Por meio das suas redes sociais, o Senador José Agripino afirmou que no dia 30 de dezembro os municípios do RN receberão os valores da multa da repatriação. Agripino disse que conversou com o presidente Temer e fez o pedido.
Segundo ele, os recursos serão creditados no dia 30 de dezembro, e tem confirmação do Dr. Gustavo Rocha, subchefe da casa Civil da Presidência da República.
“Valeu a nossa luta em favor dos municípios”, postou.
O Portal Agora RN durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos à Prefeitura e à Câmara realizou uma pesquisa junto aos vereadores diplomados para saber em que votariam a Presidência da Câmara Municipal de Natal. A eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Natal acontecerá no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos parlamentares.
Todos os 29 vereadores diplomados responderam a pesquisa do portal (Abaixo veja como votaram os vereadores). Do total, 20 confirmaram votar no vereador Raniere Barbosa (PDT).
São necessários 15 votos – ou 50% mais um para ser eleito. Até a data da votação, os votos podem mudar.
Feliz com o resultado, diz Raniere
“É com muita satisfação que vejo esse resultado. Ontem fiquei muito feliz porque os vereadores colocaram a cara, deram o nome de forma muito transparente, o que é exatamente o que a Câmara vai buscar, um fortalecimento institucional com muita transparência”, disse Raniere, em entrevista concedida ao Portal Agora RN nesta terça-feira (20).
Carlos Eduardo admite aproximação com Franklin
“É verdade. Houve um determinado momento em que a grande parte dos vereadores que me apoiavam, a partir do presidente do Franklin, não estavam com ele. Dentro do meu limite – do meu limite – fiquei mais próximo do presidente Franklin, com quem eu tive uma boa relação. Isso é um processo e as coisas vão acontecendo”, contou Carlos Eduardo Alves à reportagem do Portal Agora RN.
Prefeito deseja sorte
“Ainda não conversei com Raniere, ainda vou. Espero que ele continue o trabalho de Franklin Capistrano, que administrou com independência, mas também em harmonia com o Poder Executivo”, contemporizou Carlos Eduardo Alves em entrevista concedida ao Portal Agora RN.
O vereador Sandro Pimentel protocolou junto ao Ministério Público do RN e ao Tribunal de Contas do Estado denúncia contra Carlos Eduardo por crime de responsabilidade. Segundo Sandro, o prefeito tem antecipado receitas do IPTU 2017, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 14 de novembro de 2016 foi publicado no Diário Oficial do Município a informação de que contribuintes que quiserem pagar o IPTU 2017 em única parcela, até a próxima sexta-feira (23), teriam descontos de 22%.
“É falta de gestão financeira. E ainda tem um agravante: nós ainda estamos votando ao orçamento de 2017. Isso quer dizer que a previsão de recursos não vai se confirmar, ou seja, nós estamos votando uma peça fictícia”, disse o vereador que pede, em caráter de urgência, a suspensão da medida.
Em seu pedido, o vereador cita a legislação brasileira, tanto municipal como federal, que trata sobre os “crimes de responsabilidade”, por exemplo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) que proíbe que gestores públicos antecipem receitas no seu último ano de mandato.
O presidente estadual do PTB, Getúlio Batista, participou nesta segunda-feira (19) da cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos de Natal e elogiou o colega de legenda Cícero Martins que foi eleito vereador para a legislatura que se inicia no próximo ano.
“Para nós é uma satisfação ter elegido um parlamentar na capital com o trabalho que realizamos nos últimos meses. Há 34 anos o PTB não elegia um vereador em Natal. Cícero fez história”, disse Getúlio.
Cícero Martins foi eleito vereador de Natal pelo PTB com 3.237 votos, sendo o 19º mais votado na capital. Ele ocupará uma das 29 cadeiras do legislativo municipal em Natal.
Hoje (20), os servidores do município de Natal, que estão em greve unificada contra o atraso de salários e as condições de trabalho, fazem, logo mais, ato em frente à Câmara de Vereadores. Até esta data, os servidores não receberam notícia do pagamento dos salários.
Na manhã desta segunda (19), os representantes dos sindicatos – Sinsenat, Sindsaúde, Soern e Sindern, teriam uma audiência com o prefeito Carlos Eduardo (PDT), mas foi adiada para a quarta (21), às 10h.
Na semana passada, a secretária de Planejamento Virgínia Ferreira, declarou em reunião com as entidades que a prefeitura não tinha data para o pagamento do salário de novembro e que só tinha dinheiro para efetuar o pagamento dos 80% restantes do 13º salário aos servidores.
Nesta segunda-feira (19), Carlos Eduardo, Álvaro Dias e os 29 vereadores eleitos em Natal no pleito de 2016 para o quadriênio 2017/2020 foram diplomados. Esta será o quarto mandato do Prefeito reeleito.
A solenidade, que aconteceu no Hotel Holiday Inn (Salão Atlântico), Lagoa Nova, teve os diplomas assinados pelo Juiz Reynaldo Odilo Martins Soares. O diploma comprova quem são, efetivamente, os candidatos eleitos.
