O histórico funcional do ex-servidor do MPRN Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, foi tornado público pelo Ministério Público. Ele  ficará preso por tempo indeterminado, até nova ordem judicial.

I) O servidor ingressou na Instituição nomeado para cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Planejamento da PGJ, em 26/06/1997, por ato do então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Anísio Marinho Neto;

II) Em 25/06/2003 foi nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor Ministerial, para o gabinete do Procurador de Justiça, Dr. Anísio Marinho Neto, seu chefe imediato desde então;

III) Em 14/01/2011 tomou posse no cargo de provimento efetivo de Técnico do Ministério Público (nível médio), permanecendo a exercer o cargo em comissão de Assessor Ministerial no mesmo Gabinete;

IV) Teve remoção de lotação de seu cargo de Técnico de Patu para Macaíba (14/04/2011), e de Macaíba para Natal (12/09/2011), sem ter exercido as funções de Técnico nas referidas comarcas, porque continuava a exercer o cargo de Assessor Ministerial (transformado em 2013 no cargo de Assessor Jurídico Ministerial) na sede da PGJ, do qual foi exonerado apenas em 24/03/2017, após as tentativas de homicídio praticadas;

V) Teve deferidos todos os requerimentos que deduziu à Procuradoria-Geral de Justiça, a saber – a) PA n.º 474/1997 – PGJ, de 01/09/97, em que solicita o cancelamento do desconto de contribuição de 8% para o IPERN; b) Requerimento de 13/02/2001: solicita dispensa do expediente às terças e quintas do 1º semestre de 2001 para frequentar o curso de Direito Processual Penal, oferecido pela FESMP/RN; PA n.º 656/2014, em que solicita restituição e correção salarial do cargo anteriormente ocupado de Assessor Ministerial, posteriormente transformado em Assessor Jurídico Ministerial. Parecer favorável ao pedido da Coordenação Jurídica Administrativa, da lavra da Dr.ª Uliana Lemos de Paiva, e deferimento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto em exercício, Dr. Wendell Beetoven Ribeiro Agra;

VI) Teve todas as férias e licenças-prêmio deferidas, não restando períodos pendentes para gozo;

VII) Foi nomeado, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Dr. Jovino Pereira da Costa Sobrinho, em 22/08/2014, Presidente de Comissão de Sindicância, nos termos da Portaria n.º 2201/2014-PGJ.

VIII) Teve a seguinte evolução de vantagens remuneratórias no MPRN, de 2013 a 2017: R$ 9.347,31 (junho/13); R$ 9.917,43 (junho/14); R$ 9.937,52 (junho/2015); R$ 10.699,32 (junho/16); R$ 11.530,45 (março/17), não incluído nesse cálculo o 13º salário;

IX) Não há registro de qualquer processo disciplinar ou de apuração de responsabilidade contra o servidor;

X) Não há registro de afastamento do servidor para tratamento de problemas de saúde psicológicos ou psiquiátricos.

Defesa pede diagnóstico psicológico

O advogado Jonas Antunes, que defende Guilherme Wanderley Lopes Silva, solicitou um diagnóstico psicológico do servidor mencionado.”Está claro pela carta divulgada por ele que existem problemas psicológicos. Ele está em uma situação emocional terrível”, afirma o advogado.

Para celebrar a Páscoa, a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva pede ajuda com ovos de chocolate. A festa de Páscoa acontecerá no dia 13/04, às 14h30.

Para a casa, “a data serve para resgatar da rotina do cotidiano, perdida no tratamento do câncer”.

Vaga de trabalho

A Casa tem vaga para Coordenador de Projetos. Pré-requisitos: Nível superior completo e experiência na área de gestão de projetos. Currículos para selecao@casadurvalpaiva.org.br com o título do e-mail: “Coordenador de Projetos”.

14ª Jornada de Oncohematologia

Já estão abertas as inscrições para a 14ª Jornada de Oncohematologia promovida pela Casa Durval Paiva. Inscrições pelo site www.jornadadurvalpaiva.vai.la, mediante doação de uma lata de leite em pó, a ser entregue no dia do evento.

Com a proximidade da Páscoa, além do intuito de ajudar quem precisa, a ‘Páscoa Solidária Over’, do Over Colégio e Curso, arrecada doações para dar aos asilos da cidade. Há vários pontos de coletas e o que será arrecado vai para o Lar Espírita Alvorada Nova, Lar da Vovozinha e o Lar do Ancião Evangélico.

Os três pontos de arrecadação são: Na unidade I – localizada na Avenida Nascimento de Castro, 2000, em Lagoa Nova – os potiguares podem colaborar com a campanha doando temperos, açúcar e feijão. Na unidade II – localizada na Avenida Abel Cabral, 3000, em Nova Parnamirim – estão sendo arrecadados arroz, macarrão e açúcar. Já na unidade V – localizada na Rua Cabo de São Roque, 8836, em Ponta Negra – os pedidos são para doações de leite em pó e de caixa, enlatados em geral e biscoitos.

O principal ponto turístico de Natal, a praia de Ponta Negra, está imprópria para banho. Além desse ponto, Redinha, Areia Preta, Meio e Artistas também estão com impróprios segundo o boletim de balneabilidade divulgado pelo Programa Água Azul nesta sexta-feira, 24 de março.

Em Ponta Negra, há um pequeno trecho impróprio para banho que é o próximo ao final do calçadão, assim, como, a praia da Redinha, só que uma parte próximo ao seu início. Já os outros citados estão totalmente impróprios.

O boletim, com validade de sete dias, aponta que as praias analisadas estão com uma quantidade de coliformes fecais muito alta e não devem ser frequentadas.

