A Faculdade Uninassau abriu inscrições para 6.400 vagas em minicursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Natal e Parnamirim. As aulas começam em 5 de julho.
São módulos de 2 a 4 horas cada um sobre temáticas nas áreas de saúde, direito, tecnologia, educação e negócios. As inscrições ficam abertas até a véspera do início de cada curso e podem ser feitas pelo site da institutição (clique AQUI).
Os cursos do ‘Projeto Capacita’ são abertos a estudantes, profissionais da área e outras pessoas interessadas. As aulas são presenciais e divididas entre teoria e prática. Ao fim do curso, os alunos recebem um certificado de participação, que pode ser incluído no currículo.
Estão entre os 33 minicursos disponíveis neste semestre:
Cozinha Fitness Produção Artesanal de Cerveja Como elaborar seu planejamento estratégico profissional Aplicação do pilates na prevenção e tratamento de lesões Colapso do Sistema Prisional Direitos dos Empregados Domésticos Jogos Digitais e Educação Infantil Noções básicas de treinamento funcional Simulações realísticas de primeiros socorros
Recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF foram interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) e a 4ª Vara da Fazenda Pública que mantiveram a obrigatoriedade de cadastro prévio para acessar informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Natal relativas a remunerações de vereadores e servidores, em prejuízo ao interesse público.
O MPRN quer que a Câmara Municipal de Natal divulgasse de forma irrestrita e incondicional, independente de cadastro, requerimento ou identificação do cidadão, a lista individualizada e nominal de todos os vereadores e servidores com suas remunerações e subsídios, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens, além dos proventos dos servidores aposentados, inativos e pensionistas.
O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente a demanda por entender que a exigência prévia de identificação do cidadão que pretenda obter informações sobre a remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal não viola os preceitos constitucionais e legais que regem a transparência da Administração Pública.
Diante da decisão, o MPRN interpôs Recurso Especial ao STJ e Recurso Extraordinário ao STF, pois foi negado provimento, tendo acórdão mantido o entendimento do Juízo de primeiro grau pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN).
“Eles (Segunda Câmara e a decisão do Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública) foram contrários ao contido nos arts. 3º, inciso II, e 8º, caput, da Lei nº 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação (LAI) -, que dispensam a necessidade de qualquer requerimento ou solicitação para divulgação de informações de interesse público”, afirma o MPRN.
Para o MPRN, as decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e da Segunda Câmara Cível do TJRN fazem prevalecer o interesse privado dos servidores e vereadores da Câmara Municipal, no tocante a informação sobre suas remunerações, frente o interesse público da coletividade em ter acesso e acompanhar o regular emprego dos recursos públicos.
Com a interposição dos Recursos Especial e Extraordinário, espera-se que seja aplicado à Câmara de Vereadores de Natal o mesmo entendimento já firmado nas Cortes Superiores em relação à matéria, no sentido de que seja conferida ampla publicidade e transparência às informações de interesse público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte solicitou a invalidação do ato de aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês. A ex-servidora é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, constituída para desvio de recursos públicos do Poder Legislativo estadual.
Para o MPRN, o art. 69, inciso XXX, do Regimento Interno da Casa, o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público, e o art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento, foram “ofendidos” e “afrontados”.
No documento consta que: “é evidente que o ato impugnado nesta petição teve o indisfarçável intuito de conceder a Rita das Mercês um suporte financeiro para se manter silente quanto aos meandros do esquema do qual era uma das principais articuladoras. De fato, por meio da aposentadoria foi conferida à servidora uma remuneração mensal de R$ 30.471,00, o que somente foi possível em função da não abertura do devido processo administrativo disciplinar – que obstaria, por força de lei, a aposentação da servidora – ou decisão de afastamento das suas funções, para que a servidora tivesse lastro financeiro suficiente para permanecer apoiando os agentes políticos que se beneficiaram de suas condutas criminosas”.
Omissão da Mesa Diretora Em representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte afirma que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu aposentadoria à ex-procuradora da Casa, Rita das Mercês, para que ela permanecesse em silêncio.
Rita das Mercês Reinaldo Ela é apontada em ação penal como integrante de organização criminosa, e foi denunciada pelo órgão em maio deste ano.
Ex-procuradora da AL, Rita Mercês foi um dos principais alvos da Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
O feriado de Corpus Christi foi de mudança no “visual” no bairro de Tirol, zona leste de Natal. Quem passou pela esquina das ruas Afonso Pena e Apodi viu tratores demolindo um empreendimento.
Parte do hospital Papi foi demolido. O hospital está fechado desde o ano passado (2016).
O Over Colégio e Curso promove mais uma edição do seu tradicional Arraiá Over. A celebração terá como tema “Um passeio pelo Nordeste na cultura do cangaço”. A festa será realizada neste domingo, dia 18 de junho, no Boulevard ARecepções.
O evento festivo está sendo elaborado em conjunto com os alunos da instituição com o intuito de ser um dia de homenagens à cultura nordestina, seus personagens históricos, ritmo, dança e música. Além de valorizar e incentivar o trabalho em equipe e abordar nossa geografia e história local.
Para entrar no clima junino, na ocasião espera-se que os participantes se vistam à caráter no melhor estilo matuto. Das 15h às 18h o Boulevard recebe os alunos, parentes e amigos dos estudantes das Unidades Lagoa Nova e Ponta Negra. Das 18h30 às 21h30 é a vez dos alunos da Unidade Abel Cabral animarem a festa com quadrilhas, danças e jogos temáticos.
Na ocasião, a criançada poderá se divertir ainda nos brinquedos que serão montados no local, entre eles Pula Pula, Tobogan e Guerra de Cotonetes. Tendo na comida uma de suas características mais marcante, o regionalismo também estará presente no menu gastronômico da festa. Os quitutes do evento incluem muito milho verde, pamonha, salgados fritos e de forno, pipoca, mini canjicas, arroz doce com canela, paçoca de feijão verde e carne de sol, além de uma grande variedade de bolos e doces.
