A população natalense tem ao seu dispor uma nova central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O espaço funciona na Praça André de Albuquerque, n° 534, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 14h.
O Posto de Atendimento facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título de eleitor, segunda via do título, transferência de domicílio eleitoral, justificativas, certidão de quitação eleitoral, revisão biométrica, além de todos os serviços vinculados às zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª ZE).
“O Posto de Atendimento é um novo espaço oferecido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para a prestação de serviços ao eleitor. Dessa forma, Natal contará com 4 (quatro) postos no total, geograficamente distribuídos de modo a proporcionar maior comodidade ao eleitor na busca dos serviços da Justiça Eleitoral”, explica a Diretora-Geral do TRE-RN, Simone Mello.
Funciona no prédio da antiga sede do TRE-RN. Foto: Reprodução/A.I.
“O Ministério Público Federal esclarece que não procede a informação
de que o MP Eleitoral teria pedido a cassação do mandato da senadora
Zenaide Maia”.
“Nossa gestão será pautada no diálogo, na seriedade, na transparência.” Foi com esse compromisso que a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos primeiros 25 dias de gestão, durante entrevista concedida à TV Ponta Negra nesta sexta-feira (25). Ela destacou o diálogo junto ao Judiciário, ao Legislativo, aos servidores, aos setores empresariais, que está permitindo ao governo atuar em várias frentes para tirar o Estado da difícil situação em que se encontra e que a levou a decretar calamidade financeira.
A dívida com salários atrasados chega a quase R$ 1 bilhão e a R$ 1,2 bilhão com fornecedores.
Entre as medidas, Fátima citou as principais ações e os objetivos do Plano, que passam pela edição de vários decretos, como o que diz respeito à revisão de processos licitatórios e contratos, o que trata sobre a cessão de servidores, redução do horário de expediente das secretarias e a instituição do Comitê de Gestão e Eficiência, cujo objetivo é auxiliar na fiscalização da redução drástica das despesas.
Ao mesmo tempo em que a gestão toma medidas para conter despesas, também visa melhorar a capacidade de arrecadação de receitas e recursos extras do Estado. “Na campanha, eu dizia que iríamos instituir uma força tarefa para elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa do Estado. Isso já está em curso, inclusive contando com apoio do Poder Judiciário. Estamos disponibilizando aos empresários mecanismos para que negociem suas dívidas.” Com isso, o governo planeja elevar a capacidade de recuperação da dívida ativa, que hoje é de apenas R$ 25 milhões por ano. Ela lembrou ainda do lançamento da Operação Fisco Integrado, que visa o combate à sonegação.
Governadora em dia de trabalho. Foto: Ilustrativa/Reprodução
Algumas das candidatas deste ano. Foto: Reprodução
Considerado um dos maiores concursos estaduais do país, o Miss Rio Grande do Norte vai acontecer no dia 5 de fevereiro, às 20h, no Teatro Riachuelo.
Para esta edição, vinte e cinco candidatas estarão na disputa pelo título, de cidades como Natal, Mossoró, Caicó, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Assú, Monte Alegre, São José de Mipibu, Nova Cruz, Acari, Ceará Mirim, Almino Afonso, Santa Cruz, Touros, Taipu, Pendências, Porto do Mangue e Areia Branca.
Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro e no site uhuu.com.
A 1ª Vara Cível de Natal condenou a empresa Ecocil a pagar indenização
em razão da falta de transferência de imóvel vendido para uma de suas
clientes. Conforme consta nos autos, a autora realizou contrato de
compra e venda com a construtora referente a um lote de terreno do
empreendimento residencial “Flora Boulevard”, e ao tentar fazer o
registro da escritura pública do imóvel, verificou que o bem não estava
em nome da demandada, mas sim do antigo proprietário.
Além disso, a demandante alegou que tem direito a isenção do IPTU, mas
que teve despesas com os valores desse tributo em razão do imóvel não
estar registrado em seu nome.
A Ecocil alegou que a transferência da propriedade poderia ser feita de
maneira direta, bastando o registro de uma escritura pública entre o
antigo proprietário e a autora, de modo que “não dependia mais da Ré
fazer qualquer coisa para transferir a propriedade”.
O maigistrado José Conrado Filho responsável pela unidade que julgou o
processo, considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor e
ressaltou que a demandada “comprometeu-se por força contratual, de que
transferiria a propriedade de seu nome para o da autora”. Ele observou
ainda que não há como desconsiderar “o princípio da força obrigatória
que abrange os contratos firmados entre duas ou mais partes”, de modo
que o estabelecido livremente no contrato deve ser cumprido,
atribuindo-se às respectivas responsabilidades.
