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MPRN não precisa de autorização para investigar, autoriza STJ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pode instaura procedimento investigatório criminal em desfavor de agente detentor de foro por prerrogativa de função, independentemente de prévia autorização judicial. O STJ autorizou e reconheceu essa atribuição ao MP. Essa decisão repercutirá para todos os MPs do país.

O MPRN interpôs Recurso Especial (REsp nº 1.563.962/RN) no STJ, que teve como relator o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nos autos de medidas cautelares nos Procedimentos Investigatórios nº 2015.008721-1 e nº 2015.008961-7, que alterou jurisprudência antes vigente na Corte Estadual potiguar, restando entendido desde então a necessidade de autorização judicial para a simples instauração ou continuação de inquéritos policiais ou de procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, nos casos em que os investigados sejam detentores de foro privilegiado.

O STF, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727 RG/MG, reconheceu expressamente o poder investigatório criminal do Ministério Público, no qual não há necessidade de autorização judicial, salvo as medidas que legalmente preveem a reserva de jurisdição.

24 mil beneficiários do RN são suspeitos de receber irregularmente Bolsa Família

As prefeituras do Rio Grande do Norte devem realizarem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família com suspeistas de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) e faz parte da ação Projeto Raio-X Bolsa Família.

Há diversos tipos de perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF no RN: 9.452 foram empresários; 15.233 foram servidores públicos de famílias com até quatro pessoas; 167 foram falecidos; 129 foram beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios e 179 foram servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais.

Os municípios potiguares que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Imagem: Reprodução
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Brasil segue imbatível com Tite

O Brasil está na liderança dos jogos sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018. Ontem (10), venceu a Argentina por 3 a 0 pela 11ª rodada.

Philippe Coutinho, com golaço, Neymar e Paulinho definiram a vitória da seleção brasileira.

O Brasil enfrentará o Peru na 12ª rodada, às 00h15 (de Brasília) da madrugada de terça para quarta-feira, dia 16.

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R$ 176 mil por mês é o valor que custa cada senador

A informação é do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os políticos da Câmara e do Senado custam em média mais de R$176 mil por mês, entre salários e penduricalhos como verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio moradia e o direito de ressarcir qualquer despesa.

Além do 13º e do 14º salário (R$67 mil para cada), os políticos também têm o “cotão” de até R$45 mil e mais R$97 mil de “verba de gabinete”.

Crise? Passa longe por lá!

Celebração a padroeira de Natal inicia amanhã (11)

Nesta sexta-feira (11) acontece a abertura da Festa da Padroeira de Natal, que é Nossa Senhora da Apresentação. A programação vai até o dia 21/11, com diversas atividades. Neste ano, a festa tem como tema: “Senhora da Apresentação, Mãe da Misericórdia”, inserido no contexto do Ano Jubilar da Misericórdia, proclamado pelo Papa Francisco.

A programação iniciará às 17h, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), na Cidade Alta, com louvores a Maria. Às 19h30, será celebrada missa presidida pelo Arcebispo, Dom Jaime Vieira Rocha.

Nos demais dias, haverá diversas atividades na antiga Catedral e na Catedral Metropolitana. Diariamente, às 5 horas, acontecerá Caminhada com Maria, da Igreja do Rosário para a antiga Catedral, concluindo com Missa. Também, na antiga Catedral, às 16h30, será recitado o ofício de Nossa Senhora, e, às 17h30, missa. Já, na Catedral Metropolitana, haverá celebração de missa às 8h, às 11h e às 16h30 (de segunda a sexta), às 11h e às 16h30 (sábado), e às 7h, 11h e às 19h (domingo). De terça a sexta-feira, das 14h30 às 16h30, haverá atendimento de confissões. Às 18h, recitação do terço e, às 19h, novena.

No dia 21 de novembro, encerramento das festividades, feriado no município de Natal, a programação iniciará às 00h com Vigília na Pedra do Rosário e às 18h terá missa solene de encerramento da festa, em frente à Catedral Metropolitana.

