A divulgação do IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada), conferido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da produtividade do Poder Judiciário, colocou a Justiça Federal no Rio Grande do Norte com um fato inédito no país: é a única Seção Judiciária que, pela quinta vez, ganhou o título de 100% do IPC-Jus.

                “O novo resultado do IPC-Jus para traz, mais uma vez, o reconhecimento para a JFRN, sobretudo seus magistrados e colaboradores, pelo engajamento e empenho em oferecer a prestação jurisdicional de qualidade e célere”, destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino.

                O levantamento feito pelo CNJ é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde 2004, compilando dados de 90 tribunais, e demonstra, ano a ano, que o TRF5 é um dos tribunais mais produtivos do País.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal João Maia e mais 10 pessoas por envolvimento no esquema de corrupção que reunia (entre os anos de 2009 e 2010) integrantes da Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os 11 foram alvo da Operação Via Trajana, realizada no último dia 31 de julho e que é um desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010.

“(…) pelos elementos colhidos por meio dos acordos de colaboração celebrados e demais provas coligidas nessa fase da investigação, verificou-se, a bem da verdade, que João da Silva Maia era o verdadeiro chefe mor de todo o esquema de corrupção operado no Dnit/RN”, destaca a denúncia do MPF.

Além de João Maia, foram denunciados seu ex-assessor Flávio Giorgi Medeiros Oliveira, o “Flávio Pisca”; a ex-esposa e o ex-sogro do deputado, Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira e Fernando Giuberti Nogueira; seu sobrinho Robson Maia Lins; Paulo César Pereira (irmão do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento); o engenheiro Alessandro Machado; além de pessoas que ajudaram no recebimento da propina, como Wellington Tavares, Hamlet Gonçalves e a ex-esposa e o irmão de Flávio Pisca, Cláudia Gonçalves Matos Flores e Carlos Giann Medeiros Oliveira.

A denúncia é resultado de um trabalho conjunto do MPF com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Tribunal de Contas da União, que contribuíram com informações fundamentais para desvendar como funcionava o esquema de corrupção no Dnit/RN. De acordo com as provas colhidas, João Maia foi o principal beneficiário e atuou desde o princípio, indicando seu sobrinho Gledson Maia para a Chefia de Engenharia da autarquia e Fernando Rocha para a Superintendência. Os dois operavam a “troca de favores” com as empresas.

Funcionamento – Os três definiram que, do dinheiro obtido ilegalmente, 70% iria para o parlamentar (parte do qual usado na campanha de 2010, além de uma parcela remetida regularmente a Paulo César Pereira) e os demais 30% seriam repartidos entre Gledson e Fernando Rocha. Quem inicialmente se responsabilizava por receber a propina era Wellington Tavares, função que depois foi assumida pela ex-esposa de João Maia, contando com ajuda de seu pai, conhecido como “Fernandão”, e de outros denunciados como Hamlet Gonçalves, Flávio Pisca e Cláudia Gonçalves.

O dinheiro era entregue quase sempre em espécie e depositado fracionado para tentar fugir dos mecanismos de controle. Outra forma de pagamento se deu através de contratos de prestação de serviços fictícios.

Operações – A Via Trajana cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em 12 cidades de sete estados. A Via Ápia, que deu origem à Trajana, identificou uma série de ilegalidades relacionadas à execução de obras em rodovias federais no RN (a principal o Lote 2 da duplicação da BR-101). Somente no processo principal da Ápia foram denunciados 25 envolvidos, além de diversas outras pessoas físicas e jurídicas que foram processadas em ações penais específicas e em ações de improbidade administrativa.

Na época dos fatos, o Dnit promovia direcionamento prévio das licitações das obras, contemplando ilegalmente construtoras que se organizavam através da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor). As “vencedoras” das licitações se comprometiam a pagar propina, que no caso do programa de restauração e manutenção de rodovias (Crema) era de 4% do valor total.

Confira os crimes atribuídos a cada denunciado:

João da Silva Maia – Peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal), crimes contra licitações (art. 89, 90 e 92, caput, da Lei n.º 8.666/93); e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VII, e § 1º, I, da Lei n.º 9.613/98).

Wellington Tavares – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernanda Siqueira Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fernando Giuberti Nogueira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Flávio Giorgi Medeiros de Oliveira – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Robson Maia Lins – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Paulo César Pereira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Carlos Giann Medeiros Oliveira – Corrupção passiva e associação criminosa.

Hamlet Gonçalves – Corrupção passiva e associação criminosa.

Cláudia Gonçalves Matos Flores – Corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Alessandro Machado – Corrupção ativa e associação criminosa.

A empresa Assistência Médica de Saúde – ASL foi condenada a pagar indenização por danos morais em razão de uma suspensão indevida do serviço cujas mensalidades eram descontadas diretamente na folha de pagamento do cliente. A ação foi proposta pelo pai de uma paciente portadora de atraso de desenvolvimento psicomotor, que a representou na ação. A sentença é da 11ª Vara Cível de Natal.

