Os desafios do sindicalismo na atualidade serão discutidos no 1º Conjustiça (Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte), que será realizado amanhã, 27, e sábado, 28, no Hotel Parque da Costeira, em Natal. O evento é uma realização do Sindicato do servidores do poder judiciário do RN.

Com o tema, “Os desafios do sindicalismo na atualidade”, o Congresso contará com palestras de Altamiro Borges, jornalista, blogueiro, escritor, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Autor do livro “Sindicalismo, Resistência e Alternativas”; e Luiz Fernando Pereira, Presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud, servidor do TJMG, ex-presidente do Serjusmig – Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais.

O congresso é a instância máxima dos servidores, por isso um dos pontos altos do evento será a plenária de alteração do estatuto da categoria, com apresentação de teses. Além disso, há uma programação cultural, coquetéis e show de Isaque Galvão, no encerramento do evento.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Interfort Segurança irá realizar neste sábado, dia 28, o “Seminário de Segurança Bancária”, evento que reunirá, no auditório da Caixa Econômica Federal (CEF), no Praia Shopping, especialistas no assunto, que vão capacitar e treinar agentes privados de segurança bancária, atualizando-os sobre os novos “Modus operandi” utilizados pelo crime organizado para assaltos em instituições financeiras.

O seminário é realizado em regime de parceria entre a Caixa Econômica e a Interfort Segurança, empresa responsável no Rio Grande do Norte pela segurança de agências da própria CEF, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.  

Já está confirmada a presença do especialista em segurança corporativa e gerente Regional Operacional da Interfort, Reinaldo Santos, que irá detalhar sobre as inovações da segurança preventiva de assalto a bancos.  O executivo José Mario das Neves, coordenador de Segurança da Caixa Econômica Federal/PE, também participará do evento, onde destacará a necessidade de reforçar cada vez mais os chamados “ativos de segurança”  para situações de riscos.

Uma decisão tomada pela 3ª Câmara Cível do TJRN reformou a sentença de primeira instância e impede, desta forma, a reintegração de posse do Estádio Juvenal Lamartine em favor do Estado diante do perigo de irreversibilidade dos seus efeitos, os quais foram alegados pela Federação Norte Riograndense de Futebol – FNF. O julgamento inicial havia sido feito pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mas o órgão julgador considerou que a medida pode ser flexibilizada, já que, em casos excepcionais, a sua manutenção pode trazer mais prejuízos às partes envolvidas, especialmente à mais fraca, na relação. A relatoria foi do desembargador Vivaldo Pinheiro.

A FNF, dentre os seus argumentos, expôs que o imóvel mantém sua integralidade arquitetônica “rigorosamente preservada”, encontrando-se em condições de uso, estando sempre voltado para sua destinação específica, que é a prática do desporto profissional e amador, atendendo assim ao fim social.

No Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2016.011833-7, a entidade também alegou que o Estádio Juvenal Lamartine tem sediado a realização de diversos campeonatos de futebol masculino e feminino, além das categorias de base, sendo a única praça desportiva capaz de receber tais jogos, “não parecendo razoável” que sejam interrompidos por uma decisão antecipatória do Poder Judiciário.

O Estado, por sua vez, defendeu que, além de ser o legítimo proprietário, o imóvel encontra-se em “situação de completo abandono, com as instalações físicas mal conservadas e em ruínas, e que necessitaria de reparos urgentes e de uma requalificação”, o que lhe conduziria ao direito de ter o espaço reintegrado a sua posse.

Contudo, a decisão destacou, por outro lado, que a FNF comprova, nos autos, que vem efetuando a manutenção do imóvel, como se demonstra das notas fiscais e que não faz mais porque não tem do próprio Poder Público o apoio necessário para o melhoramento do espaço.

A decisão também ressaltou que o Estado pretende construir uma “Praça Parque” no local, alegando que não iria demolir o Estádio.

“Será que a atual conjuntura do nosso Estado lhe daria suporte financeiro para, reintegrada a posse, despender recursos não prioritários, com vistas a executar uma verdadeira transformação no imóvel, quando para fazer frente às despesas relevantes da pasta estatal, o seu Gestor sempre publica na imprensa e redes sociais, que a administração está carente de orçamento?”, indaga o desembargador Vivaldo Pinheiro.

Desta forma, o desembargador enfatiza que a situação vivida em nosso Estado, em decorrência da crise econômica e da frustração de inúmeras receitas tributárias, traz à tona uma verdadeira calamidade pública no Governo atual, não podendo o Judiciário fazer vista grossa acerca dessa situação. “Classifica-se por temerário, decidir liminarmente na fase em que se encontra o processo principal, tomando-se por base, a emissão de um laudo de vistoria produzido por profissional unicamente escolhido pelo próprio interessado”, pontua o relator.

As Zonas Eleitorais de Natal, capital do Rio Grande do Norte, passarão por rezoneamento a partir de 13 novembro de 2017. Sendo assim, as Zonas Eleitorais (ZE) da capital potiguar serão divididas por bairros.

