A reprovação ao governo do presidente Michel Temer subiu para 70 por cento em julho ante 55 por cento em março, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, que apontou ainda desaprovação de 83 por cento à maneira de governar de Temer, contra 73 por cento no levantamento passado.
O vereador de Natal, Cícero Martins (PTB), se dizendo contrário a ‘qualquer tipo de doutrinação política em instituições públicas de ensino’, protocolou junto ao Ministério Público Federal, uma representação para impedir a realização de um evento em prol de eleições diretas na UFRN, promovido por partidos de esquerda. “Se o meu partido quiser discutir política, faremos isso na nossa sede, ou alugaremos um auditório. Jamais, irei utilizar a estrutura pública. Primeiro porque não é justo utilizar dinheiro público para isso e, segundo, por respeitar a Lei”, justificou o vereador, que entende que a esquerda se utiliza da universidade pública para fazer política partidária.
O vereador diz ter tomado um susto em maio passado, quando recebeu em seu gabinete na Câmara, solicitação de apoio financeiro para o “Festival Diretas”. Pedido entregue em papel com timbre da UFRN e do DCE, solicitando uma contribuição no valor de R$ 400,00.
“Entrei com essa representação no MPF em respeito aos universitários que estão deixando de adquirir conhecimentos acadêmicos e profissionais, para escutarem discursos políticos em áreas internas da UFRN, o que é proibido por lei. Nenhum partido tem esse direito, não se trata de ideologia política, mas do simples cumprimento da nossa Constituição Federal”, finalizou o vereador.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (24) a operação Cidade Luz, que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Secretaria para a prestação de serviços referentes à manutenção e à decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar. O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal, Raniere Barbosa, foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal, que ocupa atualmente. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.
Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.
O partido Podemos (PODE) terá seu lançamento no Rio Grande do Norte, no próximo sábado, dia 29 de julho, em Natal. O evento de lançamento tem o intuito de esclarecer sobre os novos conceitos adotados pelo partido.
O Partido tem como Vice-Presidente Nacional o Deputado Federal Antônio Jácome (RN), que explica que a mudança do nome e do posicionamento veio de uma necessidade de inovação política para uma população cada vez mais desacreditada. “O Podemos tem compromisso em ser o primeiro partido brasileiro de total iniciativa popular. Nosso posicionamento não se definirá de esquerda ou de direita, nossa direção é para frente, com transparência e com a participação do povo para que juntos possamos decidir o que é melhor para o país”, afirmou Jácome, que também é Presidente Estadual.
O lançamento do Podemos contará com a presença do Senador Álvaro Dias (PODE/PR), a Presidente Nacional, Deputada Renata Abreu e diversos componentes da bancada federal e municipais do partido.
SERVIÇO:
Lançamento partido PODEMOS 29.07.2017 – 09hs Local: Átrios Recepções R. Gen. André Fernandes, 01 – Candelária, Natal – RN Por trás da Salinas Seminovos
O presidente Michel Temer afirmou que a população vai compreender a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis anunciada. A medida faz parte dos esforços de responsabilidade fiscal do governo e visa ao cumprimento da meta fiscal deste ano.
“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos, é um governo verdadeiro”, disse Temer a repórteres ao chegar a Mendoza, na Argentina, na noite de quinta, para reunião de cúpula do Mercosul nesta sexta-feira.
Após fazer agressões pessoais contra a senadora Fátima Bezerra (PT) em seu perfil do Facebook, o médico Lira Holanda foi acionado juridicamente pela parlamentar e teve que se retratar em público, além de doar cinco salários mínimos a instituições de caridade.
Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para reduzir despesas, reequilibrar as finanças e se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi concordado pela Prefeitura do Natal junto ao Ministério Público de Contas, na sede do Tribunal de Contas do Estado. As normas serão efetuadas nos próximos quatro quadrimestres.
