Confira abaixo a lista dos feriados e pontos facultativos da Prefeitura de Natal. O calendário está publicado desde  segunda-feira (2) no Diário Oficial do Município.

São mais 16 datas, entre feriados e pontos facultativos.

Eis

– 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal (feriado nacional)

– 6 de janeiro (sexta-seira): Dia de Santos Reis (feriado municipal)

– 27 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo)

– 28 de fevereiro (terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)

– 1º de março (quarta-feira): Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)

– 14 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 15 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)

– 29 de junho (quinta-feira): São Pedro (ponto facultativo)

– 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil (feriado nacional)

– 3 de outubro (terça-feira): Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú (feriado estadual)

– 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 2 de novembro (quinta-feira): Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República (feriado nacional)

– 21 de novembro (terça-feira): Nossa Senhora da Apresentação (feriado municipal)

– 25 de dezembro (segunda-feira): Natal (feriado nacional)

O Portal G1 fez uma página especial que mostra o que governador Robinson Faria cumpriu em 2 anos de mandato. Nela, levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido, já que o programa de governo está registrado no TSE, em entrevistas e debates.

Das 38 promessas, 7 já foram cumpridas, outras 11 estão em andamento e faltam ainda 20 até o final da gestão.

Veja na íntegra aqui

O comércio na capital potiguar terá horário diferenciado nos últimos dias do ano de 2016 em Natal. A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) informa que muitos locais só reabrirão no 2 dia de janeiro.

Eis:

Shoppings

Natal Shopping
31/12 – 9 às 18h 01/12 – Lojas e quiosques fechados
Cinema de acordo com a programação
Alimentação e lazer – Facultativo

Partage Norte Shopping
31/12 – 10 às 19h 01/01 – Lojas, quiosques
Praça de alimentação funcionamento facultativo

Praia Shopping
31/12 – 9 às 18h
01/01 – Fechado

Shopping Cidade Jardim
31/12 (quinta-feira) das 09:00 ás 18:00hs
01/01/2016 – Fechado

Via Direta
31/12 – 09h às 17h
01/01 – Fechado

Shopping Midway Mall
31/12 – 10h às 18h
01/01 – lojas fechadas funciona o Cinemark.
A portaria G5 ficará aberta para receber os clientes do cinema.
Restante das lojas fechadas.

Shopping 10
31/12 – 08h às 17h
01/01 – Totalmente fechado

Transporte coletivo
Ônibus cumprem tabela reduzida nos 31 e 1º.

Comércio de Rua
Alecrim
31/12 – 8h às 18h
01/01 -Fechado

Centro
31/12 – 08h às 18h
01/01: Fechado

Zona Norte
31/12 – 8h às 18h
01/01 – Fechado

Supermercados
31/12: Funcionam até 19h
01/01: Lojas totalmente fechadas

Os bancos fecham nos dias 30, 31 e 1º.

A cidade de Parnamirim promoverá sua virada de fim de ano com queima de fogos e shows. Réveillon de Parnamirim também terá missa.

Os shows pirotécnicos acontecerão tanto na praia de Pirangi do Norte como no bairro Rosa dos Ventos.

Na praia de Pirangi do Norte, a festa começa às 21h30 com missa do padre Murilo. Haverá também shows de música com as bandas ‘Dom Cardoso e Seus Metais’ e ‘Duda e Forró Não Para’. Em Rosa dos Ventos, as atrações serão o Trio Xodó e as bandas Fera Samba e Os Bala da Bahia.

Pirangi
Local: barraca do Duca, em frente ao hotel Village do Sol
21h30: missa com padre Murilo
22h30: Dom Cardoso e Seus Metais
0h: queima de fogos
1h30: Duda e Forró Não Para

Rosa dos Ventos
22h: Trio Xodó e Fera Samba
0h: queima de fogos
1h30: Os Bala da Bahia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.

Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.

Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.

O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenha sido usada. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.