O corte de 30% para as universidades e institutos federais, anunciado nesta terça-feira (30), pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, vai reduzir aproximadamente R$ 101,8 milhões, em custeio e investimentos, das universidades e dos instituto federais do Rio Grande do Norte.
Segundo representantes da UFERSA e do IFRN à TRIBUNA DO NORTE, o corte pode inviabilizar o funcionamento.
Para o dia 10, há a expectativa de uma audiência com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A Assessoria de Imprensa do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) emitiu nota esclarecendo em relação às notícias referentes ao recebimento de auxílio-saúde por parte do parlamentar.
Allyson é servidor público da UFERSA desde 2012, quando foi aprovado em concurso público. Enquanto servidor público afastado para cumprir mandato eletivo, Allyson NÃO recebe auxílio-saúde, bem como nenhum outro benefício relacionado à UFERSA – como mostra o documento em anexo.
Em janeiro de 2019, Allyson Bezerra solicitou por meio da Associação dos Servidores da UFERSA (ASSUFERSA), pedido de exclusão do plano de saúde custeado pela universidade.
Cumprindo promessa de campanha, o parlamentar anunciou há alguns dias que NÃO receberá o auxílio-saúde pago pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a todos os deputados. A decisão é de cunho pessoal e tem como intuito cumprir com sua palavra junto à população.
Com foco para formação de mestres na área profissional e acadêmica, estão abertos processos seletivos para Mestrados Profissionais e Acadêmicos da UnP em quatro áreas de conhecimentos. As inscrições estão abertas com entrada contínua até o limite de vagas nas páginas de cada curso disponíveis em www.unp.br.
Os processos seletivos são compostos por duas etapas: a fase eliminatória e a classificatória, que envolvem desde a análise curricular até a aprovação da proposta de estudo.
Seguindo linhas de pesquisas distintas, os Mestrados disponíveis são: Mestrado Acadêmico em Administração; Mestrado Profissional em Administração; Mestrado Profissional em Engenharia de Processos; Mestrado Acadêmico em Biotecnologia da Saúde; Mestrado Profissional em Biotecnologia; e Mestrado em Psicologia.
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal. Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39. O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais. Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética. A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”. Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.
“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. A frase foi dita pelo presidente Bolsonaro durante café da manhã com jornalistas.
Com isso, o Governo do RN rebateu por meio de uma publicidade na internet a declaração destemperada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que faz apologia ao turismo sexual.
Saiu mais um Boletim de Balneabilidade que revela as condições das praias no Rio Grande do Norte.
A classificação é realizada com base na quantidade de coliformes fecais encontrados nas águas das praias monitoradas e de acordo com a resolução de 2000 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O programa que emite o boletim é feito por meio da parceria entre o Idema, IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN) e Funcern (Fundação de Apoio ao IFRN).
Mesmo com certame licitatório deserto, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte determinou o início do pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público estadual. O pagamento vai ser pago de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.
“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Até o novo pregão, vai ser usado o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017.
Três gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam nesta quinta-feira (25) um selo de reconhecimento como 100% digitais, uma vez que zeraram os seus processos físicos conclusos ou pendentes de análise e passaram a trabalhar apenas com processos eletrônicos no sistema PJe.
O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças; o vice-presidente, desembargador Virgílio Macêdo Jr; e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, foram os primeiros a atingir a meta da nova gestão.
Os desembargadores receberam um certificado para entregar aos servidores e um selo para ser afixado na porta de cada gabinete.
Para o presidente do TJRN, a entrega desse reconhecimento “é uma forma de agradecimento, de estimular o trabalho de outros gabinetes e dar o exemplo de que devemos julgar e que esse julgamento seja útil, que o cidadão, a sociedade, tenha esse sentimento que a Justiça está julgando os processos dentro de um prazo razoável. E é isso que esses três gabinetes estão fazendo inicialmente e que essa ideia contagie os outros doze gabinetes que restam”.
O Rio Grande do Norte fechou 2.033 vagas de empregos com carteira assinada em março deste ano, segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia. No acumulado do primeiro trimestre de 2019, foram fechados 5.468 postos de trabalho formal no estado.
Esse saldo negativo representa a diferença entre as contratações (10.236) e as de demissões (12.269) do mês. No acumulado de janeiro a março, foram 34.742 contratações contra 40.210 demissões.
O setor da economia potiguar que mais fechou vagas foi o da Agropecuária, depois vem a Construção Civil, com queda de 401 empregos, Comércio (-65) e Serviços (-59). Os municípios que mais demitiram, no trimestre, foram Mossoró e Apodi, na região Oeste.
Lançado na quarta-feira (24), o programa Nota Potiguar vai beneficiar os potiguares com descontos e prêmios. O objetivo é aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano.
O programa prevê mensalmente que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol; e vai vigorar a partir de junho
Para isso, as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para baixar nos sistemas Android e IOS.
Apesar de vigorar a partir de junho, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. Já está instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra.
“A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos. Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo beneficiadas de acordo com o sorteio”, detalha a governadora Fátima.
