O Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na segunda-feira (15) a operação Conto do Vigário. A ação tem por objetivo combater a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Ceará-Mirim.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Extremoz. Os alvos das buscas foram um advogado, um empresário e um laranja. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
O MPRN aponta que houve a apropriação, mediante fraude de R$ 6.253.530,08, que eram objeto de depósito judicial em litígio envolvendo imóvel em área do litoral Norte.
Participam da operação 10 promotores de Justiça, 66 policiais militares, além de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Emissora de TV vai transmitir ao vivo finais das partidas local. Imagem: 10Sports/Reprodução
Os jogos finais do Campeonato Potiguar deste ano vão ser transmitidos ao vivo para todo o Rio Grande do Norte graças a parceria fechada entre a Inter TV (Cabugi e a Costa Branca) e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol. O fato é inédito na história do futebol potiguar.
Os jogos entre ABC e América-RN estão marcados para as duas próximas quartas-feiras, dias 17 e 24 de abril, às 21h30.
“Agora, fortalecidos com o novo momento, damos as boas-vindas à parceria com a Inter TV RN, e aos novos negócios que poderão ser gerados aos clubes, valorizando o futebol norte-rio-grandense, conquistando respeito e visibilidade nacional”, agradeceu a diretoria atual da Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
Durante entrevista ao Jornal da Noite da 95MaisFM, a governadora Fátima Bezerra fez um desabafo e se emocionou. O momento da emoção foi ao falar de um recurso do projeto do Governo Cidadão.
“Vou confessar uma coisa para vocês. A vigência do Governo Cidadão terminava agora em março de 2019. Imagine aí. Eu corri e batalhei para não poder o dinheiro para dar uma melhor qualidade de vida ao povo potiguar”, explicou.
Aprovação do Banco Mundial garantiu 600 milhões de reais para o Projeto Governo Cidadão.
Para a presidente da ADEPOL, a polícia investigativa do estado entrará em colapso caso não seja solucionado o problema. Foto: Reprodução/AI
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) foi, esta semana, a Assembleia Legislativa alertar os deputados a respeito dos cortes sofridos pela Polícia Civil neste ano, tanto na esfera federal como estadual. Também pediu apoio na realização do concurso público para a instituição.
“Hoje temos mais de seiscentos computadores aptos a parar de funcionar, já que ou são demasiadamente antigos e sem a devida manutenção, ou por que são aparelhos frutos de apreensões e compostos por peças improvisadas. Contávamos com as emendas para adquirir novos computadores”, lamentou a presidente da ADEPOL/RN, delegada Paoulla Maués;
Os deputados foram informados de que a Polícia Civil há mais de dez anos sofre com a precarização financeira e do déficit de efetivo.
A associação espera que dos R$ 40 milhões que a emenda de bancada federal dirigiu à segurança pública do estado, o Governo Estadual destine uma considerável parte a Polícia Civil, já que há décadas tem sido sucateada por sucessivos governos.
CORTES O Governo Federal bloqueou 20% das emendas parlamentares, resultando na perda de R$ 940 mil. Já o Governo Estadual expediu um decreto contingenciando R$ 9,75 milhões das verbas que seriam destinadas ao custeio e R$ 5,03 milhões que seriam dirigidas a área de investimentos da Polícia Civil.
A FSB Comunicação divulgou mais uma edição especial do ranking FSB Influência Congresso, agora referente aos meses de fevereiro e março de 2019. O indicador mede o alcance e a influência dos parlamentares.
Do RN, o senador Styvenson Valentim (Pode) é o mais influente. O estado não tem representantes no Top 20 da lista.
Styvenson ocupa o 68º lugar do total de 590 parlamentares listados. Em seguida, vem a deputada Natália Bonavides (PT), que está em 79º lugar, e o senador Jean Paul Prates (PT), na 142ª posição. Já o General Girão (PSL) ocupa a 160ª colocação, seguido por Zenaide Maia (Pros), na 277ª; Walter Alves (MDB), na 312ª; Rafael Motta (PSB), na 341ª, e Benes Leocádio (PTC), na 348ª posição. O deputado Fábio Faria (PSD) ocupa a (404ª posição), João Maia (PR) está no 494º lugar e Beto Rosado (PP) é o 404ª colocado.
Alguns dos parlamentares do RN. Foto: Ilustrativa/Reprodução
Matéria do jornal O Estado de S.Paulo explica sobre a reforma da previdência e antecipa os cenários.
