O Governo do Estado lançou o edital 01/20018 referente ao Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva de Professor para atender as demandas da Educação Profissional. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. O edital tem validade de um ano contando a partir da data de publicação.

As vagas são destinadas aos centros e escolas estaduais de Educação Profissional distribuídos em cidades que compõe as 16 Diretorias Regionais de Ensino (Direc). O edital prevê a remuneração de até R$ 2.414,32, para a carga horária de 30h.

As vagas são em diversas áreas de formação como informática, administração, recursos humanos, de engenharia elétrica; engenharia eletrônica, engenharia industrial e sistemas Elétricos, segurança no trabalho, guia de turismo ou gestão de turismo, de meio ambiente ou gestão Ambiental.

Inscrições

Para se inscrever o candidato deverá acessar o portal www.educacao.rn.gov.br, clicar na aba “A Secretária”, em seguida “Documentos/Editais” no qual estarão disponíveis o edital número 001/2018 do processo seletivo e o formulário de inscrição.

O candidato deve preencher integralmente a ficha de inscrição (o candidato que desejar ser isento da taxa de inscrição deverá marcar em sua solicitação em campo específico), enviar eletronicamente para o e-mail proftemporario2018@rn.gov.br, a ficha de inscrição assinada e a cópia dos documentos comprobatórios conforme estabelece o edital.

Os candidatos que concorrerão às vagas e são portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a essas vagas. O interessado deverá apresentar o laudo médico com o código referente a Classificação Internacional de Doenças no dia da entrega dos documentos a Direc.

Tem direito a isenção da taxa de inscrição, os candidatos doadores de sangue, que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será divulgado no dia 15 de maio.

Após o envio eletrônico da inscrição não será possível fazer alterações nas informações. Para participar os candidatos devem efetuar ainda o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 16 de maio de 2018, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), através de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta de titularidade do próprio candidato, para Conta Corrente nº 8.708-4, Agencia nº 3795-8, C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

Em seguida, o candidato deverá entregar todos os documentos na respectiva DIREC do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 16 de maio de 2018.

Será eliminado o candidato que não apresentar a documentação exigida e não cumprir as determinações constantes no edital.

Com 30 anos de atuação no Rio Grande do Norte, a Miranda Computação iniciou este mês seu processo de expansão para fora do estado, inaugurando duas novas lojas em João Pessoa (PB), uma no Manaíra Shopping e outra no Mangabeira Shopping. Com as novas lojas da Paraíba, a rede Miranda agora conta com um total de 10 lojas físicas distribuídas em Natal, Mossoró e João Pessoa, 360 funcionários, e uma diversidade de cerca de 3 mil produtos de tecnologia.

Os sócios-fundadores e irmãos Afrânio, Paulo e Luciano estão otimistas com a chegada da Miranda na Paraíba e afirmam que a escolha do estado para iniciar o processo de expansão aconteceu devido ao alto potencial econômico do Estado. “O mercado da Paraíba é promissor, está em desenvolvimento, com um PIB que já se iguala ao do RN, além de nos oferecer um ambiente fiscal muito favorável. Nossa intenção é levar para os paraibanos soluções em tecnologia que possam auxiliar no dia a dia da população e, para isso, iremos oferecer a mesma qualidade de atendimento, pós venda e grande variedade de produtos que já são a marca da Miranda no RN”, explica o diretor administrativo Afrânio Miranda. Segundo o empresário, a expansão da rede está apenas iniciando e revela que novas lojas deverão ser inauguradas, ainda este ano, além de outras novidades como a loja virtual da Miranda.

Para aferir a intenção de compras para o próximo dia 13 de maio, quando se comemora o Dia das Mães (segunda melhor data do comércio no ano), o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC) da Fecomércio RN fez uma pesquisa nas cidades de Natal e Mossoró. Os questionários foram respondidos por 665 pessoas, entre os dias 14 e 17 de abril em Natal, e por 540 pessoas entre os dias 11 e 13 de abril em Mossoró.