No processo, a parte autora alegou que, por erro da instituição financeira, nos meses de novembro de 2011, dezembro de 2011 e janeiro de 2012, o pagamento programado de desconto em sua conta foi feito de forma duplicada. Ao procurar a empresa, o autor foi informado que as mensalidades pagas em excesso seriam compensadas durante os meses de fevereiro a abril de 2012, dispensando o pagamento por parte do cliente nesse período.

Todavia, ocorreu a suspensão da cobertura do plano, em razão da falta desses pagamentos, e este fato só veio a ser descoberto quando lhe foi negada consulta médica, no mês de julho de 2012. Desse modo recorreu a via judicial para compensar os danos sofridos, uma vez que a situação só se normalizou em julho de 2012.

No desenrolar do processo a juíza Karyne Brandão, da 11ª Vara Cível, determinou a revelia da parte da demanda, pois não foi oferecida qualquer defesa aos fatos contra ela alegados. Dessa forma foram “presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor” conforme disposto no art 344 do CPC.

Além disso, a magistrada considerou que o cancelamento indevido do plano causou na autora “dissabores que ultrapassaram a esfera do ordinário, sobretudo em virtude das suas limitações e necessidades de cuidados especiais quanto a sua saúde”.

A magistrada ainda esclareceu que apesar de ter havido equívoco por parte da instituição financeira “a demandada, receptora dos pagamentos a maior, foi comunicada do erro e se comprometeu a compensar com os valores devidos nos três meses”, surgindo daí o nexo de causalidade que gerou a condenação.

Na parte final da sentença foi julgado procedente o pedido da autora. A magistrada tomou por base o princípio da razoabilidade e considerando a capacidade econômica das partes, fixou em R$ 10 mil, a indenização pelos danos morais sofridos pela autora.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer infantil hoje é a doença que mais causa morte em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, representando 8% do total. 

Ao contrário dos adultos, onde exposições a fatores de risco como tabagismo, álcool e obesidade podem influenciar no aparecimento de câncer, para as crianças ainda não existe um motivo claro que explique o desenvolvimento da doença.

O diagnóstico do câncer em uma criança pode ser bastante complexo, pois alguns sinais podem ser confundidos com doenças comuns da infância. Nesse caso, o papel dos pais ou responsáveis é de extrema importância, além disso, o pediatra, como primeiro médico que a família procura, tem de estar atento para que algum sintoma não passe despercebido.

A pediatra Dalvaci Petrucci, do Hapvida Saúde, alerta: “Toda doença diagnosticada precocemente tem mais chances de cura e com o câncer infantil esse diagnóstico deve ser mais urgente ainda. É uma tarefa difícil, mas perda de peso exagerada, hematomas sem explicação, cansaço fácil, são apenas alguns dos sintomas que nos fazem ficar mais alerta que algo está errado com a criança”.

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio do Norte (UFRN) inscreve, a partir desta segunda-feira, 27, até 10 de setembro, interessados em realizar exame de proficiência.

O exame é aberto para pessoas que pretendem ingressar ou alunos que já ingressaram em cursos de pós-graduação da UFRN ou de qualquer outra universidade, de acordo com as regras dos programas a que pertencem.

As provas serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz para as línguas Inglesa, Francesa e Espanhola. O formulário de inscrição e o acesso ao edital vigente do exame pode ser feito por esse link.

Estelionatários estão se passando pelo presidente em exercício da Fecomércio RN, Luiz Lacerda, tentando aplicar um golpe por meio do aplicativo de troca de mensagens Whats App. As mensagens são enviadas pelo número (84) 99483-7977.

O golpista entra em contato com empresários pedindo ajuda financeira, no valor de R$ 3 mil, para a locação de um ônibus que levaria um grupo de pessoas a um evento na cidade de Fortaleza (CE), com a presença de representantes de todas as Federações do Comércio do país. Os dados bancários informados para o depósito são os seguintes: Banco do Brasil; Agência: 3293-X; Conta corrente: 117.351-0; em nome de Denes Weslley da Silva Pinheiro.

Em troca, o empresário que ajudar com o valor, iria proferir palestra em um evento promovido pela Fecomércio RN, no dia 31 de agosto. O que chama a atenção, é que o convite para a palestra é feito por meio de ofício em papel timbrado, falsificado da Federação, contendo a assinatura do presidente em exercício da entidade, também falsificada.

A Fecomércio RN informa que não realiza este tipo de evento e nem, muito menos, faz este tipo de solicitação a empresários. Além disso, não existe na entidade, e nem a serviço da mesma, nenhuma pessoa de nome Dennes Weslley da Silva Pinheiro, bem como o número de telefone usado não corresponde ao do seu presidente em exercício. Importante ainda reafirmar que o documento convidando para a palestra é falso, que seu presidente não faz ligações pedindo ajuda financeira, como também não há previsão de participação de membros de sua diretoria em eventos na cidade de Fortaleza. Por fim, a entidade e seu presidente informam que as autoridades já foram comunicadas da ação dos golpistas e estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis.