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Com vetos, Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim

O presidente Michel Temer sancionou ontem (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema.

Desemprego atinge 13,5 milhões de pessoas e tem a maior taxa desde 2012

A taxa de desocupação do país fechou o trimestre móvel de dezembro do ano passado a fevereiro deste ano em 13,2%, alta de de 1,3 ponto percentual frente ao trimestre móvel anterior. Com o resultado, a população desocupada do país chegou a 13,5 milhões de trabalhadores, um novo recorde tanto da taxa quanto da população desocupada de toda a série histórica iniciada em 2012.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior, a taxa de desemprego cresceu 2,9 pontos percentuais.

Trimestre anterior

Quando comparada à taxa de desemprego do trimestre encerrado em novembro do ano passado, o contingente de desempregados cresceu 11,7%, o equivalente a mais 1,4 milhão de pessoas desocupadas, e 30,6% (mais 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação a igual trimestre de 2016.

Os números da Pnad indicam, ainda, que a população ocupada, de 89,3 milhões, teve recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2016 (-1%), quanto em relação ao mesmo trimestre de 2016 (-2%).

Rendimento
Apesar da continuidade do crescimento da taxa de desemprego, o rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro neste último trimestre encerrado em fevereiro manteve-se estável em R$ 2.068. No trimestre móvel anterior, foi de R$ 2.049.

Nível de Ocupação
O nível da ocupação, indicador que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,4%, o menor nível da série histórica, com uma queda de 0,7% em relação ao trimestre móvel anterior.

Por outro lado, os dados da Pnad indicam que a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) cresceu em 0,5% no trimestre de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017, estimada em 102,9 milhões de pessoas.

Carteira assinada
O número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada continua em queda. O trimestre móvel encerrado em fevereiro fechou com 33,7 milhões de pessoas com carteira assinada no setor, um recuo de 1% em relação ao trimestre móvel anterior e de de 3,3% (1,1 milhão de pessoas) se comparado ao mesmo trimestre de 2016.

Já o número de trabalhadores no setor privado sem carteira assinada, que em fevereiro foi de 10,3 milhões, ficou estável em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve um crescimento de 5,5% (ou mais 531 mil pessoas).

*Matéria com edição da jornalista Lidia Neves para EBC

Moro condena Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Em sentença de mais de 100 páginas, Moro também condenou Cunha, responsável por aceitar quando presidente da Câmara a abertura do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ao pagamento de multa de 1,15 milhão de reais.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu Moro na sentença.

A defesa de Cunha já avisou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, instância jurídica imediatamente superior à Justiça Federal do Paraná.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

SUS passa a oferecer mais 14 terapias alternativas

14 tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais foram incluídos à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada na terça-feira (28) pelo Ministério da Saúde.

Com a inclusão dos novos procedimentos, o SUS passa a ofertar 19 práticas: homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados nas Unidades Básicas de Saúde de todo o País.

IMAGEM ILUSTRATIVA

Governo Federal anuncia corte de R$ 42,1 bilhões

O governo federal fará um corte de R$ 42,1 bilhões programadas para 2017. A decisão é para cumprir a meta fiscal do ano, manter as contas públicas equilibradas e evitar alta ou criação de novos impostos no País.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é de que receitas adicionais, com decisões que estão pendentes na Justiça, possam diminuir a necessidade de ajuste.
 a medida que reorganiza tributos, evitou a criação de novos impostos.

Para chegar aos R$ 42,1 bilhões de corte, serão reduzidas despesas em emendas obrigatórias (R$ 5,4 bilhões), emendas não obrigatórias (R$ 5,5 bilhões).

Também haverá corte no Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 10,5 bilhões) e nos demais órgãos públicos (R$ 20,1 bilhões). Os poderes Legislativo e Judiciário sofreram ajustes proporcionais de R$ 580 milhões.

Políticos potiguares cobram de ministro prioridade da transposição para o RN

A bancada de políticos potiguares esteve com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), querendo saber da chegada das obras da transposição do São Francisco no Rio Grande do Norte.

Segundo o ministro, até o final deste ano as águas chegarão ao RN, onde são cerca de seis quilômetros, que parte da Barragem de Caiçara à Barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras.

Os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM), os deputados Felipe Maia (DEM), Fátima Bezerra (PT), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB), Beto Rosado (PP), Zenaide Maia (PR), Walter Alves (PMDB) e Antônio Jácome (PT) participaram da reunião. Além do presidente da Fiern, Amaro Sales, o deputado estadual, Tomba Farias e o ex-ministro e ex-deputado Henrique Alves.

