A senadora Fátima Bezerra voltou a lembrar, nesta sexta-feira (18), no Plenário, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241, vai impedir a aplicação dos percentuais mínimos garantidos pela Constituição para a manutenção e o desenvolvimento da educação, que hoje é de 18% da receita líquida de impostos. Esse percentual foi de 23% no último ano, pois os governos doPT sempre investiram acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição. Com a limitação, Fátima Teme pelo futuro da educação no país.
“Com a PEC 55 aprovada a vinculação cai. No prazo de 10 anos, o piso mínimo, por exemplo, chegará ao patamar em torno de 14%. O que isso significa? Significa menos dinheiro, significa menos orçamento. Além disso, significa rasgar o Plano Nacional da Educação, colocá-lo na lata do lixo da história, deixá-lo virar letra morta”, explicou.
Fátima lembrou ainda que, se o governo não quisesse acabar com a vinculação constitucional, não teria enviado uma PEC. “O Governo quer restaurar a agenda neoliberal dos anos 90, trazendo o Estado mínimo de direitos para o povo brasileiro e o Estado máximo de privilégios para os banqueiros, para o andar de cima”, afirmou.
Fátima ainda criticou a tese dos defensores de que a proposta não impactará na educação. “Como a regra Temer-Meirelles vai diminuir, drasticamente, os recursos na área da educação, a União será afetada. E, sendo afetada, a União não vai mais conseguir implementar o regime de cooperação com os estados e municípios que ela implementou ao longo desses últimos anos”, disse a senadora. “Não é alarmismo aqui dizer que, com essa PEC 55, que corta dinheiro para a educação, veremos, em breve, fechamento de escolas técnicas e de universidades pelo país afora. O presente das universidades, das escolas técnicas, o presente da educação brasileira está seriamente ameaçado, que dirá o futuro”, completou.
