“O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Faria, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.
Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso.
Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional.
Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Faria”.
A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) (sic) divulgou uma nota em que repudia a homenagem que o Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21), localizado no RN, entregou Deputado Rogério Marinho.
Eis:
A Associação Norteriograndense (sic) dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).
Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.
A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por ter obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça do Trabalho em razão do temor dos obreiros em buscarem o Judiciário Trabalhista, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.
Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA
A BB Incorporações em parceria com as 14 principais imobiliárias da Região Metropolitana de Natal anuncia para o período de 27 a 30 de abril a “avant première” comercial do Majuí Condomínio Parque.
“As 14 principais imobiliárias da Região Metropolitana de Natal, envolvendo mais de 100 corretores, terão 72 horas de intensas vendas”, explica Heraldo Chaves, coordenador comercial da BB Incorporações, salientando que esta é uma condição diferenciada, com tempo limitado.
Heraldo Chaves enfatizou que o lançamento de vendas do empreendimento ainda está previsto para maio. “Mas há uma intensa procura da carteira de clientes das imobiliárias em adquirir lotes do Majuí Condomínio Parque, em Monte Alegre (RN), distante 30 minutos do Natal Shopping, em Natal. E temos que ter este senso de oportunidade e aquecimento do setor imobiliário”, justificou Heraldo Chaves.
A modalidade diferenciada foi apresentada na quarta-feira (18), no estande de vendas do Majuí Condomínio Parque, BR 101, acesso à Monte Alegre, com a participação dos corretores das imobiliárias.
O deputado federal Fábio Faria (PSD) é o anfitrião desta quarta-feira em Brasília, para receber o alto comando do PSD, seu partido, e do PSDB.
Pré-candidato a presidente da República, o tucano Geraldo Alkmin tem reunido aliados da dobradinha PSD-PSDB fechada em São Paulo…
E Fábio Faria abre as portas de seu AP disposto a replicar a mesma parceria de São Paulo no Rio Grande do Norte, onde o pai, governador Robinson Faria, do PSD, já afirmou que vai disputar a reeleição.
O jantar, para ser simpático e não bater martelo em nada, vai reunir Geraldo Alkmin e o ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD.
Do Rio Grande do Norte, participarão do jantar o governador Robinson Faria (PSD), o presidente do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o vice-presidente da AL, deputado Gustavo Carvalho e o deputado federal Rogério Marinho.
Robinson Faria obteve a confirmação do início dos voos partindo de Recife para Mossoró no dia 13 de junho próximo. “Acabei de me reunir com o presidente da Azul, John Rodgerson e está confirmado o primeiro voo para a minha querida Mossoró, dia 13 de junho”, declarou.
“Esta nova opção vai facilitar o acesso à segunda maior cidade do Estado, fomentando e estimulando o desenvolvimento econômico. Esta é mais uma realização, uma vitória do Governo do RN que vai beneficiar não só quem viaja, mas toda a cadeia econômica”, afirmou Robinson Faria, que lembrou que a nova linha aérea é resultado do esforço do Governo do RN, que reformou e equipou o aeroporto de Mossoró investindo recursos no valor de R$ 2 milhões.
Um serviço oferecido desde o início deste ano para o cidadão que precisa de informações sobre o judiciário é a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, também conhecida como “Disque Justiça”. O atendimento é feito através do 0800-2800159, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas ou através do email [email protected].
O coordenador do Disque Justiça, Marco Holder, ressalta “o constante crescimento no número de atendimento desde início das atividades”. Ele destaca, conforme o levantamento mensal realizado pelo Disque Justiça, que em janeiro deste ano 332 pessoas buscaram o serviço, aumentado para 588 em fevereiro e chegando a 1113 em março.
A grande vantagem para o usuário da Justiça estadual nesses casos é poder obter um variado leque de informações, ou tirar dúvidas sobre questões processuais sem precisar sair de casa.
Outra vantagem destacada é a uniformização dessas respostas dadas a população, pois como as informações partem de uma mesma central, torna-se reduzido o risco de divergência ou desencontro entre dados.
Além disso, a central também está preparada para receber documentos através de e-mail, os quais são retransmitidos à unidade jurídica encarregada do caso.
