Em entrevista ontem (19) à 94 FM, o deputado federal Fábio Faria (PSD) destacou que o vice-governador Fábio Dantas, recém filiado ao PSB e afastado politicamente do Governo do Estado, “ajudou muito ao Governo”, nesses três anos e dois meses de mandato do governador Robinson Faria (PSD).
Faria tem dúvida para saber como Fábio Dantas vai convencer o eleitorado em relação a sua postura – agora – de oposição a gestão estadual: “Cabe a ele definir como vai explicar ao povo”.
Fábio Faria ressaltou que tem estima por Fábio Dantas, que ajudou ao Governo no encaminhamento do Pacote Fiscal à Assembleia Legislativa.
Faria disse ser estranho o rompimento do vice “em um ano eleitoral”. “É um pouco difícil de explicar”.
O deputado que é filho de Robinson ainda estranhou a opção de Fábio Dantas ser pelo PSB, se tinha divergência com o deputado Ricardo Motta, desde quando apoiou a eleição do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) para presidente da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2015, além de ter culpado Ricardo Motta por não ajudá-lo a ser indicado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (20/3), a Operação Tristitia, com a finalidade de reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, cujos fatos teriam ocorrido em um município do oeste potiguar nos anos de 2014 a 2016. A operação decorre de trabalho anterior realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial por parte da PF.
Cerca de 70 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró e outros municípios potiguares. As ordens judiciais também estão sendo cumpridas noutros estados da Federação.
A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração. Na época, houve repasse para a prefeitura investigada no valor aproximado de R$ 744 mil, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), dos quais R$ 440 mil foram desviados e cerca de R$ 350 mil teriam sido lavados pelos gestores do município na compra de um terreno.
Durante a investigação também se comprovou a aquisição superfaturada de fardamento para alunos das escolas públicas do município, uma vez que foram adquiridas 4800 blusas de malha, pelo valor unitário de R$ 29,00, além de 1200 conjuntos infantis (bermuda e regata), também por R$ 29,00 a unidade, totalizando R$ 174 mil, sendo que a empresa que de fato produziu as roupas (não a que foi contratada pela prefeitura), vendia as mesmas peças àquela época por R$ 12,50 ou seja, menos da metade do preço que foi efetivamente pago.
(*)Tristitia é palavra do Latim e significa tristeza, gravidade, severidade, substantivos que remetem à ação gravosa dos investigados em desfavor da educação no município lesado.
Chegou a hora de votar na 6a edição do concurso Musa do Futebol Potiguar. Cada clube indicou sua representante para o torcedor votar no site oficial da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, o www.fnf.org.br/musa. A escolha acontece até o dia 26 de março, caso o mesmo vencedor da Copa Cidade do Natal, o ABC, conquiste a Copa RN, o que evitaria decisão por mais dois jogos.
A candidata que tiver mais votos, garante vaga na final do evento, deixando o júri especializado para definir as outras duas finalistas na hora da realização do Prêmio Craque Potiguar, a festa dos melhores da competição, quando haverá o desfile das oito selecionadas pelos clubes.
A vencedora do concurso receberá uma premiação no valor de R$ 3 mil e o título de Musa do Futebol Potiguar 2018. O evento é uma oportunidade de promover a paixão da mulher pelo futebol potiguar.
Deputados e senadores que representam o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional têm atualmente 272 funcionários à disposição. Os servidores, em sua maioria cargos comissionados, auxiliam os parlamentares nas funções políticas, seja oferecendo suporte técnico e de pesquisa ou atendendo à população nos gabinetes instalados em Brasília e no estado.
Tamanha estrutura tem custado cifras milionárias aos cofres públicos. Levantamento realizado pelo Agora RN nos portais da transparência da Câmara Federal e do Senado mostra que, em um ano, as casas legislativas gastam aproximadamente R$ 26,6 milhões com os servidores indicados pelos parlamentares potiguares.
O número apontado leva em conta a multiplicação por 13 (salários de doze meses mais décimo terceiro) da remuneração recebida por cada servidor em fevereiro. O Agora RN somou a remuneração bruta, deixando de fora vantagens, benefícios e auxílios aos quais alguns cargos têm direito.
