O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (10) o fechamento de sete hospitais regionais. Haverá um cronograma de desativação destas unidades que serão fechadas em até 120 dias.

Com base na auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que recomendou a transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

As unidades fechadas serão o Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).

Seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o Governo do RN tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado.

POSIÇÃO DO GOVERNO

Segundo o Governo do RN, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual. Sendo assim, será realizado “um reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento”.

OPOSIÇÃO

O deputado estadual Kelps Lima (SDD), assim como o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), usaram seus perfis para cobrar ao Governo do RN solução para o caso.

O governador Robinson Faria confirmou nesta segunda-feira, 10, novos investimentos na saúde com a aplicação de R$ 150 milhões em melhorias dos hospitais públicos e instalação de 60 novos leitos de UTI. Os investimentos vão atender várias unidades hospitalares em todo o Estado.

Robinson Faria informou também, em entrevista concedida à jornalista Anna Ruth, no Jornal da Cidade, da Rádio Cidade FM 94, que o Governo vai disponibilizar estruturas móveis para realizar exames de saúde em todas as cidades do interior. “Serão três carretas devidamente equipadas que irão às cidades atender a população. O cidadão poderá fazer seus exames médicos em sua cidade, sem precisar se deslocar”, destacou o Governador assegurando que outras medidas estão sendo tomadas para acabar com as filas de espera para cirurgias eletivas.

O Chefe do Executivo estadual ainda destacou a continuidade do programa de obras da administração estadual como o saneamento em Natal,  uma passagem de nível no cruzamento da avenida Prudente de Morais com a avenida da Integração em Candelária, o início da reforma na avenida Engenheiro Roberto Freire, a conclusão da Moema Tinoco na Zona Norte de Natal e a conclusão do presídio de Ceará Mirim, que está com 80% das obras executadas.

A Festa de Sant’Ana 2017, de Currais Novos, acontecerá de 16 a 26 de julho com o tema “Com Sant’Ana cantemos as maravilhas do Senhor em Maria”. O lançamento da 209ª festa ocorreu no domingo (9).

Neste ano, há uma vasta programação que contemplará cavalgada, passeio ciclístico, feijoada, missa e desfile do agricultor, leilões, jantar, festa da nostalgia e feirinha.

Na programação musical serão três principais noites: Dia 23 de julho, domingo, Brasas do Forró e Rafael Bezerra; Na segunda (24) Mastruz com Leite e Daniel Nogueira; Por fim, na terça-feira (25), véspera dos festejos a animação ficará por conta de Alcymar Monteiro, Isaak Galvão e Raynel Guedes.

Mantendo a tradição, o ápice da programação é a procissão que percorrerá as principais ruas da cidade no dia 26 (Uma quarta-feira).

Previsto para o mês de junho, o edital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN) foi adiado. O Governo do Estado iria ofertar 600 vagas, mas resolveu ampliar para mil vagas. Com isso, não há data para sair.

Devido a ampliação da ofertas de vagas para a realização do concurso foi necessário alterações que provocaram nova demandas de ordem burocrática. O comando da PM/RN ainda faz estudos para atestar a necessidade de pessoal e verificar a viabilidade financeira.

Após a aprovação do comando da PM/RN, a Secretária Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), órgão responsável  pela autorização para abertura de novos concursos, recebe e se encarrega pela publicação do concurso.

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte garantiu o repasse mensal de mais de R$ 814 mil para o pagamento de precatórios junto aos Municípios incluídos no regime especial. O valor corresponde a acordos e depósitos voluntários entre março e julho deste ano, segundo balanço feito pela Divisão.

Coordenador da Divisão de Precatórios, o juiz João Afonso Pordeus comemorou o resultado atingido. De acordo com o magistrado, o resultado está diretamente vinculado à política de conciliação adotada pela Divisão. “O regime especial estabelecido pela Constituição Federal [Emenda 94], determina que os entes públicos têm que pagar os valores devidos até dezembro de 2020, por meio de aportes mensais. Neste regime, o Tribunal está autorizado a fazer de ofício o sequestro de valores para garantir o pagamento dos credores. No entanto, entendemos que o melhor era convocar os municípios para audiências, na tentativa de firmar acordos”, explicou o magistrado.

Ao todo, 54 municípios potiguares incluídos nesta categoria foram convocados para audiências. Destes, 35 firmaram acordos garantindo o pagamento das parcelas mensais por meio de débito automático nas contas-correntes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros quatro municípios não chegaram a acordos, mas também entraram na situação de adimplentes por honrarem os pagamentos por meio de débito voluntário. O valor total proveniente dos 39 municípios chega a R$ 814.748,32.

“Após o fechamento dos acordos, a percepção da Divisão de Precatórios é que os pagamentos mensais se tornaram mais regulares, o que tornou mais célere o procedimento de pagamento dos credores”, disse o juiz.