Um dos trechos da máteria enfatiza: “na bancada do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT) e que também enfrenta grave crise, apenas um dos oito parlamentares se diz a favor da reforma”.
Sobre a polêmica divisão das emendas federais para o RN, o deputado federal Rafael Motta (PSB) emitiu nota. Ele é o coordenador da bancada.
Na íntegra:
Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:
O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;
A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;
A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;
A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão;
A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;
Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.
A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.
O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior.
Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP). A UniFacex, sob reitoria de Candysse Figueiredo, esposa do senador, é um dos membros do grupo. O sogro, José Maria Figueiredo, é fundador da instituição.
R$ 56,6 milhões na economia potiguar. Esse é o montante ao longo dos seis meses de operação do voo, que começa em novembro deste ano até abril de 2020, da empresa holandesa Corendon.
A empresa será responsável por duas frequências semanais, trazendo 360 passageiros a cada sete dias, por mês serão cerca de 1,4 mil turistas e quase 8,5 mil ao longo dos seis meses de operação do voo, que começa em novembro deste ano até abril de 2020.
Em contrapartida para viabilizar o voo, a Corendon pediu um aporte de 300 mil dólares, que serão utilizados para a divulgação do destino Natal nos mercados em que a companhia atua, nos mercados holandês, belga e do Oeste da Alemanha. 70% dos custos da campanha publicitária vai ser paga pela a empresa, cabendo os 30% restantes aos parceiros potiguares.
O montante será repartido, 100 mil dólares da Prefeitura de Natal e 200 mil dólares do Governo do Estado, através do projeto Governo Cidadão.
Novos voos de Amsterdam para Natal em breve. Foto: Reprodução
O ex-governador Robinson Faria usou, na segunda (03), suas mídias sociais para prestar contas sobre a sua gestão, no tocante a economia. Em linhas gerais, Robinson elencou 14 ações que efetuou para atrair novos investidores.
O relato traz ações públicas com investimentos federais que também refletiu na iniciativa privada. No mais, o recado foi dado!
Eis na íntegra:
1 – SEGURANÇA JURÍDICA
Demos agilidade ao licenciamento ambiental: emitimos cerca de 14 mil licenças para implantação de novos negócios e permanência de indústrias no RN, garantindo a manutenção de milhares empregos. Algumas dessas licenças estavam nas prateleiras há mais de dez anos, e resolvemos em dois meses. Fizemos um grande esforço para permitir a implantação de novos empreendimentos que já estão gerando emprego e renda para nossa população.
2 – VILA GALÉ
O hotel Vila Galé, que se instalou no município de Touros e está gerando mais de dois mil empregos na região, é resultado do nosso trabalho, de um governo que ofereceu segurança jurídica, transparência e agilidade. Disputamos a instalação do hotel com Ceará e Pernambuco, e vencemos!
3 – COMPLEXO SIX SENSES
O município de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, vai receber em breve o primeiro empreendimento da rede hoteleira Six Senses na América Latina. O grupo vai construir na cidade o projeto Eco Estrela, formado por dois resorts e uma vila de casas em alto padrão. Ainda em meu governo, liberei a licença de instalação do empreendimento, garantindo segurança jurídica aos investidores para o início da construção. O investimento na primeira fase será de 400 milhões de dólares, podendo chegar a 1,5 bilhão de dólares até sua conclusão. Imagine a quantidade de emprego que vai ser criado na região?
4 – AEROPORTO DE MOSSORÓ
Tivemos a grande conquista de transformar o aeroporto de Mossoró, que era um aeroporto privado, num aeroporto comercial. Com muita persistência e trabalho conseguimos atrair o voo da Azul Linhas Aéreas, que hoje está praticamente diário. Os voos Mossoró/Recife (PE) e Recife/Mossoró estão sendo operados com sucesso, com alta taxa de ocupação. E o aeroporto acabou de receber o certificado operacional definitivo da Anac. Fiquei muito feliz quando recebi a notícia. Tiramos Mossoró do isolamento e abrimos novos caminhos para diversos seguimentos de geração de emprego, como no turismo e nas demais atividades que estão fortalecendo o perfil econômico da região.
5 – FRUTICULTURA
A fruticultura, em razão da agilidade das licenças ambientais, em nosso governo, foi expandida e com isso a exportação duplicou. Chegamos a bater o maior recorde da história de exportação de frutas do RN. Aproveito para agradecer, mais uma vez, ao presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN, e diretor da Agricola Famosa, Luiz Roberto Barcelos, pela parceria nesses quatro anos. Inclusive, tive a grata surpresa de receber uma comenda, dos empresários do setor, liderados por Luiz Roberto, em reconhecimento do meu trabalho à frente do Governo do RN para fortalecer o setor da Fruticultura do estado. Durante meu mandato aumentamos a produção, a geração de emprego e, principalmente, a distribuição de renda no semiárido do Estado. Uma conquista!
