A empresa 2M Imóveis e Negócios foi condenada pela 8ª Vara Cível de Natal por não cumprir promessa de compra e venda para um cliente com reserva de lote e construção de casa vinculada ao loteamento Kamatau, residencial Jardim dos Pássaros.

A juíza Arklenya Pereira decretou a rescisão do contrato firmado entre as partes e a devolução do valor de R$ 2.500, devidamente corrigidos, pagos pelo imóvel. A condenação foi acrescida do valor despendido com aluguéis pelo autor, mas tal valor ainda será apurado mediante processo de liquidação da sentença. E por fim foi estabelecida a condenação no valor de R$ 5 mil a título de danos morais.

Conforme informações presentes nos autos, o imóvel seria construído no prazo de 12 meses da celebração do contrato, que ocorreu fevereiro de 2011. Entretanto, em novembro de 2011 o demandante recebeu uma ligação do corretor da imobiliária informando que o imóvel não havia sido construído e na ocasião foi feita uma proposta de transferência contratual para uma casa nos mesmos moldes que estaria quase pronta. A nova proposta foi aceita pelo cliente, mas o imóvel não lhe foi entregue até os dias atuais e ensejando o processo judicial em questão.

Decisão

Ao apreciar o caso, a juíza Arklenya Pereira ressaltou que o demandante “juntou vasta documentação comprobatória, como os contratos assinados, bem como os recibos por ele pagos a título de arras” e que a empresa demandada não se manifestou, apesar de citada.

Ao verificar os outros elementos trazidos ao processo, a magistrada considerou aplicável a Súmula 543 do STJ, destacando que “na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador”.

Além disso, a magistrada avaliou que o valor gasto pelo demandante com aluguéis durante o período em que a ré estava em atraso devem ser restituídos, pois “configuram o dano material, cabível de devolução”. E também considerou cabível a indenização por danos morais, já que “quando o imóvel é adquirido para fins residenciais ou comerciais, ninguém investe uma vultuosa quantia para ver frustrada a sua expectativa de ter a casa própria”.

Entra prefeito e sai prefeito e um dos principais problemas da capital potiguar continua: alagamentos em N ruas. Com isso, carros e ruas ficam alagadas e pessoas “ilhadas”. O trânsito? Fica sempre complicado. É preciso planejamento e execução de obras para sanar o problema.

Após desabafo de médico nas mídias sociais ganhar repercussão, a menina potiguar de 7 anos, Brunna Lopes, conseguiu o transplante de coração. O fato mobilizou vários órgãos de saúde, a Força Aérea Brasileira (FAB) e Polícia Militar, no qual a transferiu para fazer a cirurgia no Recife. A menina segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave, segundo o Imip.

De acordo com os médicos, Brunna Silveira Lopes só está viva por causa da ajuda de aparelhos. Ela aguardava um transplante de coração há cerca de duas semanas, e sempre recebeu acompanhamento médico, via Sistema Único de Saúde (SUS).

A situação ganhou repercussão pelo desabafo do médico Madson Vidal. “Não se deveria fazer contas ou haver “burocracias” para tentar salvar uma vida. Estamos com uma menina linda com seu coraçaozinho, que não funciona mais, conectado através de tubos a uma máquina (ECMO) para que ela não morra. Ela precisa fazer um transplante de coração para continuar lutando para viver, mas a Central Nacional de Transplantes negou que a equipe de transplante do @hospitalriogrande a listasse para ser transplantada aqui em Natal, porque o credenciamento do hospital não foi finalizado”, dizia o médico.

Tanto a Central Nacional de Transplantes como a Justiça havia negado autorização para o transplante no Hospital Rio Grande.

O foco do mosquito Aedes aegypti no bairro do Tirol, em Natal, tem causado pânico. Segundo moradores, mais de 170 pessoas já foram contaminadas, e três óbitos registrados.

