Barbearias e salões de beleza estão entre os empreendimentos mais formalizados pelos MEIs no estado. Foto: Morais Neto
O número de microempreendedores individuais cresceu consideravelmente e, de maio de 2018 para maio de 2019, novos 16.639 MEI’s surgiram no RN.
Essa mudança no cenário do mercado aponta a movimentação dos fluxos de trabalho, principalmente após a reforma trabalhista.
Adequar-se a essa realidade é, portanto, essencial para quem quer se manter dentro do mercado. Muitas das empresas optam pela contratação via pessoa jurídica e, atualmente, a forma mais fácil de adquirir esse status é tornando-se Microempreendedor Individual.
A unidade do Sistema Nacional de Empregos (Sine/RN) está inscrevendo candidatos às 200 vagas de Atendentes de Mesa e Auxiliar de Cozinha disponibilizadas por um restaurante que será inaugurado em Natal. Os requisitos são: ter idade entre 18 e 26 anos, o ensino fundamental completo e não residir na cidade onde funcionará o restaurante.
Os interessados devem procurar os postos do Sine nas Centrais do Cidadão em todo Estado, com exceção de Natal, munidos dos documentos pessoais, carteira de trabalho/PIS e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 33232-7848/7859.
As entrevistas para preenchimento das vagas acontecerão nas cidades de: Mossoró (29/07), Assu (30/07), Caicó (31/07), Currais Novos (01/08), Santa Cruz (02/08), São José de Mipibu (05/08), Serra de São Bento (06/08), João Câmara (07/08) e Macau (08/08).
As pessoas selecionadas serão encaminhadas para treinamento – remunerado – que acontecerá na cidade de Curitiba – PR, onde fica a sede da rede de restaurantes, e pode durar de 30 a 45 dias. Após esse período, os trabalhadores serão encaminhados para os restaurantes da rede.
Os postos de combustíveis de Natal alteraram para cima os preços praticados na capital potiguar. A exceção foi o Etanol, que teve uma redução média de 1,26% nas bombas, em junho e, em julho, de 0,23%. Dentre os demais combustíveis, o diesel comum teve a maior variação positiva, com 1%. A gasolina comum e a aditivada subiram 0,84% e 0,53% respectivamente.O diesel S-10 teve variação de 0,37%. E o gás veicular ficou mais caro 0,13%. Os números são do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – PROCON NATAL, tabulados no dia 08 de julho de 2019, com dados obtidos após pesquisas em (70) setenta pontos de venda.
Média de preços
Em relação às regiões da capital, a zona Oeste é a que apresenta a menor
média de preços para o etanol, diesel comum, diesel S-10 e o gás
veicular com R$ 3,681; R$ 3,675; R$ 3,810 e 3,513 respectivamente. A
gasolina comum apresenta números melhores para o consumidor na região
sul com R$ 4,535. A região norte e a que tem a melhor média de gasolina
aditivada com R$ 4,627. A região mais cara é a leste onde foram
encontrados os maiores preços médios de gasolina aditivada, diesel comum
e o S-10 e o gás veicular, sendo respectivamente R$ 4,627; R$ 3,675; R$
3,810 e R$ 3,513. A gasolina comum a maior média encontrada pela
pesquisa foi a norte com R$ 4,589. Já a região com o maior preço médio
do etanol foi a Sul com R$ 3,734.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) iniciou a campanha de negociação de débitos, oferecendo vários benefícios para os usuários que queiram saldar, em condições especiais, dívidas com a empresa contraídos até janeiro de 2018. Os clientes podem procurar os postos de atendimento da Caern ou qualquer Central do Cidadão para regularizar a situação do seu imóvel com incentivos. Confira as condições para concessão de benefícios AQUI.
Por meio de uma resolução editada este ano, a diretoria da Caern determinou a abertura do programa de incentivos para regularização de débitos. São várias formas para o usuário escolher a que melhor se adapta às suas condições de pagamento. Para quem vai fazer o pagamento à vista, é concedido o desconto total dos juros de mora e de até 100% dos valores das multas regulamentares, permanecendo apenas os juros de atualização monetária.
