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[Eleições 2018]: Disputa para o Senado está acirrada no RN

A corrida para as duas vagas do senado potiguar está bem acirrada. Com a definição dos nomes dos concorrentes, o que se observa é uma mudança no quadro, com Styvenson liderando ambos os cenários (espontâneo e estimulada).

Capitão Styvenson (Rede) – 23%
Garibaldi Filho (MDB) – 21%
Geraldo Melo (PSDB) – 14%
Zenaide Maia (PHS) – 12%
Jácome (Podemos) – 7%
lexandre Motta (PT) – 4%
Ana Célia (PSTU) – 4%
Bispo Levi Costa (PRTB) – 3%
Douglas Azevedo (Patriota) – 2%
João Morais (PSTU) – 2%
Magnólia (SD) – 2%
Joanilson Rêgo (PSDC) – 1%
Jurandir Marinho (PRTB) – 1%
Professor Lailson (PSOL) – 1%
Telma Gurgel (PSOL) – 1%
Branco/Nulo – Vaga 1: 28%
Branco/Nulo – Vaga 2: 46%
Não sabe: 27%

Último a se definir sobre a candidatura ao Senado. Foto: Reprodução/FB

Espontânea
Capitão Styvenson (Rede): 10%
Garibaldi Filho (MDB): 9%
Zenaide Maia (PHS): 7%
Geraldo Melo (PSDB): 5%
Jácome (Podemos): 2%
Alexandre Motta (PT): 1%
Ana Célia (PSTU): 1%
Magnólia (Solidariedade): 1%
Jurandir Marinho (PRTB): 1%
Outros: 3%
Branco/Nulo: 43%
Não sabe: 41%

Mercado de Arquitetura e Urbanismo volta a crescer em 2018

No primeiro semestre de 2018, os serviços de Arquitetura e Urbanismo registraram demanda a mais de 5% se comparado ao mesmo período do ano passado – totalizando 734 mil trabalhos. Os dados são do Anuário de Arquitetura e Urbanismo, elaborado pelo Conselho de Arquitetura do Brasil – CAU/BR.

Uma das razões para o crescimento é a conscientização da população brasileira sobre a necessidade da contratação de arquitetos e urbanistas em obras de reforma ou construção, com as principais vantagens de economia, segurança, planejamento, conforto e valorização do imóvel.

No Estado, cerca de 2.300 profissionais estão habilitados e registrados no conselho para exercer a profissão. O arquiteto Luciano Barros é, atualmente, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RN.

Imagem: Ilustraativa/Reprodução

[Eleições 2018]: Fátima continua na liderança, diz IBOPE

Primeira pesquisa após oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral, na noite desta sexta-feira (17), o Instituto Ibope divulgou pesquisa sobre as eleições no Rio Grande do Norte. A pesquisa foi encomendada pela Inter TV.

812 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais, foram ouvidos. O nível de confiança utilizado é de 95%.

Nos três cenários, listados abaixo, os três primeiros ficam se reservando entre Fátima, Carlos e Robinson, respectivamente.

Fátima aponta em cores leves nesta campanha Imagem: Reprodução/Mídias Sociais

Eis os resultados:

Fátima Bezerra (PT): 34%
Carlos Eduardo (PDT): 15%
Robinson Faria (PSD): 8%
Professor Carlos Alberto (PSOL): 2%
Brenno Queiroga (Solidariedade): 1%
Freitas Júnior (Rede): 0
Heró Bezerra (PRTB): 0
Branco/Nulo: 31%
Não sabe/não respondeu: 9%

Espontânea
Fátima Bezerra (PT): 20%
Carlos Eduardo (PDT): 9%
Robinson Faria (PSD): 5%
Professor Carlos Albertos (PSOL): 1%
Outros: 2%
Branco/Nulo: 36%
Não sabe/não respondeu: 27%

Rejeição
Robinson Faria (PSD): 59%
Carlos Eduardo (PDT): 17%
Fátima Bezerra (PT): 14%
Brenno Queiroga (Solidariedade): 7%
Dário Barbosa (PSTU): 6%
Heró Bezerra (PRTB): 6%
Freitas Junior (Rede): 5%
Professor Carlos Alberto (PSOL): 5%
Poderia votar em todos: 1%
Não sabe: 18%

Projeto de lei proíbe canudos de plástico em bares, restaurantes e hotéis do RN

A produção de lixo no mundo tem crescido ano após ano e, grande parte desses resíduos, terminam no mar. Um estudo recente realizado pela Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) mostra que cerca de 25 milhões de toneladas de lixo vão parar no mar, especialmente plásticos. Em razão desses números assustadores, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tenta dar uma contribuição para reduzir a produção de lixo no estado.

