O nome da senadora potiguar Fátima Bezerra (PT) aparece na delação do JBS, segundo publicou no twitter o JotaInfo, perfil do portal jurídico que leva o mesmo nome.
Na anotação, o nome de Fátima aparece ao lado de outros políticos, como o próprio governador Robinson Faria (PSD), seu companheiro de chapa majoritária na eleição de 2014.
Consta na prestação de contas da senadora junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), uma doação oficial no valor R$ 1,1 milhão, via diretório estadual do PT.
Na delação do executivo Ricardo Saud, da JBS, um capítulo foi destinado ao potiguar Henrique Eduardo Alves. Saud afirma que Henrique recebeu R$ 3 milhões em propina, sendo que R$ 2 milhões foram através de notas frias, sem qualquer prestação de serviços das empresas à JBS.
Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, teria participado de jantar na casa de Joesley Batista, sócio da JBS, para negociar propina em favor de Robinson Faria (PSD-RN), atual governador do Rio Grande do Norte. O relato foi feito por Ricardo Saud, diretor do grupo empresarial, e está em um dos vídeos da deleção premiada divulgados nesta sexta-feira (19).
Segundo conta Saud no depoimento, Abravanel teria ido ao encontro para acompanhar o noivo Fábio Faria, deputado federal pelo PSD-RN e filho de Robinson. O propósito da reunião seria arrecadar fundos para a campanha de Robinson, que terminou eleito em 2014.
“Foi um jantar muito elegante. Foi o Fábio Faria com a noiva dele, Patrícia Abravanel, filha do Silvio Santos, o Robinson Faria com a esposa dele, nós todos com as nossas esposas para tratarmos de propina”, disse. “Até bacana, né? Todo mundo com as esposas junto”, acrescentou, ironicamente. À época noivos, Patrícia e Fábio se casaram em abril de 2017.
Com informações do UOL
O Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN), filiado à Fecomércio RN, aumentou para R$ 961 o piso salarial dos trabalhadores da categoria. A decisão foi tomada na em reunião realizada na quinta-feira (18), com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Empregados do Comércio do estado.
Houve consenso para a manutenção da maioria dos pontos da convenção do ano anterior, modificando a cláusula do piso salarial. Sobre o aumento das demais faixas salariais, foi fixado o percentual de 5%. Além disso, a cláusula referente à cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos será acordada antes do envio da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 para o sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os efeitos decorrentes das obrigações assumidas retroagirão a 1º de abril deste ano.
Ainda na reunião, ficou combinado que as negociações permanecem em aberto e que alterações para acréscimos ou supressões serão transformadas em termos aditivos. A nova rodada de negociações ficou agendada para a próxima semana, em data a ser definida.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a citação do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e do deputado federal Fábio Faria na delação da JBS, é preciso esclarecer os seguintes pontos:
1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;
2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio Faria, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;
3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, Robinson Faria tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), o que seria, segundo o delator, a motivação do suposto pagamento irregular;
Por fim, Robinson e Fábio Faria consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados.
Robinson Faria, governador do RN
Fábio Faria, deputado federal pelo RN
Nota da Senadora Fátima Bezerra:
Em respeito à população do Rio Grande do Norte, a senadora Fátima Bezerra esclarece e reafirma, mais uma vez, o que se segue:
Eu não fiz contato, não recebi diretores, não conheço os proprietários do grupo JBS. Minha prestação de contas, entregue e devidamente aprovada pela Justiça Eleitoral, é clara:
Nossa campanha recebeu uma doação de R$ 500 mil, via Direção Estadual do PSD do RN (CNPJ 14.862.435/0001-50), em 18/07/2014, cujo doador originário foi a empresa JBS S/A. Ou seja, quem recebeu da empresa foi o PSD e não nossa campanha.
Posteriormente, em 10/09/2014 e 15/09/2014, a Direção Nacional do PT (CNPJ 00.676.262/0001-70) fez duas outras doações à nossa campanha, nos valores de R$ 190 mil e R$ 475 mil respectivamente. Mais uma vez, nosso doador direto foi o PT e não a JBS.
Naquele ano, a legislação vigente permitia o financiamento privado de campanhas e essas doações foram legais, tanto que estão devidamente informadas à Justiça Eleitoral.
