O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país pelo prazo de cinco anos.
O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação e diz que o decreto já está na mão do peemedebista.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
O Google lançou nesta terça-feira no Brasil sua ferramenta de pagamento via celular, o Android Pay. É o primeiro país da América Latina a receber esse aplicativo.
O serviço de pagamento permite que os usuários façam pagamento de produtos e serviços apenas segurando o celular perto de terminais leitores de cartões de crédito e débito compatíveis com a tecnologia NFC.
No app, o usuário poderá adicionar os seus cartões de crédito ou débito Visa (em breve, Mastercard) de um dos bancos credenciados, como Banco do Brasil e Caixa. Você pode adicionar seu cartão digitando os dados ou tirando uma foto dele.
O jornalista William Bonner publicou nesta terça-feira um textão na sua conta do Instagram criticando os comentários maldosos de internautas sobre sua vida pessoal e de sua ex-mulher, a apresentadora Fátima Bernardes. No último domingo, ele apareceu ao lado da fisioterapeuta Natasha Dantas.
No post, Bonner fala do comportamento de quem se preocupa demais com a vida alheia. “Viveriam a vida delas, em vez de tentarem viver vidas de outros. Saudável é trilhar o caminho pavimentado pelo respeito aos outros. Respeito às decisões que outras pessoas tomam sobre as vidas delas. Respeito ao direito que todo mundo tem de buscar a própria felicidade” desabafa. “Isso não é saudável. Saudável é viver a própria vida”.
O brasileiro é generoso e se sente bem ao exercer a generosidade. A pesquisa Country Giving Report Brasil, feita pela Charities Aid Foundation, instituição ligada à caridade sediada no Reino Unido, revela que 68% dos brasileiros fizeram alguma doação em dinheiro no último ano e metade deles foi movida pelo desejo de bem-estar pessoal.
O levantamento ouviu 1.313 maiores de 18 anos com acesso à internet distribuídos por todo o país.
Segundo o estudo, se entre os que ganham mais os valores doados são maiores, quem tem rendimento menor fez doações proporcionalmente mais generosas.
Em outras palavras, na faixa dos que recebem mais de R$ 100 mil ao ano, a média doada foi de R$ 352, enquanto aqueles cuja renda é inferior a R$ 10 mil anuais doaram R$ 120 em média.
Além da satisfação pessoal, outros motivos que levam o brasileiro a doar são a defesa de uma causa (41%) e a crença de que todos devem ajudar a resolver os problemas sociais (40%).
Dinheiro para organizações religiosas
Quase metade dos doadores (49%) declarou ter doado para organizações religiosas, tanto para as igrejas diretamente quanto para projetos desenvolvidos por elas. Em seguida, aparecem doações a trabalhos dirigidos às crianças (42%) e aos pobres (28%).
Pouco mais da metade dos pesquisados (52%) realizou trabalho voluntário nos últimos 12 meses. Nesse quesito, o apoio a organizações religiosas também liderou (40% ) e os jovens de 18 e 24 anos foram os que mais participam (39%).
Tanto os cartões de loja como os empréstimos são as formas de financiamento que mais levam os consumidores brasileiros para a inadimplência. É o que mostra estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
Em cada dez inadimplentes que possuem cartões de loja, oito se encontram nessas condições porque atrasaram essa conta. Na segunda colocação, aparecem os empréstimos em bancos e financeiras, que lideravam o ranking em 2016 com 75% e agora estão dez pontos percentuais abaixo.
Em seguida, entre os principais ‘vilões da inadimplência’ estão cartão de crédito (65%), cheque especial (64%), crediário (60%), cheque pré-datado (51%), financiamento de automóvel ou moto (50%), crédito consignado (38%), financiamento da casa própria (27%) e mensalidades escolares (24%).
Em dia
Para quem está inadimplente, escolher as contas que devem ser pagas prioritariamente é desafiador. Dentre os compromissos financeiros que mais estão em dia, o principal destaque são as dívidas não bancárias, em especial aquelas ligadas ao plano de saúde e moradia. No primeiro caso, 93% dos inadimplentes que têm esse compromisso estão com os pagamentos em dia; no caso do condomínio, a participação dos que têm esta conta em dia chega a 89% e 84% para quem têm aluguel para quitar. Outros compromissos que os inadimplentes costumam pagar majoritariamente em dia são TV por assinatura e internet (83%) e contas de água e luz (80%).