6 – ENERGIA ÉOLICA
Em nosso governo, o RN se tornou o estado do Brasil líder na produção de energia éolica. E assim permanecerá por um bom tempo, pois no último leilão, realizado em 2018, feito pelo Governo Federal, o estado foi contemplado com mais 27 parques, de um total de 48 parques leiloados. Esse resultado foi fruto de uma gestão que teve diálogo, ofereceu segurança jurídica, agilidade e transparecia nas licenças ambientais concedidas, muitas delas adormecidas e esquecidas há anos. Em 2015, quando assumi o governo do Estado, o RN tinha 50 parques eólicos em operação. Terminamos o mandato com um número histórico de 144 parques eólicos produzindo energia.
7 – ACESSOS AOS POLOS INDUSTRIAIS DE MACAIBA E GOIANINHA
O acesso ao Distrito Industrial de Macaíba, esperado há mais de dez anos pelos industriais e empresários, entregue em nosso governo, possibilitou o surgimento de novas indústrias. Obra concluída e entregue!
A consolidação do Polo Industrial de Goianinha, na região Agreste, com a implantação do RN Gás+ e do acesso tão sonhado consolidou a implantação da maior fábrica de porcelana do Brasil, a Elizabeth. E outras fábricas estão em andamento.
8 – MISSÃO A CHINA
Fui a China captar uma das maiores produtoras de placas e componentes fotovoltaicos do mundo, a Chint Eletrics Co. A indústria possui nove fábricas na China, Alemanha, Índia, Malásia e Vietnã. A unidade no Rio Grande do Norte tem o objetivo de abastecer todo o mercado da América Latina, abrindo uma nova vertente na economia do estado e fortalecendo uma nova cadeia com uma grande geração de emprego na prospecção de energia solar.
9 – ESTRADAS DO MELÃO E DA CASTANHA
A estrada do Melão, em Baraúna, com a construção paralisada há muitos anos, e a tão sonhada estrada da Castanha, em Serra do Mel, tiveram as obras avançadas em meu governo. Concluí o mandato com as duas em andamento.
10 – ATIVIDADE SALINEIRA
O apoio que demos à atividade mais tradicional do RN, a atividade salineira, que gera milhares de emprego e que passava por um momento difícil. Nosso governo dialogou com os produtores e atendeu com incentivos necessários para manter no RN uma das atividades mais tradicionais da história da economia do nosso estado.
11 – CARCINICULTURA (PRODUÇÃO DE CAMARÃO)
Em nosso governo assumimos o primeiro lugar como o maior produtor de camarão do país, posição que tínhamos perdido no passado. Ultrapassamos o Ceará, após anos de dificuldades, com mais de 15 mil toneladas produzidas. Trabalhamos fortemente, ao lado dos produtores, para revitalizar a produção, principalmente com a aplicação da Lei Cortez Pereira que dá segurança jurídica, assegura milhares de empregos e incentiva a inovação e os investimentos. Muitas empresas que tinham ido embora para o Ceará retornaram, e outras ampliaram suas atividades no RN; como por exemplo a Potiporã, que gera mais de três mil empregos. Esse é mais um fruto de um governo que trabalhou e teve a melhor legislação, segurança jurídica e licenciamento ambiental para a atividade do camarão; afirmativa dos próprios produtores.
12 – NOVO CENTRO DE CONVENÇÕES
Recebo constantemente elogios e agradecimentos de hoteleiros e empresários pela entrega do Novo Centro de Convenções, que passou de 6 mil para 13 mil lugares. Fico feliz com o reconhecimento! O equipamento já sediou eventos importantes depois de ampliado, como a XIII edição dos Jogos Escolares da Juventude, o maior evento esportivo escolar do país. Uma obra importantíssima para fomentar o turismo de eventos no RN. Temos o Centro de Convenções mais bonito do Brasil!
Falando em fomentar o turismo, também recebi uma comenda importante do setor. Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav/RN), e empresários do setor que mais emprega no RN, o turismo, reconheceram nossos esforços e as medidas adotadas no que diz respeito a condução da política do turismo no Estado, os investimentos realizados na divulgação do RN em feiras nacionais e internacionais, e a conquista de novos voos internacionais, tais como Buenos Aires, Milão, Cabo Verde, entre tantas conquistas. Um reconhecimento importante que me deixa motivado.
