Após uma ação civil por ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público d Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou a blogueira Thalita Moema de Freitas Alves ao ressarcimento ao erário. Pela sentença da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal, ela terá que ressarcir o valor de R$ 13 mil, equivalente aos salários recebidos de associação mantida com recursos públicos no período compreendido entre setembro de 2011 e janeiro de 2012. A blogueira também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil e está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Na ação, o MPRN comprovou que Thalita Moema ocupava o cargo de supervisora administrativa na Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), que é pessoa jurídica de direito privado, mantida com recursos de convênios firmados com o Município do Natal, no período compreendido entre 6 de setembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Para a Justiça potiguar, “ao agir desta forma, a conduta da demandada se enquadrou no ato de improbidade, na medida em que auferiu vantagem indevida, com acréscimo ao seu patrimônio, em detrimento de associação mantida com recursos públicos”.

Oferecer qualidade de vida superior aos seus moradores. Com esse conceito, a Planet vai construir na Região Metropolitana de Natal a segunda Cidade Inteligente Social do Mundo. O empreendimento projetado para receber cerca de 15 mil pessoas está em desenvolvimento em São Gonçalo do Amarante.

“O projeto oferece equilíbrio entre áreas verdes, núcleos residenciais, comerciais e empresariais e mobilidade inteligente. Nossas cidades são projetadas para serem inclusivas, autônomas e vibrantes, por isso implementamos uma série de atividades como biblioteca, cinema, cursos gratuitos e redes online, que incentivam a economia compartilhada e um novo jeito de viver em comunidade”, explica Susanna Marchionni, CEO da Planet no Brasil.

A cidade inteligente social é um conceito desenvolvido pela Planet Smart City que une soluções inteligentes e inovadoras em quatro pilares: Pessoas, Planejamento Urbano e Arquitetura, Tecnologia e Meio Ambiente para fazer da cidade um local que oferece qualidade de vida superior aos seus moradores.

O município de Bom Jesus agora faz parte da Região Metropolitana de Natal.

A lei complementar aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor nesta semana.

Agora, a Região Metropolitana conta com 15 municípios:

Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar à Construbase Engenharia Ltda. e à Construtora Queiroz Galvão S.A. a quantia total de R$ 17.608.151,32 como adimplemento de parte das contraprestações pecuniárias impostas ao estado em relação ao Contrato de nº 072/2004-SIN, firmado entre as empresas e o Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, para a edificação das obras relativas à construção da ponte Forte-Redinha (Ponte Newton Navarro), em Natal.

O valor referente à execução de obras para a construção da nova ponte sobre o Rio Potengi, na cidade de Natal, mediante o regime de empreitada por preço unitário, é composto por: R$ 14.950.359,40, a título de valor principal dos serviços executados; R$ 2.103.515,57, referente a reajuste do valor das referidas prestações; e de R$ 554.276,35, de correção monetária do reajuste.

Segundo as empresas de construção civil, o cumprimento das obrigações cabíveis a elas, consistente na entrega das obras contratadas, foi ultimado e atestado pelo estado do Rio Grande do Norte. Porém, o estado não honrou o pagamento das quantias devidas. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Alegações das empresas e do estado

Na ação judicial, as construtoras alegaram que depois de sagrar-se vencedor dos processos licitatórios nº 92617/2004-SIN e 157526/2004-SIN, o Consórcio formado pelas autoras celebrou com o Estado, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, o Contrato de nº 072/2004-SIN, “cujo objeto era a execução de obras para a construção de uma ponte sobre o Rio Potengi, na cidade de Natal, mediante o regime de empreitada por preço unitário”.

Afirmam que tal acordo foi alvo de 15 Termos Aditivos. Neste, o Estado comprometia-se a pagar ao contratado, originariamente, o valor global de R$ 137.376.986,15, quantia que, após os referidos aditivos, veio a atingir, em valores históricos, o patamar de R$ 194.178.122,84. Ressaltaram que adimpliram todas as obrigações contratadas. Asseguraram que o Estado não honrou as contraprestações que lhe cabiam.

O estado afirmou que a cobrança das construtoras é inconsistente, uma vez que, nos cálculos anexados, não há demonstrativo detalhado de como foi obtido o montante final exigido; em face disto, disse que o direito ao crédito pode existir, porém o direito à quantia postulada não ficou comprovado, o que, consequentemente, afasta a pretensão encartada na ação judicial, diante do desatendimento do ônus probatório dos autores.