A proposta de projeto de lei apresentada propõe a proibição do uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no RN.

Se aprovada, a medida prevê, a partir do início de sua vigência, o prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a aplicação de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Com banners e informações que buscam reduzir a produção e o consumo de descartáveis, o AquaRio abre exposição “Dá para ser diferente”, sobre a poluição plástica.

Escola da Assembleia seleciona professores para banco de talentos

A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou o Chamamento Público para o cadastramento de professores para a manutenção do Banco de Talentos da Escola. O objetivo é constituir reserva técnica de docentes para futuras contratações e atuação na instituição. As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira (15).


De acordo com a publicação, poderão cadastrar junto à Escola da Assembleia todos os profissionais acadêmicos e técnicos especializados, para que componha, em caráter eventual, por período certo e sem prejuízo do exercício das competências inerentes ao seu cargo, equipe constituída para ministrar curso de formação, desenvolvimento ou capacitação de servidores.


As inscrições serão realizadas até 15 de novembro, das 8h às 18h, na sede da Escola, e poderão ser feitas pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.


Os docentes interessados contribuirão com a apresentação de documentos que comprovem as áreas de conhecimento e os respectivos cursos com o intuito de compor uma hierarquia conceitual acadêmica preliminar relacionados nos tópicos abaixo:


•    ÁREA CIENTÍFICA GRUPO

BIOCIÊNCIAS Biomedicina, biologia, ecologia, aquicultura, agronomia, engenharia florestal, zootecnia.


•    CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA Ciências atuariais, estatística, física, astronomia, meteorologia, geofísica, geologia, matemática, meteorologia, química, química do petróleo.


•    CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES Artes visuais, ciências sociais, comunicação social, publicidade e propaganda, marketing, dança, design, filosofia, geografia, gestão pública, história, jornalismo, letras, moda, psicologia, teatro.

•    CIÊNCIAS DA SAÚDE Educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, gestão em sistemas e serviços de saúde, medicina, nutrição, odontologia, gestão hospitalar, psicologia.


•    CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Administração, administração pública, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, gestão de cooperativas, gestão pública, serviço social, turismo, pedagogia.


•    TECNOLOGIA Arquitetura e urbanismo, ciência da computação, tecnologia da informação, engenharia de software, engenharia ambiental, engenharia biomédica, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação, engenharia de materiais, engenharia de petróleo, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica, engenharia química, engenharia têxtil.


A divulgação dos habilitados acontecerá por meio de portaria, publicado no Diário Oficial Eletrônico (http://www.al.rn.gov.br/portal/p/diario-oficial-eletronico) dos docentes habilitados para lecionar, mediante contratação, em caráter eventual, regida pelo Ato de Mesa vigente, que estarão elegíveis para contratação até novo chamamento público. A Escola da Assembleia ainda disponibilizará o resultado no sítio eletrônico até 21 de dezembro de 2018.

Confira o Chamamento Completo no: http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/editaisea/2018/08/14/7ffae54a08b1de80a45cf1b681f528b2.pdf

Jardim das Carnaúbas, o primeiro bairro planejado de Assú, já é realidade!

Com um ano de antecedência a BB incorporações entregou a primeira etapa do bairro planejado Jardim das Carnaúbas, na cidade de Assú, com infraestrutura urbana completa e casas prontas para morar. “A BB incorporações está transformando a avenida Dr. Luiz Carlos na entrada mais bonita de Assú e em um lugar perfeito para morar ou ter o seu negócio”, comemora a antecipação do cronograma do empreendimento, Rafael Baggi, diretor administrativo da BB Incorporações.

“Quem nunca sonhou em viver bem com sua família?”, sugestiona Rafael Baggi, salientando que o sonho da casa própria é muito forte em todas as regiões do Estado. Para transformar este sonho em realidade, a equipe da BB Incorporações não mediu esforços e o Jardim das Carnaúbas é realmente um empreendimento surpreendente e que vai impactar positivamente na qualidade de vida dos moradores.

Segundo o arquiteto Juliano Leite, da Queiroz Leite Arquitetura, bairro planejado é aquele bairro que se preocupa com a integração das pessoas. “Isto é uma tendência mundial. E é muito interessante a BB Incorporações ter esta preocupação e implantar em Assú este novo conceito”, disse Juliano Leite.

