A Portaria 360/2017 – TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estabelece que não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2017. A medida observa os termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar n° 165, de 28 de abril de 1999. As atividades normais retornam no dia 2 de março.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do inquérito civil assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros, quer explicações do governador Robinson Faria (PSD) sobre o fechamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Alcaçuz fica na Grande Natal e é o maior presídio do estado.
No texto, o MP contesta a “decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões de reais exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema prisional estadual”, aponta trecho.
Segundo o governador, em janeiro, “a construção de Alcaçuz naquele local foi um grande equívoco, porque é uma área de geografia turística”, disse ao anunciar a desativação do presídio.
Projetos do deputado Kelps Lima (Solidariedade) entre os anos de 2013 e 2016 estão mantidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Alguns dos projetos diminuem a influência de interesses eleitoreiros sobre a máquina pública e melhoram a vida de segmentos da sociedade”, disse Kelps Lima.
O governante que perde a eleição a dar transparência dos documentos de sua gestão durante a transição para o novo governante que venceu o pleito; o que proíbe governadores de inaugurarem obras inacabadas; dá aos idosos o direito de receber indenizações ganhas do Estado, no teto de 60 salários mínimos, sem ter que entrar na fila dos precatórios; Governo do Estado a utilizar parte da verba publicitária para campanhas educativas são alguns dos projetos que permanecem.
O Moovit, aplicativo número 1 em mobilidade urbana no mundo, já está disponível aos moradores de Mossoró (RN). A partir de agora, os passageiros do transporte público da cidade já podem planejar seus trajetos, por meio do uso do app, que é totalmente gratuito.
Disponível para download pelo iPhone, Android e web app, o aplicativo é um planejador de viagens que oferece informações atualizadas dos diferentes meios de transporte em cada região, dando ao usuário a oportunidade de programar seu trajeto por rotas mais curtas e rápidas.
Com um layout intuitivo, permite o acesso rápido a todas as informações necessárias na hora de se deslocar, organizando as informações em três abas: direções, estações e linhas.
Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que o fechamento líquido (saldo entre aberturas e fechamentos) foi de 1.115 lojas em 2016 no Rio Grande do Norte. O número corresponde a 1,02% do total de estabelecimentos comerciais que encerraram a operação no país.
Do Nordeste, o número de estabelecimentos comerciais fechados no RN teve o quinto pior desempenho, atrás da Paraíba (aumento de 137% no fechamento de lojas), PI (alta de 114,6%), CE (que fechou 87,3% mais estabelecimentos) e MA (aumento de 68,5%).
“Precisamos nos unir em torno de um pacto pela retomada do crescimento. E isto é urgente”, enfatiza o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
A Prefeitura de Baía Formosa realizará mais um animado carnaval 2017. A programação, que é gratuita, contempla tanto as manhãs como as noites de folia.
“Promete ser o melhor da região e um dos melhores do estado”, garante o secretário de Administração, Rogério Ferreira.
Os Policiais e Bombeiros Militares do RN realizarão, amanhã (14), um ato em frente à governadoria. A mobilização não reivindica reajuste salarial.
O ato será para cobrar o cumprimento de leis e de mudanças necessárias à melhoria do sistema de segurança pública no RN e por valorização dos militares estaduais potiguares. A saber: Efetivação das promoções de dezembro; Pagamento dos promovidos em agosto; Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16; Definição de carga horária; Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica; Atualização dos níveis remuneratórios; Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador; Retirada dos Policiais Militares dos presídios e Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.
“Os bravos policiais e bombeiros militares arriscam constantemente sua vida a despeito do atraso de salários, da falta de estrutura, de atraso nas promoções, de calote de níveis remuneratórios e descaso dos gestores.”, argumenta a nota da APBMS. Também é lembrado que “eles nunca deixarem de representar o Estado frente às mais diversas crises na segurança pública potiguar”.
A categoria cogita uma possível paralisação caso os pleitos não sejam atendidos.
De sexta-feira (10) até o domingo (12), choveu em vários municípios do Rio Grande do Norte. Há uma instabilidade presente na região Nordeste por causa da circulação do ventos que forma nuvens muito carregadas mantendo o tempo ainda mais instável. Devem continuar até o próximo sábado (18).
A chuva aconteceu de forma generalizada praticamente em todos os municípios, com grandes acumulados, em especial nas regiões do Seridó e Oeste.
No Oeste, choveu mais forte, no acumulado de três dias, em Umarizal, 216 milímetros (mm); Mossoró, 198,2mm; Viçosa, 164,2mm; Tibau, 161,8mm; Campo Grande, 160,6mm; Areia Branca, 123mm; Messias Targino, 120,0mm; Rodolfo Fernandes, 116 mm; Apodi, 108,8mm; Grossos, 96,6mm e Pilões, 86,2mm. Choveu ainda em Porto do Mangue; Severiano Melo, Major Sales, São Rafael, entre outros municípios.
Na mesorregião Central, choveu mais forte em Santana do Matos, 124,7 milímetros; São João do Sabugi, 120mm; Acari, 116mm; Cruzeta, 107,9 mm; Jardim do Seridó, 101,0mm; Parelhas, 90,0mm e São Bento do Norte, 62,0mm. Choveu ainda em Ouro Branco, Lajes, São Vicente, Jardim de Piranhas, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Guamaré, Fernando Pedroza, e Florânia.
