redução do déficit em transações correntes”.
Os servidores da Prefeitura de Natal que atuam em órgãos com receitas próprias começaram a receber seus pagamentos. Os servidores do Magistério, da Urbana, da Arsban (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) e os funcionários ativos da Natalprev são os primeiros.
A partir do próximo dia 11, receberão salários os servidores que possuem vencimentos de até R$ 2 mil. Para o restante do funcionalismo, ainda não há previsão de pagamento.
“Lamentamos o momento financeiro difícil, provocado pela queda acentuada de receitas ao longo do ano, em função da crise econômica que atinge o país”, reitera a Prefeitura do Natal.
