O Ministério do Trabalho confirma que 17.705 trabalhadores do Rio Grande do Norte ainda não procuraram uma agência bancária para retirar o abono salarial do PIS/Pasep. O prazo final para retirar o benefício em agências da Caixa, Banco do Brasil ou casas lotéricas vai até 30 de junho.

unnamed4No exercício anterior, mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, o que correspondeu a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. Foi a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%.

Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro do abono salarial voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial do próximo ano.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e tenha tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono vai depender de quanto tempo à pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor total do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que os trabalhadores têm menos de um mês para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o benefício. “O abono salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, aconselha.

O Governo do RN deposita nesta sábado (10) o salário dos 50.405 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 82,4 milhões.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 73.929 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 133.617.222,90.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte reduziu seu comprometimento da despesa com pessoal relacionada à Receita Corrente Líquida do Estado. Em Relatório de Gestão Fiscal publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN apresenta um índice de 1,79% da RCL referente ao primeiro quadrimestre do atual exercício de 2017.

O índice está bem distante do registrado no Relatório anterior, do terceiro quadrimestre de 2016, publicado no início do ano, quando o MPRN já comemorava uma redução em sua despesa com pessoal e apresentava um comprometimento de 1,88% da RCL.

O índice de 1,88% da RCL referente ao último quadrimestre do ano passado, divulgado no início de janeiro, já havia reposicionado o MPRN para abaixo até mesmo do limite prudencial estabelecido pela LRF, que varia entre 1,9% e 2%. Com o novo índice, a Instituição fica abaixo até mesmo do nível de alerta, situação muito confortável.

Do G1

O Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN), filiado à Fecomércio RN, aumentou para R$ 961 o piso salarial dos trabalhadores da categoria. A decisão foi tomada na em reunião realizada na quinta-feira (18), com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio do estado.

Houve consenso para a manutenção da maioria dos pontos da convenção do ano anterior, modificando a cláusula do piso salarial. Sobre o aumento das demais faixas salariais, foi fixado o percentual de 5%. Além disso, a cláusula referente à cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos será acordada antes do envio da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 para o sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os efeitos decorrentes das obrigações assumidas retroagirão a 1º de abril deste ano.

Ainda na reunião, ficou combinado que as negociações permanecem em aberto e que alterações para acréscimos ou supressões serão transformadas em termos aditivos. A nova rodada de negociações ficou agendada para a próxima semana, em data a ser definida.