Deu ruim O dono da Riachuelo, Flávio Rocha, se tornou réu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de coação, calúnia e injúria contra uma procuradora do Trabalho que questionou a contratação de terceirizados pela Guararapes, firma que controla a rede de lojas de departamento.
Silêncio Procurado, Rocha não quis comentar. Pessoas próximas lembram que, em outubro, quando o embate com o Ministério Público chegou ao limite, empregados das confecções terceirizadas decidiram doar um dia de trabalho para ajudar a pagar o advogado do empresário.
Da coluna Painel, na Folha de 14/11
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vai falar sobre as mudanças que entraram em vigor na lei trabalhista na próxima sexta-feira (17), em Natal.
Denominado “Novas regras trabalhistas: Agora é lei”, o seminário também terá a participação – como palestrantes e debatedores – do deputado federal Rogério Marinho, que foi relator da reforma na Câmara, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira.
As inscrições são limitadas e o credenciamento está sendo realizado pelas instituições que promovem o evento — realizado pelo Sistema FIERN, FECOMÉRCIO, FAERN, FETRONOR.
As redes varejistas brasileiras estão abrindo espaço nas gôndolas para frutas, legumes e verduras visualmente feios, disformes ou com prazo de validade próximo do vencimento. Esse é o caso do Extra e Carrefour. A opção pela compra desses itens pode gerar até 40% de economia para o consumidor.
Desde maio, os clientes do Extra podem encontrar na seção de hortifrúti descontos de 20% nos produtos fora do padrão – limões, laranjas, pimentões, chuchus, batatas, abobrinhas e tomates que dificilmente seriam colocados à venda pela aparência ou pelo curto prazo de validade.
No Extra, os produtos comercializados com desconto são vendidos em embalagens de 1 kg – todos passam pelo teste de qualidade da rede antes de serem disponibilizados ao consumidor. A ação está presente em todos os estados brasileiros, exceto na Bahia.
O Carrefour lançou nesta semana programa similar. Batizado de Únicos, a iniciativa vai oferecer descontos a partir de 30% na compra de 11 frutas e legumes considerados fora do padrão – abobrinha italiana, batata, berinjela, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, laranja pêra, maçã gala, pepino e tomate.
O Atacadão, que pertence ao Grupo Carrefour, comercializa há dois anos alimentos fora do padrão estético com descontos.
É preciso levar em conta que a aparência não afeta a qualidade nutricional dos alimentos.
Vários supermercados oferecem descontos para produtos com prazo de validade perto do vencimento. Nos supermercados do grupo varejista GPA, Extra e Pão de Açúcar, os descontos chegam a 40% e abrangem produtos de diversas categorias, como biscoitos, chocolates, cereais, molhos, queijos, iogurtes e bebidas.
Da VEJA
POR ESTADÃO CONTEÚDO
O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.
A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.
Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.
Entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.
A nova lei não altera, no entanto, questões relacionadas ao salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudarão com a nova lei:
Convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, licença maternidade e paternidade, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Trabalhador de qualquer idade poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. As férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.
O pagamento da contribuição sindical, que equivale a um dia de trabalho, não será mais obrigatório. O desconto dessa contribuição se dava no salário de março e era paga em abril.
A homologação da rescisão de contrato de trabalho poderá ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Será permitida a jornada em um único dia de até 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcionário.
Os contratos de trabalho poderão prever jornada de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou até 26 horas, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%.
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.
A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.
A empresa não precisará mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, interação com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou período que o empregado buscar proteção na empresa em caso de enchentes ou violência nas ruas, por exemplo.
A nova lei prevê o trabalho intermitente, que é pago por período trabalhado. Quem trabalhar nessas condições terá férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao mínimo nem ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
No home office ou teletrabalho, não haverá controle de jornada, e a remuneração será por tarefa. No contrato de trabalho deverão constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas não descaracteriza o home office.
