Category Archive jornalismo

Processo sobre tramitação do pacote anticorrupção é dissolvido pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux extinguiu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

O arquivamento foi ocasionado após recebimento de ofícios encaminhados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informando o cumprimento da liminar deferida por ele em dezembro, na qual determinava que o PL, então no Senado, retornasse à Câmara para que tramitasse de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.

Com isso, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Família Temer está morando no Palácio da Alvorada

O presidente Michel Temer, a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho Michelzinho já estão morando no Palácio da Alvorada. A mudança aconteceu durante este fim de semana.

A mudança foi tardia, quase seis meses, devido a uma reforma, especialmente para acomodar o filho pequeno.

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O tradicional passeio pelo palácio às quartas-feiras, aberto para o público em geral, retornou nesta semana.

Obras foram feitas para a família poder se mudar. Imagem: Ilustração Foto: Beto Barata/PR

Ligações de fixos para móveis ficarão mais baratas em fevereiro

As tarifas das ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25. Os valores das chamadas locais terão redução entre 16,49% e 19,25%.

A queda no valor das ligações interurbanas será entre 7,05% a 12,01%. Novas reduções deverão acontecer até o ano de 2019, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

MPRN identifica concessão irregular de pensões a ex-gestores, ex-parlamentares e dependentes

O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado. Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.

As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes.

O MPRN inclusive já obteve na Justiça, após interposição de ações civis públicas (ACP), a anulação de legislações semelhantes.

Após ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis dos municípios de Parnamirim e Taipu, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício a todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo informações acerca da existência de lei ou ato normativo municipal que instituísse benefício previdenciário ou pensão especial para ex-prefeitos ou ex-vereadores, bem como pensão vitalícia para dependentes, como viúvas e filhos menores, dentre outras situações de pensão especial.

Em resposta aos ofícios, as oito prefeituras dos municípios mencionados informaram as leis que se enquadravam na especificação. As Promotorias de Justiça com jurisdição nas localidades possuem a atribuição para tomar providências nestes casos.

Para os casos de leis genéricas, que não citem nominalmente o beneficiário, seja ex-parlamentar, ex-prefeito ou depententes, a investigação, assim como a adoção de medidas, cabem ao Núcleo Recursal do MPRN.

Domingo tem Grandes Carnavais no Cidade Jardim

Domingo (19), no Shopping Cidade Jardim, tem prévia carnavalesca dos Grande Carnavais e virada de lote das camisetas que estão sendo comercializadas no Boticário ao preço de R$ 125,00 com direito a 3 cervejas e 2 águas minerais, até domingo.

As atrações para esta prévia ficam por conta do DJ Luiz Couto a partir das 11h. Em seguida a Orquestra Frevo do Xico faz sua apresentação. E, para finalizar tem show de Bethoven no sax e DJ Luiz Couto com marchinhas, frevo e músicas dos tradicionais blocos de Natal. A entrada é franca.

“A partir de segunda-feira (20), as camisas para os Grandes Carnavais terão valores reajustados. É importante o folião comprar a camiseta do bloco até domingo e garantir o ingresso na folia pelas ruas de Petrópolis no dia 24, sexta-feira”, explica Sergio Fernandes, diretor dos Grandes Carnavais.

As ruas do bairro de Petrópolis serão palco do resgate dos carnavais de Natal dos anos 70 e 80 que foram marcados pelos blocos de carros alegóricos com suas orquestras de frevo. Os blocos Kuxixo, Ressaka, Jardineiros, Jardim da Infância, Saca Rolha, Puxa Saco, Bakulejo e Arrocho/Meninões partem do Largo do Atheneu percorrendo as ruas do bairro até a apoteose na Praça Cívica.

O evento começa às 16h no Largo do Atheneu, onde os artistas Rildo Lima, Krystal e Orquestra Frevo do Xico recepcionarão os foliões. Às 18h30 terá início o corso dos blocos. A partir das 20h30, para encerrar a noite com chave de ouro, terão os shows das bandas Detroit, Banda Bangalafumenga, DJ Luis Couto e Bethoven no Sax, com entrada franca na Praça Cívica.​

Henrique Alves é citado em mais um esquema de corrupção de negócios ilícitos do FGTS

O político potiguar Henrique Alves foi citado durante a delação premiada pelo empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro. Também foram citados o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.

A delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) vai fornecer informações dos negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Centrais do Cidadão serão reformadas e Natal ganhará três novas

As Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte serão reestruturadas. A ordem de serviço já foi assinada nesta sexta-feira (17) pelo governo do RN. Natal também ganhará três novas unidades.

No total, serão investidos cerca de R$ 42 milhões nas 21 unidades da Central do Cidadão do Rio Grande do Norte, onde R$ 4,3 milhões de reais serão para a construção de três novas Centrais do Cidadão em Natal, sendo uma na zona Norte, uma na zona Sul e uma zona Oeste.

