Nem sempre os presentes recebidos no Natal agradam, o que leva a um forte movimento nos shoppings e ruas de comércio a partir do dia 26. Mas as lojas só são obrigadas a efetuar as trocas ou reembolsos em caso de defeito do produto.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A advogada Lívia Coelho, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alerta que não é responsabilidade legal das lojas efetuar trocas devido ao tamanho ou ao gosto. “É importante que o consumidor verifique a política de trocas antes da compra. Se a loja se comprometer na hora da venda a efetuar trocas desse tipo, isso o vincula a trocar o produto”, explica.
Os consumidores devem sempre exigir a nota fiscal, independentemente do caso. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para reclamações sobre defeitos é de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para duráveis (como os presentes de natal, eletrodomésticos, entre outros), a partir da identificação do problema.
Para as compras on-line ou por telefone, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para efetuar a troca, por qualquer razão. É o chamado direito de arrependimento. “Caso tenha problemas, recomendamos que ele procure entidades do consumidor e guarde toda a documentação”, afirma a advogada.
A secretaria municipal de Tributação informa que a data do vencimento dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 com desconto é 5 de janeiro, para os que estão em dia com o fisco municipal. Os contribuintes que receberam os carnês ou tiraram o boleto pela internet com a data de 26 de dezembro podem pagar até o dia 5 diretamente na rede bancária que já fez esse ajuste. Não é necessária qualquer alteração nos boletos ou nos carnês.
O contribuinte que possui débitos, pode regularizar a sua situação até o dia 28 de dezembro e também obter o desconto no IPTU 2018. Após o dia 28, não será mais concedido desconto para pagamento à vista. No pagamento parcelado, serão acrescidos juros de 1% ao mês nas parcelas.
O acesso ao boleto pode ser feito de três formas: utilizando o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária, informando apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte e, utilizando o CPF (pessoa física) ou CNPJ (no caso de empresa), e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta.
Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.
Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.
Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.
Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.
Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.
Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.
Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.
O Governo do RN, por meio do governador Robinson Faria (PSD), divulgou que o repasse extra do Governo Federal no valor de R$ 600 milhões para o Rio Grande do Norte está confirmado. Também detalha pagamento do funcionalismo público.
Segundo a nota, os salários de novembro vao ser pagos hoje pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.
Destacou, na nota, que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado e assim será possível pagar os meses em aberto.Até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago. O décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.
E finaliza dizendo que está empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!
Declaração do Governador Robinson Faria, a respeito das ações de Governo para assegurar os recursos para o pagamento dos servidores:
“Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.
Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.
Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.
Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.
Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.
Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do Rio Grande do Norte concentram 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Viçosa tem o menor PIB e também é o único com população abaixo de 2 mil habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quinta-feira (14).
De acordo com o estudo, o PIB do RN alcançou R$ 57.250 milhões entre 2010 e 2015, representando 1,0% do PIB brasileiro, ocupando a 5ª posição na região Nordeste e a 18ª no Brasil. A economia do estado teve retração de 2,0%, inferior a queda observada no Nordeste (3,4%) e no Brasil (3,5%).
Segundo o IBGE, e Setor Serviços representou 75,8% do valor adicionado da economia estadual. Excluindo a Administração Pública que participou com 29,0%, o Comércio, Atividades Imobiliárias e Serviços Financeiros são as principais atividades no setor. O Comércio, inclusive, é a principal atividade da economia do Rio Grande do Norte, contribuindo com 13,5% do Valor Adicionado Estadual. Neste segmento ocorreu redução no comércio varejista e atacadista.
O estudo aponta que os três municípios que concentram mais da metade do PIB têm, entre as atividades principais o setor de serviços. Em Natal e Parnamirim tem ainda a Indústria.
O orçamento federal para 2018, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (13), define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em ano de eleições, os cofres do governo terão à disposição R$ 3,5 trilhões, valor que já inclui o refinanciamento da dívida pública e gastos com saúde e educação.
Um dos pontos mais polêmicos é o que trata do fundo eleitoral, que terá R$ 1,7 bilhão do orçamento público para financiar campanhas e partidos no ano que vem. Os recursos têm como uma das fontes cerca de 30% das emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores.
Para o fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, é um erro utilizar o dinheiro dos brasileiros para esta finalidade. “Se nós juntarmos o Fundo Partidário, quase R$ 900 milhões, mais o Fundo Eleitoral, R$ 1,7 bilhão, e mais em anos de eleições as inserções da política no rádio e na televisão, estamos falando em mais de R$ 3 bilhões para os partidos políticos”, contabilizou.
Castello Branco defende ainda que esses recursos deveriam ser aplicados em áreas como saúde e educação. “O ideal é que os partidos fossem financiados pelos próprios militantes. Isso nos faria, inclusive, muito mais competentes porque eles seriam obrigados a ter que conseguir os seus adeptos”, argumentou.
Para a especialista em orçamento público Grazielle David, o grande desafio do país é mudar a forma como se administra os recursos e evitar que o rombo nas contas públicas se torne ainda maior. “A arquitetura ampliada hoje, não só no Brasil, é concentradora e desigual na renda. Enquanto a gente não lidar com isso, vai viver essas crises com frequência”, explicou.
A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar, com desconto, o IPTU 2018. A alteração no Decreto permite que os contribuintes em atraso possam regularizar a situação até o próximo dia 28 de dezembro (último dia do calendário bancário). Os regularizados, assim como os que estão em dia, poderão então ter acesso aos benefícios do Programa Bom Pagador e terão até o dia 5 de janeiro para pagar o imposto com de 15,78% para pagamento à vista. Após essa data, não será concedido desconto para o pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, as parcelas serão acrescidas de 1% de juros ao mês.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) aqueles contribuintes em situação de pendência com o Fisco, que já imprimiram seus boletos com data de pagamento para o dia 26 não precisam refazer os boletos. “Todos os boletos já estão automaticamente com as datas de vencimento prorrogadas”, explicou o secretário da Semut, Ludenílson Lopes.
