A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu em parecer divulgado nesta quarta-feira (1) que a compra da distribuidora de combustíveis Ale pela Ipiranga, da Ultrapar, pode resultar em elevação de preços na distribuição e na revenda. Essa alta nos preços dos combustíveis, acrescentou o órgão, ocorreria em função “do aumento do poder de mercado da Ipiranga e da elevação da possibilidade de atuação coordenada das empresas do setor”, dominado por quatro companhias (BR Distribuidora, da Petrobras; Raízen, da Shell e Cosan; Ipiranga e Ale). Segundo o parecer da superintendência, os mercados mais afetados pela operação são os de gasolina, diesel e etanol. “Por essa razão, a operação foi impugnada para análise do Tribunal do Cade, órgão responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados”, afirmou o órgão em nota. O acerto da compra da Ale pela Ipiranga, por R$ 2,17 bilhões, foi anunciado em meados do ano passado. Procurada pela Reuters, a Ipiranga não se manifestou imediatamente sobre o assunto. As determinações do tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes, acrescentou o comunicado. O ato de concentração foi notificado em 19 de setembro de 2016, e o prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.
O ministro Edson Fachin foi definido por sorteio eletrônico, nesta quinta-feira (02), como o novo relator das ações decorrentes da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do STF, Cármen Lúcia, determinou o andamento dos trabalhos apesar da morte de Teori e, na segunda-feira, fez a homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht, mas manteve o sigilo das colaborações.
A ex-primeira-dama e mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dona Marisa Letícia Lula da Silva, 66, teve morte cerebral nesta quinta-feira (2). A família autorizou a doação de órgãos.
Ela estava internada em estado grave no Hospital Sírio-Libanês desde 24 de janeiro.
Marisa foi internada após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico.
HISTÓRIA Filha de agricultores de ascendência italiana, Marisa nasceu no interior de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ela conheceu Lula, também viúvo, em 1973, no Sindicato dos Metalúrgicos da cidade. Os dois começaram a namorar e casaram-se menos de um ano depois. Marisa acompanhou Lula desde o início de sua vida política.
Além do filho de seu primeiro casamento, Marcos, adotado por Lula, Marisa deixa os filhos Fábio, Sandro, Luís Cláudio, a enteada Lurian (filha do ex-presidente com uma ex-namorada), e o marido, Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir desse ano, os contribuintes que desejarem incluir dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1688 foi publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.
A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) reduz casos de retenção de declarações em malha, riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Saiu um peemedebista citado na Lava Jato. Entra outro colega de partido, também citado por delatores na mesma investigação. Se confirmado o script previsto pelas cúpulas dos principais partidos com representação no Senado, assim deverá ser a troca de comando na Mesa Diretora da Casa nesta quarta-feira. A presidência sairá das mãos do alagoano Renan Calheiros e passará para as do cearense Eunício Oliveira, atual líder do PMDB. O primeiro responde a três inquéritos na operação e é réu em um processo. O segundo teve seu nome mencionado em ao menos duas situações, mas, por enquanto, nenhuma investigação foi aberta contra ele dentro desta operação no Supremo Tribunal Federal.
Mais do que consolidar a hegemonia do partido, a eleição de Eunício reforça a gestão Temer e a relação favorável do presidente com o Congresso. Desde maio do ano passado, com o novo governo, tanto Renan quanto Eunício têm livre acesso ao gabinete do correligionário Michel Temer e essa é uma das condições para que a eleição seja considerada favas contadas. Com apoio de ao menos 50 dos 81 senadores, dificilmente Eunício não será eleito, em um pleito cujos votos são secretos. Apenas dois nomes apareceram até agora como eventuais concorrentes, José Medeiros (PSD-MT) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Os pré-candidatos à presidência do Senado Eunício Oliveira (esq) e José Medeiros (Foto: Divulgação Senado e Geraldo Magela/Agência Senado)
O juiz Sérgio Moro disse nesta quarta-feira (1º) que a eleição interna da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que o colocou em primeiro lugar na lista tríplice para a cadeira do ministro Teori Zavascki, indica o incentivo de seus pares à Lava Jato.
“Reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos na Operação Lava Jato, o que é importante para se possa prosseguir”, declarou Moro, que recebeu 319 votos na consulta interna da principal entidade da toga federal.
Depois de quatro dias foragido, o empresário Eike Batista foi preso na manhã desta segunda-feira (30) ao desembarcar no Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
O correspondente Felipe Santana acompanhou a viagem dele de Nova York até o Rio e entrevistou o empresário antes e durante o voo.
Ninguém imaginava que ele fosse chegar sozinho, muito menos três horas antes do voo.
Passou pela segurança como se nem fosse um foragido internacional e ficou na área de embarque comum, mesmo tendo um bilhete da classe executiva.
Primeiro, ele era reconhecido, mas estava sempre ao telefone. E aí, algum tempo depois de entrar na área de embarque do aeroporto JFK, em Nova York, Eike Batista começou a ser abordado por brasileiros.
O terminal recebe muitos brasileiros. Dois voos para o Brasil sairiam em pouco tempo. E os comentários em relação a ele se dividiam entre positivos e negativos.
“E aí saiu agora que você estava voltando, falei assim: legal, o cara é firme, não deve nada, não teme”, elogiou um brasileiro.
“E aí? Vai tomar catuaba selvagem com o teu colega Cabral?”, criticou outro.
Repórter: E esse tipo de reação?
Eike: Paciência. É assim, né?
Mas foram mais fotos do que críticas. No clima quase amistoso, ele avisou:
“Estou voltando porque, sinceramente, vou mostrar como é que são as coisas. Simples assim”.
Uma possível delação de Eike Batista poderia ser bombástica. E, pelo que ele disse, parece ser essa a intenção. “Tem que se mostrar o que é, né? Está na hora de eu mostrar. Ajudar a passar as coisas a limpo. Eu acho que o Ministério Público está passando o Brasil a limpo de uma maneira fantástica”, disse o empresário.
Repórter: Qual vai ser a sua colaboração?
Eike: Vou continuar construindo como sempre construí coisas no Brasil. Nos últimos 16 anos, US$ 40 bilhões que a gente investiu em projetos que são legados.
Repórter: Para cada obra que tem que fazer tem que colaborar com os partidos. Não se pode ser um empreendedor independente no Brasil?
Eike: Olha eu digo que o Brasil que está nascendo agora vai ser diferente porque você vai pedir as suas licenças, você vai passar pelos procedimentos normais, transparentes e, se você for melhor, você ganhou e acabou a história. Para mim está muito claro que isso vai acontecer. Acho que talvez o único no mundo do jeito que está sendo feito no Brasil.
Repórter: Qual o seu pior receio chegando no Brasil?
Eike: Eu estou à disposição da Justiça como um brasileiro, estou cumprindo o meu dever. Estou voltando, essa é a minha obrigação.
Desde quinta-feira (26), as equipes do JN estavam atrás do empresário em Nova York para ouvi-lo depois que a Polícia Federal bateu na casa dele, cedinho, no Rio de Janeiro, e viu que ele não estava lá. Poucas horas depois, entrou na lista de foragidos da Interpol. Até a própria polícia achou que Eike Batista poderia estar fugindo porque tinha saído do Brasil com passaporte alemão.
O empresário diz que nunca pensou em fugir.
Repórter: E alguma vez passou pela cabeça não voltar?
Eike: Não, jamais. Fiquei surpreso e estou voltando porque sinceramente vou mostrar como é que são as coisas. Simples assim.
Repórter: Vai contar coisas que a gente não sane?
Eike: Como estou nessa fase me entregando para a Justiça, melhor não falar nada. Depois da Justiça, o que for permitido falar vai acontecer depois, agora não dá.
