O Pleno do TJRN negou o pedido feito pela EAB Incorporações S/A e manteve os julgamentos iniciais que impediram a empresa de estar livre de qualquer efeito da Lei Estadual nº 9.320/2010 e, consequentemente, permitir a cobrança do estacionamento de usuários atingidos pela norma, no Partage Norte Shopping Natal, localizado na zona Norte de Natal. O dispositivo em foco dispõe sobre o cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Estado.
O restaurante Madero, a grife de moda Reserva e uma das maiores redes de varejo de móveis do país, a Tok&Stok, vão abrir em breve no shopping Natal Shopping, em Natal.
A Reserva irá ocupar a loja localizada no segundo piso em frente ao café Mercatto. A loja no Natal Shopping está prevista para abrir no mês de julho.
Já a Tok&Stok irá abrir um quiosque no segundo piso, nas proximidades da Kopenhagen. Deve funcionar no dia 06 de junho.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (24)
pela Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostram
que o saldo de empregos no Rio Grande do Norte teve retração
em abril. No período, foram fechados 501 postos de trabalho, um recuo de 0,12% em relação ao estoque do mês anterior.
O resultado de abril no Rio Grande do Norte foi influenciado pela retração nos setores de Agropecuária, com fechamento de 383 postos formais, e Comércio (-354). Já a Construção Civil, com abertura 180 novas vagas, e Serviços (192) se destacaram com saldos positivos no mês.
O Governo do Estado conseguiu vitória no STF para desbloquear R$ 31 milhões de repasses da União que estavam presos para ser utilizados na área de saúde.
Com a vitória, o governo pretende usar o recurso para pagar transferência de duodécimos aos poderes e ainda complementar a folha.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a
determinação da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte (ALRN) que suspendeu o pagamento de vantagens remuneratórias aos
servidores daquele Poder, sem o devido procedimento administrativo.
Essas vantagens são conhecidas como “Quintos”. A suspensão foi definida
pelo “Ato da Mesa nº 1997/2018”. O julgamento na Corte potiguar diz
respeito à verbas pagas decorrentes de dispositivo da Constituição
Estadual que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do TJRN negou pedido feito por servidores da casa em mandado
de segurança.
Os servidores, no teor do MS, alegaram que o direito subtraído compõe o
seu patrimônio jurídico há décadas e possui natureza alimentar e que
ocorreu violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo
legal.
Contudo, para o Pleno do TJRN não há o que se questionar quanto à
inconstitucionalidade da gratificação pretendida de acordo com a norma
constante na Constituição Estadual e, se não existe a possibilidade de
manutenção de ato legal contrário à Constituição Federal, é
contraditório a permanência de pagamento administrativo, igualmente,
violador do ordenamento constitucional e, desta forma, não é admissível.
A decisão também destacou que, sendo inconstitucional o pagamento da
verba objeto da demanda (pois assim proclamou o próprio STF), não há de
se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que
sequer figura no mundo jurídico o ato justificador do adimplemento das
parcelas, o que, consequentemente, acaba por ferir o próprio Princípio
da Legalidade.
Por proposição do deputado federal Rafael Motta (PSB), os Reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) estiveram, nesta segunda-feira (13), numa reunião com a bancada potiguar, no qual entregaram um relatório com o impacto local do bloqueio de verba anunciado pelo governo federal.
O documento apresenta, de forma resumida, que o corte atingiu em maior parte o custeio e provocará impactos também na economia do Estado, já que a rescisão de contratos com as empresas de terceirização pode acarretar desemprego para mais de 2 mil pessoas.
“Precisamos discutir o porquê desses cortes, que têm causado um apagão científico em nosso país. Essa situação vai fechar as portas das instituições que são parceiras do estado e fazem com que os seus alunos tenham ascendência social”, disse o deputado federal Rafael Motta
Com o documento em mãos, a bancada vai entregar ao Ministério da Educação (MEC), para apresentar os impactos do corte no RN ao ministro. Na ocasião, também participaram o senador Jean Paul Prates (PT), os deputados federais Natalia Bonavides (PT) e Benes Leocadio (PRB), o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), o deputado Hermano Morais (MDB), além de representantes da OAB-RN e do gabinete do senador Styvenson Valentim (Podemos).
Com o corte de 30%, o impacto total no RN é de aproximadamente R$ 109 milhões. Foto: Cícero/Assecom
Pesquisa realizada no dia 06 de maio de 2019 em 70 postos de Natal nas quatro regiões da cidade pelo PROCON NATAL encontrou
substancial aumento dos combustíveis pesquisados, sobretudo na gasolina
que atingiu um percentual de 8,51%. Em abril, nas refinarias, houve
dois aumentos nos dias 23 e 25, de 2,5% e 3,5% respectivamente.
A
pesquisa constatou que os preços dos combustíveis seguem tendência
crescente dos aumentos nas refinarias e são repassados aos consumidores.
No mês de maio, 94,3% dos postos pesquisados repassaram o aumento aos
consumidores para a gasolina. Para o Etanol, o percentual foi de 82,9%
dos postos pesquisados. Já com relação ao Diesel, 47,1% dos postos
repassaram aumento. A diferença entre o maior valor do litro de gasolina comum (R$ 4,999) e o menor preço (R$ 4,629) é de R$ 0,37 por litro.
