O Sebrae no Rio Grande do Norte empossou na quarta-feira (16) os novos dirigentes que vão levar adiante o trabalho da instituição até 2022.

Marcelo Fernandes de Queiroz assume a presidência do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), no lugar de José Vieira, pelos próximos quatro anos. A diretoria executiva formada pelos diretores José Ferreira de Melo Neto (superintendente), João Hélio Cavalcanti (diretor técnico), ambos reconduzidos para os respectivos cargos, e o diretor de Operações, Marcelo Saldanha Toscano.;

Os ouvidores-gerais do MPRN, TJRN e OAB/RN, Erickson Barros, desembargador Vivaldo Pinheiro e o advogado Kennedy Diógenes, respectivamente, reuniram-se nesta quinta-feira (14) para tratar da implementação do projeto Ouvidorias em Rede. Um termo de cooperação foi firmado entre as instituições, criando um sistema institucional que visa ao compartilhamento de informações e tecnologias, ao fortalecimento das Ouvidorias no RN e à otimização do acesso à informação do cidadão.

Os ouvidores-gerais marcaram para o dia 21 de março uma reunião geral com as demais Ouvidorias integrantes da rede. A proposta é discutir a realização do 1º Colégio de Ouvidores-gerais do Rio Grande do Norte, com data prevista para o dia 25 de abril.

“A integração das Ouvidorias de diversas instituições do RN trará benefícios significativos para a sociedade, uma vez que desburocratizará os processos e agilizará as respostas das demandas que aportam na rede todos os dias”, aponta o ouvidor da OAB/RN, Kennedy Diógenes.

A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp) vem acompanhando de perto a formação da comissão do concurso para Polícia Civil do estado e está trabalhando para a inclusão de um representante do cargo de escrivão.

No dia 09 de fevereiro foi publicada portaria reformulando a comissão do concurso público sem representação de todos os cargos.

“Entendemos que pela mudança de governo, e, consequentemente secretariado, houve demora na formação oficial da comissão. No entanto, o pedido de inclusão de representantes de todos os cargos, feito em 2018, foi reiterado no inicial de 2019. Inclusive, solicitamos pessoalmente do subsecretário da SEARH e, mesmo assim, no último sábado a portaria de composição da nova comissão foi publicada sem que constem os representantes dos escrivães e agentes. Continuaremos trabalhando administrativamente até que se esgotem as possibilidades para então ingressar com ação judicial que garanta o direito de representatividade dos interesses dos escrivães inclusive na comissão do concurso, pois a Polícia Civil do RN é composta de escrivães, agentes e delegados”, disse Carolina Campos, presidente da Assesp.

A professora do Departamento de Biologia Celular e Genética, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Tirzah Braz Petta Lajus, recebe, no dia 30 de março, em Atlanta (EUA), o prêmio da Associação Americana para Pesquisa do Câncer (AACR), o Global-Scholar-In-Training Award (GSITA), relativo ao estudo de mutações hereditárias para predisposição ao câncer no RN.

No estudo premiado, a professora Tirzah Lajus desenvolve uma pesquisa sobre Polipose colônica hereditária na região do Seridó, RN. A polipose adenomatosa familiar (PAF), também conhecida como polipose colônica, é uma doença hereditária responsável por apenas 1% dos casos de câncer colorretal (CCR) na população. Contudo, os portadores de PAF possuem mutação no gene APC e têm o risco de 100% de desenvolver CCR. Dessa forma, os portadores têm o risco aumentado de desenvolver casos de câncer colorretal, cuja incidência é reduzida significativamente quando entram num programa de aconselhamento genético.

“Aqui no RN, nós identificamos 10 pacientes de Caicó, não-aparentados, portadores da mesma mutação no gene MUTYH. Estamos desenvolvendo um estudo genético-populacional de rastreamento de famílias classificadas como de alto risco para desenvolver CCR na região do Seridó. Até o momento, incluímos 10 famílias e precisamos expandir essa pesquisa para outras famílias”, explica a docente.

A primeira edição do prêmio GSITA tem o objetivo de reconhecer o comprometimento de estudos que tenham como foco a prevenção e cura de todo o câncer por meio de pesquisa, educação, comunicação, colaboração, financiamento e defesa. Com esse reconhecimento, a docente da UFRN passa a integrar um grupo de 15 pesquisadores formado por acadêmicos de diversos países.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o ex-senador Garibaldi Filho (MDB).

A acusação envolvia Sérgio Machado da Transpetro, que disse ter feito a doação de recursos financeiros para a campanha de Fátima Bezerra (PT) à Prefeitura de Natal, em 2008, via o Diretório Estadual do MDB.

Também teve denúncia arquivada o ex-presidente da República, José Sirney, citado pelo mesmo doador.

A defesa de Garibaldi Filho foi feita pelo advogado Erick Pereira.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.

Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão “Autenticidade de Documentos” e informar o “id” da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.

O órgão alerta, ainda, para a necessidade de atualização e conferência dos dados cadastrais junto à Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região.

Depois de dar boas vindas aos parlamentares de primeiro mandato, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) convidou, na primeira sessão ordinária do ano, nesta quarta-feira (06), o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, para comparecer à Assembleia Legislativa e dar explicações sobre as receitas e despesas do Governo e sobre o saldo nas contas. Kelps falou sobre a ação na justiça cobrando o uso do saldo para pagar salários atrasados, e sobre a decisão de pagar a folha atual sem quitar as anteriores.

“A decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) não respeita os princípios da impessoalidade e da ordem cronológica dos pagamentos que está causando prejuízo aos servidores”, disse Kelps, afirmando que a administração exige que o Estado não pertence ao governador. “Não existe o Governo Fátima, o Governo Robinson, o Governo Wilma”, ressaltou Kelps, lembrando que é autor da Lei da Impessoalidade, aprovada na Assembleia.

Kelps falou sobre um desencontro de informações entre o Portal de Transparência do Governo e as informações apresentadas pela Secretaria de Comunicação, e desafiou a governadora a assinar o documento apresentado.