O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito ao desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, precisa se apressar, o prazo termina no dia 31 de outubro. Embora depois desse prazo o contribuinte ainda possa quitar seus débitos, não terá mais o benefício do desconto no IPTU do próximo ano e as condições de pagamento serão diferentes, com descontos menores nos juros e multas de mora.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Araújo Lopes explica que até o final do mês a quitação dos débitos pode ser feita com descontos nos juros e multas de mora de 70% para quem quitar à vista; 65% para quitação total em até duas parcelas; 60% para quitação total em até seis parcelas; 40% para quitação total em até 12 parcelas; 30% para quitação total em 18 parcelas; 20 para quitação total em até 24 parcelas e de 10% para quitação total em até 30 parcelas.

Ludenilson Lopes faz questão de ressaltar que os descontos oferecidos para quem está negociando os débitos atrasados são calculados em cima de juros e multas aplicados sobre o valor principal. O desconto no valor principal é oferecido anualmente no pagamento do IPTU no prazo do vencimento, beneficiando o contribuinte que paga em dia.

O secretário de Tributação afirma que não interessa a Prefeitura prejudicar o contribuinte e por isso tem realizado ações para incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos, como o programa de parcelamento que foi dividido em cinco fases, e os descontos nos juros e multas de mora vão diminuindo gradativamente.

Toda a programação de parcelamento foi divulgada no decreto do prefeito Carlos Eduardo, publicado no Diário Oficial do Município do dia 17 de agosto de 2017 e vai até o dia 28 de dezembro, quando o desconto nos juros e multas de mora no pagamento à vista cai para 50%.

A primeira fase do programa foi o Mutirão Fiscal, quando foram concedidos até 90% de descontos nos juros e multas de mora para quitação à vista, regularizou a situação fiscal de 10 a 12 mil contribuintes e resultou numa arrecadação direta entre R$ 11 e R$ 12 milhões. Na segunda fase, encerrada no dia 29 de setembro, foram oferecidos descontos de até 80% nos juros e multas de mora para pagamento à vista. Essas duas primeiras fases representaram uma negociação de cerca de R$ 50 milhões.  

A terceira fase termina no dia 31 de outubro e o desconto para pagamento à vista é de 70%; a quarta fase será realizada de 1 a 30 de novembro e o desconto nos juros e multas de mora para pagamento a vista será de 60% e a quinta e última fase será realizada de 1 a 28 de dezembro e o desconto nos juros e multas para pagamento à vista será de 50%.

Em todas as fases do programa de negociação de dívidas, a primeira parcela ou a parcela única, expedida no momento da formalização do requerimento de parcelamento, vence no prazo de 10 (dez) dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês, vencendo-se as demais no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subsequentes.

Além do desconto no IPTU 2018, os contribuintes que quitarem seus débitos com o fisco evitam que os seus bens móveis e imóveis sejam leiloados, ou bloqueados pela Justiça, além da inscrição do seu nome no cadastro de inadimplentes e pagamento de custas cartoriais.

Dois leilões estão marcados pela Justiça para este ano, de acordo com o secretário de Tributação. Um de bens móveis, marcado para o dia 31 de outubro e outros de bens imóveis para o dia 1º de dezembro.

O caranguejo, animal típico dos mangues e das águas salgadas, acaba de ganhar um espaço especial na programação e no cardápio do novo restaurante Taboleiro, na avenida Ayrton Senna, 2809, Neópolis. A casa passa a oferecer toda quinta-feira o “Dia do Caranga”, uma noite especial dedicada aos amantes da iguaria. Você compra três caranguejos por apenas R$ 10,00 para curtir a noite com os amigos e beber aquela cervejinha gelada.

A ideia de trazer o crustáceo veio do proprietário do restaurante, o empresário Artur Fontes. Na noite de estreia, cerca de cem unidades de caranguejo já foram vendidas, mostrando a aceitação e sucesso dos potiguares com a novidade. “A partir de agora, que estamos iniciando a divulgação, com certeza esse número aumentará bastante. Os potiguares adoram caranguejo e será mais uma maneira de reunir os amigos e aproveitar a quinta”.

O caranguejo é cozido e preparado a base de leite de coco. Na hora de servir, pimenta e uma farofinha crocante dão o toque final ao prato. O “Dia do Caranga” no Taboleiro acontece toda quinta, das 17h às 0h.

O novo Taboleiro foi construído com containers reciclados, com área interna climatizada e deck ao ar livre. O projeto é totalmente sustentável, visto que reaproveita containers que não servem mais para o transporte de cargas.

O restaurante funciona de terça a sexta, das 17h às 0h, sábado, das 11h30 às 23h e domingo e feriados, das 11h30 às 16h.

“O Rio Grande do Norte é um dos lugares mais mortíferos do mundo. Esse é o título da reportagem do jornal norte-americano Los Angeles Times sobre o RN.

Reportagem mostra rotina de homicídios no RN, que aumentou 232% de 2005 a 2015 e que, só em 2017, foram mais de mil assassinados.

A matéria foi ao ar no dia 1 de mar de 2017.

Sancionada no dia 2 de outubro, as salas de projeção dos cinemas em funcionamento na capital potiguar devem permitir a entrada de produtos adquiridos em outro local, dando liberdade ao consumidor em adquirir produtos fora do próprio cinema. Prática é considerada abusiva segundo o artigo 39 do Código da Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos devem inserir num local de fácil visualização placa contendo o seguinte texto: “É livre a entrada de produtos adquiridos em outro local, sendo sua proibição configurada como VENDA CASADA, prática proibida pelo art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.

A lei contudo faz uma ressalva e permite a gerência a proibição do acesso de alimentos ou bebidas que possam causar risco à saúde ou segurança do consumidor. Além disso, os produtos que atentem contra a higiene e o bem estar dos consumidores, tais como alimentos de forte odor, garrafas de vidro, latas, ou qualquer objeto cortante, também estão vedados pela legislação.

Quem se deparar com essa situação, a recomendação é reclamar na gerência do próprio estabelecimento. Se não houver solução, o consumidor pode recorrer ao órgão de defesa.