O Sebrae no Rio Grande do Norte está alinhado com a proposta de promover no estado uma indústria de moda mais justa e sustentável, pilares primordiais do movimento Fashion Revolution, que está mobilizando, durante uma semana, 51 cidades brasileiras para debater o futuro da indústria da moda e o consumo consciente. Em Natal, haverá atividade durante todo o período em vários locais da cidade. No auditório do Sebrae, a programação será realizada na próxima quarta-feira (24), às 19h. As inscrições são gratuitas e podem ser feita pela internet por meio do link http://bit.ly/2UPwz9a
A Instituição recebe a programação ‘Como Ser Um Revolucionário’, que contempla palestras, entrevistas com a advogada do Fashion Law, Amanda Câmara, e a engenheira têxtil Aline Freire. Também estão previstos bate papos com as marcas locais Jardins de Ideias e DePedro e a Riachuelo. Além disso, serão apresentadas alternativas de consumo, como o bazar Fora do Padrão e o Let´s Use, e uma mostra de produtos.
Além dessa programação no Sebrae, a semana do Fashion Revolution Natal tem outras atividades marcadas na Universidade Potiguar (UnP), no Senai Clovis Motta e no Surto Cultural. A campanha, no entanto, ganha força nas redes sociais, incentivando os consumidores a postar uma fotos usando peças, marcando as hashtags #fashionrevolution ou #fashionrevolutionbrasil e questionando #quemfezminhasroupas. No ano passado, mais de 3.500 marcas responderam usando ao questionamento com a hashtag “Eu fiz suas roupas”.
O Fashion Revolution é um movimento global que incentiva maior transparência, sustentabilidade e ética na indústria da moda. A campanha foi criada foi criada após o desabamento do Rana Plaza, que abrigava confecções de roupas em Bangladesh, no dia 24 de abril de 2013, deixando mais de 1.100 mortos e 2.500 feridos. Através de ações mobilizadoras, o movimento incentiva os consumidores a questionarem suas marcas favoritas.
A Semana Fashion Revolution 2019 encorajará as pessoas a reconhecer o impacto pessoal e valorizar a qualidade em detrimento da quantidade. O debate ocorrerá sob três pilares: mudanças na indústria, culturais e políticas.
O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça condenou um servidor público pela prática de improbidade administrativa em razão do acúmulo indevido de cargos. Conforme a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor mantinha três vínculos públicos efetivos no cargo de médico, sendo um no Distrito Federal, outro com o Estado do Rio Grande do Norte e um terceiro com o Município de Parnamirim.
Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro destacou os dispositivos presentes na Constituição Federal, bem como na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e no Estatuto dos Servidores do Município de Parnamirim, que estabelecem a possibilidade de acumulação de dois cargos para profissionais da área de saúde, “desde que haja compatibilidade de horários”.
Na decisão também foi avaliado que trata-se de “norma de eficácia plena”, de forma que “configurado o vínculo efetivo com três entes federativos, resta patente, por si só, a violação ao art. 37, XVI da Constituição Federal por acumulação indevida de cargos”.
Além disso, foi dado destaque ao depoimento prestado pelo próprio demandando, no decorrer do processo, no qual ficou evidenciado que “descansava apenas no intervalo do plantão da noite, emendando a noite com o dia”. De maneira que não haveria como prestar suas funções de forma segura e adequada “principalmente quando se leva em consideração que a profissão exercida pelo demandado é a de médico”. E acrescentou ainda que “revela-se física e mentalmente inconcebível o desempenho eficiente de carga horária totalizada em 100 (cem) horas semanais”.
Para reforçar esse entendimento foi feita referência a julgados do Superior Tribunal de Justiça indicando que a análise da compatibilidade de horários não deve ser aferida pela “simples ausência de choque de horários de exercício” do trabalho, mas deve garantir ao trabalhador “o tempo para refeição, deslocamento e descanso necessários e suficientes para a sua adequada recuperação”.
Além disso, ficou caracterizada a intenção de enriquecimento ilícito do demandado, pois após ter ciência da ilicitude da acumulação de cargos por meio da intimação no processo, este ainda “preferiu esperar a resposta judicial para pedir a exoneração do vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte”.
A sentença determinou a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do demandado, ressaltando que essa quantia será apurada em fase processual posterior, chamada liquidação de sentença. Houve também condenação ao pagamento de multa civil de um décimo o valor do patrimônio ilicitamente conseguido; e ainda proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.
Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.
Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.
“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (16), um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Os novos valores começarão a ser cobrados a partir do dia 22.
O reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), terá efeito médio de 4,73%.
O candidato derrotado ao governo em 2018, Carlos Eduardo Alves, pediu para ser avaliado em 200 dias, caso fosse eleito durante a campanha. Disse que esse período seria importante para normalizar serviços e a máquina.
No entanto, seu critério, o que atribuiria a si mesmo, não vale para sua opositora, a governadora Fátima. Com 100 dias já fez uma ampla avaliação da nova gestão.
Por O Potiguar