No caso dos parcelamentos, o cliente precisa dar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor da dívida. O parcelamento do saldo devedor pode ser feito, em casos específicos, em até 36 vezes. Os pagamentos em até seis parcelas terão um desconto de 70% dos valores de mora e juros por falta de pagamento. Já para as categorias sociais a entrada é de 10% do valor da dívida. E o parcelamento, que pode chegar a 36 parcelas, será dispensado dos valores de mora e juros por falta de pagamento.
De acordo com o Superintendente Comercial da Caern, Marinaldo Pereira Júnior, essa campanha de negociação tem como objetivo a regularização de todos os clientes da Companhia, evitando uma descontinuidade dos serviços. “O cliente terá até o mês de agosto para buscar regularizar sua situação junto à empresa, terminado este período a Caern intensificará ações de fiscalização, negativação e judicialização dos débitos”, explica o Superintendente. Assim, com a negociação o cliente evita o corte, bem como, a negativação e as custas processuais.
Hoje, cerca de 18% dos imóveis cadastrados na Caern estão com seu serviço suspenso, um percentual considerado alto, já que a Companhia lida com um bem considerado essencial.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao
erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores
responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para
assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de
Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio
Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos
firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa
Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e
ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços
de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a
construção e operação do estádio.
O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos
demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em
consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer
de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art.
75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.
A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de
Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi
prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o
acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para
os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de
licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3
meses.
O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls.
803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica,
financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria
público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e
prazo de 12 meses.
De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada
sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos
orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos
unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de
ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na
contratação dos serviços.
Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos
contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e
ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$
3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e
demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e
materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994,
vigente à época dos fatos.
O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os
seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira,
Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José
Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes
de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi
Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora
Participações Ltda.
Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Arena das Dunas recebe muitos eventos culturais. Foto: Reprodução/
Fazer feira ou comprar alguns itens para uma determinada ocasião sem sair de casa já é uma realidade. O aplicativo potiguar “Bask” chega ao mercado com a missão de facilitar a vida das pessoas, eliminando o tempo perdido em enormes filas e em congestionamentos.
Por meio do aplicativo, o usuário realiza compras em supermercados, padarias, peixarias, mercadinhos, açougues, conveniências, entre outros. Tudo isso sem sair de casa ou escritório, e no horário que desejar. Você pede o que quiser pelo aplicativo e a loja parceira se encarrega de levar a compra até você.
O Bask já conta com mais de 30 parceiros distribuídos por toda a cidade e continua em plena expansão. O aplicativo é gratuito e já está disponível para download para iOS e Android.
Aplicativo para fazer feira sem sair de casa . Imagem: Reprodução/Asse.Im.
A reportagem de Ricardo Araújo para Tribuna do Norte deste domingo traz números alarmantes no setor turístico do Estado. O RN perdeu 59% de turistas estrangeiros em dez anos, segundo o Anuário Estatístico do Turismo 2019.
Porém, o Ceará cresceu 8,95% e Pernambuco 48,28% em igual período.
A TIM está em busca de parceiros comerciais em sete cidades do Rio Grande do Norte. O interesse e objetivo da companhia é ampliar o número de lojas da marca na região, credenciando novos pontos de venda nos municípios de Ceará Mirim, João Câmara, Macaíba, Natal, Parelhas, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante que já contam com a tecnologia de quarta geração disponível.
Os empresários interessados terão suporte completo, visibilidade da marca TIM, treinamentos direcionados, consultoria da operadora e material de comunicação. Os interessados devem ter capacidade de gestão de negócio e vendas, além de serem dinâmicos, empreendedores e estarem atentos ao potencial do mercado e da região em que pretendem atuar. Nesse modelo de parceria temos a melhor remuneração do segmento.
Os novos pontos de venda poderão comercializar planos e serviços da operadora, além da linha de aparelhos que compõem o portfólio da TIM, chips e acessórios, e ainda prestar serviços de atendimento e pós-venda. Os interessados devem entrar em contato através do e-mail: modiniz@timbrasil.com.br.
Operadora quer fortalecer presença da marca em cidades potenciais do Estado. Foto: Reprodução/AsseIm
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão extraordinária nesta
terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Chefe do
Executivo Municipal, que institui o tratamento diferenciado e favorecido
às microempresas e empresas de pequeno porte, aos microempreendedores
individuais e empreendimentos econômico solidário. Para aprimorar o
texto original, os vereadores encartaram emendas na intenção de
desburocratizar, agilizar e facilitar a formalização dos pequenos
negócios na cidade.
