O deputado federal Fábio faria (PSD) foi o campeão da bancada federal a destinar recursos para a saúde do Rio Grande do Norte. Conseguiu liberar R$ 650 milhões de reais, em 2017 e este ano já foram outros R$ 350 milhões.
Além da liberação desses recursos diretamente do Ministério da Saúde, via repasses federais para o Governo e municípios, Fábio Faria colocou boa parte das suas emendas para a saúde. Foram R$ 37.844,622,00 em emendas de Fábio para os municípios aplicarem nas unidades básicas de saúde – UBS e outros R$ 5.578,716,00 para ajudar instituições filantrópicas: AMICO – R$ 449.320,00; GAAC – R$ 150.000,00; INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA RN – R$ 799.482,00; LIGA CONTRA O CÂNCER – R$ 550.00,00; HOSPITAL VARELA SANTIAGO – R$ 250.000,00; HOSPITAL INFANTIL LUIZ ANTÔNIO – R$ 100.000,00.
O Walfredo Gurgel recebeu do deputado Fábio R$ 3 milhões de reais para aquisição de equipamentos e mobiliários para Enfermarias, UTIs, abertura de nova sala de estabilização Centro de Tratamento de Queimados.
O deputado federal do RN, Rafael Motta, foi o único parlamentar do Brasil que fez uma solicitação formal para o Planalto, cobrando que fosse feito algo para reparar o incêndio do Museu Nacional no RJ, que foi incendiado. Ou seja, os outros parlamentares, inclusive do RJ, ficaram só com mimimi nas mídias sociais para aparecer.
Confira nota da coluna Radar/VEJA:
Apenas um deputado encaminhou documento solicitando verba para o patrimônio cultural brasileiro
A tragédia – anunciada – no Museu Nacional serviu de palanque para políticos terceirizarem a culpa.
Ligados ao PT eximiram governo anteriores para responsabilizarem Michel Temer e companhia, que, por sua vez, devolveram a batata quente.
A reclamação ficou no Twitter.
Fato é que, com exceção do deputado Rafael Motta (PSB-RN), nenhum parlamentar encaminhou pedido formal ao Planalto pressionando pela liberação de recursos edifícios e acervos do patrimônio cultural do país.
O aplicativo potiguar Biomédico, desenvolvido para facilitar o agendamento de consultas médicas e que está no mercado há quase um ano, está integrando o programa Inova Metrópole, ligado ao Instituto Metrópole Digital (IMD) para acelerar o desenvolvimento da tecnologia.
O aplicativo, que já ganhou prêmios nacionais, permite a marcação de consultas, exames e ainda integra sistemas próprios de clínicas com diversos profissionais da saúde como médicos, odontólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Ele já conta com mais de 100 profissionais, 50 tipos de exames e 10 testes cadastrados no Rio Grande do Norte. O idealizador do aplicativo, Rilton Campos, explicou que o processo de incubação vai amplificar o potencial do aplicativo que já está em uso.
“Nós temos o diferencial de já estarmos em pleno funcionamento no mercado e de já termos uma cartela de clientes e de profissionais cadastrados. Estar no IMD é uma prova de que nosso projeto tem um grande potencial e que será ampliado nos próximos meses. Para nós, é uma satisfação estarmos incubados explorando nossos pontos potenciais”, contou.
A Inova Metrópole é a incubadora de empresas do Instituto Metrópole Digital que estimula, apoia e promove a transformação de ideias em negócios. Oferece suporte a empresas inovadoras, orientadas para a geração ou para o uso de Tecnologia da Informação (TI) em diversas fases de desenvolvimento.
A Incubadora promove os sistemas de incubação e pré-incubação. Na incubação, são apoiadas empresas oficializadas e em andamento, que estão em busca de fortalecer e consolidar suas soluções. Já na pré-incubação, são apoiados os empreendedores que dispõem de ideias inovadoras ou empresas ainda não formalizadas, em estágio inicial de desenvolvimento, com interesse em validar as suas ideias e formalizar os negócios.
