Após o Secretário de Segurança Pública do RN, Caio Bezerra, deixa o cargo na segunda-feira (17), o governo do RN anunciou na manhã desta quarta-feira (19) a delegada Sheila Freitas como nova titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed). Sheila é delegada de Polícia Civil do Rio Grande do Norte desde 14 de agosto de 2000.

A delegada é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

A Câmara Criminal do TJRN atendeu, parcialmente, ao pedido feito por meio de recurso, movido pelas defesas de Francisco Javier Sanchez Rico, Aitor Sanchez Trigo e do oficial da Polícia Militar, Denilson dos Santos, acusados, respectivamente, por homicídio qualificado e fraude processual. A decisão despronunciou os envolvidos pelo último delito, mas manteve, quanto aos dois primeiros, também investigados na operação “Escambo”, a pronúncia relativa ao artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. O julgamento teve a relatoria do desembargador Gilson Barbosa.

No julgamento do recurso, a defesa do PM fez uso da sustentação oral, na tribuna do órgão julgador, e argumentou, dentre outros pontos, que se tratava de uma situação “inusitada”, que foi atribuída ao oficial, já que o delegado que presidiu o inquérito teria se baseado apenas em um laudo necroscópico, o qual teria fornecido elementos para definir que o corpo da vítima foi removido do local do crime, do interior da residência para a calçada, o que caracterizaria fraude processual.

A ação foi atribuída, inicialmente, ao policial, ex-comandante do Batalhão de Choque, numa suposta tentativa de desviar a autoria do crime dos acusados Francisco e Aitor Sanchez. “Ele, o PM, era apenas amigo dos moradores da casa e apenas atendeu ao chamado dos dois e não há comprovações que ele fez ou por qual motivo faria isso”, enfatizou Carlos Castim, procurador geral do Município, que advogou para o oficial PM. O fato ocorreu em novembro de 2007, no bairro de Capim Macio, cuja vítima teria sido um acusado de ser assaltante.

O relator do recurso no órgão julgador enfatizou que, de um lado, não há, realmente, provas de que houve a fraude processual, provocada pela alteração de local do corpo. No entanto, há comprovações – por meio de laudos técnicos e das escutas telefônicas, facilitadas pela operação “Escambo”, cujos áudios atestaram nervosismo dos dois acusados – Francisco e Aitor – ao contatarem o PM. “Mas, não há provas de que o oficial PM fez essa alteração de local do corpo”, ressalta.

Consumidores potiguares receberão anexo  às contas de energia elétrica com vencimento em maio a Declaração Anual de Quitação de Débito da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). O documento comprova o pagamento das faturas do ano passado.

Segundo o órgão, quem deixou de usar o serviço ou de pagar alguma fatura terá também direito a declaração parcial.

Há previsões de chuvas em várias cidades do Rio Grande do Norte para a Semana Santa. A probabilidade é com base em imagens do satélite meteorológico segundo a Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

Para o órgão, as pancadas de chuvas mais fortes serão no próximo sábado (15), mas vão ocorrer à noite e nas madrugadas, como já vem ocorrendo nos últimos dias.

“A partir do domingo, 16 de abril, a previsão é que a intensidade diminua”, disse o o meteorologista Gilmar Bristot.

Considerada a melhor universidade privada do Centro-Oeste, a Católica de Brasília vai se instalar no município de Parnamirim até o ano de 2020. A universidade oferece cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado em todas as áreas do conhecimento.

Em Parnamirim, a Católica de Brasília vai ser construída em uma área de 60 mil metros quadrados no bairro de Nova Parnamirim, na grande Natal. O terreno adquirido pela União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC) fica próximo ao residencial Green Club.

“Expandir a educação católica no Nordeste” é o que visa a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), mantenedora da Universidade.

A instituição de ensino já funciona na capital potiguar, mas apenas com cursos de Pós-Graduação e Extensão a Distância. A universidade também tem polos em outras cidades do Nordeste como Recife e Fortaleza.

UBEC

É uma associação civil com fins educacionais e não lucrativos. Fundada em 1972 por cinco congregações religiosas católicas (irmãos Maristas, irmãos Lassalistas, padres Estigmatinos, padres Salesianos e irmãs Salesianas).

Cinco pessoas e outras três foram, respectivamente, condenados e absolvidos em mais uma sentença resultado da Operação Assepsia pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O processo resultado faz parte do chamado “núcleo empresarial” da operação.

Um esquema de fraudes em processos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com contratos superfaturados do órgão público. Os cinco condenados vão ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado correspondente ao valor de R$ 24.415.272,31.

“A prova nos autos é robusta no sentido de que os acusados formaram um grupo, aqui denominado grupo empresarial, e, em ação conjunta com o chamado grupo político, por meio de atos preparatórios, organizou e planejou um esquema colocado em prática por etapas, cujos atos executórios tiveram início com a simulação de um chamamento público de modo a direcionar a terceirização do serviço de saúde para a empresa Associação Marca, a qual, no lapso temporal de novembro de 2010 a junho de 2012”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior.

Os condenados são: Rosimar Gomes Bravo de Oliveira teve pena de 7 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Leonardo Justin Carap foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão. Já Antônio Carlos de Oliveira Júnior sofreu uma penalidade de 5 anos, 3 meses e 10 dias.  Jonei Anderson Lunkes foi condenado a pena de 6 anos, 1 mês e 10 dias e Risiely Renata da Silva Lunkes terá uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão.

Foram absolvidas Mônica Simões Araújo e Nardelli, Elisa Guimarães e Bruno Tourinho Correia.