Nesta sexta-feira (07) acontece o tradicional Desfile Cívico-Militar em homenagem a independência do Brasil. Por causa do evento, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), vai interditar diversas ruas nos bairros de Tirol e Petrópolis.
O corredor da Av. Prudente de Morais/Nilo Peçanha será interditado a partir da Av. Governador Juvenal Lamartine (Beira Canal) até a Rua Coronel Joaquim Manoel. As ruas Trairí e Potengi serão interditadas entre a Av. Floriano Peixoto e Av. Campos Sales. Já o corredor Av. Hermes da Fonseca/Rua Coronel Joaquim Manoel será interditado a partir da Av. Alexandrino de Alencar até a Av. Nilo Peçanha.
Para auxiliar o motorista durante o bloqueio, que acontece a partir das 06h às 12h, a STTU disponibilizará 50 agentes de mobilidade e 09 viaturas – entre motos e carros.
Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal
TRANSPORTE PÚBLICO
Com o feriado, será aplicada a Tarifa Social, medida que reduz o valor da tarifa de R$ 3,65 para R$ 1,85 e o pagamento só pode ser realizado em dinheiro. O transporte público, que circula na região, também muda por causa das interdições na Praça Cívica.
A 7ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em processos do Juizado Especial, está com inscrições abertas para o trabalho voluntário. As inscrições estarão abertas até o dia 18 de setembro e deverão ser feitas, exclusivamente, por e-mail (sec7vara@jfrn.jus.br).
Podem participar pessoas que tenham concluído o curso de Direito. A seleção será feita com análise curricular e entrevista.
A atividade será desenvolvida com elaboração de minutas de atos processuais. A carga horária da atividade é de, no mínimo, oito horas semanais e o prazo mínimo de permanência de três meses.
Ao término da prestação de serviço voluntário é expedido um certificado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.
Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às autoridades policiais e administrativas, civis e militares, nas cidades de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná, que efetuem a apreensão de veículos flagrados provocando poluição sonora.
Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça da comarca de Luís Gomes, é muito comum que os bares, restaurantes e locais de festas utilizarem aparelhos de som superior ao permitido pela legislação. Outra cena frequente é de pessoas estacionando seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares, lanchonetes e postos de gasolina, abusando do som amplificado.
Um agravante é a utilização dos “paredões” de som, que são ligados em qualquer hora do dia ou da noite, atrapalhando o sossego e descanso da população em geral. Além dos equipamentos sonoros, há ainda situações em que as motocicletas são modificadas para produzir barulho através do escapamento, transitando nas ruas e avenidas com ruído excessivo.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) destaca que é proibida a utilização de equipamento que produza som audível pelo lado externo de veículos, independentemente do volume ou frequência.
A recomendação do MPRN lista as medidas a serem tomadas pelas autoridades policiais. Inicialmente, o responsável pelo veículo deverá atender à determinação da autoridade e diante de recusa, deverá apreender o veículo, autuar o infrator pelo crime de dificultar ação fiscalizadora, com pena de detenção de um a três anos, além de multa.
A autoridade responsável deverá encaminhar o infrator à Delegacia de Polícia Civil e, sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, a polícia poderá se restringir à apreensão da aparelhagem. O veículo e o equipamento apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.
Outra medida recomendada pelo MPRN é que a fiscalização quanto ao abuso do uso de equipamentos sonoros seja intensificada após 22h.
A
Multifeira Brasil Mostra Brasil volta a Natal com a 24ª
edição do evento, entre os dias 31 de agosto e 09 de setembro, na Arena das
Dunas. Atraindo milhares de potiguares, a mostra sempre foi sinônimo
de sucesso na cidade, e neste ano amplia em mais de 10% sua área de exposição.
“No primeiro ano na Arena das Dunas (2015), em nossa
20a edição, tivemos um aumento de 50% na área do evento em
relação as edições realizadas no Centro de Convenções, com um espaço de
7.500m². Em 2016 crescemos mais de 15% em relação ao ano anterior, com
9.000m² de área de exposição. No ano seguinte, a
Multifeira alcançou 10.000m². Em 2018 o evento terá cerca de 11.000m² de
área de exposição e mais de 12.000m² de área total de evento, o
que equivale a um crescimento de 10%”, afirma o diretor da Brasil Mostra Brasil,
Wilson Martinez.
Além da área física, a Multifeira ampliou também o número de
expositores, superando a marca de 350 empresas participando nos dez dias
de evento. “A cada edição conseguimos envolver uma parcela maior de parceiros,
sempre com nosso foco voltado para o mercado local. Nossa intenção é cada vez
mais trazer o empresário potiguar para o evento”, garante Wilson
Martinez. Este ano, a grande novidade é a realização da 8ª
Feira de Livros e Quadrinhos de Natal (FLiQ), que
acontecerá junto com a Multifeira Brasil Mostra Brasil, e que contará com
mais de 100 horas de atividades culturais gratuitas. Serão palestras,
debates, cordel, oficinas, lançamentos de livros, quadrinhos, games,
robótica, sessões de autógrafos e apresentações artísticas.