Festa de Nossa Senhora da Apresentação começa dia 11. Imagem: Divulgação
Festa de Nossa Senhora da Apresentação começa dia 11. Imagem: Divulgação

Vendas do comércio potiguar contiuam em queda; Perda no ano atinge 10,6%

Dado mais recente do IBGE aponta que há 15 meses seguidos há retração nas vendas do Comércio Varejista Ampliado do Rio Grande do Norte. O acumulado do ano já aponta para uma redução de 10,6%.

Segundo o órgão, os segmentos de Livros, Jornais e Revistas (-18%); Veículos e Autopeças (-14,4%) e Móveis e Eletrodomésticos (-13,4%) foram os que amargaram as quedas de vendas mais agudas.

“A cada nova divulgação dos dados oficiais do IBGE, o quadro que pintamos há cerca de seis meses, de que teríamos um ano negativamente histórico para as vendas do comércio potiguar, fica mais nítido. Este número de setembro ficou dentro do que imaginávamos e só reforça nossa percepção de que teremos, ao final do ano, uma perda acumulada entre 10% e 12%. Com isso, 2016 terá sido o pior ano para o varejo do nosso estado desde 2005, quando o IBGE começou a apurar as vendas”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz.

Luiz Almir chama jornalista Heitor Gregório de “cabra safado”

O vereador Luiz Almir se envolveu em polêmica com áudio vazado em redes sociais em que falava sobre a postura do jornalista Heitor Gregório, da Tribuna do Norte. O vereador falou com linguagem grosseira.

No áudio que circulou pelas redes sociais, “cabra sem vergonha que veio lá de Caicó, da casa do cacete”, e ainda disse: ” arranje um homem se você não gosta de mulher”.

Em sua defesa, Luiz Almir disse que não queria ofender Caicó. “Ele quis desmanchar um grupo de vereadores que tem uma proposta para mesa diretora da câmara dizendo que três pessoas iriam sair do grupo caso eu fizesse parte. Eu perguntei a cada um dos vereadores e eles disseram que não o conheciam. Em resposta a isso, eu disse que ele tem o direito de ser o que quiser, mas que sendo jornalista, deveria ter respeito e responsabilidade ao publicar alguma coisa”, disse Luiz sobre o motivo da resposta ao jornalista.

Prefeitura de Natal paga salário a 83% dos servidores nesta quinta (10)

A Prefeitura do Natal anunciou que 83% do total de servidores do município terão seus salários pagos nesta quinta-feira (10). Em nota, a Prefeitura diz que até o dia 22 deste mês todos os pagamentos serão feitos.

No início do mês, a administração municipal iniciou o pagamento do funcionalismo pelos servidores do Magistério, da Urbana, da Arsban (Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal) e dos funcionários ativos da Natalprev, pois essas pastas têm receitas próprias.

Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal (Foto: Canindé Soares/Cedida)
Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal (Foto: Canindé Soares/Cedida)

Docentes da UFRN entram em greve a partir desta sexta

Com expressiva participação, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deliberaram pela greve de sete dias. A paralisação começa nesta sexta-feira (11).

A decisão aconteceu em plebiscito realizado entre os dias 7 e 9 de novembro, através de sistema eletrônico. Foram 721 (64,6%) votos a favor e 395 (35,4%) contra a deflagração da greve. Somando ativos e aposentados, ao todo são 3.933 aptos a votar.

O movimento é nacional, integra a agenda da Frente Brasil Popular e das principais centrais sindicais, e é contra as propostas que tramitam no Congresso, como a PEC 55/2016, que tramitou na Câmara com o número 241; PLS 54/2016, o antigo projeto de lei complementar (PL) 257, que legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais; as Reformas da Previdência e do Ensino Médio; e a Lei da Mordaça.