O secretário também afirmou que os contribuintes já de posse dos carnês 2018 e que estão em dia também não precisarão atualizar os carnês. “Aqueles contribuintes em dia que receberem os carnês podem pagar com desconto até o dia 5 de janeiro. Apesar da data impressa no carnê ser a data antiga, esse vencimento já está automaticamente prorrogado e o pagamento será recebido normalmente”.
Segundo Ludenílson, a alteração no decreto se deu para atender aos apelos da população, por um prazo maior, em virtude da crise econômica pela qual atravessa o País. “Temos que reconhecer a atual situação do País e precisamos ter a população como parceira. Por isso a decisão de alterar”, afirmou.
Aqueles contribuintes que não tenham recebido o carnê e queiram fazer o pagamento, podem acessar o site da Prefeitura e da Semut, onde encontrarão janelas práticas para facilitar o acesso. Nas páginas principais da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br) e da secretaria (https://directa.natal.rn.gov.br/open.do?sys=DIR&a=qxG6rejnY45ft), um banner com link direciona o internauta direto para a área de consulta e posterior impressão da guia para pagamento.
Além disso a consulta pode ser feita de três formas. A primeira é feita utilizando-se apenas o CPF e a data de nascimento do contribuinte. Uma outra forma, principalmente para o caso de empresas, é usar o CPF ou CNPJ e mais o sequencial de um dos imóveis da empresa. Caso haja mais de um imóvel, ele também aparecerá na consulta. Por fim, se o contribuinte tem o carnê desse ano, basta ele utilizar o sequencial do imóvel e mais a inscrição imobiliária.
O Jornal Valor Econômico publicou nesta quarta-feira (13) reportagem sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar R$ 750 milhões para socorrer o governo potiguar a pagar a folha salarial em atraso.
Segundo o jornal, a decisão foi aprovada sob protestos de alguns ministros no plenário do TCU. A publicação diz que os parlamentares consideraram que o crédito extraordinário de R$ 750 milhões é “um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
O governo alega que a grave crise financeira arrasta três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve.
O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.
Em novembro, houve um aumento de 0,23% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre outubro e novembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 0,15%. “Mesmo com a estabilidade, a cifra ainda é bastante elevada. Para as empresas, o cenário implica a perda de potenciais consumidores; para os consumidores, implica restrição do acesso ao crédito”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
Para ele, a mudança desse quadro passa pela efetiva melhora das condições econômicas e, em especial, pela redução da taxa de desemprego. “Nos últimos meses, a economia brasileira iniciou um processo de recuperação. A atividade avançou por três trimestres consecutivos e a inflação e os juros recuaram. Algumas mudanças de regras também favoreceram o consumidor, a exemplo das novas regras do rotativo do cartão de crédito. Não obstante, a recuperação ainda é incipiente e não atinge o bolso do consumidor.”
Faixa etária com maior quantidade de negativados é entre 30 e 39 anos
A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em novembro, praticamente metade da população nesta faixa etária (49%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 16,93 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (47%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46% em situação de inadimplência). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 21% – em número absoluto, 4,92 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,92 milhões de pessoas.
Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes
É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,24 milhões – número que responde por 37% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,85 milhões de negativados, ou 42% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,30 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).
Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,42 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,08 milhões de inadimplentes, ou 44% da população.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (06) uma nova redução na taxa básica de juros da economia, de 7,5% para 7%. Com esta medida, a tendência é de que haja um corte também nos juros de todo o sistema bancário, incluindo o do cartão de crédito. Apesar do incentivo às compras e do uso do crédito, a diminuição não alivia os riscos do mau uso do cartão para o orçamento.
“Os juros mais baixos impulsionam o consumo, mas há sempre o risco de as parcelas do cartão comprometerem a renda futura”, comenta o professor de Gestão Financeira da Estácio, Jorge Medeiros, se referindo aos tributos e gastos que ocorrem principalmente nos quatro primeiros meses do ano: IPTU, IPVA, material escolar, entre outros.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada nesta segunda-feira (4), das 76,9% das famílias que possuem dívidas, o cartão de crédito permanece como a principal forma de endividamento.
Medeiros orienta para que o cartão de crédito seja reservado à “compra de bens duráveis, como geladeira, televisão, computadores, de maneira que as parcelas terminem e o produto ainda seja utilizado por um longo tempo”.
O maior risco, destaca o professor, é a mentalidade de reservar o cartão para urgências. “Na verdade é necessário que no orçamento haja uma reserva em dinheiro para imprevistos, visto que o cartão é um empréstimo que deverá ser pago posteriormente, e não uma receita a mais, na verdade é uma despesa a mais”, frisa.
Cartões, dinheiro e cheques. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Os taxistas de Natal não vão cobrar bandeira 2 nas corridas realizadas neste mês de dezembro em Natal, informou o secretário adjunto de Mobilidade Urbana da capital potiguar, Clodoaldo Cabral.
A bandeira 2 jé aplicada nas corridas de táxi durante o ano inteiro, mas somente das 22h às 5h nos dias de semana, além de domingos e feriados. Quando o taxista passa a usar a bandeira 2 o acréscimo a corrida chega a ficar 30% mais caro. Uma corrida, que custaria R$ 10, por exemplo, passaria a custar R$ 13.
PS: Um dos motivos para isso, além do momento econômico, é a concorrência dos aplicativos de transporte pessoal (Uber, 99 POP etc).
