BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F. O tucano é acusado pelo Ministério Público de ter usado o cargo para defender interesses da J&F, controladora da JBS, em troca do recebimento de propina. Aécio teve uma conversa interceptada na qual pedia 2 milhões de reais a Joesley Batista, um dos donos do grupo e que fez delação premiada. Posteriormente, a quantia exigida pelo senador foi entregue a um primo dele, em ação acompanhada pela Polícia Federal e feita com autorização do STF.

O senador nega as acusações e afirmou ter sido vítima de uma armação montada por Joesley Batista. Quando a conversa veio a público, Aécio disse que tentou vender um apartamento para o empresário para usar parte dos recursos para pagar sua defesa em inquéritos que enfrenta. Segundo o tucano, Joesley se ofereceu para emprestar 2 milhões de reais.

Segundo a denúncia de Janot, desde 2016 até maio deste ano, Aécio tentou impedir e embaraçar as investigações que envolvem a operação Lava Jato ao se esforçar para “selecionar” os delegados que seriam responsáveis pela condução das investigações. O procurador-geral afirma que o senador também atuou nos bastidores do Congresso para aprovar projetos como o de anistia ao caixa 2 e o de abuso de autoridade “com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle”. Na denúncia de 80 páginas, delatores da JBS citam o fato de que houve pagamento indevido de 60 milhões de reais para que os partidos ingressassem na coligação de Aécio à Presidente da República. Em contrapartida, segundo a PGR, o senador usou de sua influência para garantir a liberação de 24,1 milhões em créditos de ICMS devidos a duas empresas do grupo. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, ficará responsável por instruir a denúncia criminal. Após essa etapa, a 1ª Turma do Supremo vai decidir se aceita a acusação e transforma ele em réu ou se rejeita a denúncia. Outras pessoas ligadas a Aécio também foram denunciadas: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Os três foram presos pela Polícia Federal em 18 de maio. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse ter recebido com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia contra o senador afastado, e disse lamentar o “açodamento” da PGR que, de acordo com o advogado, ofereceu a denúncia sem que diligências importantes, como a perícia em gravações feitas por Joesley, fossem realizadas. “Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do senador Aécio Neves e de seus familiares”, afirma a nota assinada por Toron.

(Reportagem de Ricardo Brito)

BRASÍLIA (Reuters) – Em denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere que a troca do comando do Ministério da Justiça está relacionada à pressão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e de outros investigados.

“Após a deflagração da “Operação Patmos” em 18 de maio de 2017 e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República, Michel Temer, em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim”, diz Janot na denúncia.

Janot cita também, a partir do relato das gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a chamada “solução Temer” como forma de barrar a operação Lava Jato.

A acusação contra Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça detalha, a partir de interceptações telefônicas do celular do senador autorizados pelo STF, o incômodo dele com o que considera de atuação “omissiva” do então ministro Osmar Serraglio de não “mexer” na Polícia Federal, subordinada à pasta da Justiça.

Em um dos diálogos gravados no dia 19 de abril, Aécio e o senador José Serra (PSDB-SP) conversam sobre a atuação de Serraglio. Serra lhe diz que era preciso ter um ministro da Justiça “forte”, ao que o tucano mineiro respondeu: “eu também acho, sempre achei.”

Na mesma conversa, Serra disse que Aécio, à época presidente do PSDB, poderia mencionar essa situação ao presidente –ele não fala se está se referindo a Michel Temer. “Tudo bem, mas não sei se consigo”, responde Aécio. Os dois, em seguida, ficaram de conversar pessoalmente.

O senador mineiro teve uma série de ligações telefônicas interceptadas em que tentou falar com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, sobre investigações relacionadas a ele. Para a PGR, esse relato confirma a delação feita pelo empresário Joesley Batista.

“Conforme se depreende da dinâmica de diversas ligações, fica claro o interesse de Aécio na designação de um delegado específico para seus inquéritos”, escreveu Janot na denúncia.

Apesar dessa movimentação, Janot destaca na denúncia que ele não teve sucesso na articulação feita, mas que tal conduta confirma o crime.

“O fato de o denunciado não ter logrado, aparentemente, o seu desiderato não desconfigura o crime de embaraço, pelo menos, em sua modalidade tentada, diante de todo o quadro fático revelado na investigação e demonstrado ao longo desta denúncia”, afirma Janot.

O senador alega que o pretexto para os telefonemas era falar dos interesses da corporação na reforma da Previdência

No rol de testemunhas, Janot chamou Osmar Serraglio e o chefe de gabinete de Aécio, Flávio de Alencastro.

(Reportagem de Ricardo Brito)

O deputado Rafael Motta (PSB) foi nomeado esta semana pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputado como secretário da Juventude da Casa. O parlamentar é o primeiro deputado a ser designado para o cargo, que é responsável pelas políticas públicas implementadas pela Casa em benefício da juventude brasileira.

A nomeação de Rafael Motta acontece por indicação do PSB. São atribuições da Secretaria Juventude da Câmara, fiscalizar e acompanhar programas do governo federal voltados à juventude; cooperar com organismos nacionais e internacionais, além de implementar programas da Câmara em favor dos jovens do país.

“Estou muito honrado em ter sido escolhido o primeiro Secretário da Juventude da história da Câmara dos Deputados, pois já desempenhei essa função no Rio Grande do Norte e sempre defendi políticas públicas para o nosso jovem. Estarei empenhado para buscar e implementar projetos em prol dos jovens do nosso país. Juventude forte significa um Brasil mais forte”, destacou Rafael Motta.

A Secretária da Juventude da Câmara dos Deputados foi criada em dezembro de 2016, com o objetivo de valorizar a juventude do Brasil.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) por 69 votos a zero, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Se a Câmara mantiver o texto aprovado pelo Senado, a autoridade que cometer o crime comum, portanto, será processada na primeira instância da Justiça.

Para o texto ser aprovado nesta quarta, houve um acordo entre os senadores para retirar da PEC o trecho que previa a prisão de parlamentares após condenação em segunda instância – desde novembro, quando o Supremo decidiu sobre o caso, um réu pode ir para a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, antes mesmo do esgotamento de todos os recursos.

Com a decisão do Senado, um parlamentar no exercício do mandato só poderá ser preso, conforme estabelece a Constituição, se flagrado praticando algum crime inafiançável. Mesmo nessa hipótese, cabe à Câmara ou ao Senado decidir sobre a manutenção ou não da prisão.

Há cerca de seis meses, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional a prisão após condenação em segunda instância.

Tramitação
Com a aprovação desta quarta, a análise da PEC foi concluída no Senado (o 1º turno foi aprovado em abril) e o texto seguirá para votação na Câmara. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta também terá de ser aprovada em dois turnos para, então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.

Senadores que defendem a PEC têm dito acreditar que a proposta deverá encontrar resistência na Câmara, onde pode ser modificada. Esses parlamentares, contudo, apostam na pressão popular para o projeto ser aprovado também pelos deputados.

G1