O serviço abrange tanto as comarcas do interior como também as da capital, desde que estejam em primeiro grau de jurisdição, ou seja, causas que não estejam pendentes de recurso no Tribunal de Justiça.
Dentre as informações que são buscadas com maior frequência destacam-se a procura de atualizações sobre o andamento dos processos judiciais, explicações sobre os plantões judiciais e orientações sobre os horários de funcionamento e endereços das diversas unidades do judiciário potiguar.
SERVIÇO
Disque Justiça 0800-2800159 Horário de Atendimento: das 8h às 18h (de segunda à sexta) e-mail: [email protected]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 17, um reajuste de 15,61% nas tarifas da Cosern. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 17,47%, e para a baixa tensão, a alta será de 14,88%.
O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da companhia, processo realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 22 de abril. A empresa pertence ao grupo Neoenergia e atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras no Rio Grande do Norte.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. A Portaria 506/2018 da Presidência do TJRN, publicada, nesta segunda-feira (16), determina o indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A medida prevalece até o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059466 pelo Supremo Tribunal Federal.
A Resolução 11/2018-TJ, aprovada pelo Corte Estadual de Justiça em 11 de abril, disciplinou a concessão de licença-prêmio para membros da magistratura. O texto apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida.
A Resolução, portanto, detalha o disposto no § 15 do artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 606, de 11 de dezembro de 2017. E também leva em consideração o previsto no artigo 191 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996.
Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Rio do Norte editou a Portaria 84/2018, de 26 de janeiro deste ano, que estabelece a contenção de gastos no Poder Judiciário potiguar. Neste momento, não está em pauta a possibilidade dessa conversão.
Esta norma suspende, até posterior determinação, os pagamentos de conversão de férias e/ou licença-prêmio em pecúnia de magistrados e servidores da Justiça potiguar.
A resolução aprovada pela Corte tratou de regulamentar uma situação legal, prevista na legislação estadual.
O usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
A juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, da 15ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão contratual e a nulidade de cláusula de um contrato de compra e venda firmado por um consumidor com a Método Construtivo Diferenciado (C&E Construtora Ltda.) que previa a retenção de 30% do valor pago na compra de um apartamento no Condomínio Idealle.
Na mesma sentença, a magistrada determinou também a retenção no valor de 25% do valor total pago, restituindo, consequentemente ao autor, em única parcela, o valor de R$ 25.674,76. Por fim, a juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por dano moral. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
A condenação pela justiça ocorreu em virtude do atraso na entrega do imóvel, fato que fez com que o consumidor não tem mais tivesse interesse no contrato efetuado, ocasião em que requereu a rescisão contratual e a a restituição de 90% dos valores pagos.
Retenção dos valores
O autor relatou na ação judicial que firmou Termo de Adesão com Conversão Automática em Compromisso Futuro de Compra e Venda de Imóvel Residencial junto à Método Construtivo Diferenciado para adquirir unidade situada no Condomínio Idealle “Edifício Jorge Amado”.
Narrou que efetuou a compra do imóvel pelo valor de R$ 87 mil, com promessa de entrega para abril de 2012. Afirmou que, em junho de 2013, notificou a empresa para realizar a entrega do imóvel, mas esta não entregou o imóvel no prazo estabelecido, estando dois anos em atraso.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta segunda-feira, 16/04, a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitia o pagamento de licença-prêmio retroativo de duas décadas a magistrados do Rio Grande do Norte.
Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. Embora tenha publicado na última quinta-feira (12) resolução que definia o direito à licença-prêmio retroativo a 1996 aos magistrados do Estado, o próprio TJ-RN suspendeu, nesta segunda-feira (16), os pagamentos em questão.
João Otávio de Noronha: “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez. Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.
É pra todos. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.
Penduricalhos. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).
Com a palavra. O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.
O arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; os arcebispos eméritos, Dom Heitor Sales e Dom Matias Patrício; o bispo de Caicó, Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, fizeram uma nota dirigida aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte, na qual cobram esforços junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros, no valor de dez milhões de reais, para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola.
Segue a nota, na íntegra.
Aos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte A/C – Deputado Felipe Maia – Coordenador da Banca Federal-RN no Congresso Nacional.