De acordo com o engenheiro, Fernando César, da Proxeng, há um cuidado muito grande na concepção e na execução do empreendimento Jardim das Carnaúbas. “Que eu saiba só em Natal e Mossoró que nós temos empreendimentos com este nível de cuidado e detalhamento”, explicou.

O novo bairro fica juntinho da BR 304, com localização privilegiada na entrada de Assú, o bairro planejado Jardim das Carnaúbas contará com iluminação pública, rede elétrica, centro de comércio de serviços, sede social para associação de moradores, praça ecológica municipal, abastecimento de água, terminal de transportes interbairros e muitos outros diferenciais que tornam o empreendimento único na região.

RN terá videomonitoramento em funcionamento até o final do ano

A segurança pública do Rio Grande do Norte passará a ter mais uma ferramenta de auxílio: o videomonitoramento. Esta semana, o Governo do Estado publicou a homologação do processo licitatório, que é a última etapa necessária para o início da instalação dos 184 equipamentos que serão distribuídos pela região metropolitana de Natal e em funcionamento até dezembro desse ano.

Serão distribuídas 184 câmeras de alta tecnologia para o Estado. Sendo 140 câmeras móveis com zoom de 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio visualizando espaços urbanos e comércio; e outras 44 câmeras capazes de reconhecer placas de carros e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente tanto de dia, como em condições de total ausência de luz.

Além das câmeras, serão instalados sistema de gerência e análise das imagens, sistema de detecção de placas, servidor para guarda de dados e toda infraestrutura para interligação por fibra óptica e rádios. No processo, também estão incluídos treinamento de servidores e manutenção de toda a estrutura durante um ano. Erich Rodrigues, diretor-geral da Interjato Soluções, empresa responsável pela instalação dos equipamentos, destacou a importância do videomonitoramento para a segurança pública do RN.

“Estamos trazendo tecnologia de ponta para o Rio Grande do Norte e mostrando que é possível ajudar a segurança pública com o trabalho desenvolvido aqui, mesmo concorrendo com gigantes do mercado nacional. Esses equipamentos vão auxiliar na segurança com monitoramento remoto e com informações estratégicas em tempo real”, explicou.

Pesquisa quer opinião de potiguares sobre prioridades para segurança pública

“Eu decido a segurança do RN”. É esse empoderamento que a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL-RN) está dando aos potiguares para elencar prioridades na segurança pública, a fim de entregar um relatório aos candidatos ao governo do Estado.

A iniciativa propõe-se a dar voz à população sobre questões relacionadas à segurança pública do estado, trazendo à tona um levantamento de opiniões e medidas prioritárias manifestadas pela sociedade potiguar a cerca do tema.

Com isso a associação vai poder encaminhar e discutir essas sugestões junto aos oito candidatos ao governo do Estado, com eleição marcada para 7 de outubro.

A coleta dos dados está sendo feita a partir de um questionário online, com apenas 8 perguntas, via www.eudecidoasegurancadorn.com.br, e será encerrada no dia 31 de agosto.

O projeto já conta com apoio de várias entidades, como Sistema FIERN, Tribuna de Justiça, MPRN, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal do Natal e Federação das Câmaras do Municípios do RN.

Justiça potiguar leiloará imóveis com perda decretada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove leilão judicial de 16 imóveis com perda decretada judicialmente e que foram avaliados em R$ 7,73 milhões, no próximo dia 24 de agosto. A ação faz parte da Operação Candeeiro.

O leilão é mais um desdobramento da operação do MPRN que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014, em que uma refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, por meio de seu diretor administrativo e com auxílio de pessoas de fora do Instituto, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

A abertura dos lances será realizada no dia 24 de agosto, às 9h, no auditório do subsolo do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O preço da arrematação dos bens, taxas ou impostos para transmissão dos mesmos, bem como a remuneração do leiloeiro ficarão a cargo do arrematante, que deverá garantir o lance no ato, via Depósito Judicial. O interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do leilão.

Governo do RN paga 13º de 2017

Servidores do Governo do RN que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil vão receber nesta sexta-feira 17, o décimo-terceiro de 2017. Não há, no entanto, previsão para quitar o restante do débito com os servidores.

Com isso, 84 mil servidores ativos e inativos terão recebido o valor.

Segundo o governo, um dos motivos por não ter concluído o 13º, referente a 2017, se deve as arrecadações de ICMS e das transferências federais.