Em relação aos danos morais, o juiz considerou que há cabimento do
pedido em razão do estresse e angústias causados à autora, que nessa
situação “ultrapassam a seara do mero dissabor do inadimplemento
contratual”. E para fixação dos valores a serem indenizados tomou por
base não apenas “o aspecto pedagógico da condenação”, mas também outros
parâmetros como “a extensão do dano, situação patrimonial das partes,
imagem do lesado e a intenção do responsável do dano”.
Por fim, ao concluir a sentença o magistrado determinou que Ecocil efetue a escrituração do imóvel em questão para seu nome, e, em ato contínuo arque com os custos derivados para transmissão em favor da autora, fornecendo carta de quitação e de anuência para a demandante. Além disso condenou a empresa ré ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais causados.
Uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa resultou no bloqueio de bens do ex-governador do Estado, Robinson Faria. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu e a Justiça decretou essa medida.
O bloqueio é de R$ 6.379.571,08, montante calculado com base nos desvios que teriam sido praticados entre janeiro de 2005 e abril de 2017, quando o ex-governador ocupou a presidência da AL e foi ainda vice-governador e governador.
Segundo o MPRN, o esquema utilizado pelo ex-governador envolveu 27 pessoas, todas remuneradas através de cargos fantasmas no Poder Legislativo – algumas delas, inclusive apresentavam incompatibilidade do cargo comissionado na AL com a profissão de cada uma. Além disso, esses comissionados sacavam quase 90% dos rendimentos de uma única vez e não declaravam os valores ao Imposto de Renda.
Outro método de desvio de recursos públicos foi com a folha de pagamento paralela (também denominada de “folha 3”), processada à margem da folha original, que possuía como teto apenas o aporte orçamentário destinado à rubrica 339016 (outras despesas variáveis – pessoal civil). Originariamente, tal rubrica destina-se ao custeio do gasto com pessoal – alheio ao cômputo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal -, na modalidade em que o contratado integra a estrutura administrativa do Legislativo Potiguar na forma de prestador de serviço, mas sem a obrigatoriedade do recolhimento de ISS.
Para o MPRN, tais artifícios foram articulados para conferir êxito à empreitada criminosa, uma vez que a colocavam à margem do controle realizado pelos órgãos de fiscalização, notadamente pelo fato de inexistir publicização de qualquer ato de contratação, por não entrar no cômputo dos gastos regulares de pessoal e por não haver recolhimento de imposto.
A ACP é um desdobramento da Operação Dama de Espadas que foi deflagrada em 2015.
Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-governadora, Associação Marca e 23 pessoas
A indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo foi decretado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O bloqueio inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN.
Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.
Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.“A indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo”, defende, na decisão, o juiz Eduardo Pinheiro.
13.099 vagas para os cursos de ensino superior em instituições públicas do Rio Grande do Norte. Essas são a quantidade de vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no Estado.
As vagas são distribuídas entre universidades federais, estaduais e IFRN. São para cursos oferecidos em Natal e no interior.
A liminar proferida pela juíza auxiliar, Adriana Magalhães, que impedia Sandro Pimentel (PSOL) de ser diplomado e, consequentemente, empossado foi derrubada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23). A corte eleitoral potiguar analisou e julgou o processo envolvendo e por maioria acatou recurso protocolado pela defesa de Sandro.
O TRE havia suspendido, decisão liminar tomada em 18 de dezembro de 2018, a diplomação de Sandro Pimentel alegando supostos indícios de captação e gastos ilícitos durante a campanha. Os membros da Corte concluíram que, nesse caso, a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular.
Seis desembargadores votaram favoráveis ao agravo.
Sandro Pimentel tomará posse no dia 01 de fevereiro de 2019 como deputado estadual, mas a diplomação será definida após publicação do acórdão.
A Câmara Municipal de Natal convocou uma sessão extraordinária para a
próxima quarta-feira (23) para discutir dois projetos de Lei
Complementar encaminhados pelo Executivo Municipal e dois projeto da
Mesa Diretora da Casa.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta
sexta-feira (18). A sessão começa às 11 h e segue até o encerramento dos
trabalhos, para apreciação e votação das matérias. “A Câmara Municipal
está sempre pronta para atender sua principal prerrogativa, que é servir
à população. Então, essa convocação extraordinária será mais uma
oportunidade de nos reunirmos para analisarmos as pautas de interesse do
povo natalense”, explica a presidente interina da Câmara, vereadora
Nina Souza (PDT).
Na pauta está oProjeto de Lei Complementar nº 001/18,
oriundo do Chefe do Executivo, que “Institui no Município do Natal o
tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de
Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos
econômico solidários, revogando a Lei Municipal nº 6.025/2009 e
alterando a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a
Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego
Urbano – RITUR)”.
Também de autoria do Executivo será votada alteração à Lei Complementar nº 157/2016, que trata da estruturação da Carreira Médica do Município e regulamentação das gratificações específicas da categoria.