Por 60 minutos, das 20h30 às 21h30, pessoas por todo o mundo vão apagar as luzes em um alerta para as mudanças climáticas que estão ocorrendo no Planeta. A iniciativa mundial da Rede WWF acontecerá neste sábado (25) em Natal, mas por parte da iniciativa privada.

Na edição deste ano, 120 cidades brasileiras já confirmaram participação neste ato voluntário e simbólico. As cidades que fazem parte da grande Natal não aparecem na lista.

Os shoppings Partage North Shooping, na zona Norte, e o Praia Shopping, na zona Sul, participam da Hora do Planeta. Ambos promoverão atividades diferenciadas.

Os cidadãos de todo mundo são convidados a desligar suas luzes e a não utilizar equipamentos elétricos.  

Adesão de outras cidades menores
O ato não é só preocupação das grandes cidades. As pequenas também fazem parte. Pelo interior do estado, apenas a cidade de Tangará da Serra – RN – participa da ação.

Um atentado levou pânico a sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na manhã desta sexta-feira, 24 de março. O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, fez vários disparos que atingiram o procurador-geral adjunto de Justiça do estado Jovino Pereira Sobrinho e o promotor público Wendell Beetoven Ribeiro Agra.

Guilherme conseguiu entrar na sala de reunião, onde aconteceu o fato, justificando uma entrega urgente de um documento para o procurador Rivaldo Reis. Ao entrar na sala respondeu a Rivaldo que “A vingança vem a galope”. Em seguida, sacou a arma, apontou para Rinaldo e puxou o gatilho. Depois, fugiu correndo até chegar ao estacionamento e pegar o carro. Pelo menos cinco tiros foram ouvidos, mas não houve novos feridos.

O atirador deixou uma carta digitada e impressa na mesa da reunião. Na carta, ele faz referência a atos administrativos da atual gestão do Ministério Público. Os servidores não correm risco de morte.

Alvo era Rinaldo Reis

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em entrevista coletiva, detalhou que era o alvo do atentado. Contudo, o suspeito errou o tiro. 

Feridos
O procurador adjunto, que foi atingido duas vezes no abdômen, foi levado para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Já o promotor Wendell Beetoven, que foi baleado nas costas, recebeu os primeiros atendimentos ainda no local, mas também já foi levado para o hospital.

Sindicato se posiciona

Em nota, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp-RN) repudia, lamenta e solidariza com o episódio ocorrido. Além de ressaltar que os “culpados sejam devidamente punidos”.

Guilherme Lopes

É concursado, servidor efetivo e ainda exerce cargo comissionado no Ministério Púbico. O servidor não tem processo disciplinar, nunca foi afastado das funções e não há registro de qualquer afastamento por problema psíquico.

Demissão

Além de ser investigado criminalmente pelos atentados, Guilherme Lopes também vai responder administrativamente no MP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta terça-feira (21), a suspensão cautelar do contrato firmado pelo Governo do Estado com a Galvão Engenharia S/A para obras de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire.

A decisão, fruto de voto do conselheiro em substituição, Antonio Ed Souza Santana, acatado pelos demais conselheiros, tem como base relatório produzido pela Inspetoria de Controle Externo da Corte de Contas, que detectou indícios de irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados para a contratação da obra.

Segundo os termos do voto, os indícios de irregularidades detectados dizem respeito à não realização do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA); não apresentação de orçamentos detalhados com os quantitativos, composições unitárias e preços de referências; além de a empresa contratada estar em processo de recuperação judicial, o que pode acarretar uma rescisão contratual por justa causa.

Além disso, a equipe da Inspetoria de Controle Externo aponta uma possível violação ao princípio da competitividade, tendo em vista que previa-se, no anteprojeto, um nível de complexidade posteriormente simplificado pela empresa ganhadora do certame. Caso a licitação tivesse sido realizada com o projeto mais simples, poderia haver maior interesse de outros competidores, potencialmente afastados da licitação pela complexidade da obra.

A contratação da empresa Thenge Engenharia LTDA, por R$ 1,4 milhão, traz, por sua vez, indícios de desperdício de recursos públicos. A Thenge foi contratada para produzir um projeto básico e executivo, contudo o Executivo Estadual concluiu pela falta de viabilidade do projeto apresentado, licitando novamente a elaboração dos estudos, de forma integrada com a execução da obra. Com a vitória da Galvão Engenharia, um novo projeto foi elaborado e o anterior ficou sem utilização.

Além da suspensão, o TCE determinou que a Secretaria de Infraestrutura envie, num prazo de 10 dias, quaisquer ordens bancárias relativas à Galvão Engenharia e o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), caso tenha sido realizado. Há multa diária de R$ 500, em caso de descumprimento da decisão.

As Promotorias de Justiça de Natal, Parnamirim e de Macaíba solicitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), o Instituto de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e o Instituto Estadual de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) detalhem as providências adotadas para cumprir determinação da Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francimar Dias de Araújo que concedeu prazo de 180 dias para realização de várias diligências visando a recuperação do Rio Pitimbu.

Uma das preocupações do MPRN é de que o Estado não esteja tomando providências para cumprir a decisão datada do último mês de novembro, e deixe passar o período adequado para o replantio da mata ciliar do Rio Pitimbu, sem realizar essa diligência simples, mas essencial ao combate da degradação do rio.

A decisão judicial determina várias diligências que são essenciais para recuperação da degradação verificada ao longo do rio, tais como: especificação das áreas para recuperação da mata ciliar e remanescente da Mata Atlântica, mapeamento dos usuários e das atividades instaladas, apresentação de relatórios de fiscalização realizada no curso do rio, além da identificação das atividades não licenciadas e comprovação de medidas para corrigir e punir as ilegalidades detectadas.