A Multifeira é consagrada pelas diversas opções
de produtos expostos. Com expositores nacionais e internacionais, são inúmeros
segmentos representados, entre eles móveis, roupas, eletrônicos, artigos de
decoração, utilidades domésticas, calçados, eletrodomésticos, artesanato,
automóveis, dentre outros.
Assim como em anos anteriores,
a Brasil Mostra Brasil cresce cada vez mais em público:
neste ano, a expectativa dos organizadores é de receber mais de 100 mil
pessoas. Os visitantes poderão contar ainda com estacionamento rotativo de três
mil vagas e praça de alimentação.
A Brasil Mostra Brasil deve gerar cerca de 700 empregos
diretos e indiretos.
Histórico
O evento acontece em Natal desde o ano de
1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional. Tem
no seu público consumidor o maior destaque, pela fidelidade à MULTIFEIRA.
Diversas instituições apoiam sua realização que bate ano a ano recordes de
visitação. É o maior evento do segmento na capital potiguar.
Serviço: Evento: 24ª Multifeira Brasil Mostra Brasil Data: 31 de Agosto a 09 de Setembro de 2017 Horário: das 16h às 22h Local: Arena das Dunas Site: www.brasilmostrabrasil.com.br
Natal saiu do nível de epidemia de doenças vetoriais – dengue, zika e chikungunya.
Os dados foram divulgados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da
Secretaria Municipal de Saúde e mostram que a capital potiguar está há
oito semanas seguidas abaixo do nível considerado epidêmico.
“Todos
os anos fazemos uma projeção anual do máximo de casos esperados. Há
oito semanas estamos abaixo desse limite, por isso consideramos que
Natal está fora do nível epidêmico”, explicou Alessandre Medeiros, chefe do CCZ Natal.
A
entrada de Natal em nível epidêmico foi anunciada pela própria
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em março deste ano. Desde então, uma
série de ações foram desencadeadas, como a utilização de carros fumacê
em pontos de maior incidência, agentes de saúde utilizando o UBV
portátil (costal) e a intensificação dos trabalhos de educação em saúde
para conscientizar a população.
Mesmo
com a normalização da situação, a SMS continuará com os trabalhos para
combater as arboviroses. Em Natal, atualmente funcionam duas
metodologias: O Vigiadengue,
que já foi apresentado, inclusive, em feiras internacionais; e as
Estações Disseminadoras de Larvicidas, técnica desenvolvida pela Fiocruz
do Amazonas.
Além
disso, Natal está desenvolvendo mais dois projetos sobre a temática e
que já devem entrar em funcionamento no ano que vem. Um deles é a
criação de ‘Unidades Sentinelas’ no Hospital Municipal de Natal (HMN) e
nas quatro UPAs (Sul, Esperança, Potengi e Pajuçara. O outro é a Vigilância Entomo-virológica,
feita em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de
Janeiro e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ação
prevê a extração do vírus do próprio vetor (mosquito) para para identificar qual o vírus que está em circulação.
Até o momento, 9.964 casos prováveis de arboviroses foram registrados na cidade, sendo 9.480 de dengue, 267 de chikungunya e 217 de zika.
A Anauê Receptivo, empresa de receptivo oficial da FRT operadora em Natal, marcou presença no ” Meet FRT 2018″. A edição aconteceu de 22 a 26 de agosto, oficialmente em Foz do Iguaçu (PR).
A empresa foi representada pelo gerente comercial, Márcio Moraes Dantas. Os hotéis SERHS Natal Grand hotel, Ocean , Esmeralda , Praiamar, Praiamar Express e Natal Dunas também participaram do evento.
O Mercado Empreendedores do Turismo (MEET) está na sua terceira edição, e é um evento de capacitação e network.
Um cliente do Hipercard Banco Múltiplo recebeu sentença favorável em um processo de indenização em razão de cobranças indevidas no seu cartão crédito. O autor alegou que em março de 2012 constatou em sua fatura a existência de compras não realizadas e entrou em contato com a ré para contestá-las, sendo informado que o problema seria verificado. Em razão do prosseguimento das cobranças, buscou a resolução da questão no Procon, ocasião na qual a ré se comprometeu a cancelar o débito. Mesmo assim o problema persistiu, levando o autor a buscar a via judicial.
No conteúdo da sentença foi reconhecida a relação de consumo estabelecida entre as partes sendo apontada que “a responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores é objetiva, ou seja, respondem independentemente da existência de ato culposo”. Além disso, o juiz Lamarck Teotônio, da 5ª Vara Cível de Natal, determinou inversão do ônus da prova em benefício do demandante “sendo ônus da requerida, portanto, atestar a licitude das cobranças”.