Na mesorregião Agreste, choveu mais forte em João Câmara, 167,0mm; Parazinho, 47,0mm Sitio Novo, 38,0mm e Boa Saúde, 26,0mm. Choveu ainda em São Bento do Trairi, Japi, Barcelona, Rui Barbosa e Santo Antonio. Na região Leste choveu em Parnamirim, 33,7mm; Espirito Santo, 15,7mm e São Gonçalo do Amarante, 6,3mm.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal- SETURN – divulgou neste sábado (11) nota no qual diz está na iminência de perder a capacidade de operação. O seturn alega que o valor da passagem é a segunda em menor valor dentre as 27 capitais brasileiras.
O seturn enfatiza que “o valor atual de R$2,90 é insuficiente para cobrir os custos do serviço” já que não há “qualquer subsídio de ISS ou ICMS”. E pede que seja reajusta, pelo menos, para R$3,40.
O Tribunal de Justiça do RN lançará nesta segunda-feira (13), às 9h, a primeira ação do seu programa de governança diferenciada das execuções fiscais: a publicação de Ato Recomendatório conjunto, direcionado ao Estado do RN e aos Municípios potiguares visando estimular esses entes a adotarem a cobrança dos créditos da dívida ativa pelas vias administrativas, de forma a reduzir a judicialização desse procedimento. Dos cerca de 800 mil processos em tramitação na Justiça Estadual potiguar, quase 240 mil – pouco mais de um quarto do total – tratam da cobranças de dívidas de contribuintes com o Estado do RN ou Municípios.
O documento será assinado pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, juntamente com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, e a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra.
A sistemática da cobrança judicial da dívida ativa gera milhares de processos e tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial. Segundo o último relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio Grande do Norte o custo médio do processo é de R$ 4 mil.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN julgou mais um recurso relacionado ao ex-governador do Estado Fernando Freire. Desta vez, o órgão julgador apreciou as denúncias voltadas a um suposto esquema de desvio de dinheiro público, o qual ocorria por meio da formalização de aquisições e pagamentos a empresas de remédios que não eram efetivamente entregues às unidades hospitalares. No voto, o relator da Apelação Criminal, desembargador Gilson Barbosa, declarou extinta a punibilidade relativa à acusação de formação de quadrilha, mas manteve a condenação relativa ao crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.
A sentença de primeira instância, mantida pela Câmara Criminal, aponta que Fernando Freire na condição de vice-governador, se aproveitou de um momento de caos na saúde pública e de uma desorganização administrativa na SESAP e no Hospital Walfredo Gurgel. “Em vez de adotar medidas políticas visando contornar o problema, simplesmente ali implantou a fraude e, a pretexto de se estar comprando medicamentos e produtos hospitalares a serem usados na saúde dos cidadãos, fez desviar altas quantias em seu favor, o que demonstra o planejamento na execução do crime”.
Ontem (08), o prefeito Robson de Araújo (Batata) apresentou a programação oficial do Carnaval Multicultural de Caicó 2017. Várias atrações de Axé e Forró Elétrico estarão se apresentando nos palcos, em uma programação das 22 às 04h, entre os dias 23 e 28 de fevereiro. Toda programação é gratuita!
Programação geral:
Quinta-feira: Tonny Farra; Yury e Suênia; Arrocharme
Sexta-feira: Júnior Vianna; Kanelinha; Tiaguinho Detona
Sábado: Carla Visi (ex Cheiro de Amor); Forró do Amasso; Deto Edina e Iererê
Domingo: Samyra Show; Ramom Schnayder; Banda Feras
Segunda: Circuito Musical; Rainhas da Balada; Max & Banda
Terça: Thábata; Marquinhos Carrera; Evan e Axé Sanfonado
SOBRE
Apostando em um Carnaval multicultural, o slogan do Carnaval de Caicó é “Todo Mundo Ama”. O colorido do logotipo, que continuará nos próximos anos, lembra também a mistura de ritmos do evento.
Mário Batista da Cruz Júnior, de 34 anos, é morador de rua e trabalha como vendedor ambulante. Há alguns meses, decidiu voltar a estudar, fez a prova do Enem e conseguiu ser aprovado em segundo lugar para o curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Ele dorme todos os dias no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) de Parnamirim, mas vai tentar vaga na residência universitária.
“Vou fazer de tudo para estabilizar a minha vida, conseguir firmar meus pés nessa nova fase de estudo, refazer os laços familiares e ter dignidade de verdade.”, disse ao G1/RN
Com informações do G1/RN
A primeira-dama do Rio Grande do Norte, Julianne Faria, esteve com a primeira-dama Marcela Temer, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, Julianne participou de um evento.
Por ser um serviço essencial à população, decisão liminar do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, determina que o movimento que iniciou greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), nessa terça-feira (7), mantenha no mínimo 70% do seu contingente em atividade plena. A medida foi tomada nesta quarta-feira (8), em decisão liminar. Os servidores devem garantir o acesso da população aos serviços por eles prestados. O monitoramento quanto ao cumprimento desta ordem judicial deve ser dada diariamente, pelo governo estadual. O desembargador fixou ainda multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento. Vivaldo Pinheiro fixou ainda a realização de audiência de conciliação entre o Estado e os servidores para o dia 13 de fevereiro, às 9h.
Os funcionários do órgão cobram o envio para a Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de projeto de lei prevendo aumento salarial.
Na ação, o governo sustenta que enquanto os servidores da Administração Direta estariam sofrendo com parcelamento de salários, os grevistas estariam todos recebendo em dia e com os repasses orçamentários assegurados, pois possuem autonomia financeira e administrativa.