Em virtude das alterações previstas, o atendimento dos eleitores ficará suspenso no período de 01 a 13 de novembro. Desse modo, os eleitores de Natal não poderão realizar operações de alistamento, revisão e transferência no período informado.

Com o rezoneamento nas Zonas Eleitorais de Natal, é importante destacar que para o eleitor não haverá alteração do número do título eleitoral, bem como do local de votação. Segundo Jussara Diniz, não serão impressos novos títulos eleitorais após a implantação do rezoneamento, o que vai alterar, para alguns eleitores é o número da zona e da seção”.

Confira a nova divisão das Zonas Eleitorais de Natal, com base na Resolução TRE-RN n. 14/2017, de 20 de outubro de 2017 :

I – 1ª Zona Eleitoral: Areia Preta, Mãe Luiza, Petrópolis, Potengi, Praia do Meio, Redinha, Ribeira, Rocas, Salinas e Santos Reis;

II – 2ª Zona Eleitoral: Alecrim, Barro Vermelho, Bom Pastor, Cidade Alta, Dix-Sept Rosado, Lagoa Seca, Nordeste, Nossa Senhora de Nazaré, Quintas e Tirol;

III – 3ª Zona Eleitoral: Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Neópolis, Nova Descoberta, Parque das Dunas e Ponta Negra;

IV – 4ª Zona Eleitoral: Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão, Guarapes, Pitimbu e Planalto;

V – 69ª Zona Eleitoral: Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação e Pajuçara.

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia Ltda. a consertar os vícios existentes nas instalações hidráulicas do apartamento de uma cliente no empreendimento Dakota Residence, referentes ao desentupimento da encanação do dreno do ar condicionado.

Na mesma sentença, a magistrada condenou a construtora a pagar à autora danos materiais consistentes no valor de R$ 8.080,00, e mais pagamento de multa (astreintes) por descumprimento de decisão liminar anteriormente proferida, no valor de R$ 2 mil, correspondente a 50 dias de descumprimento. Aos valores somam-se juros e correção monetária.

A sentença atende a pedido de uma consumidora que ajuizou ação judicial contra a Delphi Engenharia Ltda. sustentando que adquiriu uma unidade imobiliária situada no empreendimento Dakota Residence da construtora Delphi, tendo recebido o imóvel em 18 de setembro de 2012.

No caso retratado nos autos, a cliente pretende a reparação de defeito na instalação hidráulica do dreno do ar condicionado do imóvel adquirido da construtora demandada, assim como indenização pelos danos morais e materiais suportados em decorrência do vício.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte decretou a extinção da Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa, Gestão e Formação- INEP. Na mesma sentença, foi determinado, ainda, a arrecadação e incorporação dos bens e recursos do INEP, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a Fundação Instituto de Educação, Cultura, Pesquisa,Gestão e Formação – INEP, alegando que a entidade não vem desenvolvendo regularmente suas finalidades como deveria e encontra-se em total inatividade.

Quando analisou o processo, a magistrada considerou que, então, desde seu nascedouro, foi eleita apenas uma única diretoria, com mandado de quatro anos, expirado em 2004 e não ocorreu qualquer ato operacional da Fundação. Também assinalou que é certo que a Fundação, precipuamente de interesse social, criada para desempenhar atividades de cunho social, seja direcionada educação, cultura, pesquisa e gestão e formação tem importância inconteste das atividades prestadas.

Entretanto, consignou que não se concebe a sua existência e não funcionamento. “A situação ora exposta vai de encontro à função precípua de uma fundação que, como se sabe, é proporcionar à sociedade serviços sociais, mediante aplicação e idônea gestão. Por tudo exposto, resta indubitável que a extinção da Fundação mostra-se como medida adequada e necessária”, comentou.

Desta forma, a juíza concluiu pela extinção da entidade. “Assim, reconhecendo a importância das atividades de cunho social, mas também a imprescindibilidade de legalidade, moralidade e eficiência destas, à luz da situação da Fundação apresentada nos autos, reconheço a inviabilidade de sua manutenção e determino a extinção da Fundação INEP, e arrecadação e incorporação de seus bens e recursos, caso existentes, para outra entidade fundacional que tenha o mesmo objeto”, decidiu.

A bancada potiguar definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2018. Durante a reunião cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente. 

Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda e a Barragem de Oiticica. “É uma prioridade da bancada federal a conclusão da obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, com a qual pretende-se amenizar os efeitos do gargalo nesta região, além disso, precisamos dar continuidade nas obras da Barragem de Oiticica, para garantir a segurança hídrica da população do Seridó”, afirmou.

Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:

Senadores

José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica

Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN

Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte

Deputados

Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN 

Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN

Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) 

Antônio Jacome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda

Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú/ Caicó/ Mossoró

Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi

Emendas de consenso:

– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN

– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN

Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

–  Obras de saneamento básico;

–  Implantação de rodovias.