O magistrado constatou por meio das provas produzidas que “inexiste nos autos qualquer indício de descuido do promovente na guarda e uso do seu cartão e da senha a configurar culpa exclusiva de terceiro”. E assim, o magistrado avaliou que a parte requerida não conseguiu provar “a responsabilidade do autor pelo débito litigado e a licitude das cobranças”.
Assim, o magistrado passou a analisar a extensão dos danos morais causados e levou em consideração a anotação indevida do nome do autor nos órgãos de proteção do crédito. Em seguida, explicou que a fixação dos danos sofridos deve ser feita levando em consideração “as circunstâncias do caso concreto, especialmente o grau de mácula a atingir a honra ou imagem do ofendido, a parcela de culpa do ofensor, como também a situação econômica das partes”.
Na parte final da sentença foi desconstituído o débito atribuído ao autor, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Já em relação aos danos morais foi imposta a condenação no valor de cinco mil reais, com a devida correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de mora.
Em Natal, quem precisar recorrer de multas de trânsito, indicar o condutor da infração, pedir a prescrição da multa, ou mesmo pedir o ressarcimento de valores pagos de multas de trânsito, já pode abrir o processo de casa, pela internet. A medica começou a valer desde ontem (27).
De acordo com a pasta, isso será possível devido a adesão da STTU ao sistema Directa, desenvolvido pela Secretaria de Tributação (SEMUT). Para abrir o processo, o cidadão deve acessar o site directa.natal.rn.gov.br e realizar o passo a passo disponível no Manual de Utilização do Sistema de Processo Eletrônico (clique aqui).
Para tirar dúvidas, o Alô STTU, no telefone 156, ou o Twitter oficial, o @156Natal, podem ser acionados.
Um palco montado em um cenário paradisíaco, com direito a linda vista da praia da Via Costeira. Será assim que o cantor Gabriel Diniz apresentará aos potiguares neste sábado, dia 1, o seu DVD “GD na Ilha”, gravado em Fernando de Noronha.
A tarde promete ser inesquecível, afinal, trata-se de um evento inédito que promove um sunset estiloso e requintado com uma mistura que dá muito certo com forró, sertanejo e eletrônico. Além de GD, também se apresentam na ocasião, Luan Estilizado, Edyr Vaqueiro e o DJ Ralk.
Os ingressos estão à venda no site www.bilheteriadigital.com.br e na loja Oticalli, no Midway Mal. Nesta quinta, dia 30, tem virada de lote. Mais informações: Telepesquisa (84) 3026-3232 / www.gdnailha.com.br.
Evento inédito com GD acontece na cidade. Foto: Rerpodução
Queridinha da criançada, a atriz mirim Lorena Queiroz, famosa por interpretar Dulce Maria, personagem principal da novela Carinha de Anjo (SBT), desembarca em Natal no dia 15 de setembro para passar uma tarde com os fãs potiguares. A artista fará um pocket show no Centro de Convenções. Os ingressos estão à venda na loja Spicy, no Midway Mall.
A apresentação do evento, que acontecerá às 16h, será feita por Gabi Paz, do programa Olá Meninas e Meninos, da TV Ponta Negra. O show de abertura será da cantora mirim Bia Vilar. O evento terá dois setores: prata e ouro. Depois do show, Lorena fará um Meet & Great com os fãs que é um momento especial para os fãs conhecerem o artista de perto e tirar uma foto. Para participar, basta adquirir o ingresso do setor ouro. Os acessos são limitados.
Os ingressos do show custam R$ 40 (meia) no setor prata e R$ 150 (meia) no setor ouro com direito ao Meet Great. No palco, Lorena promete encantar a todos com o show “Uma Pequena Grande História”. Os fãs terão a oportunidade de conferir grandes sucessos, com composições inéditas e clássicos infantis. Uma programação para toda a família.
A menina de apenas 6 anos é um fenômeno entre os pequenos. Já coleciona uma legião de fãs e números que fazem inveja em muito veterano. Mesmo tão novinha, Lolô, como gosta de ser chamada, mistura os trejeitos de uma artista de longa carreira com os de uma criança sapeca.
Tido como carta na manga dos petistas, o parecer do Comitê de
Direitos Humanos da ONU, que defende que o ex-presidente Lula possa
fazer campanha mesmo preso, não tem valor jurídico no Brasil por causa
de Dilma Rousseff.
A administração da petista não deu andamento à tramitação do
Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que
internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê.
Dessa forma, o entendimento no governo Temer é de que o documento não
tem efeito nenhum, nem recomendatório.
O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja
tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o
pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU
não são vinculantes.
Valendo ou não, o TSE terá de se debruçar sobre a recomendação da
ONU. Na ação em que contesta a elegibilidade de Lula, Tiago Ayres, o
advogado eleitoral do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), menciona o
assunto.
‘Vivemos um Estado de Exceção no país’, diz Dilma. Foto: Instagram/Reprodução