Repórter: Isso altera seus planos? Como são seus planos para o futuro?
EIke: Altera. Vai dizer que não altera?
Eike Batista é acusado de ter pagado propina para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral: US$ 16,5 milhões – R$ 52 milhões. Em troca, teria a boa vontade do governador em projetos no Rio.
Em 2016, Eike Batista se apresentou voluntariamente aos investigadores da Lava Jato em Curitiba. Lá, disse que não era da cultura das empresas dele pagar propina.
“Essa é a cultura da casa. Olha, entendo, quando você tem desse tamanho, você não quer fazer nada errado. A minha cultura é a de fazer a coisa certa, tá certo”?, disse na época.
Agora, ele acha que o Brasil vai mudar.
“Olha, eu digo que o Brasil que está nascendo agora vai ser diferente porque você vai pedir as suas licenças, você vai passar pelos procedimentos normais, transparentes e, se você for melhor, você ganhou e acabou a história”, disse.
Os investigadores dizem que o dinheiro da propina saiu da conta de uma das empresas de Eike Batista no Panamá. Para justificar a transferência, foi feito um contrato falso de intermediação de venda de uma mina de ouro. Mas ninguém disse onde ficava essa mina.
Repórter: Tem uma mina de ouro aí. Pode falar sobre?
Eike: (Nega com a cabeça).
Repórter: Mas existia essa mina de ouro?
Eike: (Balança a cabeça em sinal afirmativo).
Repórter: Mas não valia aquilo essa mina de ouro?
Eike: É a maior mina de ouro da Colômbia, 100% minha.
Repórter: Mas o que está acontecendo então?
Eike: Melhor eu não… Eu estou sub judice. Eu acho que talvez o Brasil, do jeito que o Brasil está fazendo, nós vamos nos tornar um país bastante único e bacana nesse sentido. Transparência vai ser algo espetacular.
Repórter: Será que a gente consegue chegar lá?
Eike: Ué, não estamos chegando? Eu estou enxergando que sim. É assim que tem que ser.
Repórter: Você então é um entusiasta da Lava Jato.
Eike: Acho espetacular. Se você traz capital, porque o Brasil é um país espetacular para investir em coisas grandiosas como as que eu já fiz, então, fazer isso num ambiente em que todo mundo reconhece que é transparente, é o que precisa. Isso cria valor, multiplica. Demora. Durante é sempre complicado, o Brasil fica com aquela imagem de ser um país corrupto, mas como eu estava falando, os Estados Unidos em 2008, os bancos, o que eles fizeram? Venderam papéis. Nós no Brasil não somos nada em comparação ao que fizeram lá.
Agora, ele acha que o Brasil vai mudar.
“Olha, eu digo que o Brasil que está nascendo agora vai ser diferente porque você vai pedir as suas licenças, você vai passar pelos procedimentos normais, transparentes e, se você for melhor, você ganhou e acabou a história”, disse.
Os investigadores dizem que o dinheiro da propina saiu da conta de uma das empresas de Eike Batista no Panamá. Para justificar a transferência, foi feito um contrato falso de intermediação de venda de uma mina de ouro. Mas ninguém disse onde ficava essa mina.
Repórter: Tem uma mina de ouro aí. Pode falar sobre?
Eike: (Nega com a cabeça).
Repórter: Mas existia essa mina de ouro?
Eike: (Balança a cabeça em sinal afirmativo).
Repórter: Mas não valia aquilo essa mina de ouro?
Eike: É a maior mina de ouro da Colômbia, 100% minha.
Repórter: Mas o que está acontecendo então?
EIke: Melhor eu não… Eu estou sub judice. Eu acho que talvez o Brasil, do jeito que o Brasil está fazendo, nós vamos nos tornar um país bastante único e bacana nesse sentido. Transparência vai ser algo espetacular.
Repórter: Será que a gente consegue chegar lá?
Eike: Ué, não estamos chegando? Eu estou enxergando que sim. É assim que tem que ser.