Argumentou que somente pode praticar os atos previstos em lei, de modo que recomendada a suspensão dos pagamentos e seus atos inerentes, pelo Tribunal de Contas da União – TCU, cujo entendimento é partilhado pelo órgão jurídico de representação judicial e extrajudicial estadual, não poderá o réu “afrontá-los, agindo ao arrepio das posições postas em contrário, exaradas por entes dotados de competência sobre a matéria”.

O Estado também sustentou que considera ausente o cálculo detalhado do montante pleiteado, defendeu a inconsistência do valor postulado e, desta forma, a inviabilidade jurídica da pretensão das construtoras. Por isso, pediu pela improcedência do pedido inicial.

Medições

Ao analisar notas fiscais anexadas ao processo, o magistrado constatou que as quantias relativas aos serviços executados pelas empresas atingem a soma de R$ 17.053.874,97, correspondente ao valor das prestações fornecidas, acrescido do reajuste contratualmente fixado, os quais se objetivam, respectivamente, das quantias de R$ 14.950.359,40 e de R$ 2.103.515,57, a qual é objeto da cobrança das construtoras para uma das medições feitas para se apurar tais valores.

Ele entendeu que o direito ao crédito das empresas e o seu respectivo valor realmente decorrem do contrato firmado com o estado, descabendo a este último, pois, alegar a ausência de comprovação daqueles. “Este entendimento salvaguarda os princípios constitucional-administrativos da moralidade, da legalidade e do equilíbrio econômico-financeiro. Portanto, parte do valor postulado, especificamente o relativo à Medição nº 27, deve ser pago aos requerentes”, ponderou.

Apesar do que foi decidido, o juiz realçou que não desconhece as dificuldades econômicas e o cenário de crise ora vivenciados pelo Estado do Rio Grande do Norte. E assinalou: “O assunto finda saindo da esfera de qualquer fulanização e os casos como este, em análise, passam a ser apenas um ponto de fundo e assume contornos de amplíssimo interesse da sociedade”.

Bruno Montenegro finalizou afirmando que “O certo é que não se pode ignorar a escassez de recursos públicos, o que não significa compactuar com exageros que, sem utilidade real, obstam o progresso, a circulação de bens e a própria remuneração daqueles que celebram negócios com o Poder Público, subvertendo a integridade do sistema”.

O Armazém da Caridade entrega amanhã, sexta-feira (21), às 10h, 19 toneladas de alimentos a 26 instituições que dão assistência a crianças, jovens, adultos e idosos carentes na Grande Natal. Os alimentos foram arrecadados através da iniciativa do Abadá Social no Carnatal28. Somado com as duas entregas anteriores, o Carnatal Solidário arrecadou 30 toneladas de alimentos.

A entrega dos donativos será feita pela direção do Armazém da Caridade que contou com a cooperação do Exército Brasileiro para separar e embalar os produtos para as instituições. Foram necessários 30 homens do 16º Batalhão de Infantaria que transportaram os alimentos do Natal Shopping para o Armazém da Caridade em 3 caminhões.

Para Manoel Lopes, presidente do Armazém da Caridade, é importante ressaltar a grande parceria da entidade com a Destaque Promoções. “A oportunidade de distribuir alimentos para pessoas necessitadas nós deixa muito felizes. A alegria é muito grande. Só tenho a desejar um bom Natal e um próspero ano novo a todos que fazem a Destaque”, disse Manoel Lopes.

De acordo com Edgar Smith, vice-presidente do Armazém da Caridade arrecadar 30 toneladas em pouco mais de dois meses numa ação voluntária com a sociedade é um recorde. “Somente uma mobilização em massa como a realizada pelo Carnatal poderia arrecadar tantos alimentos e em tão pouco tempo. Prevalece o sentimento de solidariedade do folião. Agora 26 instituições terão um Natal bem melhor”, ressaltou Edgar Smith.

O UNI-RN prepara-se para oferecer ensino a distância (EaD) em 2019. A Instituição recebeu nota 5 na avaliação para o credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) visando à oferta de cursos a distância.

Durante três dias, avaliadores do MEC acompanharam, integralmente, o dia a dia da Instituição. Nesse período, conferiram instalações físicas, como laboratórios, biblioteca, salas de aula, espaços físicos, áreas de convivência, titulação de docentes, enfim, toda a estrutura física e virtual da Instituição. Também houve conversas com funcionários, professores e alunos.

“Esta é mais uma grande vitória do UNI-RN, a qual comprova a ênfase da Instituição na qualidade de ensino”, disse o reitor do UNI-RN, professor Daladier Pessoa Cunha Lima.

O resultado – nota 5 na avaliação – foi comemorado por todos – gestores, professores, funcionários e coordenadores.