Da Mesa Diretora serão apreciados o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19,
para alterar o valor a ser usado com incentivo cultural da Lei Djalma
Maranhão de Incentivo à Cultura, tendo como referência a previsão
orçamentária da receita proveniente do ISS e IPTU, regulamentando assim o
Parágrafo 4º do Artigo 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº
5.323/2001. O outro Projeto de Resolução da pauta é o de nº 001/19 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes.
O senador eleito pelo RN encontrou a Banda Grafith ensaiando em Pirangi e aproveitou para soltar o swing
Senador eleito pelo Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim postou em
suas redes sociais um vídeo em que esbanja alegria cantando com a Banda
Grafith. O detalhe é que o senador estava sem camisa. Isso gerou, ao
mesmo tempo, frisson e polêmica, nas redes sociais.
Muitos defendem o senador alegando que ele tem o “direito” de se
divertir. Outra parcela dos internautas critica e denuncia que Styvenson
precisa começar a se portar como Senador e se dedicar a resolver os
problemas do Estado. E você o que acha?
O vídeo viralizou por mostrar o senador com os músculos à mostra, dançando e cantando “Me chama de my love”. O fato de estar aproveitando o veraneio como um autêntico ‘grafiteiro’ não desabona o Senador. Mas as críticas que recaem são pelo fato de não ter aparecido para discutir problemas do estado.
Styvenson Valentim e Banda Grafith / Foto | Reprodução
Em reunião com deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira, 21, a Governadora Fátima Bezerra obteve o compromisso para obtenção de recursos extras que dependem da autorização e liberação pelo Governo Federal. Styvenson, Walter Alves e Fábio Faria não participaram da ocasião.
Ao lado dos auxiliares que compõem o Comitê de Gestão e Eficiência da administração, Fátima explicou como recebeu o Estado e informou as medidas do Plano de Recuperação Fiscal – lançado no segundo dia da gestão e já em execução – e a necessidade de obtenção de recursos não previstos em orçamento.
Na ocasião, os secretários da área econômica apresentaram à bancada a situação financeira e fiscal do Estado que tem débitos de R$ 2,3 bilhões referentes aos pagamentos de servidores e fornecedores e previsão de déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento para 2019.
Fátima Bezerra pediu a união e o apoio das bancadas para as medidas que precisarão ser adotadas junto ao Governo Federal, como a liberação dos recursos da antecipação dos royalties do petróleo, a aprovação da repartição com Estados e municípios da cessão onerosa pela exploração de gás e petróleo, conclusão de obras como a Reta Tabajara, o complexo da Avenida Maria Lacerda e de obras de habitação e de segurança hídrica como a conclusão da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.
A governadora disse que o Governo “é do diálogo, aberto a críticas e sugestões” e pediu “o acesso direto, respeitoso e permanente” aos parlamentares. “Este é o meu sentimento e deve ser o dos secretários e auxiliares. Esta mesma disposição estamos tendo em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Queremos a bancada sempre unida em defesa do nosso Estado”, afirmou.
Ainda ficou definido que deputados federais e senadores irão assinar junto com a Governadora pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto e integrantes do Comitê Gestor – secretários de Estado do Gabinete Civil, Raimundo Alves, da Administração, Virgínia Ferreira, da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, controlador geral, Pedro Lopes, procurador geral, Luiz Antonio Marinho.
Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) para conferir os valores e baixar os boletos da taxa de licenciamento referente a 2019, que são: a taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran; IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), e o seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.
Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.
Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.
Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”.
Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha.
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do
Norte (CAARN) Monalissa Dantas, juntamente com a diretoria da
instituição, cancelou o uso do cartão corporativo da CAARN. A decisão
foi tomada após uma análise detalhada das contas e contratos da
instituição.
Segundo Monalissa, essa foi uma das prioridades da atual gestão, logo
após tomarem posse. “O uso do cartão vinha sendo questionado pela
advocacia. Assim que assumimos a diretoria, fizemos uma averiguação
detalhada junto à tesouraria da CAARN, e entendemos que a utilização do
mesmo é totalmente dispensável”, disse.
A presidente falou ainda da importância de tratar o dinheiro com responsabilidade. “O uso do cartão corporativo não transmite transparência. E é justamente essa clareza que nós queremos na Caixa de Assistência. A advocacia potiguar precisa saber de que forma o dinheiro da anuidade está sendo empregado e é esse o nosso maior compromisso”, finalizou Monalissa.
Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.
O restante dos recursos foi assim destinado: Polícia Militar – Valor: R$ 29.977.330,89 milhões – Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos. Polícia Civil – Valor: R$ 12.209.780,77 milhões – Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia Corpo de Bombeiros Militar – Valor: R$ 6.110.615,00 milhões – Investimentos: 16 viaturas