A
gasolina comum mais barata está na região Oeste, que apresentou o menor
preço médio dentre as quatro regiões pesquisadas com R$ 4,703. A
pesquisa encontrou o menor preço (de R$ 4,620) nos bairros de Cidade
Nova e Cidade de Esperança. Já o maior preço da gasolina comum foi
constatado na região sul, no com o preço de (R$4,999) nos bairros de
Ponta Negra e alto da Candelária, e também o maior preço médio de
gasolina encontrado pela pesquisa foi na região sul com (R$ 4,967).
O PROCON NATAL orienta os consumidores a consultarem na íntegra a pesquisa no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon, e também para que fiquem atentos aos preços, verificando em sua rotina o melhor custo-benefício na hora de abastecer.
O Governo do RN divulgou nesta segunda-feira (06) o calendário de pagamento dos salários de maio e de uma das quatro folhas em atraso deixadas pela administração anterior.
Ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.
Foto: Ilustração/Reprodução
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Folha de maio
Dia 15 Salário integral de quem ganha até R$ 5 mil Salário integral do pessoal da segurança 30% do salário de quem ganha acima de 5 mil
Dia 31 70% do salário de quem ganha acima de R$ 5 mil Pessoal dos órgãos com arrecadação própria Servidores da Educação
Décimo terceiro de 2017 Dia 31 de maio: Pagamento de quem recebe até 12 mil líquidos Dia 28 de junho: Conclusão do pagamento da folha
Na última sexta-feira (3), A Petrobras anunciou um aumento de 3,4% no
preço do botijão de gás de 13 quilos passando a custar R$ 26,20. Este
valor trata-se da média nacional, sem tributos, nas refinarias da
companhia.O último reajuste anunciado pela Petrobras para o gás de uso
doméstico havia sido em fevereiro, quando os preços subiram cerca de 1%.
Além de terem liberdade para praticar preços, as distribuidoras devem
ainda incorporar o valor de impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins) e
outros custos. Portanto, os preços para o consumidor final também
ficarão mais altos.
De acordo com a companhia, os ajustes no preço do GLP (gás liquefeito
de petróleo) de uso residencial acontecem trimestralmente para suavizar
impactos da volatilidade no mercado externo sobre os valores
domésticos.
Para driblar a alta dos preços do gás sem correr risco de comprar
produtos clandestinos (oferecidos bem abaixo do valor do mercado, mas
que podem causar acidentes fatais), a tecnologia é uma grande aliada. O
aplicativo Chama permite que consumidores encontrem gás de revendedores
credenciados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo melhor preço e
próximo de suas casas.
A Câmara Municipal de Parnamirim, na região metropolitana de Natal,
lançou edital para um concurso público com 44 vagas em cargos de nível
médio e superior. Os salários oferecidos variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,5
mil. Confira o edital aqui.
As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (ver abaixo). Elas custam R$ 80 para os candidatos aos cargos de nível médio e R$ 100 para os candidatos de nível superior.
As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas, com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida.
A delicada situação financeira da Avianca , que desde dezembro está
em recuperação judicial e já cancelou mais de dois mil voos, aumentou a
demanda por passagens dos concorrentes — e também os preços. A avaliação
é do presidente da operação brasileira da Latam, Jerome Cadier.
Para o executivo, os preços acima do normal podem vigorar por até
seis meses, até as demais companhias aéreas conseguirem autorização para
suprir a demanda. Na entrevista, Cadier detalha os planos da Latam para
o leilão de ativos da Avianca , marcado para 7 de maio. O Globo
Visando reduzir gastos da máquina pública, um conjunto de 233 iniciativas devem ser postas nos próximos dias em prática pela Prefeitura de Natal. Esta ação é com base no estudo de consultoria elaborado pela Fundação Dom Cabral, que está fazendo um minucioso trabalho de auditoria da gestão. O anúncio dessas ações foi feito pelo prefeito na terça-feira (30).
Segundo a prefeitura, a estimativa é que haja uma economia mensal de R$ 1 milhão dos cofres do tesouro municipal. Entre as medidas estão: Redução de contratos de locação de veículos, gastos com energia, telefonia, internet, compras e renegociação dos alugueis de imóveis onde estão instalados órgãos do município
Na oportunidade, o prefeito assinou contratos de gestão com os titulares das secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação, Tributação, Serviços Urbanos e Urbana. Esses documentos contêm metas e prazos a serem cumpridas pelos secretários dessas pastas.
Representantes da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria de Administração e a Tributação Municipal, além do próprio prefeito Álvaro Dias, formam o Comitê Gestor que vai acompanhar e auditar esses contratos.
Foto: Assecom/Reprodução
PRÓXIMA ETAPA O prefeito Álvaro Dias adiantou, inclusive, que deverá ocorrer a extinção a redução da estrutura administrativa do município.
“Essas nossas medidas, em um primeiro momento, representarão uma economia anual de R$ 12 milhões, mas as medidas de contenção não vão parar por aí. Seguiremos atuando em conjunto com a Dom Cabral para ampliar as nossas receitas e ajustar ainda mais as nossas despesas para que tudo caiba no orçamento. É importante salientar que essa economia não vai impactar na redução dos serviços prestados pela Prefeitura, pelo contrário, estamos atuando para ampliar os investimentos nas área de saúde, educação, esporte, drenagem e outras áreas”, declarou o prefeito.