O maior gasto está no Senado. Juntos, os cargos de Fátima Bezerra (PT), Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM) custam aos cofres públicos mais de R$ 1,2 milhão por mês. Os três têm 122 funcionários. Segundo o Regulamento Administrativo do Senado, cada gabinete pode ter até 50 cargos. O documento não especifica, contudo, os limites das remunerações. O Agora RN questionou a casa legislativa sobre o assunto e aguarda manifestação.
Entre os senadores, quem lidera os gastos é Agripino. Com 45 cargos (6 efetivos e 39 comissionados), o gabinete do democrata custou R$ 459.713,97 brutos em fevereiro, o que dá quase R$ 6 milhões por ano. Na sequência, vêm Garibaldi (R$ 5,8 milhões por ano) e Fátima (quase R$ 4,2 milhões). Além dos 122 funcionários, cada senador tem direito a quatro servidores terceirizados, que operam serviços gerais.
Na Câmara, os oito deputados potiguares têm 150 cargos à disposição. De acordo com o Ato da Mesa Diretora n° 2, de 31 de agosto de 2016, cada um dos parlamentares pode indicar entre 5 e 25 cargos, contanto que o valor total mensal não ultrapasse R$ 106.866,58.
Quem tem mais funcionários na Câmara é o deputado Felipe Maia (DEM), com 25 servidores. Seu gabinete, contudo, é o menos dispendioso: R$ 88.526,20 por mês. Por outro lado, o deputado Walter Alves (PMDB) é quem tem a menor quantidade de servidores (13), mas o custo total dos seus auxiliares representa R$ 106.688,73 mensal, quase o limite máximo estipulado pelo regimento da Casa.
Com uma rodada de antecipação, o ABC FC garantiu o título do estadual de forma antecipada, graças também ao resultado de América-RN x Santa Cruz, neste último fim de semana, sem entrar em campo. Este é o 55º título estadual do “Mais Querido”.
O Alvinegro é tricampeão estadual, fato que não acontecia desde o tetra entre 1997 e 2000. Para comemorar a conquista, assim que acabou a partida do América-RN, o perfil oficial do ABC nas redes sociais postou imagem em que os jogadores do rival fazem gesto com o número 3.
Com isso, o campeonato potiguar chega a sua última rodada definido, com campeão, classificados à Série D e Copa do Brasil e equipe que jogará a segunda divisão. Na próxima rodada, de forma protocolar, o América viaja à Ceará-Mirim para jogar com o Globo e o Santa Cruz de Natal recebe o Potiguar de Mossoró, na Arena das Dunas.
A Situação de Emergência pela Seca foi renovada por mais 180 dias em 153 municípios do RN. Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida.
Segundo o Governo, o objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há seis anos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.
Os efeitos da seca estão vivenciados há seis anos em razão das baixas precipitações pluviométricas pelos potiguares. Dos 47 reservatórios monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.
O sertão do Rio Grande do Norte está sofrendo com uma da mais seca dos últimos tempos – Foto: Alex Régis/
O Forte dos Reis Magos, um dos pontos mais visitados pelos turistas na capital potiguar será restaurado. A edificação histórica, que era de responsabilidade da União através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), passa a partir de agora, a ser administrada pelo Governo do Estado.
O termo de cessão foi assinado na manhã desta quinta-feira (15), pelo governador Robinson Faria e representantes do órgão federal. Com a gestão estadual, o monumento será reformado e está recebendo investimento de cerca de R$ 5 milhões por meio do programa Governo Cidadão.
O equipamento vai passar por obras de restauração de piso, teto e acessibilidade. A duração do termo de transferência é de 20 anos. Neste período, será responsabilidade do Governo do Estado a conservação do imóvel, despesas de uso, guarda e preservação.
História
A Fortaleza dos Reis Magos conta parte da história da capital e de todo o estado do Rio Grande do Norte. Construído para proteger Natal ainda na época da colonização, a fortificação está localizada na Praia do Forte, Zona Leste da cidade. A construção demorou 30 anos para ser construída e foi concluída em 6 de janeiro de 1598, Dia de Reis. A Fortaleza foi tombada em 1949 e esteve sob administração da Fundação José Augusto até 2013.