“Quero nesse momento agradecer a Deus e ao povo por ser diplomado pela terceira vez Prefeito de Natal. Graças ao compromisso com a coletividade, graça a muito trabalho, nós conseguimos a confiança da população natalense para mais um mandato”, disse o Prefeito reeleito.
Carlos e sua família durante solenidade. (Foto: Marco Veras)
O ex-presidente Lula virou réu pela quarta vez na Justiça. Agora, na Operação Zelotes. Ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Os investigadores afirmam que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula não era mais presidente da República e que Lula usou a influência dele dentro do governo para enriquecer.
Os investigadores afirmam que Lula recebeu todo esse dinheiro por intermédio do filho, que virou um milionário em apenas nove meses através de contratos fictícios.
Toda a documentação dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 77 no total, ficará em uma sala especial do Supremo Tribunal Federal. Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso.
O material será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (19).
Há muita expectativa no meio político, porque essas delações envolvem no esquema a maior quantidade de parlamentares desdo o início da Lava Jato.
O STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM. Também houve a quebra do sigilo telefônico do senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido; do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e de Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino.
O STF, que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), fará a análise da quebra dos sigilos bancário e telefônico entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) suspeita que a OAS tenha pagado propina ao senador “em troca de auxilio do parlamentar na superação de entraves a liberação de recursos” de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal.
Segundo o MPF, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES e, em contrapartida, em 2014 a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do partido DEM.
SENADOR AGRIPINO MAIA (FOTO: AGÊNCIA BRASIL)
Outro lado “Nem o Democratas nem eu temos nada a esconder. A acusação que me fazem é um caso antigo, sobre o BNDES. Nunca tive acesso ao BNDES. (As doações) foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.”, disse Agripino em sua defesa.
O TRF1 suspendeu por liminar, até o início do próximo ano, a audiência de instrução de Eduardo Cunha e Henrique Alves no processo da Operação Sépsis – a cargo do juiz Vallisney Oliveira. A audiência de Lúcio Funaro está marcada para segunda-feira.
O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade as contas de Henrique Eduardo Alves na última eleição concorrida. O TRE tinha reprovado, mas o ex-candidato recorreu à instância superior.
As contas foram aprovadas por 7 X 0.
“Nessas condições, a reconsideração da decisão agravada é medida que se impõe, ante as particularidades do caso concreto e a orientação jurisprudencial sedimentada por esta Corte Superior”, disse o ministro Napoleão.
Por meio do seu twitter, o prefeito da capital potiguar Carlos Eduardo anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Amanhã (16), todos os servidores do Município devem receber o restante do 13º.
“Prefeitura de Natal vai pagar o 13 salário a todos os seus servidores no dia 16, sexta-feira”, escreveu Carlos Eduardo (@carloseduardo12).
O presidente Michel Temer disse hoje (13) que as acusações de corrupção envolvendo políticos não podem paralisar o Brasil e afirmou que, contra essa tendência, o governo seguirá trabalhando “com os mesmos critérios” até o fim do seu mandato para combater a recessão e promover o crescimento econômico. Em um discurso no qual comemorou a aprovação da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos, Temer comentou o pedido feito ontem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que acelerasse a coleta dos depoimentos e homologasse eventuais delações de executivos da construtora Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
Admitindo haver conflitos no país e mencionando o requerimento enviado a Janot, Temer disse que as acusações não podem paralisar o país. Ele disse que em contrapartida a essas notícias, o governo vai anunciar novas medidas econômicas, além de já ter enviado propostas de ajuste fiscal ao Congresso.
“Há conflitos, há problemas no país? Há. Não podemos mantê-los indefinidamente. Não foi sem razão que ainda ontem pedi que as coisas todas muitas vezes acusatórias venham logo à luz. Vindo logo, quem for acusado poderá defender-se, explicar-se, que seja. Esta é a primeira fase da chamada acusação. A acusação é um longo processo, onde há defesa, isso e aquilo. Então não podemos deixar que isso paralise o país, e não permitiremos que isso aconteça. Pode acontecer, pode vir a notícia que vier, o país não ficará paralisado”, afirmou.
O senador José Medeiros (PSD) quase se ataca com a senadora Fátima Bezerra do PT. O bate-boca aconteceu antes da votação da PEC do Teto e teve até o áudio cortado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada nesta terça-feira (13), em segundo turno, pelo senado. O texto foi aprovado por 53 votos favoráveis e 16 contrário.
No último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) disse que a proposta violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres.
A PEC é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que haverá sessão solene do Congresso Nacional na quinta-feira para promulgação da PEC.
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Votos favoráveis diminuíram Houve a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno e 53 no segundo).
Bate-boca Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.
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Vitória importante O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta terça-feira que a aprovação em segundo turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma “vitória da maior importância”
As regras da PEC do teto de gastos
Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos: As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior; A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%; Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes; Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar; Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018; Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação. Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes; A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