Repórter: Você então é um entusiasta da Lava Jato.
Eike: Acho espetacular. Se você traz capital, porque o Brasil é um país espetacular para investir em coisas grandiosas como as que eu já fiz, então, fazer isso num ambiente em que todo mundo reconhece que é transparente, é o que precisa. Isso cria valor, multiplica. Demora. Durante é sempre complicado, o Brasil fica com aquela imagem de ser um país corrupto, mas como eu estava falando, os Estados Unidos em 2008, os bancos, o que eles fizeram? Venderam papéis. Nós no Brasil não somos nada em comparação ao que fizeram lá.
Eike Batista sentou na poltrona 5A da classe executiva, ao lado da porta do avião. O repórter do JN sentou do outro lado do corredor. Ele tomou um comprimido que disse ser um remédio para o estômago. Mexeu muito no celular, mesmo sem estar conectado à internet.
Repórter: Eles te acusam de pagar propina. Você vai admitir?
Eike: Olha, eu já te falei. Eu tenho que responder isso para a Justiça. Eu não posso passar isso para ninguém antes. Senão, não fica legal. Ele não jantou. Bebeu dois copos de leite.
Repórter: Tem sono bom?
Eike: Tenho, graças a Deus.
Uma hora, depois dormiu no confinamento da poltrona uma noite em liberdade. O empresário acordou meia hora antes do pouso. Também não tomou café. De manhã, parecia mais abalado.
Repórter: Como é que espera que seja essa chegada no Rio hoje?
Eike: Eu não tenho a mais vaga noção.
O avião pousou num dia bonito de sol no Rio de Janeiro de que o empresário tanto gosta. O piloto pediu para que os passageiros ficassem sentados. Cinco minutos depois do pouso, Eike Batista já estava com os policiais federais.
Eike Batista foi retirado do avião antes de todo mundo. Do lado de fora, ele já descia as escadas laterais, os últimos passos dele antes de ir para a cadeia.
Repórter: Você gosta da Lava Jato mesmo que ela possa lhe custar a liberdade?
Eike: Olha, é aquele negócio. Se foram cometidos erros, você tem que pagar pelos erros que você fez. É assim, né?
Eike Batista embarca em Nova York a caminho do Rio – Henrique Gomes Batista / O GLOBO
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.
Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.
Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
A ministra Carmen Lúcia (Foto: Diego Bresani/ÉPOCA)
As emissoras mantidas pelo Grupo Fox no Brasil vão deixar de fazer dos pacotes ofertados pela Sky no fim do mês. De acordo com a programadora responsável por veículos como Fox Sports e National Geographic, não houve acordo para a continuação da parceria com a operadora, apesar dos “vários meses de negociações”.
Em nota oficial divulgada à imprensa e repassada à reportagem do Portal Comunique-se nesta sexta-feira, 27, a direção da Fox informa, porém, que mesmo fora do line up, seguirá com ações para reverter a situação e assinar novo contrato com a segunda operadora do país. “Todos os esforços” estão sendo feitos para que o desfecho seja esse, avisa a empresa de comunicação.
Ao público que costuma acompanhar o conteúdo produzido por emissoras como Fox Life, Fox Premium e FX, a direção da programadora pontua que as emissoras mantidas pela companhia seguirão disponíveis em demais operadoras de TV por assinatura do país. “Os fãs ainda podem desfrutar de todos os nossos canais e serviços”, pontua a empresa no comunicado oficial.
Em negociação? Diferentemente da postura da Fox, a Sky afirma em público que as negociações seguem com a programadora. Ao responder o questionamento de um assinante no Facebook, a equipe de mídia social da operadora afirmou que não deixará o público sem “entretenimento de qualidade”. Além disso, endossou que sempre atua para manter a “melhor programação no ar”.