Dia 30. Esse é o prazo máximo que o Governo do RN estabeleceu para quitar a folha de fevereiro. Na mesma data será pago o 13º salário para quem recebe até R$ 2 mil.
Segundo o Governo, são ao todo 111.729 servidores ativos, inativos e pensionistas.
Receberam o 13º, em dezembro, apenas os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI, pois têm arrecadação própria.
O IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN informa e esclarece, por meio desta nota, sobre alguns procedimentos técnicos das atividades de fiscalização móvel que estão acontecendo em todo Estado.
– As atividades são realizadas exclusivamente nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado, para fiscalizar o trânsito de animais e vegetais, assim como seus produtos, visando proteger o consumidor e o mercado produtor;
– Desde o início das fiscalizações, em 21 de novembro de 2017, não ocorreu nenhuma apreensão e destruição de qualquer produto de origem animal ou vegetal. O trabalho tem sido educativo e exitoso na sua missão de controlar;
– Não aconteceu nenhum episódio de “aplicação” de iodo ou substância similar em queijos vistoriados durante as blitzen realizadas pelo IDIARN;
– Nenhum agente de inspeção do IDIARN realizou procedimentos punitivos em queijeiras ou estabelecimentos que produzam derivados lácteos durante as atividades de fiscalização do trânsito de produtos de origem animal;
– Todos os agentes de fiscalização trabalham devidamente identificados com coletes e crachás, além de utilizar veículos oficiais com identificação do IDIARN;
Por fim, o IDIARN repudia qualquer insinuação ou notícia falsa que venha macular a imagem do órgão bem como de todos os seus técnicos envolvidos em fiscalizações de trânsito de produtos de origem animal.
Nesta terça-feira (14), em audiência com o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/DF),Valter Casimiro, a bancada federal do Rio Grande do Norte e alguns prefeitos potiguares cobraram explicações sobre os motivos que têm impedido a continuidade da obra de duplicação da Reta Tabajara. De acordo com o coordenador da bancada, deputado federal Felipe Maia (DEM), será apresentado em 30 dias um parecer técnico sobre a situação da obra.
“O Diretor-Geral do DNIT explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou algumas irregularidades no projeto executivo e pediu a paralisação da obra. Segundo o diretor, a empresa construtora responsável se comprometeu em entregar o projeto da obra até o final desta semana ao DNIT para a análise do corpo técnico, em face do que já foi executado. Depois disso, será formulado um parecer técnico final pelo próprio DNIT com o levantamento das pendências e os ajustes a serem executados no projeto da obra. Fomos informados que o parecer será entregue daqui um mês”, disse o deputado Felipe Maia.
Segundo o parlamentar, a conclusão da Reta Tabajara é prioridade para a bancada potiguar.”Sabemos da importância da conclusão da obra na BR-304 para o estado e vamos lutar para que esse projeto seja finalizado o mais rápido possível. Por isso, já agendamos uma nova audiência com o Diretor do DNIT, para o dia 17 de abril, às 16h30, para termos uma posição concreta em relação a esse pleito”, enfatizou.
Além do coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia, participaram da audiência os deputados federais Rogério Marinho (PSDB), Rafael Motta (PSB) e Zenaide Maia (PR), os senadores José Agripino Maia (DEM) e Fátima Bezerra (PT), os prefeitos dos municípios de Macaíba, Fernando Cunha Lima; de Caiçara do Norte, Amarildo Elias de Morais, o “Amarildinho”; de Touros, Francisco de Assis Pinheiro, o “Assis do Hospital”; e os vereadores e secretário municipal de Macaíba, Gelson Lima da Costa Neto, Silvan de Freitas Bezerra e Sérgio Cunha Lima Bezerra, respectivamente.
Após quase dez horas de negociação, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), representantes dos trabalhadores e das empresas de segurança privada suspenderam a greve que já durava 16 dias.
O acordo firmado pelo Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado, com a mediação do Ministério Público do Trabalho, prevê um reajuste salarial de 2,2% a partir deste mês.
