O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) começou a emitir o cartão que dá acesso gratuito às vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados em todo o Estado. Uma lei estadual dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD).

Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir CNH válida e veículo em nome do beneficiado. Para os casos de pessoas com deficiência menores de idade, é necessário nomear um responsável. O cartão é de uso pessoal e intransferível.

Para o idoso e pessoas com deficiência maiores de idade realizarem o cadastro basta comparecer ao atendimento no setor de Habilitação do Detran, de posse dos seguintes documentos:
Requerimento; RG, CPF, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência eCarteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Para a pessoa com deficiência menor de idade, é necessário apresentar RG, laudo médico e CRLV no nome do menor. Já os documentos do responsável são: RG, CPF, comprovante de residência e CNH válida.

O cartão é gratuito, a emissão não será de forma automática, podendo levar até 10 dias para a confecção do documento que será encaminhado para o e-mail cadastrado. Além da sede do Detran, os interessados poderão solicitar o cartão nas Centrais do Cidadão e postos de atendimento do Órgão no interior do Estado. O requerimento com os documentos necessários encontra-se em no site do Detran na aba “Downloads”.

A Cosern conquistou, nesta quarta-feira (03), o reconhecimento de Melhor distribuidora do Nordeste no Prêmio Abradee 2019 e a Segunda melhor do Brasil, logo atrás da Elektro, outra distribuidora da Neoenergia que atende 2,6 milhões de clientes em 223 municípios de São Paulo e em cinco no Mato Grosso do Sul.

As duas melhores distribuidoras de energia do Brasil são da Neoenergia, conforme a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O resultado da 21ª edição do prêmio foi divulgado em cerimônia na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Além do prêmio principal da noite, a Elektro também se consagrou vencedora na categoria Qualidade da Gestão. A Elektro ainda foi reconhecida como a segunda melhor na categoria Gestão Econômico-Financeira e terceira, em Responsabilidade Social.

Segunda colocada no Prêmio Nacional, a Cosern, que fornece energia para 1,4 milhão de clientes em 167 municípios do Rio Grande do Norte, foi eleita a Melhor Distribuidora da Região Nordeste e ainda figurou como a segunda melhor em Responsabilidade Social e terceira na categoria Qualidade da Gestão.

O Tribunal de Justiça do RN informa que enquanto estiver em implantação o Sistema Eletrônico de Execução Unificada no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, a certidão de antecedentes criminais deverá ser obtida, simultaneamente, no Sistema SAJ, no http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/, e no SEEU, no https://seeu.pje.jus.br/, uma complementando a outra.

A do SAJ, abrangendo os processos criminais, será emitida imediatamente no sistema, enquanto a do SEEU, apenas para os processos de execução penal, será solicitada em formulário próprio, conforme preenchimento nesta página, devendo ser aguardado o seu recebimento por e-mail.

Após grande repercussão negativa, não só pelo público feminino, a palestra de Rossandro Klinjey, que aconteceria na cidade, foi cancelada. O conteúdo foi apagado das mídias sociais e no Portal.

“Ser mulher, mãe, trabalhadora e esposa. É possível manter todos esses papéis?”. O título da palestra gerou bastante reação negativa.

Pela primeira vez no Brasil foi realizada uma audiência de conciliação (3/6/2019), envolvendo a Procuradoria Geral do Estado do RN, a saúde pública estadual (SESAP) por meio da UNICAT, o TJRN e paciente do SUS.

No acordo, foi evitada a judicialização da obrigatoriedade do fornecimento de um medicamento de alto custo a uma paciente do SUS. A ideia é diminuir os custos para o Estado e beneficiar a população, evitando assim a judicialização de casos e racionalizando despesas  por meio de acordos.

Uma paciente grávida de 4 meses foi a primeira beneficiada. Ela vai receber um remédio de alto custo de graça até o fim de sua gestação de alto risco e durante um mês após o parto.  A medicação já fica disponível para a paciente a partir do dia 4/6/2019 na UNICAT. A medida pode valer para medicamentos e procedimentos medico-cirurgicos.

A juíza Coordenadora do Cejusc Saúde, Valeria Lacerda Rocha, ressaltou que com a medida, todos saem ganhando. para o Procurador-Geral do RN Luiz Antônio Marinho, outras PGEs do Brasil, certamente, vão adotar o modelo do RN.

A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) inscreve, de 15 de julho a 13 de agosto, para processo seletivo referente aos cursos técnicos em Canto, Processos Fonográficos, Instrumento e Regência. A seleção é aberta a todos os interessados.

São oferecidas 105 vagas, de acordo com o quadro demonstrativo das modalidades das vagas apresentado no Anexo I do edital de seleção, sendo 50% direcionadas para pessoas que cursaram todo o ensino fundamental em escola pública. As inscrições são realizadas através do site da Comperve, e a taxa de inscrição é de R$ 30 (trinta reais), podendo o candidato solicitar isenção até 24 de agosto, se esse se encaixar nas condições exigidas pelo edital.

Os cursos oferecidos são Técnico em Canto (Popular, Erudito), Técnico em Processos Fonográficos, Técnico em Regência e Técnico em Instrumento/Habilitação (Baixo Elétrico, Bateria, Clarinete, Contrabaixo Acústico, Eufônio, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Guitarra Elétrica, Oboé, Percussão, Piano, Piano Popular, Saxofone, Trombone, Trompa, Trompete, Tuba, Viola, Violão Erudito, Violão Popular, Violino, Violoncelo).

Para os cursos de Processos Fonográficos e Regência, as provas serão aplicadas entre 2 a 5 de setembro. Para cursos de Canto e Instrumento, a prova consiste em análise de peça executada pelo candidato, que poderá ser enviada em vídeo. Mais informações sobre o processo de seleção podem ser encontradas no edital de seleção, no site da Comperve.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas
A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.