Foto: Reprodução

Band anuncia programação para 2017

“Somos todos iguais, mas gostamos de ser diferentes”. Com esse lema, a Band anunciou a grade de programação 2017. O canal está com cara nova, mas continua com foco no entretenimento.

A nova programação terá sete atrações inéditas, além das novas temporadas de “X Factor” e “MasterChef Profissionais”, e cobertura e transmissão da Copa das Confederações. Entre as novidades, estão “Shark Tank Brasil – Negociando com Tubarões”, na qual investidores buscam empresas inovadoras nas quais colocar dinheiro; “Era uma Vez uma História”, que experimenta um formato misto entre ficção e documentário; a versão brasileira do ‘Little Big Shots’ (com “pequenos-grandes” talentos), ‘Efeito Carbonaro’ (atração sobre ilusionismo), ‘Primeiro Encontro’ (formato que mostra histórias reais de pessoas no primeiro encontro) e a novela turca ‘Amor Proibido’.

Outra novidade é a jornalista Ana Paula que volta ao jornalismo com o “Ana Paula Padrão.Doc”, produção em quatro episódios nos quais busca novas abordagens para retratar temas contemporâneos.

As atrações ainda não têm data de estreia, mas foram adiantadas no evento com o mercado.

Ana Paula entre o entretenimento e jornalismo. Foto: Reprodução/Band

 

Samsung Galaxy S8 e S8+ chegarão em breve às lojas

Os smartphones Galaxy S8 e o Galaxy S8+ foram tornados público ao mundo nesta quarta-feira (29 de março). A fabricante Samsung Electronics Co., Ltd. destaca que os novos modelos trazem um novo patamar de funcionalidade e conveniência, abrindo inúmeras possibilidades.

Disponível na versão de 5,8” (Galaxy S8) e 6,2” (Galaxy S8+), o display infinito e um design sem bordas formam uma superfície lisa e contínua sem botões, com ângulos arredondados. O resultado é uma verdadeira experiência de visualização imersiva para tornar a função multitarefa mais conveniente. O design compacto do Galaxy S8 e o Galaxy S8+ permitem o uso confortável com apenas uma mão e apresenta Corning® Gorilla® Glass 5 em ambos os lados do smartphone, para maior durabilidade e um acabamento de altíssima qualidade.

Os aparelhos estarão disponíveis a partir do dia 21 de abril em países selecionados e será oferecido em uma grande variedade de cores, incluindo Preto, Ametista, Prata, Azul e Dourado.

Reprodução/Samsung

Renan critica projeto de terceirização e lidera racha no PMDB

Renan Calheiros, líder do PMDB, causou um racha dentro do partido visto que critica precarização do trabalho em projeto aprovado recentemente. A melhor solução “é regulamentar os terceirizados, mas colocando um limite”.

“A bancada discutiu bastante a terceirização e pela maioria dos presentes assinou uma nota pedindo a Temer que não sancione [a lei], porque, como está, irá precarizar as relações de trabalho”, disse Calheiros a jornalistas após reunião com os senadores.

“Na crise, ela [a lei] vai  precarizar as relações de trabalho, a terceirização é o boiafria.com, isso é retroceder”, disse afirmando que é contra a terceirização da atividade-fim das empresas.

Temer tem dia 15 úteis para sancionar ou vetar a a proposta aprovada pelos deputados na semana passada.

Estresse, fadiga e desmotivação são sintomas da doença que tem relação com frustrações profissionais

Cerca de 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros sofrem com a síndrome de Burnout, também conhecida como a síndrome do esgotamento profissional. A síndrome vem aumentando ano a pós ano devido ao mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Exaustão emocional, dores de cabeça e musculares, trabalho excessivo são alguns dos sintomas, segundo a psicóloga do Hapvida Saúde, Lívia Vieira. Para ela, “Após tanto se doar, a sua capacidade física e mental começa a ficar debilitada, cansada, com estresse em fase aguda, o que afeta a mente, o psicológico e o corpo literalmente adoece, pois toda essa situação diminui a imunidade”, afirma alertando que pode até chegar a um nível severo de depressão.

Segundo a especialista, esses profissionais transformam as suas vidas no trabalho e, quando não conseguem o reconhecimento esperado, perdem o estímulo para desempenhar a sua função. Para diminuir os riscos, o fundamental é trabalhar em um local que proporcione satisfação.

