Mesmo com a crise, o prefeito de Parnamirim (RN), Mauricio Marques, sancionou o reajuste para funcionários do alto escalão da prefeitura em 2017. A publicação está no Diário Oficial do Município do último dia 23 de novembro.
Em 2017, Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do Controlador Geral do Município, do Presidente e Diretores da Administração Indireta, em Parnamirim, terão reajuste no subsídio mensal que passará para R$ 12.000,00 (doze mil reais).
O reajuste já vale a partir de 1º de janeiro de 2017.
Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.
“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.
Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.
Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.
“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.
Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”
Da Agência Brasil
Os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Denúncia do jornal GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.
Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (24) um requerimento convocando a secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, para prestarem esclarecimentos acerca de investimentos municipais no Natal em Natal. Em decreto assinado no último dia 3 pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT) e pela secretária Virgínia, a Prefeitura remaneja para a festa recursos de áreas como construção de bibliotecas públicas, valorização do cordel, capacitação cultural, arte educação, produção de material gráfico literário e documentação do patrimônio histórico e cultural.
O requerimento foi de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que criticou a medida do prefeito. “Ele disse que não iria gastar o dinheiro do município com o Natal em Natal devido à crise financeira. Disse que o dinheiro a ser gasto seria da iniciativa privada, agora tira dinheiro de áreas importantíssimas para gastar na festa. Mas nosso jurídico já está trabalhando num decreto legislativo que, se aprovado na Câmara, vai anular o ato do prefeito”, disse, informando que a audiência com os secretários está marcada para o dia 1º de dezembro.
Em plenário, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que destinou os recursos para construção de bibliotecas, também lamentou a decisão da prefeitura. “Não se quer que Natal seja uma cidade leitora. O interesse é de que a população seja ignorante e manipulável. Eram R$ 4 milhões de reais para construção de bibliotecas, uma em cada zona da cidade, mas agora terminaram de ‘raspar o taxo’”, disse.
No total, foram retirados R$ 272.860,63 da manutenção e funcionamento da FUNCARTE, R$ 51 mil da preservação e conservação de bens imóveis, R$ 270 mil previstos para documentação do patrimônio histórico e cultural da cidade, R$ 4,8 mil de arte educação, R$ 2 mil de capacitação cultural, R$ 1 milhão que seria investido na construção de bibliotecas públicas municipais, R$ 130 mil que seria destinado para valorização do cordel, e R$ 80 mil que seria para produção de material literário. Ao todo, foram transferidos 1.810.660,63 para o Natal em Natal.
O decreto nº 11.121 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de novembro.
Um turista do Rio de Janeiro denunciou ação da Policia Rodoviária Estadual na apreensão de veículos ligados ao aplicativo de transporte Uber no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.
Segundo o relato do turista, foram obrigados a descer do carro. “Está um calor monstro infernal, solicitamos um Uber, e fomos parados numa blitz por causa dos taxistas que ‘cagoetaram’ a gente, estamos à mercê de nada”, descreve no vídeo o turista.
Não é a primeira vez que acontece algo semelhante por lá.
Parece surpreendente, mas o presidente Michel Temer já avisou a um interlocutor palaciano que, se o Congresso aprovar uma anistia ampla ao caixa 2, ele mesmo vai vetar.
As delações da Odebrecht atingiram em cheio o PSDB. Em reportagem na edição desta semana, já nas bancas, VEJA revela como despesas da campanha de José Serra à Presidência em 2010, como o jatinho que ele usou para viajar pelo país, foram bancadas com dinheiro sujo da Odebrecht.
Os recursos foram depositados na Suíça em contas pessoais de um aliado do tucano, o ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho. O texto também põe fim a um mistério: três fontes confirmaram à revista que o codinome “santo” que aparece em planilhas da empreiteira refere-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — nenhum deles, no entanto, disse ter negociado diretamente com o paulista.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não está autorizado a fazer a doação de R$ 100 milhões ao governo do RN. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com liminar da Associação dos Magistrados do RN.
Para a AMARN, o Judiciário do Rio Grande do Norte vem sofrendo com a falta de investimentos e destinou, no início deste mês, de recurso no valor de 20 milhões de Reais ao Executivo, na forma de empréstimo, para a construção de presídio, sem sequer existir projeto para a obra.
A decisão do CNJ impede qualquer ato de transferência, empréstimo ou doação de recursos do Poder Judiciário estadual ao Poder Executivo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovação para concessão de registro da sua marca oficial. Válido por 10 anos, o registro pode ser renovado indefinidamente.