O Rio Grande do Norte liderou a contratação de projetos para produção de energia eólica, no 28º Leilão de Energia Nova A-6 de 2018 realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira, 31 de agosto. Do total de 48 novos projetos inscritos no certame, 27 foram arrematados no estado. Eles totalizam mais 743 MW de capacidade instalada e as usinas deverão começar a operar em 2024.
Os projetos vendidos irão assegurar cerca de R$ 3,5 bilhões em investimentos no estado nos próximos 6 anos. “Desse montante, cerca de R$1,5 bilhão deverá ser injetado diretamente nas regiões produtoras”, disse o Presidente do Centro de Estratégias em recursos Naturais e Energia CERNE, Jean-Paul Prates.
A maior parte dos projetos estão na região do Mato Grande, onde se encontram a maior parte das usinas instaladas no estado e com melhores infraestruturas. O projeto com maior fator de capacidade (67,5%) será instalado no município de Riachuelo. A usina Ventos de Santa Martina, desenvolvido pela empresa Casa dos Ventos, terá turbinas da fabricante global Vestas.
Os estados com os empreendimentos contratados foram o Rio Grande do Norte (27 usinas), a Bahia (21 usinas), o Paraná (5 usinas), São Paulo (2 usinas), Minas Gerais (2 usinas), além de Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão com uma usina em cada estado.
O certame negociou Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado na modalidade por quantidade (hidrelétricas – suprimento de 30 anos e eólicas – suprimento de 20 anos) e por disponibilidade (biomassa, carvão e gás natural – suprimento de 25 anos).
O leilão movimentou, ao todo, R$ 23,6 bilhões em contratos. O preço médio ao final das negociações foi de R$ 140,87 por MWh, com deságio de 46,89% em relação aos preços-tetos estabelecidos, representando uma economia de R$ 20,9 bilhões para os consumidores de energia.
Ao final das negociações, foram contratados 62 empreendimentos de geração, sendo 11 hidrelétricas, 48 usinas eólicas, 2 usinas térmicas movidas a biomassa e uma térmica a gás natural , o que soma 835 MW médios de energia contratada.
O Rio Grande do Norte teve o terceiro pior desempenho do país no ensino
médio da rede pública estadual dentro do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb). O estado alcançou 2,9 pontos no Ideb 2017, 1
ponto a menos do que a meta prevista para o ano.
O Ideb é o principal indicador de qualidade da educação básica, formado
pelo Saeb (prova de português e matemática aplicada a cada dois anos) e
pelo fluxo escolar (taxa de aprovação/reprovação/abandono dos alunos).
O estado avançou pouco no Ideb nos últimos dez anos. Em 2007, o RN alcançou 2,6 pontos. Em 2017, o aumento foi de 0,2.
Ainda em relação ao ensino médio, a rede privada do RN alcançou uma
pontuação melhor que a rede pública, 5,2. Mas também não atingiu a meta
que era 6,3 pontos para 2017.
No ensino fundamental o desempenho da rede pública estadual do RN é melhor. O estado alcançou nota 4,6 nos anos iniciais, acima da meta que era 4,2. Já nos anos finais a nota foi 3,3; abaixo da meta que era 4.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial de bloqueio e sequestro de bens e valores do deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, conhecido por Jacó Jácome, e da ex-servidora da Câmara Municipal de Natal Renata Bezerra de Miranda até o valor de R$ 304 mil. A determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido ministerial feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MPRN demonstra que os demandados agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados no âmbito da Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
Nas investigações, o MPRN constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.
Renata Bezerra Miranda iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada. A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, a ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que seja cessado o pagamento de pensões vitalícias concedidas aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia. A decisão da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal também anulou os atos praticados pelo governador Robinson Faria, expedidos em 2015, na tentativa de regulamentar as pensões concedidas indevidamente, com efeito retroativo.
Lavoisier Maia Sobrinho passou a receber a quantia a partir de 16 de março de 1983, enquanto que José Agripino Maia teve a concessão iniciada em 15 de maio de 1986. O pagamento foi interrompido para exercício de segundo mandato de governador, entre 15 de março de 1991 e 30 de março de 1994, e posteriormente retomada em abril de 1994, após renúncia do referido mandato.