Do vereador Kleber Fernandes (PDT) foram inseridas emendas que
redefinem os graus de risco dos empreeendimentos em baixo, médio e alto e
diferencia os processos de acordo com esses graus. Além disso, ficou
instituída a utilização de meio eletrônico e também permitida a emissão
de licença unificada que contempla todas as licenças sanitárias,
ambiental e urbanística, classificadas como baixo e médio risco. “Não
podemos tratar todas de forma igualitária, sem considerar o ramo e o
grau de risco de saúde e segurança. Diferenciamos a classificação,
especificando as diferenças e características que vão enquadrá-las de
acordo com o risco, para que possa ser facilitada de acordo com a
atividade e tamanho. Isso vai permitir cobrar documentação e rito
diferenciado para cada situação”, disse Kleber.
Ele apresentou 14 das 34 emendas apreciadas na votação, entre elas a
que revoga leis anteriores que tratam do mesmo mérito; e a que amplia a
área do empreendimento em que se exige determinada quantidade de vagas
em estacionamentos. O vereador Fernando Lucena (PT) tentou retirar a
exigência da apresentação do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica),
da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e da cópia de carteira do
responsável técnico do conselho de classe para pequenos
empreendimentos, mas unificou a proposta com a do vereador Kleber,
mantendo essa exigência nos casos previstos em legislação federal.
Outro ponto do projeto aprovado na Câmara é que duas ou mais
microempresas com a mesma atividade poderão se instalar num mesmo
endereço. “Dessa forma empresas pequenas podem se fortalecer, podendo
dividir o mesmo espaço. É uma forma coletiva de reduzir gastos e
sobreviver em meio ao mercado”, explicou a vereadora Divaneide Basílio
(PT), autora desta e da proposta que prioriza micro e pequenas empresas e
empreendimentos econômicos solidários em processos licitatórios.
A vereadora Nina Souza (PDT) que presidiu a sessão, avalia que a
votação foi satisfatória devido o nível do debate em torno do projeto.
“Temos atualmente o grande problema do desemprego e os vereadores
fizeram sua parte nesta votação, dialogando, debatendo e aprovando um
projeto importante que vai beneficiar os pequenos empreendedores,
gerando renda e tributos na cidade”, disse a parlamentar.
Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os
servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à
governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes
salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a
quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.
A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta
(SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o
recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou
a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas
por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.
Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os
servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma
paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira
(17) os policiais militares e bombeiros do RN.
“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha
juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em
um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até,
daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos
servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto.
“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos
delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi
enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei
reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós
fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de
Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%”
completou a presidente do SINSP-RN.
Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da
administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de
reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.
A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN ( Fecomércio RN) e a Federação das Indústrias (Fiern) criticaram a postura do Governo do Estado com a publicação da Resolução 002/2019, no Diário Oficial, no qual aborda o não pagamento de dívidas com fornecedores e prestatores de serviços relativas ao exercício de 2018 com os recursos deste ano.
Em nota, a Fecomércio alerta para dificuldade das empresas podendo gerar mais desemprego. “Tal determinação aprofunda, sobremaneira, as dificuldades pelas quais vêm passando muitas empresas potiguares em virtude do não recebimento dos créditos a que fazem jus. Estas dificuldades tendem a criar um perigoso círculo vicioso que pode levar, inclusive, à quebra de empresas e consequente fechamento de inúmeros postos de trabalho”.
A Fiern, por sua vez, disse que a notícia não foi bem recebida pelos empreendedores.“O Governo, mesmo diante das dificuldades, precisa criar uma mesa de negociação com os credores. A notícia de hoje não foi bem recebida pelos empreendedores. Aliás, foi uma desagradável surpresa”.
Dívida
Segundo o Governo do Rio Grande do Norte, cerca de R$ 2,4 bilhões é o restante de dívidas a pagar de 2018. Com a resolução, não tem prazo estimado para serem quitados.
Réplica
O Governo do Estado se posicionou negando que a resolução implique em um calote nos débitos com fornecedores e prestadores de serviços.
Segundo o governo, o decreto cumpre regras que constam em resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para situações de calamidade e uma circular da Controladoria Geral do Estado (Control).