Nas duas cidades, mais de 70% dos consumidores pretendem presentear neste Dia das Mães – 75,9% em Natal e 74,6% em Mossoró. Com relação à mesma pesquisa realizada em 2017, o número de consumidores que pretendem adquirir algum produto para presentear aumentou em 1,2 pontos percentuais na capital, e 2,8 pontos percentuais na terra de Santa Luzia.

Por outro lado, 24,1% dos consumidores de Natal e 25,2% dos consumidores de Mossoró confirmaram que não irão comprar presentes, tendo como as duas principais justificativas: não terem quem presentear (43,7% em Natal e 35,1% em Mossoró); e falta de dinheiro (31% em Natal e 33,6% em Mossoró).

Entre os que irão presentear, o gasto médio será de R$ 121,84 em Natal (contra R$ 115,68 em 2017 – crescimento de 5,3%); e de R$ 109,53 em Mossoró (contra R$ 106,02 em 2017 – crescimento de 3,3%). A maioria dos entrevistados – 56,5% de Natal e 68,2% de Mossoró – pretendem gastar até R$ 100 com os produtos. As roupas são os itens que devem liderar as escolhas este ano, já que foi a resposta de 34,5% dos consumidores de Natal, e 35,9% dos consumidores de Mossoró.

Outros itens lembrados como opções de presente foram perfumes/cosméticos (25,3% em Natal; 21% em Mossoró); eletrodomésticos (12,7% em Natal; 14,2% em Mossoró); e calçados/bolsas (8,5% em Natal; 10,7% em Mossoró). Perguntadas sobre o que gostariam de ganhar se pudessem escolher, as presenteadas que responderam à pesquisa, disseram que optariam por roupas (23,2% em Natal; 26% em Mossoró); perfumes/cosméticos (16,7% em Natal; 15,5% em Mossoró); e calçados/bolsas (15,3% em Natal; 14,5% em Mossoró).

A intenção da maioria dos entrevistados (73,6% dos de Natal; e 65,4% dos de Mossoró) é comprar um único presente, para as Mães (90,1% – Natal; 89,3% – Mossoró); como também as sogras (12,3% – Natal; 15,4% – Mossoró); as esposas (14,3% – Natal; 13,8% – Mossoró); as avós (5,7% – Natal; 7,2% – Mossoró); as irmãs (2% – Natal; 2,5% – Mossoró); e as filhas (1,8% – Natal; 1,9% – Mossoró).

Mas engana-se quem pensa que o presente será comprado sem pesquisa prévia. 69,9% dos consumidores de Natal e 68,5% dos consumidores de Mossoró, na tentativa de economizar, vão fazer pesquisa de preços. Para atrair a clientela e garantir a venda, os lojistas devem apostar principalmente em promoções (45,6% – Natal; e 34,8% – Mossoró); descontos (27,8% – Natal; e 29,4% – Mossoró); e qualidade no atendimento (23,5% – Natal; 34,6% – Mossoró).

Com relação ao local preferido para as compras, os natalenses preferem os shoppings centers (49,1%), número 3,5 pontos percentuais mais alto do que o mesmo da pesquisa de 2017, que foi de 45,6%. Já os mossoroenses preferem o comércio de rua (59,7%) para efetuar as compras. O índice é 6,2 pontos percentuais menor do que o do ano passado, quando 65,9% dos entrevistados responderam à pesquisa dizendo preferir o comércio de rua.

A forma de pagamento mais usada nas duas cidades deverá ser o dinheiro, com 59,5% das respostas dos natalenses, e 56,9% das respostas dos mossoroenses. A segunda opção deverá ser o cartão de crédito na modalidade parcelada, com 30,2% das respostas em Natal e 34,6% das respostas em Mossoró.

Além dos presentes, é tradição nas famílias o passeio do Dia das Mães, movimentando assim, além do comércio, o setor de serviços. Porém, 57,8% dos natalenses e 62,1% dos mossoroenses não irão realizar nenhum tipo de passeio em 2018. Entre os 41,7% entrevistados de Natal que pretendem fazer alguma comemoração especial, 19% irão optar por almoço ou jantar na casa de familiares ou em restaurantes (18%). Entre os 37,6% entrevistados de Mossoró que irão comemorar de forma especial, a opção será almoçar ou jantar em restaurantes (23,6%), ou na casa de familiares (9,8%).