Haverá a possibilidade de acordo na rescisão de contrato, com pagamento de metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, não terá direito ao seguro-desemprego.
Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas, prêmios, ajuda de custo como auxílio-alimentação, diárias para viagem e abonos não precisam mais integrar os salários e, consequentemente, não incidirão sobre o cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários, como FGTS e INSS.
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produtividade, e trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e funcionários sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 11.062,62).
O recurso da arbitragem poderá ser usado para solucionar conflitos entre os empregadores e os funcionários que recebem esse valor. Já para quem ganha menos que R$ 11.062,62, o plano de cargos e salários continuará a ser negociado por meio dos sindicatos.
A equiparação salarial poderá ser pedida quando trabalho é prestado para o mesmo estabelecimento, ou seja, empregados que exercem a mesma função mas recebem salários diferentes não poderão pedir a equiparação quando trabalharem em empresas diferentes dentro do mesmo grupo econômico. Não haverá ainda possibilidade de fazer o pedido argumentando que um colega conseguiu a equiparação via judicial.
O trabalhador que faltar a audiências ou perder ação na Justiça terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.
Será facultado a empregados e empregadores firmar o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. No termo serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador.
Caso o empregado queira questionar algo na Justiça depois, terá de provar as irregularidades alegadas na ação, com documentos e testemunhas.
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos funcionários da empresa-mãe, como atendimento em ambulatório, alimentação em refeitório, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
A nova lei prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, não será considerado vínculo empregatício.
As gestantes e lactantes poderão trabalhar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a não ser que apresentem atestado emitido por médico de confiança que recomende o afastamento delas durante a gestação ou lactação.
Os sindicatos e as empresas poderão definir os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas, pois o que havia sido estabelecido em convenções ou acordos perde a validade imediatamente.
O trabalhador que aderir ao plano de demissão voluntária (PDV) dará quitação plena e irrevogável dos direitos referentes à relação empregatícia, ou seja, não poderá pedir na Justiça do Trabalho os possíveis direitos que perceba depois que foram violados.
Com informações do G1, via Marta Cavallini
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo deferiu a favor do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e negou seu afastamento do cargo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10/11).
“Esse entendimento está a indicar a prudência com que deve ser tratada a aplicação de tais medidas cautelares penais, notadamente em relação àquele que, além de ser o gestor maior de estado membro da federação, foi guindado a tal posto pelo voto popular”, justificou o ministro ao negar o pedido.
O MP pedia a imposição de medidas cautelares contra o governador, incluindo o afastamento temporário do cargo.
O magistrado ressaltou que, embora a jurisprudência do STF permita a aplicação de medidas cautelares contra governadores, não há, no caso, nenhum fato novo capaz de justificar o afastamento de Robinson Faria do cargo, como pretendia o MP.
Acesso às informações
O ministro também aceitou que a defesa do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Dama de Espadas. Para o relator do caso no STJ, é razoável que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos a fim de se manifestar sobre trechos citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O apresentador William Waack, do Jornal da Globo, foi afastado da programação da emissora após vazar vídeo com comentários racistas. O afastamento foi anunciado, ao vivo, durante o Jornal da Globo da madrugada desta quinta-feira (8).
O vídeo, gravado em novembro do ano passado, mostra o jornalista conversando informalmente com o correspondente Paulo Sotero quando alguém buzina bastante e, Waack, contrariado, faz comentários, desrespeitoso, quando virando-se para o convidado diz: “É preto”. As imagens provocaram revolta nas redes sociais
O ‘GloboNews Painel’ se dedica a discutir temas relevantes da semana, sendo economia, política e relações internacionais os mais frequentes. O programa vai retornar à grade em 18 de novembro com o comando de Natuza Nery.
OUTRO LADO
“Peço sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação”. Esse é o posicionamento de William Waack sobre o vídeo vazado. Segundo ele, não se lembra do ocorrido.
GLOBO SE POSICIONA
“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida. William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo”, diz a nota da emissora.