A Igreja Católica no Rio Grande do Norte, por seus pastores: Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo metropolitano de Natal; Dom Mariano Manzana, bispo diocesano de Mossoró; e Dom Antônio Carlos Cruz Santos, bispo diocesano de Caicó, une-se às organizações da sociedade civil que integram a Rede Asa Potiguar, para requerer dos Senadores e Deputados Federais do Rio Grande do Norte, maior esforço junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para que sejam garantidos e liberados os recursos financeiros previstos no último Edital de Chamamento Público nº 03/2017 – Lote 7/RN – MDS/SESAN – o qual previa a seleção de entidades sem fins lucrativos para a execução do Programa de Cisternas – Água na Escola, em nosso Estado, no valor de 10 milhões de reais.
Publicado o resultado final do Chamamento Público, a entidade selecionada para executar o programa, no Rio Grande do Norte, foi a AP1MC, (Associação Programa Um Milhão de Cisternas) – conforme consta no extrato do resultado do certame publicado no site oficial do referido Ministério. Estranhamente, no momento em que foi apresentado o Plano de Trabalho pela AP1MC, o Estado Potiguar foi excluído por orientação do MDS, sem nenhuma explicação plausível que justifique tão gravosa decisão.
Excluir o Rio Grande do Norte de mais uma oportunidade de executar as tecnologias sociais de convivência com o semiárido, é contribuir para o agravamento ainda mais da escassez de águas para as famílias que vivem da agricultura familiar, no momento em que o Estado atravessa um dos piores ciclos da seca, que já perdura por seis (6) anos.
Dados recentes dão conta que dos 163 municípios do Rio G. do Norte, 95 estão sem água, já que suas fontes de abastecimento entraram em colapso total. Hoje, dependem de carros-pipa para amenizar a falta d´água para o consumo humano e animal.
O programa de cisternas, sem nenhuma dúvida, tem se mostrado eficiente e eficaz, não somente para armazenar a águas das chuvas, mas, também, para dar suporte na distribuição de água transportada pelos carros-pipa.
Por essa razão é que reconhecemos a necessidade de somarmos esforços com todas as forças vidas da sociedade civil e os agentes políticos do nosso Estado para reivindicar do MDS/SESAN, os recursos financeiros necessários para a execução das cisternas, conforme previsto no Edital.
Por fim, no Tempo Pascal, onde celebramos alegremente a Vitória da Vida sobre a morte, pela gloriosa Ressurreição de Jesus – que é Deus-Conosco – rogamos abundantes graças e bênçãos sobre todos os que trabalham e se esforçam para a promoção e defesa do Bem Comum e da Justiça Social, especialmente, os que exercem a atividade parlamentar em nome do Povo Potiguar, a fim de que sejam fiéis aos compromissos republicanos que os motivam para a defesa e promoção dos legítimos interesses e direitos de nossa gente.
Natal(RN), 13 de abril de 2018
Dom Jaime Vieira Rocha Arcebispo Metropolitano de Natal
Dom Mariano Manzana Bispo Diocesano de Mossoró
Dom Antônio Carlos Cruz Santos Bispo Diocesano de Caicó
Dom Heitor de Araújo Sales Arcebispo Emérito de Natal
Dom Matias Patrício de Macedo Arcebispo Emérito de Natal
Os Centros de Educação Científica (CECs) idealizados pelo renomado cientista Miguel Nicolelis que até 2017 estavam em funcionamento no Rio Grande do Norte, um em Natal e outro em Macaíba, seguem fechados. O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo custeio do projeto gerido pelo Instituto Santos Dumont, alegou problemas orçamentários para encerrar o investimento. O instituto tem procurado investidores que possam viabilizar a ideia inovadora no estado, mas até o momento não houve avanços. Ainda existia uma escola em Serrinha, na Bahia, com 400 vagas também fechadas.
Nota oficial do Instituo Santos Dumont sobre o fechamento dos CECs
Desde que confirmou o encarramento das atividades nos centros de educação científica, o site do Instituto Santos Dumont expõe nota oficial com explicações sobre a situação. Eis a nota na íntegra:
“O Instituto Santos Dumont (ISD), Organização Social (OS) que mantém Contrato de Gestão (CG) com o Ministério da Educação (MEC) para desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão, informa que em 28 de novembro de 2017, o Relatório de Avaliação do Ciclo Plurianual 2014 a 2017, elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão (CAACG), recomendou a renovação do Contrato de Gestão para o período de 2018 a 2022, mantendo as atividades do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), unidades geridas pelo ISD.