Além disso, os sindicatos fixaram um valor de R$ 15,00 de vale-alimentação (mantido o desconto de 20% do PAT) e definiram que o intervalo intra-jornada será de uma hora, facultada a indenização de até 30 minutos, caso não usufruído integralmente.
A escala de 12/36 horas foi mantida, a hora noturna terá 52 minutos e as empresas pagarão um acréscimo de salário de 20% na remuneração para quem trabalha entre dez da noite e cinco da manhã. Os dias parados serão compensados.
A capital potiguar terá a sua disposição, a partir do dia 16 de março, o o NNC Space, primeiro espaço coworking voltado para a área jurídica localizado no bairro de Lagoa Nova, a poucos metros dos principais tribunais.
O empresário Layan Soares Gomes, idealizador do NNC Space, explicou que o espaço é voltado principalmente para os jovens advogados que ainda não têm um escritório ou para advogados mais experientes que precisam atender clientes fora de seus escritórios, mas com a comodidade de estar dentro da chamada “Cidade Jurídica”.
“O nosso coworking surgiu para atender exatamente a uma grande demanda no mercado de pessoas que trabalham em home office, muitas delas jovens, ou que têm escritórios, mas que querem reduzir seus custos operacionais com grandes deslocamentos para atendimento. Isso porque estamos a poucos metros do Fórum Miguel Seabra, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, da Polícia Federa, do Tribunal Regional do Trabalho e dentro de uma estrutura de escritório de advocacia já conhecida na cidade”, completou.
O coworking é um modelo de ambiente de trabalho recente no mercado internacional que se baseia no compartilhamento de espaços e recursos, reduzindo os custos, aumentando a produtividade e possibilitando a troca de experiências. Eles possuem a flexibilidade de serem contratados por horas de atividade em diárias, semanas ou meses.
Nesse sentido, Layan explica que não há a preocupação de custos fixos como água, luz, energia, recepção e outros. “Nós dispomos de toda a estrutura pronta para atender, principalmente o profissional que atua na área jurídica, mas nada impede que tenhamos profissionais de outras também. Temos 14 espaços individuais disponíveis e os pedidos de agendamento e orçamento já podem ser feitos pelo site nncspace.com.br“, completou.
Como forma de comparar a economia que esses tipos de espaço podem proporcionar, o empresário deu como exemplo a locação de um ambiente de trabalho na NNC Space. “Ao alugar a estrutura por um total de 32 horas, com acesso a toda infraestrutura, o profissional vai gastar cerca de R$ 340. Se levarmos em conta que o aluguel de uma sala comercial na região de Lagoa Nova pode custar até R$ 2 mil por mês, há uma grande redução nos custos operacionais”, concluiu.
O portal espanhol “El País” publicou neste domingo (11) em sua versão brasileira uma reportagem sobre a produção crescente de energia eólica no Brasil, com destaque para os 17 parques que a Neoenergia, Grupo controlador da Cosern, administra no Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia.
No texto, a repórter Talita Bedinelli mostra como desde 2009 o Brasil aumentou a geração de energia eólica, alcançou o 8º posto no ranking mundial e como a região Nordeste concentra 80% dos parques, chegando a exportar energia para outras regiões do país.
A reportagem visitou, a convite da Neoenergia/Iberdrola, os parques eólicos administrados pelo Grupo nos municípios de Lagoa Nova e de Rio do Fogo e mostra como a oferta constante de ventos serve para produzir eletricidade e, ao mesmo tempo, como uma alternativa econômica para os potiguares que arrendam suas propriedades para instalação das torres eólicas.
De forma unânime, os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram parcialmente e inconstitucional expressões utilizadas pelo artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Natal, por comportarem forte carga subjetiva em sua interpretação e aplicação e, por isso, atrelar grande parte dos contratos, convênios, ajustes e acordos firmados pelo Município à autorização posterior do Poder Legislativo, sem que haja justificativa para tanto. A decisão se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
O julgamento considerou, desta forma, a parcial procedência da ADI, no que se refere, restritamente, ao uso da expressão no dispositivo: “que comprometa o meio ambiente ou a qualidade de vida da população”, por ser considerado “excessivamente genérico”, pois ampliaria a o controle exercido pela Câmara Municipal sobre a função do Poder Executivo.