Foto: Ilustração/Reprodução

Município de Natal não pode investir recursos para o ensino superior

O juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar pleiteada pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e suspendeu os efeitos da Lei Promulgada Municipal nº 257/2008, e da primeira parte do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 161/2016, impedindo, assim, que o Município do Natal realize despesas, com recursos próprios, destinadas a beneficiar estudantes de ensino superior, aplicando-os de forma legítima na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos da Constituição Federal.

O magistrado determinou a notificação do prefeito e dos secretários municipais de Educação, Tributação e Planejamento, bem como o presidente da Câmara Municipal, para que em 30 dias adotem as providências necessárias ao cumprimento da decisão.

O caso

O Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município do Natal buscando a proibição de investimentos com receitas públicas municipais em prol da educação de nível superior ou qualquer outro nível de ensino fora de sua atribuição constitucional primária, até que seja demonstrado “o pleno atendimento das necessidades do ensino infantil e fundamental”.

Na ação, o IDE suscita a declaração de inconstitucionalidade da Lei Promulgada Municipal nº 257, de 10/06/2008, que instituiu o Programa de Incentivo à Educação Universitária (Proeduc), com o objetivo de conceder bolsas de estudos para estudantes universitários de cursos de graduação, graduação tecnológica e cursos sequenciais de formação específica.

A lei estabeleceu a bolsa correspondente “a metade do valor da semestralidade ou anuidade”, definindo que a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa poderá compensar o valor das bolsas de estudos concedidas com o ISS, decorrente da prestação de serviço de ensino superior de graduação e pós-graduação por ela efetuados, limitado a 5% da receita anual.

O Instituto também questiona a Lei Complementar Municipal nº 161, de 29/12/2016, que suspendeu por dois anos, a partir de 1º de janeiro de 2017, novas adesões de alunos ao Proeduc, mas manteve os benefícios anteriormente concedidos.

O IDE argumenta que o Município de Natal vem sofrendo prejuízos acima de R$ 10 milhões em sua receita anual com o programa, não justificando a manutenção desse investimento em ensino superior, quando a rede básica do ensino municipal estava e ainda se encontra em situação precária, para a qual há necessidade de redirecionamento desses recursos financeiros.

Decisão

Ao analisar o pedido de concessão da liminar, o juiz Luiz Alberto Dantas destacou que a Constituição da República é taxativa ao preceituar no artigo 30, inciso VI, que é da competência dos Municípios “manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental”, enquanto o artigo 211, da Carta Política reafirma que esses entes federados “atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

O magistrado apontou ainda que os Municípios devem aplicar anualmente nunca menos do que 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o artigo 12 da Carta da República.

“É inadmissível deixar de considerar o tópico da renúncia de receita fiscal do Município do Natal acima de dez milhões de reais por ano (R$ 15.151.000,00 em 2016; 15.827.000,00 em 2017; 10.324.000,00 em 2018 e R$ 10.058.000,00 previstos para 2019), com o programa PROEDUC, de incentivo a estudantes do ensino de nível superior, conforme documento emitido pela Secretaria Municipal de Tributação”, enfatizou o julgador.

O juiz Luiz Alberto Dantas anotou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional diz incumbir aos Municípios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A decisão também levou em consideração o conteúdo do relatório final do estudo sobre os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), concretizado em setembro de 2017 pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, onde foram evidenciados vários aspectos negativos sobre as instalações físicas dos CMEIs, como a ausência, em diversas unidades, de bibliotecas, salas de leitura, laboratório de informática, refeitórios, ou quadras de esportes.

Senac é a primeira Microsoft School do RN

O Senac RN é a primeira escola do Rio Grande do Norte a receber o título de Microsoft School (Escola Microsoft). Trata-se de um reconhecimento internacional concedido às instituições que focam na liderança e no aprendizado colaborativo, trabalhando em como transformar a educação e integrar a tecnologia em suas salas de aula. No Brasil, apenas 29 entidades possuem essa certificação.

A partir do título, a Instituição passa a ter acesso à diversas ferramentas e recursos de apoio ao desenvolvimento de iniciativas em sala de aula. Uma delas é uma Comunidade Global de Educadores Inovadores da Microsoft, juntando-se a mais de duas mil escolas de todo o mundo. Acesso antecipado às atualizações sobre os produtos, ofertas e oportunidades Microsoft e participação em Conferências Globais são outros diferenciais.