Na sentença, o juiz destaca que as pensões foram pagas sem que existisse no sistema qualquer base jurídica autorizando o pagamento. Mesmo no período anterior à Constituição Federal de 1988, não foi constatado qualquer ato de disposição determinador do pagamento desse benefício, o qual só fora corporificado no ano de 2015, em momento posterior ao ajuizamento da ação por parte do MPRN. “Sequer existia, no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – Searh, processo administrativo ou qualquer a administrativo justificando o motivo de tais pagamentos, o que considero gravíssimo”, comentou o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal.
De acordo com a sentença, o Supremo Tribunal Federal já assentou que regras similares a estas, previstas em várias Constituições Estaduais, ferem o princípio da isonomia, não havendo “justificativa razoável para que seja prevista genericamente a concessão da ‘pensão’ para ex-governadores, configurando um tratamento privilegiado sem haver fundamento legítimo”.
Analisando a matéria, o Juiz da 5ª vara da Fazenda Pública de Natal comentou ser “irrealizável definir a natureza jurídica desse valor pago aos ex-governadores, o qual não pode ser considerado uma representação, uma vez que a verba é recebida pela autoridade para custear as despesas de um gabinete, como no caso dos deputados e senadores”.
Segundo o Juiz, “ex-governadores não são mais autoridades, tampouco administram qualquer gabinete. Ademais, não se pode dizer que se trata de pensão previdenciária, devendo ser sopesado que, no serviço público, àquela traduz o benefício pago aos dependentes do agente público que faleceu, o que em nada se assemelha com a situação analisada. Igualmente não há possibilidade de enquadrar essa verba como pensão civil, haja vista que esta seria devida para o caso de lesão ou ofensa de outra ordem à saúde, sendo paga pelo causador do dano à vítima que experimentou eventual prejuízao. Não há que se falar, ainda em subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria”.
Suscitada a inexistência de atos administrativos que formalizassem os benefícios, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), no ano de 2015, atos do atual governador do RN, Robinson Faria, regulamentando o recebimento das pensões especiais em prol dos ex-governadores, com base nos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, e atribuindo efeitos retroativos à regulamentação.
Para o Judiciário, “os atos governamentais de 2015 que buscaram regulamentar o pretenso direito dos demandados anunciam um cenário incomum e cinzento, sugerindo a intenção vil e nebulosa que parecer ter revestido o ambiente na ocasião de sua criação. Consoante fartamente evidenciado, além de ofenderem o mundo jurídico, àqueles que autorizam a concessão de benefício sem a indicação da fonte de custeio, violando ainda os princípios da igualdade, da moralidade e da razoabilidade, ao prestigiar ex-governadores, atribuindo-lhes vantagens sem contribuições respectivas que possam lastreá-las”.
Com a sentença prolatada, foram tornados inválidos os atos governamentais confeccionados em 21 de agosto de 2015, pelo governador Robinson Mesquita de Faria, os quais regulamentaram o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, pelos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, bem como o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao cumprimento da obrigação de não fazer, consistente na cessação do pagamento das referidas vantagens pecuniárias aos demandados e aos seus dependentes.
Desde sábado (1º) passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou uma campanha a favor do voto e contra o absenteísmo, isto é, contra votos brancos, nulos e a desistência de eleitores em participar do pleito. A iniciativa é veiculada em emissoras de TV, rádios e redes sociais digitais.
Segundo a Justiça Eleitoral, a ação vai alertar o cidadão que optar não ir às urnas ou votar em branco gera impactos no processo eleitoral, contribuindo para a escolha de governantes e legisladores com legitimidade reduzida e baixa representatividade.
A campanha contra o absenteísmo também pretende desfazer mitos que envolvem o processo eleitoral, tais como a ideia equivocada segundo a qual a eleição poderá ser anulada se a maioria votar em branco. Isso porque tanto o voto branco quanto o nulo não são levados em conta para a apuração do resultado das eleições.
As peças publicitárias também buscarão enfatizar que voto em branco – aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos – não é mecanismo de protesto e só contribui para a escolha de políticos com um número menor de votos.