13 – AGRONEGÓCIO
Tenho muito orgulho do trabalho que realizamos para fomentar o nosso agronegócio. Temos muitas conquistas para celebrar, como por exemplo a Lei dos Queijos Artesanais, o apoio incondicional à agricultura familiar, Programa do Leite, acesso ao crédito, facilitando a vida do pequeno produtor, e tantas outras vitórias. Alcançamos o maior índice de cobertura da vacinação contra a aftosa do Nordeste com 97.8%. Hoje, o RN pode exportar carne para o Brasil e para o mundo. Aproveito agora para agradecer o reconhecimento do presidente da Anorc, Marcelo Passos, que durante a 56ª edição da Festa do Boi elogiou o nosso trabalho, disse que o nosso governo foi o que mais acreditou e investiu no agronegócio potiguar e que por isso tantas vitórias para comemorar.
14 – DIÁLOGO
Tudo isso só acontece quando existe um governo aberto ao diálogo com o setor produtivo para ouvir sugestões, e com isso se tornar o que todos nós sonhamos: um estado atraente para investimentos em qualquer área econômica.
Esse foi o resultado do nosso trabalho nos quatro anos a frente do governo. O meu sonho como norte-rio-grandense é que um dia o RN seja um estado com independência financeira para não se submeter a política submissa da boa vontade da União Federal.
Este é o estado que eu sonhei e trabalhei para poder escrever a vocês com toda a honestidade e ao mesmo tempo mantendo o sonho que temos condições de sermos um estado definitivamente próspero, independente financeiramente e liberto da velha política.
Robinson Faria
Do blog: A ordem do dia mais esperada pelo povo potiguar é saber quando, como e o que fazer para sanar a situação caótica financeira.
Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.
De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.
“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.
Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.
Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.
O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.
Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências.
Dirigir no exterior é possível. Foto: Dicas de NY/Reprodução
Viajar é bom demais. E poder dirigir quando se estar viajando no exterior faz com que a viagem se torne ainda mais inesquecível. Para isso é preciso emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
No Rio Grande do Norte, os condutores podem solicitar a PID utilizando o serviço online disponibilizado no portal do Detran (www.detran.rn.gov.br). Há uma taxa de R$ 120,00 para emissão do documento.
O documento só é válido para quem for dirigir no exterior por um prazo superior a 180 dias e dentro dos mais de 100 países signatários da Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário.
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) estima que 23% dos servidores ativos (cerca de 12 mil pessoas) poderão se aposentar entre 2019 e 2020. O fato alarmante foi divulgado no G1/RN.
Esses números são de trabalhadores que, nesse período, terão idade e tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria. São servidores dos mais variados cargos e órgãos estaduais.
No momento, o Estado já tem mais aposentados e pensionistas que ativos, são 54.026 contra 52.337 ativos. Inclusive quem é aposentado e pensionista recebe mais do que os ativos devido que os servidores no final de carreira ganham mais dos que estão no início.
A governadora Fátima Bezerra destaca o engajamento e o compromisso da equipe. Foto: Elisa Elsie/ASSECOM
A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu, neste sábado (30), todo o secretariado para um balanço dos seus três primeiros meses de gestão. Na reunião, foi lançando o processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 que será discutido com a sociedade.
Para o governo, o desafio é equilibrar as finanças em meio às dificuldades da economia, pagar a folha dentro do mês trabalhado, buscar dinheiro extra para pagar quase R$ 1 bilhão de salários deixados pela administração anterior e, ao mesmo tempo, cumprir a agenda do desenvolvimento econômico e social.
O governo está adotando medidas para redução de despesas. “As medidas não afetam os serviços prestados à população. Estamos combatendo o desperdício e fortalecendo setores como a saúde e a segurança pública”, lembra a governadora.
O QUE VEM SENDO FEITO O controle no abastecimento de veículos, por exemplo, até o momento, alcançou a economia de cerca de R$ 530 mil. Outra medida foi a revisão de contratos na administração direta e indireta estimando uma economia de R$ 100 milhões no quadriênio 2019-2022.
No esforço para aumentar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Tributação realizou uma série de ações de combate à sonegação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em outra ponta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou o processo de cobrança de dívidas em atraso. De acordo com a PGE, a dívida ativa do Estado é de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 5 bi referentes ao período 1978-2012. As dívidas acima de R$ 1 milhão representam 57% do valor total.