Reprodução/Hapvida

Geraldo Azevedo interpreta música de Luiz Gonzaga, em “As Canções da Minha Vida”

Grande nome da MPB, o cantor Geraldo Azevedo é a atração do episódio inédito da série exclusiva do Curta! “As Canções da Minha Vida”, na Segunda da Música, 27, às 23h30. O cantor, compositor e violinista conta como a música sempre esteve presente na sua vida, porém, nunca foi um objetivo profissional.

Geraldo canta “Dia Branco” e “Caravana”, de sua autoria; “ABC do Sertão”, de Luiz Gonzaga; “Torturas de Amor”, de Waldick Soriano e “Eu Não Existo Sem Você” de Tom e Vinícius, gravada por João Gilberto e uma forte influência na sua formação. “Me sinto muito lisonjeado de ter sido escolhido por ela, a música, para ser um seu missionário. A música me deixou sem escolha! É a música que me rege” – conta o cantor.

Programa As canções da minha vida com Geraldo Azevedo. Foto: Reprodução

Presídio de Alcaçuz é neste domingo destaque no Conexão Repórter (SBT)

O jornalista Roberto Cabrini passou uma semana investigando e uma noite em uma das celas do presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, no qual produziu uma reportagem que mostrará importantes revelações sobre o massacre que matou 26 pessoas e sobre o presídio. A reportagem é exibida neste domingo (26) em seu programa, o Conexão Repórter, no SBT.

O programa vai mostra como vivem os presos, suas rotinas, o que acontece por trás das grades e a ação dos agentes especiais da Força Nacional Penitenciária. Além disso, também mostra os relatos das mulheres que perderam maridos e filhos decapitados, e conversa com o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte.

Cabrini consegue ficar frente a frente com importantes líderes das organizações criminosas.

O jornalista percorre corredores sombrios, encontra os túneis cavados, esconderijos onde se ocultavam armas de fogo e valas onde ficavam homens executados.

Roberto passa noite e mostra fatos do presídio de Alcaçuz (RN) Foto: Divulgação/SBT

SBT, Record TV e RedeTV! sairão do ar na TV paga na próxima quarta

A partir do dia 29 de março, o sinal analógico da TV será desligado em São Paulo e as emissoras Record TV, RedeTV! e SBT deixarão de exibir simultaneamente suas programações nas operadoras pagas NET, Claro, Embratel, Vivo, Oi e Sky. Juntas, as três emissoras detêm grande parte da audiência da TV aberta e paga.

Estas empresas ainda não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital de Record TV, SBT e RedeTV!, ao contrário do que já fazem com canais estrangeiros e com outras emissoras nacionais.

Lula pede que Lava Jato não destrua o país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas a operação Lava Jato. As críticas foram feitas na sexta-feira (24 de março) durante o discurso contra a Lava Jato.

Lula criticou por supostos abusos na condução das investigações da força-tarefa por parte do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação.

“Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da Polícia Federal têm a lisura, a ética e a honestidade que eu tenho nestes 70 anos de vida — discursou.

O petista fez ainda um desafio aos responsáveis pela operação:

— Eles deram azar porque foram mexer com quem eles não deveriam ter mexido.

Também prometeu lutar até o fim:

— Vou nessa briga até o fim. Não tenho negociata. Eles vão ter que provar.

Lula disse que os integrantes da força-tarefa fizeram “a coisa mais sem vergonha da história deste país” ao, segundo ele, execrarem os investigados por meio da imprensa.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante debate promovido pelo Partido dos Trabalhadores com o tema “O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil”, no Hotel Pestana, na zona sul de São Paulo, nesta sexta-feira, 24. FOTO:WERTHER SANTANA/ESTADÃO

CNI é contra aumento de impostos

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a entidade é contra ao aumento da carga tributária.  Ontem (24), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou anúncios em jornais criticando a possibilidade de aumento de impostos pelo governo Temer. 

“Somos contra a elevação de impostos. Criar ou aumentar impostos deve ser a última, das últimas, das últimas das possibilidades para equilibrar as contas públicas”, afirmou ao sair da reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo ele, a população já está demasiadamente penalizada com aumentos de preços e do desemprego, e que uma eventual elevação de impostos inibirá ainda mais o consumo.

Andrade entregou ao ministro uma lista de 11 projetos que a entidade quer que sejam enviados ou tenham a tramitação no Congresso Nacional priorizada, entre eles o do Refis, que a indústria quer que seja ampliado, e da reforma do PIS/Cofins.

Aumentar impostos deve ser a última das últimas possibilidades, disse aos jornalistas Foto: Miguel Ângelo / CNI
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