Diz a campanha: “Eleitor, o voto é importante para que o cidadão participe na definição dos destinos do país.” E diz mais: “Voto em branco não é protesto e somente ajuda para eleger políticos com número menor de votos.”
Os setores da construção, serviços industriais de utilidade pública e a extração de petróleo e gás natural respondem, ao lado de outros, por 79% da indústria do Rio Grande do Norte. Segundo informações que constam no portal da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Internet, o setor industrial é responsável por aproximadamente 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.
Apesar desse peso do setor na economia potiguar, os números referentes à empregabilidade são nada animadores. De acordo com o Cadastro Geral de Empregado e Desempregado (Caged), as principais atividades no estado ligadas à Indústria, mais demitiram do que contrataram no mês de julho de 2018.
Para o gerente-executivo de Estudos e Prospectiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Márcio Guerra, esse quadro também é reflexo da falta de capacitação identificada, principalmente, na Educação Básica do país.
Com base em estudo da CNI, Guerra afirma que a falta de qualidade na Educação Básica brasileira é um problema antigo e que atrapalha o ingresso do jovem no mercado de trabalho. “Apesar de a educação colocada hoje passar por uma possibilidade de reforma, ela ainda é pouco conectada com os reais problemas do mercado de trabalho”.
De acordo com o balanço, que faz parte de um grupo de propostas apresentadas aos candidatos à Presidência da República para as Eleições deste ano, o Brasil conseguiu praticamente universalizar o acesso ao Ensino Fundamental. Em 2015, por exemplo, 97,7% da população de 6 a 14 anos estava matriculada nesse nível de escolarização. Contudo, Guerra explica que isso ainda não é o suficiente.
“Nós tivemos um processo de universalização da educação do Brasil, mas quando olhamos as taxas de produtividade, percebemos que a educação não fez transformações na área, muito por causa da baixa qualidade que se tem”, disse.
Naquele ano, cerca de 1,5 milhão de jovens com idade entre 15 a 17 anos deveriam estar cursando essa etapa da formação educacional, no entanto, encontravam-se fora da escola.
Ensino Superior
Para o pesquisador do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), Jairo Eduardo Borges, os cursos superiores e a educação profissional precisam ser modalidades complementares. Ou seja, uma não anula a outra, mas sim, “há aqui uma junção da teoria e da prática que podem ser pontos determinantes na hora de conseguir um emprego”.
Porém, vistas de pontos separados, o professor ressalta que “pessoas que têm mais qualificação profissional, têm mais probabilidade de conseguir um trabalho e também de conseguir trabalhos melhores”. Ainda segundo ele, “ter um nível de escolaridade superior não vai necessariamente garantir emprego”.
Educação técnica e profissional
Segundo consta no último balanço do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), no Nordeste, meio milhão de pessoas procuram se especializar em alguma área através de um curso técnico ou de educação profissional.
Apesar do número expressivo na região, a pesquisa divulgada pela CNI revela que, em todo o país, apenas 11,1% dos alunos do Ensino Médio estão cursando Educação Profissional. Embasada em dados do Centro Europeu de Desenvolvimento da Formação Profissional, a Confederação revela que em países com grande tradição nesse modelo, como Áustria e Finlândia, a taxa de jovens que cursam itinerários vocacionais é de cerca de 70%.
O JORNAL DE FATO completou 18 anos na última terça-feira (28).
“O jornal nasceu do sonho de uma geração de jornalistas da década de 80”, comenta os fundadores César Santos e Carlos Santos.
O início da década de 2000 foi marcante, porque abriu caminho para a realização desse sonho, com a fundação da Santos Editora de Jornais Ltda., que deu vida ao JORNAL DE FATO.
Atualmente, o jornal ganhou novo formato gráfico, novas editorias e novos cadernos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Governo do Estado nomeie, de forma imediata, os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, é direcionada ao governador do RN e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.
No documento, a Promotoria frisa que já há sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado.
O MPRN ressalta também que o provimento dos cargos de peritos médicos legistas, peritos médicos legistas psiquiatras, peritos criminais, agentes de necropsia e agentes técnicos forenses oferecidos no concurso público homologado é medida estratégica e urgente para a promoção do direito fundamental à segurança pública. Além disso, o documento destaca que o descumprimento de decisões judiciais gera, em tese, graves consequências, tais como impeachment, intervenção federal, improbidade administrativa e crime.