Mas cadê os canais? Pela fan page que administra, a Sky afirmou – ao menos até a manhã de quinta-feira, 26 – que as conversas com o grupo seguiam ativas. No site da operadora, a situação já é outra. Quem acessa a página e informa que ainda não é um cliente tem acesso a pacotes que ignoram as emissoras mantidas pela programadora. No pacote “advanced HD“, a divisão de esportes não exibe os dois canais do Fox Sports Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rebateu nesta segunda-feira (30) a matéria “Fantástico testa a qualidade dos genéricos mais vendidos no Brasil”, exibida pelo programa na TV Globo, no último domingo (29), sobre a segurança dos medicamentos genéricos produzidos no Brasil. Atualmente, os medicamentos genéricos correspondem a 30% do mercado.
Na reportagem, foram avaliados 3 princípios ativos mais consumidos no país e o análise foi feita pelo Cedafar (Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais).
A Anvisa rebate que o CEDAFAR nunca foi habilitado pela Anvisa para realizar testes em medicamentos para efeito de análise fiscal. Segundo a Anvisa, o CEDAFAR é habilitado, assim como outros laboratórios, apenas para realizar ensaios de equivalência farmacêutica visando o processo de registro de medicamento.
Esses testes são, depois de realizados, analisados tecnicamente pela Anvisa, que verifica sua consistência técnica, juntamente com outros parâmetros, e decide pela concessão do registro.
“O consumo de medicamentos genéricos é seguro, assim como os de medicamentos de referência”, enfatiza a Anvisa, que a matéria presta um desserviço à população ao fornecer informações incompletas e não oficiais sobre a qualidade de medicamentos.
A lista de políticos citados nas delações dos executivos da Odebrechet, homologadas nesta segunda-feira (30) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, único político potiguar citado, até o momento.
Com as novas regras para pagamento do cartão de crédito, os gastos do consumidor com juros podem cair até 70%. A partir de agora, não será mais possível ficar no rotativo, o chamado pagamento mínimo, por mais de 30 dias – isso deve diminuir as taxas e os custos da modalidade.
Atualmente, com os juros médios que vigoram no mercado, o consumidor pode economizar quase 70% em um ano ao sair do rotativo do cartão de crédito para o parcelamento. Na prática, ele passa de uma taxa 484,6% ao ano para uma de 153,8%. No mês, cai de 15,85% para 8,07%.
O Ministério da Educação prorrogou as inscrições para quem quer concorrer a vagas em instituições públicas de educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema estará disponível para receber inscrições até o próximo domingo, 29.
Segundo o MEC, a prorrogação é devido as dificuldades de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) nos primeiros dias.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) nova operação da Lava Jato, no qual o empresário Eike Batista teve prisão decretada. Segundo o MPF, é acusado de pagar propina de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador Sérgio Cabral.
O empresário Eike Batista está em Nova York a trabalho e combina com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal seu retorno ao Brasil, afirma seu advogado, Fernando Martins.
Eike teria viajado do Rio para Nova York na terça-feira à noite, segundo informações preliminares obtidas pela polícia na madrugada desta quinta, possivelmente utilizando um passaporte alemão.
Outras prisões Foram expedidos no total nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão em diferentes endereços no Rio.
Interpol acionada Um mandado de prisão internacional será pedido pela Polícia Federal à Interpol para o empresário, com cumprimento imediato. Uma das hipóteses é de que Eike Batista tenha usado um passaporte alemão para deixar o país.
In loco Em 2013, Joaquim Barbosa esteve no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, palco de motim que já matou mais de 26 presos. À frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro acompanhou uma vistoria carcerária no Estado.
Nada mudou O relatório do CNJ sobre a ação diz que Barbosa, durante a passagem pela penitenciária, “pôde confirmar o lamentável estado de abandono e precariedade”. O documento destaca também “as mortes violentas” ocorridas na unidade.
Selvageria “Há os presos que comandam e imperam o terror. Quem matar o outro com mais requintes de crueldade ganha prestígio entre os demais e se torna líder”, escreve o órgão no relatório publicado após a inspeção.