Há uma confusão, não sabemos se por desconhecimento ou se de forma proposital, acerca das doações privadas das campanhas passadas no Rio Grande do Norte e no país. A população precisa ser informada sim, mais do que nunca! Mas é necessário responsabilidade com a verdade.
Eu jamais esconderia o nome de qualquer empresário que contribuísse com o financiamento de minhas campanhas, até porque eu faço política com honradez, não a utilizo como moeda de troca.
Para maiores informações, é possível consultar ainda o site do TSE, no link
Aprovada por maioria dos deputados o projeto governamental que fixa a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. A matéria teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).
O deputado Galeno Torquato (PSD) fez o parecer oral pela comissão de Administração, Serviço Público e Trabalho. “O projeto já passou pelas comissões e nosso parecer é favorável pela regulamentação da matéria”, afirmou o deputado. Na Comissão de Finanças foi encartada emenda para que os novos valores passem a vigorar a partir de agosto próximo. O projeto original previa para julho.
Serão contemplados os cargos em comissão que vão de chefe auxiliar a secretário executivo do Governador. Em sua justificativa, o Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.
Na discussão da matéria, alguns deputados afirmaram que reconheciam a necessidade de reajuste devido ao congelamento há pelo menos 15 anos nos valores, mas consideraram o momento inoportuno, diante da crise nas finanças do Governo.
“Quero primeiro deixar muito claro o meu reconhecimento da realidade dos cargos comissionados do Rio Grande do Norte. Eles recebem vencimentos bastante baixos, mas acho equivocado o momento. Sem nenhuma demagogia, porque sei também que o peso desse custo para a folha não chega a 1%, pois o Estado não tem grandes cargos comissionados”, afirmou o deputado Fernando Mineiro (PT), lembrando que este também é o posicionamento do Fórum dos Servidores Públicos.
O deputado Hermano Morais (PMDB) corroborou com esta avaliação e afirmou reconhecer que os servidores comissionados estão desestimulados pelos valores oferecidos, mas o momento não é condizente. Carlos Augusto Maia (PSD) afirmou: “Votarei favorável à matéria porque entendo que os cargos precisam ser valorizados, mas não sem deixar minha crítica em relação ao atraso nos salários dos servidores”, disse.
Tomba Farias (PSB) também endossou a necessidade de reajuste: “O Governo está perdendo seus quadros justamente pela defasagem de salários”, disse. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Márcia Maia (PSDB) também reforçaram a necessidade de se contemplar outras categorias de servidores, como os agentes penitenciários.
Os políticos do Rio Grande do Norte receberam também apoio financeiro da JBS. O apoio deu um fôlego para a candidatura de 14 políticos nas eleições de 2014 do RN.
Todas as doações da JBS foram feitas por meio dos diretórios nacionais dos partidos, dos diretórios estaduais e/ou em doações diretas.
Os candidatos apoiados tiveram as contas aprovadas pelo TRE.
Eis que receberam:
HENRIQUE ALVES – R$ 2,75 milhões
ROBINSON FARIA – R$ 7,7 milhões
FÁTIMA BEZERRA – R$ 1,165 milhão
FÁBIO FARIA – R$ 1,1 milhão
BETO ROSADO – R$ 400 mil
FELIPE MAIA – R$ 85 MIL
ANTÔNIO JÁCOME – R$ 70 MIL
LARISSA ROSADO – R$ 200 MIL
FERNANDO MINEIRO – R$ 165 MIL
JOSÉ ADÉCIO – R$ 100 MIL
KELPS LIMA – R$ 100 MIL
NELTER QUEIROZ – R$ 100 MIL
SOUZA NETO – R$ 50 MIL
JACÓ JÁCOME – R$ 30 MIL
NOTA DO DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO SOBRE RECOMENDAÇÃO DO MPRN:
“Diante da recomendação do Ministério Público, para que a Assembleia Legislativa exonere servidores em cargos em comissão, o deputado José Adécio reuniu-se com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira. Ficou decidido que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se pronunciará sobre o caso dentro do prazo estabelecido de 10 dias”.
SERVIDORES
Servidores comissionados, Gustavo Alexandre Muniz e Shirley Karine Muniz Costa são filhos do deputado José Adécio Costa (DEM).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão do deputado estadual Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson na Assembleia Legislativa, por denúncia oferecida pelo Ministério Público, acusando o político de ter cometido improbidade enquanto foi prefeito de Goianinha, entre os anos de 2001 e 2005.