“Nesse ponto, de fato, é procedente a alegação de violação ao princípio da separação dos Poderes contida no artigo 2º, da Constituição estadual, uma vez que o instrumento de contenção assegurado à Câmara Municipal é abrangente, e, por isso, desproporcional, pondo em risco a independência de que goza o Executivo no exercício de sua função típica de celebrar contratos, convênios, acordos e ajustes na administração da coisa pública”, ressalta a relatoria.
Segundo a decisão, a questão se trata, indiscutivelmente, de uma forma de ingerência do Poder Legislativo na função típica do Poder Executivo, o que, a rigor, não é vedado pelo parâmetro constitucional (artigo 2º, da Constituição Estadual norte-riograndense), dentro da lógica do sistema de contenção mútua entre os Poderes.
Contudo, nestes casos, segundo os desembargadores, é preciso verificar – na investigação acerca da constitucionalidade ou não de uma dada legislação – a proporcionalidade ou não desta forma de interferência.
RAPAZ, SE EU FIZESSE ISSO MINHA MULHER ME TOCAVA DE CASA”, COMENTA, NA BRINCADEIRA, um dos trabalhadores encarregados da obra – um oásis que reina sozinho em 7 km de costa em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte. Os proprietários Cris Dios e Itamar Cechetto estavam determinados a fazer de cada metro quadrado um espaço imperfeitamente único. Nada de gesso ou massa corrida padronizando paredes. Daí a surpresa do funcionário durante a construção, que levaria dois anos para ser finalizada. Foi o cuidado nos detalhes que contribuiu para que a empreitada se estendesse, e não o fato de que os empresários, à frente do grupo de salões de beleza Laces and Hair, moram em São Paulo, a quase 3 mil km de São Miguel. “São três horas de voo e 1h20 do aeroporto até lá. Dependendo da época, levaríamos esse mesmo tempo para ir a uma praia do litoral paulista”, lembra Itamar.
Tudo o que havia no terreno era um mandacaru muito antigo, e a possibilidade de implantar a moradia de modo a ter 180 graus de vista da praia. Entre junho e julho, ganha-se o privilégio extra de ver o sol nascer e se pôr ali em frente, na linha do oceano. A dedicação do engenheiro Fernando Castro foi decisiva para o sucesso da obra. Ao final, nada ofuscava a natureza – nem as cores, nem os materiais – todos locais ou vindos dos estados próximos, como Ceará e Paraíba. A distribuição não segue nem de longe uma planta convencional. O lugar de encontro do casal, seus dois filhos e os sempre bem-vindos convidados é o caramanchão. Junto à cozinha, ele faz as vezes de salas de jantar e de estar, além de abrigar a lareira, item mais do que essencial nesta residência.
Os outros “setores” são formados por um módulo com duas suítes de 50 m² e mais dois módulos, cada um com três suítes, todos denominados cabanas pelos donos. O conjunto completo, com 600 m² de área construída, é o que Itamar e Cris chamam de “formato de aldeia”. As matérias-primas nativas não se restringiram à estrutura. Elas também estão nos acabamentos e até em parte do mobiliário. O casal e o engenheiro saíram em busca de telhas moldadas manualmente em Reduto, o vilarejo vizinho, propondo uma troca. Os habitantes receberam telhas novas, enquanto as literalmente feitas nas coxas acabaram em São Miguel.
A taboa, vegetação que cresce nos brejos, foi empregada na cobertura. Pois é, a natureza provê. Pedaços de madeira unidos paralelamente são comuns nas cercas das casas dos pescadores. E têm nome: faxina. Aqui, ela se exibe na cabeceira da cama da suíte, nos guarda-roupas e na varanda dos quartos e da cozinha, proporcionando um lindo sombreado. Mesmo o que veio de São Paulo tem a mão e o olho dos donos, a exemplo das cortinas coloridas, resultado da costura de muitos retalhos que Cris Dios ganhou da estilista Adriana Barra. Não ficou nada para o acaso.