Informam que a equipe do médico infectologista Kléber Luz trabalha incessantemente para tentar descobrir que doença é essa que vem acometendo várias pessoas ao mesmo tempo, em menos de 24 horas. Os óbitos aconteceram por infecção generalizada. 

Apesar de ações da Vigilância Santitária Municipal, o foco ainda não foi controlado, moradores continuam adoecendo, com fortes sintomas.

Reclamam que no entorno da Praça Assis Chateaubriand, por exemplo, são seis casas desocupadas, onde foram encontrados focos do mosquito.

Por Eliana Lima

A WorldSkills – maior competição de educação profissional do mundo – que acontece na Rússia, entre 22 e 27 de agosto – vai ter representante brasileiro na categoria “Serviços de Restaurante”. É o aluno do Senac Rio Grande do Norte, Gustavo Almeida, que tem a tarefa de trazer a medalha de ouro.

O potiguar vem se preparando, desde fevereiro de 2018, com acompanhamento da sommelier e especialista do Senac RN, Eliane Soares. Ele passa por uma intensa rotina de preparação, com 8h diárias de dedicação às atividades práticas e estudos teóricos.

“É um universo encantador, onde temos a oportunidade de oferecer uma experiência diferenciada aos clientes. Obtive muito conhecimento ao longo de todo meu treinamento no Senac, e me sinto preparado para os desafios que estão por vir com a Worldskills”, disse o competidor.

No final de março, Gustavo Almeida participou de torneio realizado em Vitória (ES), onde se consagrou campeão, após um processo de treinamento e competições nacionais, em que concorreu com outros norte-rio-grandenses, além de alunos de estados como Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas, Sergipe, Maranhão e Rio Grande do Sul.

Além do potiguar, o Senac terá representantes na WorldSkills de outros estados nas ocupações Cuidados de Saúde e Apoios Social (MG), Estética e Bem-Estar (SC), Florista (SC), Cabeleireiro (SC) e de Cozinheiro (SC).

A capital potiguar participa por mais um ano da Hora do Planeta, que terá seu auge no dia 30 de março, das 20h30 às 21h30.

Para esta edição, a prefeitura do Natal apagará as luzes decorativas dos seguintes monumentos: Ponte Newton Navarro, do Viaduto Estaiado da Prudente de Morais, do Pórtico dos Reis Magos e do Palácio Felipe Camarão. Além do apagar das luzes dos monumentos, no dia 30 de março, foi realizado ações educativas no Parque da Cidade nesta sexta-feira (29).

A Hora do Planeta é uma campanha mundial de conscientização a respeito das mudanças climáticas e seu impacto na vida das pessoas. No Brasil, a Hora do Planeta é celebrada desde 2009.

Do blog: Você também pode fazer o mesmo! =)

Um morador de um flat do bairro de Petrópolis foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado às penas do artigo 140, §3º, do Código Penal (prática do crime de injúria racial).

Segundo apurado no processo, o condômino havia reclamado de seu trânsito em algumas áreas do condomínio em razão da cor de sua pele. O réu ainda teria reclamado ao síndico e até reclamado com o recepcionista. “Essa empregadinha não é para ficar aqui não. Ela tem que andar pela área de serviço que é a área dela. Essa negrinha está muito por aqui”, teria dito o réu. Ele negou os fatos, bem como manifestou não ter interesse na proposta de Sursis processual.

A magistrada observou que, no caso analisado, a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas no processo. “No presente caso, entendo plenamente configurada a ação livre e consciente voltada a ofender a vítima, não diretamente mas a partir de atos tendentes a limitar ou abolir o seu acesso a determinadas áreas do condomínio, conduta motivada pela cor de sua pele. Além disso, e mais importante, a vítima tomou conhecimento desses fatos, o que provocou abalo emocional, certamente por se sentir afetada em sua dignidade em razão da depreciação de uma característica que lhe inerente, intrínseca, posto que constitui porção integrante de sua essência”, assinalou a juíza Tathiana Freitas.

Como pena, fez o pagamento em dinheiro à vítima equivalente a três salários-mínimos.