Fachada da Reitoria (Foto: Reprodução)
Fachada da Reitoria (Foto: Reprodução)

‘Querem enterrar a Lava Jato’, alertam procuradores

Irritados com a tentativa do governo de alterar as regras dos acordos de leniência, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram na tarde desta quarta, em uma entrevista coletiva em Curitba, que o projeto em tramitação no parlamento pode prejudicar o andamento da operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Os requisitos para o acordo de leniência são maleáveis e não possuem o rigor dos acordos celebrados pelo Ministério Público. O objetivo é obter informações de pessoas físicas e jurídicas acusadas de ilícitos, em troca da redução de punições. O texto, – cujo relator é o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) -, circulou entre os parlamentares na noite da terça-feira.

Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, na prática, se o texto for aprovado, ‘vai acabar com os acordos de leniência já fechados em todo o país e barraria todos os outros’.

O procurador Deltan Dalagnoll é taxativo. “Representaria uma anistia ampla para toda empreiteira que fechar acordo com órgãos do Executivo.”

Segundo os procuradores, a alteração na lei que define organização criminosa ‘implicaria numa mudança de todo o cenário de acordos com empreiteiras e, consequentemente, de delações premiadas fechadas com executivos ligados a esses grupos’.

“Não teremos, efetivamente, uma Lava Jato”, prevê Carlos Lima.

Quase R$ 4 milhões são destinados a decoração natalina de Natal

R$ 3,9 milhões serão investidos pela Prefeitura de Natal para a decoração natalina deste ano. O fato intriga já que no dia 25 de outubro o prefeito da cidade anunciou cortes de despesas, além da Prefeitura de Natal ultrapassar o valor máximo permitido pela Lei Orçamentária Anual.

“As nossas receitas, ISS e ITIV, por exemplo, cresceram. Mas as receitas da crise sofreram um golpe drástico. Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro o município de Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM. E isso dificulta o bom funcionamento da máquina pública. Mas nós não desistimos. Estamos insistindo e persistindo para fazer com que essa cidade sofra o menos possível, por isso vamos adotar mais medidas de economia. Além disso, continuaremos fiéis ao que dissemos anteriormente: não vamos aumentar impostos. Vamos agir no corte das nossas despesas”, disse o prefeito Carlos Eduardo ao anunciar corte de despesas.

Segundo a prefeitura, a verba é oriunda da Cosip, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e voltada exclusivamente para serviços de iluminação pública.

Para o vereador Maurício Gurgel, o executivo desrespeitou a Lei Orçamentária. “A Câmara autorizou a Prefeitura a gastar R$ 3,6 milhões com a iluminação e decoração natalina esse ano. Hoje, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito vai gastar mais de R$ 3,9 milhões. Descumpre a Lei Orçamentária que determina o valor, desrespeita os vereadores que passam semanas aperfeiçoando o orçamento e a própria população que sofre com problemas de iluminação pública”, contou.

Árvore de Mirassol será acesa nesta quinta-feira (10), na Zona Sul de Natal

A tradicional Árvore de Mirassol, localizada na zona Sul, será acesa oficialmente e entregue à população nesta quinta-feira (10), a partir das 18h30. A cerimônia contará com apresentação de coral e abertura da Casa do Papai Noel, além da presença de autoridades, entre elas o prefeito da cidade.

A estrutura da Árvore de Mirassol possui 112 metros de altura com duas camadas, sendo a externa composta por uma espiral que se afila até a estrela localizada ao topo da árvore, e a segunda composta toda de LED com efeitos variados.

A árvore possui três configurações: a primeira consiste no efeito estrobo, quando toda a árvore brilha com efeito de estrela piscando; a segunda é o efeito da espiral, quando essa faz o movimento de baixo para cima até atingir a estrela, que ilumina a camada de fios interna, fazendo-a brilhar; a terceira é quando a camada interna acende amarelo e a espiral acende em branco dando um contraste entre elas.

OUTRAS ÁRVORES
Mais duas árvores natalinas serão montadas, sendo que na Zona Norte: Uma no entorno do Ginásio Nélio Dias; Outra no Espaço de Lazer Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros. Ambas terão 30 metros de altura.

Foto: Créditos na imagem
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