A íntegra da pesquisa está disponível no www.fecomerciorn.com.br/pesquisas.

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos no Rio Grande do Norte cresceram 31% no primeiro trimestre de 2018, em comparação com o valor liberado em igual período do ano passado, atingindo R$ 469 milhões.
O bom desempenho foi influenciado pelo setor de infraestrutura, que recebeu R$ 457,9 milhões, valor 37% superior ao desembolsado de janeiro a março de 2017. O destaque foi o segmento de energia elétrica. As liberações para micro, pequenas e médias empresas atingiram R$ 14 milhões.
Em todo o País, os desembolsos do BNDES para somaram R$ 11,2 bilhões nos primeiros três meses de 2018. No primeiro trimestre, as aprovações de novas operações de financiamento tiveram um crescimento de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultado dos esforços do Banco para acelerar o ritmo de suas operações.
Desde o fim do ano passado, o BNDES passou por um novo planejamento estratégico, que teve como um de seus resultados uma nova estrutura organizacional. Entre as novidades, está a redefinição dos papéis de cada diretoria, incluindo uma dedicada à digitalização — que visa otimizar e agilizar a operacionalização de processos e produtos do Banco — e outra voltada ao fomento e prospecção de novos negócios.

Houve aumento na arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte. O registro foi para o primeiro bimestre de 2018 e foi 9,2% de crescimento em relação ao mesmo periodo de 2017.

Cerca de 85% desse aumento veio dos combustíveis (65%) e da energia elétrica (20%). No entanto, os seguintes setores registram queda na arrecadação de ICMS: serviços de comunicação (-3,9%), comércio varejista (-3,7%) e a indústria (-3,7).

As informações foram tornadas públicas pelo economista Aldemir Freire.

Entre janeiro e dezembro de 2017, as empresas instaladas no Rio Grande do Norte, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), investiram mais de R$1,2 bilhões na economia. Os dados são do Ministério da Integração Nacional.

A aplicação desse dinheiro se deve, principalmente, aos incentivos fiscais concedidos a esses empreendimentos. Ao todo, no período analisado, foram 22 solicitações de empresas potiguares. Esses benefícios também são oferecidos aos estados do Norte do país por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLS 656/2015 que, entre outras coisas, prevê a prorrogação da concessão desses benefícios fiscais até 2023. A lei atual determina que os benefícios durem até dezembro deste ano.

A matéria, de relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), prevê a redução de 75% do Imposto de Renda para empresas que fazem parte, tanto da Sudene como da Sudam. Além disso, o parlamentar defende que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.

De acordo com Ministério da Integração Nacional, no Rio Grande do Norte, foram gerados e mantidos 12.309 empregos por meio da obtenção desses benefícios, em 2017.

O PLS 656/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Comissão de Assuntos Econômicos o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Como estava em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

NOTA OFICIAL

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. A Portaria 506/2018 da Presidência do TJRN, publicada, nesta segunda-feira (16), determina o indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A medida prevalece até o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059466 pelo Supremo Tribunal Federal.

A Resolução 11/2018-TJ, aprovada pelo Corte Estadual de Justiça em 11 de abril, disciplinou a concessão de licença-prêmio para membros da magistratura. O texto apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida.

A Resolução, portanto, detalha o disposto no § 15 do artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 606, de 11 de dezembro de 2017. E também leva em consideração o previsto no artigo 191 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Rio do Norte editou a Portaria 84/2018, de 26 de janeiro deste ano, que estabelece a contenção de gastos no Poder Judiciário potiguar. Neste momento, não está em pauta a possibilidade dessa conversão.

Esta norma suspende, até posterior determinação, os pagamentos de conversão de férias e/ou licença-prêmio em pecúnia de magistrados e servidores da Justiça potiguar.

A resolução aprovada pela Corte tratou de regulamentar uma situação legal, prevista na legislação estadual.

O usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.