“A marca da UFRN, por exemplo, tem força e reconhecimento pela credibilidade da universidade. Ter o seu domínio oficialmente é algo que devemos almejar para todas as marcas presentes na instituição”, ressalta Aldayr Dantas.
Hoje, existem 28 marcas de diversos setores da UFRN com registros em análise no INPI. No entato, já existe outras quatro marca registrada pela instituição, que são: Informática (PAIRG), Engenharia Elétrica (LACI), Biomedicina (Laplic) e Medicina (Mediarte).
Em virtude de uma possível paralisação anunciada pelo SINTRO (Sindicato dos Rodoviários), nesta sexta-feira, dia 25/11, o SETURN ingressou com uma medida cautelar antecipada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, solicitando o respeito à Lei de Greve.
O TRT proferiu liminar determinando que caso os rodoviários optem por praticar qualquer paralisação no Sistema de Transporte Público do Município do Natal por meio manifestações políticas ou assembleias com empregados em horário de trabalho (paralisações durante a jornada de trabalho e com equipamentos da empresa), os mesmo mantenham o funcionamento de efetivo mínimo de 70% (setenta por cento) de funcionamento dos transportes para prestação de serviços essenciais nos horários de pico ; e 50% (cinquenta por cento) fora do pico,
A sentença diz ainda que o SINTRO não pode impedir a entrada e saída do local de trabalho de funcionários que não desejem participar da greve; como também se abstenham em reter os veículos nas garagens.
O não cumprimento da liminar acarreta multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Por meio do site www.transparenciarn.rn.gov.br, a população potiguar pode ter acesso às informações sobre a situação financeira do Rio Grande do Norte.
Nele é possível vê “frustração de receitas federais”, “receitas”, “despesas e custeio”, “participação dos poderes”, “folha de servidores” e “dúvidas” .
Além disso, agrega informações sobre composição da receita do estado, royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE), folha de pessoal e repasse feito pelo Executivo aos poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A renda real – corrigida pela inflação – dos trabalhadores brasileiros caiu 5% em 2015 na comparação com 2014 e foi a primeira redução em 11 anos, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O rendimento de todos os trabalhos passou de R$ 1.950 para R$ 1.853. Já o de todas as fontes, que inclui aposentadorias, recebimento de aluguéis, juros e benefícios sociais, entre outros, passou de R$ 1.845 para R$ 1.746 (-5,4%). O rendimento domiciliar foi de R$ 3.443 para R$ 3.186 (-7,5%).
Todas as categorias do emprego acusaram redução no rendimento médio mensal real do trabalho principal, com destaque para os trabalhadores domésticos com carteira assinada (-3,1%). A coordenadora da pesquisa do IBGE, Maria Lúcia Vieira, explicou que a queda está diretamente relacionada com a diminuição da população ocupada no país no ano passado.
“Foi um período em que a desocupação aumentou muito, cerca de 38%, e atingiu principalmente as pessoas ocupadas na indústria, na região Sudeste, e com carteira assinada, que têm rendimentos maiores que os sem carteira e os que trabalham por conta própria. A ocupação caiu justamente nos setores onde os rendimentos eram maiores”, disse ela.
Foto: Ilustração
Números da queda Todas as grandes regiões apresentaram redução do rendimento médio mensal real de todos os trabalhos: 7,2% no Norte (de R$ 1,565 para R$ 1.453); 5,6% no Nordeste (de R$ 1.295 para R$ 1.223), 5,4% no Sudeste (de R$ 2.239 para R$ 2.117); 3,3% na região Sul (de R$ 2.149 para R$ 2.079) e 3,5% e Centro-Oeste (de R$ 2.284 para R$ 2.203).
O índice de Gini, que mede a concentração de renda e desigualdade, também sofreu redução, mas segundo Maria Lúcia, isso decorre da crise econômica do país e não da melhora na distribuição de renda. “As quedas do rendimento se deram muito mais nos 50% da população que ganham mais do que nos 50% que ganham menos e isso fez com o que o Gini caísse”, afirmou. “A concentração diminuiu porque piorou mais para quem estava melhor em vez de melhorar para quem estava pior”.
Para esse indicador, quanto mais próximo de zero menor a desigualdade, sendo o número um desigualdade máxima. O índice da distribuição do rendimento do trabalho caiu de 0,490 em 2014 para 0,485 em 2015, seguindo trajetória decrescente da série desde 2004 (0,545).
Houve queda também no índice de distribuição do rendimento médio mensal real dos domicílios particulares permanentes (0,494, em 2014, para 0,493 em 2015) e do rendimento médio mensal de todas as fontes (de 0,497 em 2014 para 0,491, em 2015).