O documento lembra que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.
O MPRN deu prazo de 15 dias para o governador do Estado e o secretário da Administração e dos Recursos Humanos informarem as providências eventualmente adotadas a partir da recomendação. Eles foram advertidos que, em caso de não acatamento, restará ao MPRN o ajuizamento de cumprimento de sentença ou outra medida judicial cabível para a nomeação dos candidatos aprovados.
O Senac RN está com processo seletivo aberto para contratação de
pessoas para seus quadros na Grande Natal e no município de Caicó. Há
diversas oportunidades disponíveis para profissionais do segmento de
Gestão e Administração, bem como vaga para Instrutor do Eixo de Beleza.
As inscrições estão disponíveis até a próxima terça (04) de setembro.
Para participar, os interessados deverão enviar seu Currículo,
Formulário de Disponibilidade e documentos exigidos no Edital de acordo
com o cargo, através do e-mail [email protected].
Deve constar obrigatoriamente no assunto do e-mail o cargo/função para o
qual está se candidatando e a respectiva jurisdição, sob pena de
desclassificação.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira será através da
análise dos currículos, e a segunda por meio da avaliação de
conhecimentos específicos. Só será permitido concorrer apenas a um
cargo, ao qual o candidato deverá realizar a candidatura no ato da
inscrição.
Todos os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no Edital, que pode ser acessado no endereço www.rn.senac.br/trabalhe-conosco.
Presente no Rio Grande do Norte há mais de 70 anos, o Senac conta com
cerca de 500 colaboradores no estado. A Instituição possui nove
unidades fixas e três unidades móveis. Desde 2014, integra o ranking do
Guia Você S/A – As 150 Melhores Empresas para Você Trabalhar, referência
nacional em boas práticas na área de Gestão de Pessoas.
Imagem: Ilustrativa
Confira as vagas disponíveis:
Natal e Grande Natal: Técnico Operacional I – Manutenção;
Assistente Administrativo – Biblioteca; Analista Administrativo Jr. –
Compras (Suprimentos) e Técnico Operacional II – Administrativo.
Caicó: Instrutor do Eixo de Ambiente e Saúde – Beleza (Cabeleireiro)
Divulgado na segunda (27), pela mídia, o caso em que a candidata Fátima Bezerra copiou, sem alterações, propostas de governo do Wellington Dias (PT/PI). A propaganda negativa é consistente contra a petista.
A repercussão levou a senadora a trocar o programa de governo. No início dessa terça-feira, sua assessoria divulgou novo conteúdo em que as menções ao Piauí foram corrigidas.
A assessoria rebateu alegando que “foram promovidos ainda seminários regionais com a presença de mais de 2.000 pessoas em todo o RN e aberto o site www.rnqueopovoquer.org, por meio do qual foram recebidas mais de 900 sugestões”.
Três veículos da imprensa nacional, a saber: Folha, O Globo e rádio Jovem Pan, repercutiram o caso.
O Rio Grande do Norte possui 3.479.010 habitantes. É o que revela a mais a mais nova estimativa da população brasileira feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). Segundo o estudo, o Brasil já conta com mais de 208 milhões de habitantes
O RN é o sexto estado mais populoso da região do Nordeste. A Bahia lidera o ranking, com 14.812.617 de habitantes, seguida por Pernambuco (9.496.294) e Ceará, com 9.075.649. Sergipe é o estado com menor número populacional, registrando 2.278.308 pessoas.
No estado potiguar, os cinco municípios mais populosos são: Natal (877.640); Mossoró (294.076); Parnamirim (255.793); São Gonçalo do Amarante (101.102*); e Macaíba (79.743). Já as cidades com os menores números de habitantes são: Viçosa (1.712); Monte das Gameleiras (2.127); Ipueira (2.228); Bodó (2.250); e Timbaúba dos Batistas (2.407).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.
A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.
A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.
Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.
.png "Educação Básica no País - Ítalo Novais/Agência do Rádio Mais")