Por outro lado, em face do ajuste orçamentário do Governo Federal previsto para os próximos exercícios, as atividades dos Centros de Educação Científica (CECs) serão suspensas, por tempo indeterminado, a partir de janeiro de 2018. Essa decisão se aplica às unidades dos CECs localizadas em Natal (RN), Macaíba (RN) – Escolas Alfredo J. Monteverde – e em Serrinha (BA).
O ISD busca fontes alternativas de recursos, que associadas à infraestrutura financiada pelo Poder Público, permitam dar continuidade, no futuro, ao projeto de educação científica para alunos de escolas públicas.
O Instituto Santos Dumont reconhece o apoio do MEC, por meio do aporte de recursos públicos que financiaram as atividades dos CECs durante o primeiro ciclo do Contrato de Gestão (2014-2017). Além disso, o ISD agradece, em nome dos seus três Centros de Educação Científica (CECs), a todos aqueles que contribuíram para a construção dessa história de 10 anos de compromisso com a educação, principalmente aos professores e gestores das escolas parceiras em todos os municípios beneficiados; às secretarias municipais e estaduais de educação; aos educadores e demais profissionais dos CECs; e, muito especialmente, aos alunos, alegria maior e o sentido da nossa prática educadora.”
Um termo de cooperação operacional foi assinado pelo diretor geral do Instituto de Inspeção e Defesa Agropecuária (Idiarn), Camillo Collier, e outras instituições durante o “Seminário Abril Verde: Estudos e ações para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho”, realizado no prédio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é realizar ações em conjunto para garantir a fiscalização do transporte, comercialização e a utilização de agrotóxicos no Rio Grande do Norte. O diretor da Área Vegetal, Magnos Lacerda, também participou da cerimônia de assinatura.
Assim como o Idiarn, o Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) irão adotar medidas estratégicas para articular de forma conjunta para viabilização das ações presentes no termo.
O órgão vai atuar na execução do cadastro estadual de agrotóxico; registro de lojas e depósitos autorizados dentro do comércio; transporte; no uso direto dentro do campo e no destino final das embalagens várias.
“É importante ressaltar a relevância da assinatura do termo para os órgãos, principalmente o Idiarn, que trabalhará de forma direta na fiscalização das empresas que manuseiam os agrotóxicos” destacou o diretor da Área Vegetal, Magnos Lacerda.
Com maior intensidade na mesorregião Oeste potiguar, as chuvas das últimas 24 horas – da manhã de ontem até às 7 horas da manhã de hoje -, atingiram todas as regiões, de acordo com o boletim pluviométrico da Unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). Vários açudes de pequeno e médio porte foram beneficiados com as precipitações provocadas pela Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), entre os quais, o de Pau dos Ferros que segundo a própria população estava em volume morto.
O boletim registra chuvas em 105 postos monitorados diariamente. As chuvas mais intensas no Oeste foram nos municípios Rafael Godeiro, com 115 milímetros (mm); Serrinha dois Pintos com 104mm; Frutuoso Gomes, 100mm; Viçosa, também com 100mm; Riacho de Santana, 89,5mm e ainda, Dr. Severiano, Lucrécia, Umarizal, Martins e Patu, entre outros.
Na mesorregião Central choveu mais forte em São Bento do Norte, 80 milímetros; 55mm em Timbaúba dos Batistas e 30mm em São João do Sabugi.
Na região Agreste a chuva mais forte ocorreu em Parazinho (46,3mm) e no Litoral Leste choveu com mais intensidade em Pedra Grande, 56,9 milímetros.
Previsão para o fim de semana
A previsão da meteorologia da EMPARN é de ocorrência de mais chuvas até domingo, com céu nublado a parcialmente nublado. O Nordeste está sob a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que provoca chuvas desde o litoral até o semiárido, situação que está dentro das previsões elaboradas pelos meteorologistas do Nordeste na reunião ocorrida em fevereiro na sede da EMPARN, no Jiqui, que indicam chuvas acima da média para o período.
