Na próxima quinta e sexta-feira, dias 1º e 02 de dezembro, em Natal, acontecerá Seminário de Direito Médico que tratará sobre os limites da responsabilidade civil na atividade médica.

Entre os conferencistas estão o advogado especialista em direito médico, Rafael Araújo, que abordará sobre a responsabilidade do médico quanto à publicidade; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Wolduy Fernandes, que debaterá sobre o processo da judicialização da saúde no RN.

“Os médicos se qualificam em especializações, mas simplesmente se esquecem de fazer o registro no CRM, deslize passível de punição”, comentou o advogado.
Programação:

Quinta-feira (01)

Horário: 18h:30
Conferência de abertura: A responsabilidade do Médico quanto à publicidade médica

Horário: 19 horas
Palestra: O valor e a importância da perícia – Armando Otávio Vilar

Sexta-feira (02)

09h:30
Palestra: Causa e efeito dos problemas político social e seus ajustes – Dep. Álvaro Dias

11 horas
Palestra: O processo da judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Norte – Wolduy Fernandes

Nesta quarta-feira, 30 de novembro, a partir das 21h30, o Olimpo vai celebrar sua fundação com uma memorável festa junto a 15 jovens natalenses que terão a oportunidade de ter um Baile de Debutante totalmente dedicado a elas.

O momento marcará a história de 15 meninas das 15 melhores escolas públicas da capital escolhidas sob o critério de melhor desempenho em sala de aula. As debutantes farão provas de roupa, passarão por momentos de cabelo, maquiagem e tudo o que há de direito. “A nossa ideia é unir a comemoração do nosso espaço com a realização do sonho da festa de debutantes de jovens da nossa cidade, além de passar a mensagem à sociedade de que todo esforço e dedicação valem a pena e conceder para essas meninas o devido reconhecimento pelo esforço. A festa será composta por tudo, como manda o figurino”, explica Luciano Almeida, diretor do Olimpo Recepções.

O Baile vai reunir 500 pessoas, entre parceiros, personalidades do RN, debutantes, familiares, amigos e representantes das escolas envolvidas. Entre os parceiros dispostos a contribuir com esta festa, estão: Aliança (doações dos vestidos), Ativa Assessoria e Cerimonial, Thalisson (Cabelo e Maquiagem), Helisom (Som e Iluminação), Pedro Luccas (Banda), Olimpo (Buffet e Decoração), Rafaela Fontes e Kyara Doces e Chocolates (Doces), Rommanel (Brincos e Colares), Natal a Rigor (Roupa das mães), Tereza Tinoco (Vestidos), Bagatelle (Vestidos), Allan (Troféus), TCM (Grupo Gerador), G7 Comunicação (Assessoria de Comunicação), InterTV Cabugi (Príncipes), Will (Projeção mapeada), 8 Coquetéis (Bebidas), Steal-Alexandre (Vallet/Segurança), Luciano Almeida e Manu Pessoa (Mestre de Cerimônias), George Azevedo (Coreografia e curadoria de moda/visual) e Tereza Vale (Bolo).

O último Encontro dos Profissionais do Turismo de Natal do ano recebe, hoje (28), o presidente do Sindicato dos Bugueiros do RN e o o pioneiro do buggy. Na ocasião, Roberto Eider Lira será homenageado, já que é pioneiro do buggy no estado.

Segundo a idealizadora e promotora, jornalista Cristina Lira, o evento tem foco em negócios, networking e troca de ideias entre profissionais do segmento.

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para este domingo (27), que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo Poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar.”

Da Agência Brasil

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (24) um requerimento convocando a secretária municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, para prestarem esclarecimentos acerca de investimentos municipais no Natal em Natal. Em decreto assinado no último dia 3 pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT) e pela secretária Virgínia, a Prefeitura remaneja para a festa recursos de áreas como construção de bibliotecas públicas, valorização do cordel, capacitação cultural, arte educação, produção de material gráfico literário e documentação do patrimônio histórico e cultural.

O requerimento foi de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que criticou a medida do prefeito. “Ele disse que não iria gastar o dinheiro do município com o Natal em Natal devido à crise financeira. Disse que o dinheiro a ser gasto seria da iniciativa privada, agora tira dinheiro de áreas importantíssimas para gastar na festa. Mas nosso jurídico já está trabalhando num decreto legislativo que, se aprovado na Câmara, vai anular o ato do prefeito”, disse, informando que a audiência com os secretários está marcada para o dia 1º de dezembro.

Em plenário, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que destinou os recursos para construção de bibliotecas, também lamentou a decisão da prefeitura. “Não se quer que Natal seja uma cidade leitora. O interesse é de que a população seja ignorante e manipulável. Eram R$ 4 milhões de reais para construção de bibliotecas, uma em cada zona da cidade, mas agora terminaram de ‘raspar o taxo’”, disse.

No total, foram retirados R$ 272.860,63 da manutenção e funcionamento da FUNCARTE, R$ 51 mil da preservação e conservação de bens imóveis, R$ 270 mil previstos para documentação do patrimônio histórico e cultural da cidade, R$ 4,8 mil de arte educação, R$ 2 mil de capacitação cultural, R$ 1 milhão que seria investido na construção de bibliotecas públicas municipais, R$ 130 mil que seria destinado para valorização do cordel, e R$ 80 mil que seria para produção de material literário. Ao todo, foram transferidos 1.810.660,63 para o Natal em Natal.

O decreto nº 11.121 foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 4 de novembro.

Do Portal Agora RN Por: Manoel Adalberto

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovação para concessão de registro da sua marca oficial. Válido por 10 anos, o registro pode ser renovado indefinidamente.

“A marca da UFRN, por exemplo, tem força e reconhecimento pela credibilidade da universidade. Ter o seu domínio oficialmente é algo que devemos almejar para todas as marcas presentes na instituição”, ressalta Aldayr Dantas.

Hoje, existem 28 marcas de diversos setores da UFRN com registros em análise no INPI. No entato, já existe outras quatro marca registrada pela instituição, que são: Informática (PAIRG), Engenharia Elétrica (LACI), Biomedicina (Laplic) e Medicina (Mediarte).

Em virtude de uma possível paralisação anunciada pelo SINTRO (Sindicato dos Rodoviários), nesta sexta-feira, dia 25/11, o SETURN ingressou com uma medida cautelar antecipada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, solicitando o respeito à Lei de Greve.

O TRT proferiu liminar determinando que caso os rodoviários optem por praticar qualquer paralisação no Sistema de Transporte Público do Município do Natal por meio manifestações políticas ou assembleias com empregados em horário de trabalho (paralisações durante a jornada de trabalho e com equipamentos da empresa), os mesmo mantenham o funcionamento de efetivo mínimo de 70% (setenta por cento) de funcionamento dos transportes para prestação de serviços essenciais nos horários de pico ; e 50% (cinquenta por cento) fora do pico, 

A sentença diz ainda que o SINTRO não pode impedir a entrada e saída do local de trabalho de funcionários que não desejem participar da greve; como também se abstenham em reter os veículos nas garagens. 

O não cumprimento da liminar acarreta multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dados do IBGE mostram que é crescente o número de casamentos homoafetivos pelo País. A união civil entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada no país em 2013.

São Paulo é o estado estado do país que tem o maior número de registros de casamentos homoafetivos. Em seguida aparece Rio de Janeiro e Minas Gerais com, respectivamente.

No Rio Grande do Norte, de 2013 a 2015, foram registrados 130 uniões oficiais entre pessoas do mesmo sexo. O número vem crescendo a cada ano, seguindo a tendência nacional.