O presidente da República, Michel Temer, adiantou nesta nesta segunda-feira (13) que afastará os integrantes do primeiro escalão do governo que forem denunciados à Justiça pelo Ministério Público dentro das investigações da Operação Lava Jato.

No procedimento definido por Temer, caso um ministro seja denunciado ocorrerá seu afastamento provisório. Se a denúncia for aceita pela Justiça e o integrante do primeiro escalão se tornar réu em uma ação penal, ele deixará o governo em definitivo.

“O governo jamais poderá interferir nessa matéria. Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente”, disse o presidente. “Se acolhida a denúncia e o ministro se transforme em réu, o afastamento é definitivo”, completou.

Temer ressaltou, no entanto, que não se pode aceitar que uma citação em inquérito, sem elementos suficientes para denúncia, seja suficiente para se afastar um ministro. Mas reafirmou que o governo não “blindará ninguém”.

“Faço questão de enfatizar em letras maiúsculas, não há nenhuma tentativa de blindagem. A questão é muito séria. E retorno: se alguém converter-se em réu, estará afastado independentemente do julgamento final”, reiterou.

O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.

O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.

O que está em jogo:

• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.
• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.
• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.

Com informações da ÉPOCA