O papa Francisco disse nesta quarta-feira (8) que fica triste quando vê fiéis e até padres e bispos usarem o celular para fazer fotos durante a missa. A informação é da Agência EFE.
Na audiência geral, na Praça São Pedro, o pontífice falou sobre diversos temas e anunciou um novo ciclo de catequeses, depois da conclusão da série sobre a esperança na semana passada. Enquanto falava da importância de determinados aspectos na Igreja, ele usou uma metáfora para questionar o uso excessivo de aparelhos nas celebrações.
“Por que, a um certo ponto, o sacerdote diz ‘corações ao alto?’ Ele não diz ‘celulares ao alto para tirar foto!’ Não! Fico triste quando celebro e vejo muitos fiéis com os celulares para cima. Não só os fiéis, mas também sacerdotes e até bispos. A missa não é espetáculo, é ir ao encontro da paixão e ressurreição do Senhor. Lembrem-se: chega de celulares”, declarou.
O juiz Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. exclua, no prazo de dez dias, conteúdo ofensivo publicado na rede social que prejudicou a reputação de uma empresa do ramo de lanchonetes na Capital do Estado.
Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Facebook a excluir a publicação ofensiva narrada na ação judicial, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigido monetariamente pelo INPC desde o evento danoso (data da negativa de retirada da publicação do ar), e acrescida de juros de mora.
Na ação judicial proposta pela Sanduicheria contra o Facebook, a empresa afirmou que, em 13 de outubro de 2013, pessoas mal intencionadas usaram a rede social para denegrir a sua imagem, afirmando que funcionários colocam sacos de lixo em cima do balcão onde é servida a alimentação dos clientes.
Ainda de acordo com a empresa, tal publicação rendeu vários compartilhamentos, curtidas e comentários, agravando a sua reputação. Diante do ocorrido, a Sanduicheria garantiu que foi realizada uma denúncia da postagem ao Facebook, porém o conteúdo não foi retirado do ar.
Já a empresa de serviços on line defendeu não ter legitimidade para ser responsabilizada pelo ocorrido. No mérito, alegou que em caso de eventual deferimento de liminar, a lanchonete deverá informar o exato endereço eletrônico do conteúdo supostamente ilegal.
Defesa
O Facebook defendeu ainda que a análise do conteúdo postado deve ser analisado sob o aspecto dos direitos constitucionais à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, nos termos do art. 5º, IV, IX, XIV, LIV e 220 da CF.
Também argumentou pela inexistência do dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros e que o fundamento da denúncia realizada pela lanchonete foi equivocado. Sustentou descabimento da indenização por danos morais.
Data
Para resolver o mérito da questão, Otto Bismarck teve por base o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de que o termo inicial da responsabilidade solidária do provedor de aplicação deve ser a data da notificação realizada pelo ofendido por qualquer meio, judicial ou extrajudicial. Processo nº 0145424-87.2013.8.20.0001
Apesar do apelo do presidente Michel Temer, os líderes partidários da base aliada da Câmara dos Deputados não garantiram que a proposta da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, seja aprovada ainda este ano.
Ao final da reunião ocorrida no Palácio do Planalto, que não teve a presença do líder do PSDB, um dos principais partidos aliados, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur, (PRB-SP) disse que os aliado farão reuniões internas para, posteriormente, definir um calendário de votação.
“A base está junta, mas, às vezes, você tem temas mais difíceis, como a questão que envolve a Previdência, e os líderes ficaram de reunir suas bases para a gente fazer uma reavaliação”, disse Mansur.
“Acho que é importante a gente levar a proposta para a base, da necessidade de a gente aprovar a reforma da Previdência. Ela não foi deixada de lado, agora, lógico que os parlamentares terão que ser ouvidos nas suas bancadas para que a gente possa fazer uma análise geral da reforma da Previdência e também das outra pautas”.
De acordo com Mansur, até o final do ano, restam 21 dias prováveis de votação, e o governo tentará reunir a base aliada para votar a reforma. “Não adianta fazer uma análise de quantos votos se tem hoje. Temos que fazer reunião dentro das bancadas para que a gente possa voltar a conversar”.