O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do Avante e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

O primeiro processo, sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, se referiu ao exercício financeiro do partido Avante em 2015; as irregulares apresentadas foram identificadas como graves, resultando na suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário durante o período de 12 meses.

Já o segundo processo, de relatoria da juíza Adriana Magalhães, envolveu a prestação de contas do PHS, também no exercício financeiro de 2015; após análise do caso, a Corte Eleitoral votou pela suspensão, durante 8 meses, dos valores repassados pelo Fundo Partidário.

Aiuri Rebello e Eduardo Militão

“Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico”, afirma o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao UOL. “Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos.”

Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo. “Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder? “, questiona.

“Fiz para mostrar que não sou usuário de drogas e tenho capacidade de trabalho. Eu defendo que a população exija retidão e capacidade e moralidade de todos os seus representantes. Agora, ninguém me exigiu isso não.

“Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desses pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o capitão da PM, que atuou na força por 15 anos. Na opinião dele, um antidoping por amostragem, como é feito entre os atletas em competições oficiais, poderia ser estabelecido entre os policiais.

A Assessoria de Imprensa do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) emitiu nota esclarecendo em relação às notícias referentes ao recebimento de auxílio-saúde por parte do parlamentar.

Allyson é servidor público da UFERSA desde 2012, quando foi aprovado em concurso público. Enquanto servidor público afastado para cumprir mandato eletivo, Allyson NÃO recebe auxílio-saúde, bem como nenhum outro benefício relacionado à UFERSA – como mostra o documento em anexo.

Em janeiro de 2019, Allyson Bezerra solicitou por meio da Associação dos Servidores da UFERSA (ASSUFERSA), pedido de exclusão do plano de saúde custeado pela universidade.

Cumprindo promessa de campanha, o parlamentar anunciou há alguns dias que NÃO receberá o auxílio-saúde pago pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a todos os deputados. A decisão é de cunho pessoal e tem como intuito cumprir com sua palavra junto à população.

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.   Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.   O MPRN apresentou vários elementos probatórios que indicam que Janine Faria não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa. Para chegar a essa conclusão, foi realizada uma análise conjunta de suas redes sociais e das diligências operacionais conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que demonstraram a incompatibilidade de horários para o desempenho regular de suas atividades funcionais.   Ao mesmo tempo, os depoimentos prestados por testemunhas e pelos próprios demandados revelam a ausência de especificação acerca do desempenho das atividades funcionais de Janine Faria, não anunciando o cumprimento do seu expediente de trabalho. Dessa forma, o referido cenário sugere uma pretensa irregularidade no exercício do cargo público por parte da demandada, quando considerado que esta, durante o horário de expediente, encontrava-se realizando viagens a passeio ou frequentando academias de ginástica e clínicas de estética.   A decisão destaca que “o panorama descrito descortina, pois, a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”.   Janine Faria e José Dias foram intimados a, no prazo de 15 dias, a apresentarem manifestação por escrito à Justiça.

“Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. A frase foi dita pelo presidente Bolsonaro durante café da manhã com jornalistas.

Com isso, o Governo do RN rebateu por meio de uma publicidade na internet a declaração destemperada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que faz apologia ao turismo sexual.

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.

Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.

Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.

“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.