Sob tensão com a proximidade da divulgação da “lista de Janot”, com pedidos de inquéritos baseados na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara prepara um projeto para deixar claro que só poderá haver punição se ficar provado que o político recebeu propina por meio do chamado “caixa 1”. A medida faz parte de uma reação para evitar o que os parlamentares estão chamando de “criminalização” das doações eleitorais registradas.
Além dessa proposta, o Congresso articula uma anistia a crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica quando relacionados a doações oficiais. Para isso, parlamentares trabalham em um projeto que tipifica o crime de caixa 2. Uma das linhas estudadas é deixar claro, em um parágrafo da proposta, que a prática de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fins eleitorais deve ser enquadrada como caixa 2.
“A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” A tese é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais extremas que o próprio presidente Michel Temer.
Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego e insegurança para os empregadores, Maia também disse que os juízes do Trabalho vêm tomando decisões “irresponsáveis”.
“Vamos votar a modernização das leis trabalhistas propostas pelo governo e achamos que a proposta do governo é tímida, apesar de o governo tentar nos convencer a votar o texto que veio do governo, eu acho que não, acho que precisamos avançar. Acho que há um consenso da sociedade que esse processo de proteção [do trabalhador] gerou desemprego, gerou insegurança e dificuldades pros empregos brasileiros. Acho que precisamos ter a coragem de dizer isso”, defendeu Maia.
Ao final da declaração, durante entrevista em Brasília, o presidente da Câmara disse ainda que Temer “não vai gostar” das eventuais alterações que os deputados fizerem no projeto original de reforma trabalhista. “Mas a Câmara precisa dar um passo além naquilo que está colocado no texto do governo”, concluiu.
Justiça do Trabalho rebate
Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.
A tendência mundial é a da especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória. Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.
Fala foi dita nesta quarta-feira (8) durante evento. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Em evento no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o presidente Michel Temer cometeu algumas gafes em seu discurso. Ao citar a importância da mulher na economia brasileira, explicou que ninguém melhor do que ela para detectar flutuações de preços no supermercado. Salientou, ainda, que com a volta do crescimento econômico, as mulheres retornarão ao mercado de trabalho além de cuidar dos “afazeres domésticos”.
“Na economia, também a mulher tem grande participação. Ninguém é mais capaz de indicar os desajustes de preço no supermercado do que a mulher. Ninguém é capaz de melhor detectar as flutuações econômicas do que a mulher, pelo orçamento doméstico”, disse Temer.
Ao enfatizar que a inflação vem cedendo gradativamente, assim como os juros, o presidente peemedebista relacionou a volta do crescimento à empregabilidade. Nesse contexto, tascou nova gafe:
“Com a recessão indo embora, volta o crescimento, volta o emprego. Hoje, graças a Deus, as mulheres têm possibilidade de empregabilidade que não tinham no ano passado. Com a queda da inflação, dos juros, significa que também, além de cuidar dos afazeres domésticos, terá um caminho cada vez mais longo para o emprego”, disse.
Ao dizer que a mulher ainda é tratada como se fosse uma “figura de segundo grau” ela deveria ocupar o primeiro posto em todas as sociedades. E comentou:
“Tenho convicção do quanto a mulher, pela minha criação, pela Marcela, faz pela casa, pelo lar, pelos filhos. Se a sociedade vai bem, se os filhos crescem, é porque tiveram adequada formação em suas casas e, seguramente, quem faz isso não é o homem, é a mulher”.
O ex-ministro Henrique Eduardo Alves continua influenciando decisões na política. Desde 16/06/2016 que Henrique não faz mais parte do alto escalão.
Ontem (07), por exemplo, Henrique participava ativamente da audiência com o Ministro da Integração ao lado do Vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB).
Em entrevista ao jornalista Dinarte Assunção, do Portal No Ar, o vereador Luiz Almir anunciou saída da vida pública. Almir há 40 anos aponta severamente erros éticos na administração pública.
Luiz Almir foi condenado pela prática do crime de ocultação de valores e peculato no esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002, conhecido como Escândalos dos Gafanhotos. Ele recebeu, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma pena de 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
“Eu nunca fui ordenador de despesa. Eu nunca fui funcionário do governo do Estado. Eu não recebi gratificação. Eu não participei… Quebraram os meus sigilos e nunca encontraram nada. Eu só posso acreditar que houve um equívoco da Justiça”, rebateu ele, sempre enfatizando a primeira pessoa do singular ao destacar suas negativas.
Luiz Almir promete que esse será o último com mandato de vereador, já que pretende se dedicar à sua velhice e cuidar do filho com necessidades especiais.
O deputado Kelps Lima, do partido Solidariedade no Rio Grande do Norte, criou o aplicativo Decida Meu Voto para que a população possa decidir qual o voto que ele deve dar nos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa.
Após preencher um cadastro, as pessoas vão poder escolher a posição de Kelps sobre aquele projeto. Ao final, a decisão que tiver sido escolhida pela maioria será adotada por Kelps na hora do voto.