A defesa do deputado, que é feita por Erick Pereira, recorreu por liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo a Ministra Rosa Weber negado o habeas corpus e encaminhando sua decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações publicadas no Portal Noar.
“Além disso, há a hipótese sobre o exercício do mandato. Ele só poderia cumprir essa pena após encerrar seu mandato”, defendeu o advogado Erick Pereira.
O STJ já determinou ao Tribunal de Justiça do RN a adoção das medidas necessárias desde fevereiro último.
Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. Dentre os estados, o Rio Grande do Norte ocupa a 11ª colocação com nota 9,72. Das cidades analisadas no RN, Acari foi a que obteve o melhor resultado com nota 9,02, seguida de Parnamirim (7,50), Jucurutu (6,66) e Natal (6,38).
A Secretaria Municipal de Saúde renovou o certificado “Selo Azul – Água de qualidade” ao SERHS Natal Grand Hotel, na última quinta -feira (11). A certificação é dada aos estabelecimentos que cumprem os requisitos para oferecerem água que esteja dentro dos padrões de qualidade e potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o órgão, o SERHS foi o único hotel da Via Costeira a ter a renovação do selo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou a nova pesquisa com egressos dos cursos de graduação entre os anos de 2010 e 2014, fruto da coleta de dados realizada em 2015. Esta é a segunda edição da coleta de dados, também realizada em 2013 com os egressos do período de 2008 a 2012.
No universo dos 4.045 entrevistados, que representam 22,7% do total, quase 70% estão trabalhando e, destes, 72,8% atuam na área de formação.
Os respondentes à pesquisa realizada sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) têm idade média de 29,3 anos, divididos entre 50,7% mulheres e 49,3% homens, com a maioria formada em 2014 – 29% do total.
“Por fim, registramos crescimento entre os que consideram alta a imagem da UFRN, com um pequeno salto de 94,8% para 95,9%. Isso comprova que a instituição é considerada de qualidade pelos seus egressos”, assinala o assessor da Proplan e responsável pela condução de pesquisas, professor Márcio Capriglioni. Para a reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, os resultados corroboram o cumprimento da missão institucional.
A revitalização das atividades de exploração e produção de petróleo na Bacia Potiguar pode ser um passo para a retomada de investimentos no setor. Este será o foco do seminário “Terras de Petróleo” que acontecerá no dia 19 de maio, a partir das 14 horas no auditório principal da sede do Fecomércio/RN.
O seminário vai discutir as ações e proposições para a revitalização das atividades de petróleo em terra, em especial no contexto do REATE (Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres), para os estados do Rio Grande do Norte e Ceará, onde se localiza a Bacia Potiguar.
O presidente dos sindicato das empresas do setor no RN, Fernando Lucena Soares, enfatiza que as discussões têm que incluir todos os segmentos atuantes e afetados pela indústria, principalmente quando ela passa por momentos difíceis como agora. “Quando uma grande empresa ou um região sofre um revés traumático ou enfrenta uma crise, toda uma cadeia produtiva e um contingente enorme de trabalhadores e comunidades é afetada. A solução não pode vir de um lado só. Todos têm que participar e ser ouvidos”.
13 deputados acumulam 100 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles está o deputado Rogério Marinho. Os dados foram divulgados pelo Portal Congresso em Foco.
A bancada dos investigados na Câmara tem parlamentares que exercem funções de prestígio na Câmara, como o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), da medida provisória que facilita a vida de devedores com a União, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), o autor do projeto que permite que alimentação e moradia sejam contadas como pagamento a trabalhador rural, Nilson Leitão (PSDB-MT). A bancada suprapartidária também reúne réu na Lava Jato, Aníbal Gomes (PMDB-CE), e líderes partidários, como Arthur Lira (PP-AL) e Alfredo Kaefer (PSL-PR), e presidente de partido, caso de Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), e até ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP).
Rogério Marinho é investigado por lavagem de dinheiro, peculato, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária. A última investigação, por crimes contra a administração pública e peculato, foi aberta no dia em que o Plenário aprovou o seu substitutivo que altera radicalmente a legislação trabalhista, em 27 de abril.