Salas modelo estão sendo equipadas. Foto: Ilustrativa/Reprodução

“O Senac vem transformando seus ambientes pedagógicos, a fim de utilizar a tecnologia como facilitador da aprendizagem, aproveitando as ferramentas do Office 365 para melhor preparar os estudantes a obterem sucesso no mercado trabalho. Isso ocorre a partir de experiências que possibilitam o desenvolvimento de habilidades, como colaboração, pensamento crítico e resolução de problemas”, explica o diretor regional do Senac RN, Raniery Pimenta.

Além disso, um outro ponto importante é a possibilidade de participação de todos os colaboradores do Senac RN no programa de certificação Educadores Inovadores Microsoft (MIE), que reconhece e apoia educadores inovadores em sala de aula. Atualmente, a entidade conta com 35 colaboradores participando de forma ativa desta iniciativa.

Operação do MPRN prende prefeito e vereador de Caicó

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.   A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.  

Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.   

“Lâmpadas” 

Pelo que foi apurado pelo MPRN, o envolvimento de Robson de Araújo, conhecido por Batata, com o esquema fraudulento começou antes mesmo de ser empossado prefeito de Caicó, ainda em novembro de 2016. A investigação sobre a participação do prefeito foi iniciada após os empresários Allan Emannuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, presos na operação Cidade Luz, firmarem termo de colaboração premiada com o MPRN.  

Allan Emannuel e Felipe Gonçalves admitiram e apresentaram provas que negociaram com Robson Batata a continuidade da prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública mediante pagamento de propina. Eles batizaram de “lâmpada” cada pagamento de R$ 1 mil que era efetuado. Os empresários apresentaram provas que mostram que foi estabelecido até mesmo um cronograma para o repasse da propina. Os empresários, a mando de Robson Batata, também negociaram com o lobista Edvaldo Pessoa de Farias. Pelo “serviço”, Edvaldo recebia uma “mesada” de R$ 3 mil dos empresários. Para o MPRN, há indícios de que o prefeito Robson Batata recebeu aproximadamente 70 “lâmpadas” pela manutenção de contratos para execução de serviços de iluminação pública com as empresas Real Energy Ltda e Enertec Construções e Serviços Ltda.

Abaixo, trecho de uma das conversas via WhatsApp. Confira aqui o diálogo completo.

Corrupção na Câmara

A operação Tubérculo também investiga o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva por parte do prefeito Robson Batata e do vereador Raimundo Inácio Filho, o Lobão, na Câmara Municipal de Caicó. Após a deflagração da operação Blackout pelo MPRN, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). Em depoimento, alguns vereadores caicoenses afirmaram ao MPRN que Robson Batata ofereceu o pagamento de R$ 3 mil mensais e ainda cinco cargos na gestão municipal para que votassem a favor dele na CEI.  

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal recebeu uma denúncia popular que pede a cassação de Robson Batata da Prefeitura. Agindo a mando de Robson Batata, o vereador Lobão Filho procurou colegas na Câmara e ofereceu R$ 30 mil e cargos na gestão para que votassem contra a cassação do prefeito. Alguns vereadores, em depoimento ao MPRN, confirmam que foram contatados por Lobão Filho e que ele propôs as vantagens indevidas em troca do voto. Um dos vereadores procurados chegou a gravar conversa em que Lobão lhe faz a proposta de compra de voto por R$ 30 mil e cargos na Prefeitura. O processo de cassação de Robson Batata na Câmara está suspenso por decisão liminar, mas já se encontra instaurado a partir dos votos de 10 dos 15 membros da Casa Legislativa.

Prisões

Na decisão pelas prisões preventivas de Robson Batata e Lobão Filho, o desembargador Gilson Barbosa frisa que elas são necessárias por causa do “risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte dos investigados”. Ele entendeu ainda que “caso permaneçam em liberdade, Robson de Araújo e Raimundo Inácio Filho, por se encontrarem nos cargos eletivos, tendo acesso às repartições públicas e em contato com outras pessoas envolvidas, continuarão a delinquir, no intuito de permanecer com os favorecimentos pessoais e na tentativa de obstar a cassação do prefeito”. Por fim, o desembargador destacou que é “importante não olvidar que podem os detentores dos cargos tentar escamotear as provas dos possíveis ilícitos, com a destruição de documentos, apagando conversas em aparelhos celulares e e-mails, cooptando outras pessoas etc”.  

Para decretar a prisão temporária de Edvaldo Farias, o desembargador ressalta que ele agia com o objetivo de cumprir as ordens do prefeito de Caicó, “bem como se locupletar do dinheiro público”. Os três ficarão presos em Natal.   Confira aqui o pedido de prisão do MPRN, a decisão pelas prisões e a decisão pelas buscas e apreensões.

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