O aplicativo está disponível tanto para Iphone como Android.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove nesta terça-feira (7), a partir das 14h, uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’.
“A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica a parlamentar. A deputada explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”, ressalta a deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.
Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.
O governador em exercício Fábio Dantas autorizou reajuste salarial para os cargos comissionados. O reajuste poderá ser a partir do dia 02 de julho e “não causará impacto financeiro”, enfatiza o governo do RN. Antes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisará a lei que pede o reajuste.
Se a lei for aprovada, os ocupantes dos cargos citados que também sejam servidores públicos permanentes terão direito a manter a remuneração de servidor efetivo e também a receber uma gratificação de até 60% do valor do salário estabelecido pelo projeto.
Há 15 anos que os cargos comissionados estão sem reajuste salarial.
Eis os novos valores :
– SECRETÁRIO-ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO, DIRETOR-GERAL, DIRETOR-PRESIDENTE, PRESIDENTE, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO I, COORDENADOR-GERAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO – Receberá R$ 7.626,13 – COORDENADOR, DIRETOR DE ÓRGÃO, VICE-PRESIDENTE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO II, CHEFE DE CERIMONIAL, SECRETÁRIO PARTICULAR DE GOVERNADOR, ASSESSOR DO VICE-GOVERNADOR, GERENTE DE PROJETO, CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICA, DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE I, DIRETOR DE UNIDADE PENAL, receberá R$ 5.217,88 – SUBCOORDENADOR, ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNO III, ASSESSOR PARLAMENTAR, OFICIAL DE GABINETE, AJUDANTE DE ORDENS, SECRETÁRIO DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE UNIDADE INSTRUMENTAL, SUPERVISOR CIRETRAN, DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE II, III E IV, CHEFE DE DEPARTAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE I E II, VICE-DIRETOR DE UNIDADE PENAL, ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DE COLONIZAÇÃO E DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA (SEARA), receberá R$ 3.010,31 – CHEFE DE GRUPO AUXILIAR, receberá R$950,00.
O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu ontem (03) com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. As propostas da administração estadual serão apreciadas pelos deputados nas comissões do Legislativo e votadas em plenário para se tornar Leis.
A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, no qual os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O segundo projeto de Lei é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.
Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.
Ainda foram apresentados projetos que fixam a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, institui critérios para o pagamento de jetons e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).
Kleber Fernandes assume o cargo de liderança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Câmara Municipal de Natal. “Me sinto muito honrado pela indicação do partido para liderar a maior bancada com quatro vereadores nesta Casa.”, disse em seu discurso.
O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.
No entanto, Azevedo retificou o que havia dito anteriormente, afirmando que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, maior do que os R$ 12,6 milhões que constam no sistema do TSE, o que motivou a petição do PT e a ordem de esclarecimentos feita agora no processo que julga as contas do então candidato tucano.
Em seu depoimento no TSE, o executivo afirmou ainda que o valor total de doações ao PSDB em 2014 somou R$ 33,2 milhões. No despacho datado de sexta-feira (24), Napoleão Maia deu prazo de três dias, contados a partir da notificação, para o PSDB explicar as declarações de Azevedo.
Em nota divulgada hoje, o PSDB negou que haja contradição no depoimento de Azevedo. Segundo o partido, a Andrade Gutierrez doou R$ 19 milhões a seu diretório nacional, dos quais R$ 12,7 milhões foram destinados à campanha de Aécio, e o restante direcionado a outros candidatos tucanos.
Junto com o texto, o partido anexou cinco recibos de doações da Andrade Gutierrez ao diretório nacional, totalizando R$ 19 milhões. Até o momento, no entanto, o partido não se manifestou a respeito dos R$ 33,2 milhões, que seria o valor total doado ao PSDB, segundo o depoimento de Azevedo na Justiça Eleitoral.
Servidores municipais estiveram dentro do prédio da Prefeitura do Natal, em protesto contra o desconto nos salários dos grevistas. O protesto foi convocado pelos sindicatos do município, após o corte que atingiu servidores das Secretarias de Saúde (SMS) e Assistência Social (Semtas). Os servidores exibem os contracheques, com o valor descontado.
No final da greve, que durou 80 dias, a Prefeitura enviou um documento aos sindicatos (Sindsaúde, Sinsenat, Sindguardas, Sindern, Soern), com o compromisso de não implantar o corte de ponto, que seria discutido em uma mesa de negociação. Mesmo assim, os descontos foram feitos. Durante o carnaval, o prefeito em entrevista a uma rádio, confirmou o desconto e chamou a greve de ‘ilegal’.
O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reconheceu, em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008. Admitiu também que é formalmente o beneficiário da conta. Mas, argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta — e que segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) era dinheiro de propina — foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento.
“É importante ressaltar que a utilização indevida da citada conta bancária e os depósitos acima mencionados jamais foram de conhecimento do acusado”, diz Henrique Alves.
O ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves – Jorge William / Agência O Globo/Arquivo
