A 1ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Ecocil a pagar indenização em razão da falta de transferência de imóvel vendido para uma de suas clientes. Conforme consta nos autos, a autora realizou contrato de compra e venda com a construtora referente a um lote de terreno do empreendimento residencial “Flora Boulevard”, e ao tentar fazer o registro da escritura pública do imóvel, verificou que o bem não estava em nome da demandada, mas sim do antigo proprietário.

Além disso, a demandante alegou que tem direito a isenção do IPTU, mas que teve despesas com os valores desse tributo em razão do imóvel não estar registrado em seu nome.

A Ecocil alegou que a transferência da propriedade poderia ser feita de maneira direta, bastando o registro de uma escritura pública entre o antigo proprietário e a autora, de modo que “não dependia mais da Ré fazer qualquer coisa para transferir a propriedade”.

O maigistrado José Conrado Filho responsável pela unidade que julgou o processo, considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor e ressaltou que a demandada “comprometeu-se por força contratual, de que transferiria a propriedade de seu nome para o da autora”. Ele observou ainda que não há como desconsiderar “o princípio da força obrigatória que abrange os contratos firmados entre duas ou mais partes”, de modo que o estabelecido livremente no contrato deve ser cumprido, atribuindo-se às respectivas responsabilidades.

Em relação aos danos morais, o juiz considerou que há cabimento do pedido em razão do estresse e angústias causados à autora, que nessa situação “ultrapassam a seara do mero dissabor do inadimplemento contratual”. E para fixação dos valores a serem indenizados tomou por base não apenas “o aspecto pedagógico da condenação”, mas também outros parâmetros como “a extensão do dano, situação patrimonial das partes, imagem do lesado e a intenção do responsável do dano”.

Por fim, ao concluir a sentença o magistrado determinou que Ecocil efetue a escrituração do imóvel em questão para seu nome, e, em ato contínuo arque com os custos derivados para transmissão em favor da autora, fornecendo carta de quitação e de anuência para a demandante. Além disso condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais causados.

Com a chegada da estação mais quente do ano, o consumo de energia, historicamente, aumenta nas residências e comércios.

Para evitar surpresas que podem comprometer o orçamento doméstico, a Cosern recomenda a adoção de medidas como uso eficiente dos equipamentos elétricos, principalmente os de refrigeração.

Comportamentos eficientes na utilização da energia, além da atenção aos desperdícios, são essenciais para que o consumidor evite surpresas, sem, necessariamente, abrir mão do conforto.

Confira abaixo algumas dicas que podem proporcionar economia no uso dos aparelhos domésticos:

Ø Retire o carregador de celular e demais equipamentos eletrônicos da tomada quando não estiver carregando;

Ø Desligue o condicionador ou climatizador de ar tão logo o ambiente esteja resfriado;

Ø Substitua os equipamentos de refrigeração de ambiente por ventiladores para manter o clima agradável;

Ø Mantenha os aparelhos limpos para evitar que a sujeira acumulada exija mais esforço do equipamento e maior gasto de mais energia;

Ø Mantenha o condicionador de ar na temperatura de conforto (entre 20°C e 23°C) e programe a função timer para desligar quando o cômodo já estiver resfriado;

Ø Freezers e geladeiras devem ser instalados longe do fogão e com espaço mínimo de 15 centímetros de paredes e armários;

Ø Observar a vedação da borracha da porta da geladeira;

Ø Coloque o chuveiro na posição verão;

Ø Evite utilizar churrasqueiras e grelhas elétricas;

Ø Troque as lâmpadas incandescentes e fluorescentes por LED;

Ø Desligue as luzes e eletrodomésticos de ambientes que não estão sendo utilizados;

Ø Na hora de adquirir novos equipamentos, procure os que apresentam selo Procel.

O Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), participará de uma das mais importantes feiras do mercado europeu – a “Vakantibeurs”, em Utrech, na Holanda. O evento acontece de 09 a 13 de janeiro e terá como ponto alto para o Estado o lançamento do voo Amsterdã/Natal, previsto para começar a operar em novembro de 2019 com duas frequências semanais.

Esta será a quarta participação do Estado potiguar, que levará estande próprio pela primeira vez. A secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa, destacou que  a iniciativa é  resultado de uma ação estratégica dentro da proposta de desenvolvimento econômico do estado através do turismo, fomentador da cadeia produtiva local. “Essa ação já vem sendo planejada e discutida com o trade e viabilizada através de recursos do Projeto Governo Cidadão, com investimento no estande do Rio Grande do Norte”, disse Ana Maria.

O Governo do RN levará  material promocional dos seus cinco polos turísticos. Esses encartes destacarão as belezas naturais, além de artesanato e castanha de caju produzidos pelas cooperativas da agricultura familiar.

Estarão representando o estado na feira a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa, e representantes da hotelaria e outras entidades do trade turístico potiguar.