A Escola de Saúde da UFRN está com inscrições abertas para o Curso Técnico em Gerência de Saúde na modalidade EAD/Semipresencial. As inscrições acontecem até o dia 18 de junho de 2017.
As vagas são destinadas aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual dos seguintes municípios: Assú, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José do Mipibu, sendo 50 vagas para cada município.
O objetivo do Curso Técnico em Gerência de Saúde é formar profissionais para atuarem na gerência de unidades de saúde. Habilita o técnico para apoiar funções administrativas como gerência de pessoas, de material e logística, contábil, de custos e apoio às ações de planejamento e avaliação com uso das informações em saúde, desenvolvidas nos serviços de saúde.
As inscrições para o processo seletivo já estão sendo realizadas através do preenchimento da Ficha de Inscrição, exclusivamente pelo SIGEDUC, através do site: sigeduc.rn.gov.br, na aba PROCESSO SELETIVO. Maiores detalhes quanto aos critérios de seleção podem ser obtidos através do Edital, disponível no site www.escoladesaude.ufrn.br.
O São João mais chique da cidade está chegando e os ingressos já estão perto de acabar. O Arraiá da Peste teve sua segunda virada de lote. A festa, que acontece em uma das melhores localizações de Natal, o Chaplin Recepções, vai oferecer uma estrutura diferenciada, com iluminação Castelo Casado, decoração temática especial, open bar premium com whisky Chivas, vodka Wyborowa, espumantes Mumm e cerveja Skol, além de atrações que vão do forró ao funk, com André Luvi, Forró Estribado, e os djs Jaiara (funk/reggaeton) e Felipe BZ.
O evento que traz o clima junino chic é uma iniciativa da Oxent Entretenimento, com apoio da MS Entretenimento, que estão apostando juntos no conceito de inovar a festa típica desta época do ano para trazer uma opção diferente de São João sem perder a essência da data, com a melhor oferta de serviço e custo-benefício possível. O Arraiá da Peste acontece nesta véspera de feriado (14) das 22h até o sol raiar.
Serviço Dia: 14 de junho (véspera de feriado) Hora: 22h Local: Chaplin Recepções, Av. Presidente Café Filho, 27, Natal Atrações: André Luví, Forró Estribado, Jaiara (Funk / Reggaeton) e Felipe BZ Vendas: Saloon Barbearia, na Av. Afonso Pena (Petrópolis); Fio a Fio no Midway Mall e Macanudo Store, na Rua Alberto Silva (Lagoa Seca). Valor 3º lote: R$ 130,00 à vista ou no cartão
Atrações do evento que é open bar. Imagem: Reprodução
O Projeto de Lei Nº 024/2017, de autoria do vereador Aldo Clemente (PMB), que institui, no âmbito do município do Natal, o Cadastro Único de Pessoas com Fissura Labiopalatina foi aprovado nesta quinta-feira (8), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Natal.
Segundo o parlamentar, “o objetivo da medida é auxiliar, com esses dados, os órgãos públicos a desenvolverem políticas para melhor atender os pacientes fissurados e seus familiares, que hoje se deslocam para outros Estados à procura de tratamento. Uma realidade triste que impede tantas crianças e adultos de terem um bom convívio social com as outras pessoas e de desenvolverem suas habilidades”.
O Projeto segue, agora, para sanção ou veto do Executivo.
O Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe, no dia 13 de junho, a palestra Anotações sobre o Pornô de Vingança: Sexo e Moral em Redes Sociodigitais, ministrada por Jair de Souza Ramos, antropólogo da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A palestra é fruto de pesquisas etnográficas realizadas pelo antropólogo com jovens no Rio de Janeiro e abordará as práticas da pornografia de vingança, que consiste em vazamentos intencionais de dados íntimos na internet, geralmente com o objetivo de revanche ao cônjuge.
O evento é direcionado para estudantes e pesquisadores e demais interessados nos temas mídias digitais, internet e sexualidade e acontece no auditório D do CCHLA, a partir das 19h. A entrada é franca.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, pela captação indevida de tributos. De acordo com a denúncia, nos anos de 2015 e 2016, o prefeito teria captado tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes, 2016 e 2017, respectivamente.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima. A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.
O Ministério Público ofereceu ainda a suspensão do processo até 31 de dezembro de 2020, desde que atendidas pelo denunciado as seguintes condições: comparecimento trimestral perante o Poder Judiciário para informar e justificar suas atividades; abster-se de, no exercício do cargo de Prefeito, voltar a captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; e pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil a ser destinada a uma instituição de assistência infantil situada no município de Natal.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta das atividades parlamentares pelo prazo de 180 dias. A suspensão do exercício foi deferida pelo desembargador Glauber Rêgo, após pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração.
Ricardo Motta também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa, bem como de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça.
A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou edital para abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, com o oferecimento de três vagas para estudantes de Direito. As inscrições serão realizadas por meio do site da Corregedoria (http://corregedoria.tjrn.jus.br/), de 12 a 16 de junho. Veja o edital completo AQUI.
A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá por meio de prova objetiva, com 50 questões, de caráter eliminatório e classificatório. O candidato passará por entrevista em que se analisará exclusivamente a sua aptidão para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, o currículo do candidato.
A prova objetiva, terá duração de quatro horas. Data, horário e local de sua realização serão divulgados posteriormente no Diário da Justiça Eletrônico.
Saiba mais
O estagiário da pós-graduação receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada diária é de seis horas diárias e 30 horas semanais, no horário das 8h às 14h ou das 12h às 18h, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