“A padronização e reestruturação das unidades vão proporcionar melhor qualidade aos serviços. Nossa prioridade é atender o povo com um serviço público moderno e eficiente”, disse o governador.

A reestruturação das unidades fará com que todas passarão a ter sedes próprias, eliminando, assim, despesas com aluguel, além de equipar com novos equipamentos e mobiliários.

Em Natal, a unidade do Alecrim será na rodoviária; a Central do Via Direta mudará para um prédio por trás do antigo Bompreço da Roberto Freire; e a da Zona Norte, sairá do Shopping Estação para a avenida João Medeiros Filho. A capital continuará com o mesmo número de centrais, e as obras das novas unidades devem durar cerca oito meses.

Carnaval de Natal terá Campanha para prevenção do câncer infanto juvenil

A Prefeitura do Natal se une a Casa Durval Paiva na campanha de prevenção ao câncer infanto juvenil e distribuirá máscaras carnavalescas com orientações sobre os sinais e sintomas da doença.
 
As máscaras, utilizadas em sua grande maioria pelo público infantil, ajudam na conscientização de pais e são uma forma de aproveitar a grande aglomeração de pessoas para alertar sobre os sintomas dessa doença que quando tratada a tempo pode ter cura, mas que hoje ainda  representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos.

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de bem imóvel em Natal

O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma imobiliária e sua representante à reparação indenizatória a título de dano moral e material em razão do atraso na entrega de bem imóvel adquirido por uma consumidora, a qual teria lhe causado diversos transtornos.

Na sentença judicial, o magistrado declarou rescindido o contrato de compra e venda de unidade residencial no Condomínio Jardim Bougainville e seu aditivo posterior, assim como também condenou os réus, solidariamente, a pagar R$ 8.313,24, a título de indenização pelos prejuízos suportados, além de danos morais no montante de R$ 8.500,00 em favor da consumidora. Sobre tais valores deverão incidir juros e atualização monetária.

Não ação judicial, a consumidora afirmou que celebrou contrato de compra e venda de unidade imobiliária no valor de R$ 85 mil, apontando que, uma vez pago o sinal, os réus não forneceram a documentação necessária à obtenção do financiamento bancário, nem entregaram a obra no prazo convencionado.

“Neste sentido, revela abusiva a cláusula 5ª, alínea A do contrato celebrado entre as partes, sob pena de conferirem ao empreendedor um salvo-conduto para que o consumidor se responsabilize pela regularidade da obra até a liberação pelos órgãos competentes, o que é inadmissível. (…) Portanto, resta nítido o atraso da obra, oponível aos demandados”, concluiu.

Judiciário potiguar não terá expediente durante o carnaval e 1º de março

A Portaria 360/2017 – TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estabelece que não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2017. A medida observa os termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar n° 165, de 28 de abril de 1999. As atividades normais retornam no dia 2 de março.

Governo do RN terá que explicar por que quer fechar Alcaçuz ao MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do inquérito civil assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros, quer explicações do governador Robinson Faria (PSD) sobre o fechamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Alcaçuz fica na Grande Natal e é o maior presídio do estado.

No texto, o MP contesta a “decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual”, aponta trecho.

Segundo o governador, em janeiro, “a construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística”, disse ao anunciar a desativação do presídio.

Impeachment de Carlos Eduardo é discutido na Câmara Municipal de Natal

Intensos debates marcaram a sessão ordinária desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. O motivo foi a iniciativa do vereador Sandro Pimentel (PSOL) de protocolar uma representação para abertura de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). Segundo ele, o pedido de impeachment do chefe do Executivo tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
“O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte”, defendeu Sandro Pimentel, que completou: “Trata-se de uma afronta ao povo de Natal, porque o IPTU é a maior receita do Município. Aliás, essa manobra também foi feita em 2015, o que contribuiu para o desequilíbrio das contas para o ano seguinte. Faço a denúncia porque não quero cometer o crime de prevaricação”.
 
De acordo com o trâmite previsto para a matéria, na próxima semana o texto será lido na íntegra e apreciado pelo plenário, que decidirá se acatará ou não a abertura do processo de impeachment. Caso a denúncia seja acatada pela maioria dos parlamentares, será formada uma comissão com três vereadores membros para a apuração dos fatos.
 
Para o líder da bancada governista na Câmara, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a argumentação da oposição para propor a cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo carece de embasamento legal. “Não há legalidade no pedido aberto neste parlamento e não tenho dúvidas que esta proposta será rejeitada e arquivada. Em tempo, o Decreto-Lei 201/67 explica claramente o que é um crime de responsabilidade, posto que não cabe interpretação”, afirmou.   
 
Enquanto isso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que o plenário é soberano para decidir sobre a questão. “Acredito que os edis terão a maturidade para escolher o melhor caminho a seguir, característica que a sociedade tanto espera de cada um de nós. Portanto, a expectativa é que o processo seja avaliado sem radicalismos e com muita responsabilidade”.
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