Esta medida foi tomada em consequência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal, em maio passado, no qual o percentual de despesa com pessoal na administração municipal atingiu os 54,96% em relação à Receita Corrente Líquida, acima do limite legal previsto na LRF, de 54%.
O prefeito garantiu a ação não afetará órgãos essenciais. “Áreas prioritárias como Educação, Saúde e Assistência Social não serão atingidas. São iniciativas e ações que vão fazer com que Natal reaja a essa crise econômica nacional, buscando, como deve a lei, o equilíbrio fiscal”, destacou o prefeito.
A TAG estabele que o Município não poderá conceder nenhum tipo de aumento e nem vantagens salariais aos servidores; não haverá novos concursos públicos; não poderão ser iniciadas novas obras, apenas concluir as que estão em curso.
Os projetos de lei enviados pela Câmara Municipal de Natal não estão conseguindo passar. O veto do chefe do executivo municipal tem causado incômodo aos vereadores.
Há menos de duas semanas três projetos da base aliada foram rejeitados.
O mais recente que declara o Teatro Municipal Sandoval Wanderley como patrimônio cultural imaterial da capital também foi vetado.
“O vetador” apelido que o prefeito conquistou. Foto: Reprodução/Márlio Forte
Num bate-papo no programa “Jornal da Tarde” de hoje na Rádio Rural de Mossoró, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) foi direta: Em 2018, o seu grupo tem duas prioridades: sua reeleição e o retorno de sua mãe e atual vereadora Sandra Rosado (PSB) à Câmara Federal.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu na noite de sexta-feira a primeira resposta formal contra a condenação do petista, determinada pelo juiz Sérgio Moro, ao solicitar embargos de declaração para esclarecer “omissões, contradições e obscuridades” existentes no processo.
No documento protocolado na Justiça Federal de Curitiba, a defesa de Lula vê, por exemplo, omissão com a pena aplicada; omissão e contradição quanto à origem dos valores utilizados no custeio do empreendimento e das melhorias na unidade do tríplex; e omissão, contradição e obscuridade ao desqualificar as declarações prestadas pelas testemunhas de defesa.
Os pedidos da defesa de Lula deverão ser analisados pelo próprio Moro. Os advogados ainda podem recorrer da condenação de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região
No entanto, somente se a sentença for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula estará impedido de ser candidato. Após a condenação, Lula anunciou que buscará ser candidato à Presidência no ano que vem pelo PT e que os que acreditam que a condenação vão “quebrar a cara”.
O jornal O Dia publicou, neste sábado (15), uma entrevista com o advogado Erick Wilson Pereira, que preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O advogado afirmou que uma condenação em segunda instância, em tese, impediria Lula de concorrer à presidência.
A entrevista tem como título: “Condenação em segunda instância não tira Lula do jogo”.
Segundo Erick, “a condenação em segunda instância não significa que o candidato está fora do processo”, já que há a possibilidade de ele concorrer abrigado por liminares.
O jornal O dia perguntou: E se Lula for eleito, concorrendo sub judice, e for condenado posteriormente?
Respondeu o advogado: “Se eleito,existem recursos como a impugnação de mandato para evitar a diplomação. O imbróglio é muito grande. Se ele sofrer uma condenação na campanha, especialmente. Mas num caso como esse, nada mais responsável do que dar celeridade ao julgamento na segunda instância”.
Parlamentares, simpatizantes e toda a cúpula do PT estão reunidos na sede do partido em São Paulo para mostrar solidariedade ao ex-presidente Lula. Na coletiva, Lula disse que será candidato em 2018 e autoriza o PT a colocá-lo como postulante à presidência. Afirmou também que irá recorrer da decisão de Moro em todas as instâncias. Ele discursou às 12h durante 30 minutos.
“Se alguém pensa que com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que eu estou no jogo”, disse o ex-presidente. “Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república”, completoou.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (12), pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenado a nove anos e seis meses de prisão envolvendo a ocultação de um Tripléx, no Guarujá, litoral de São Paulo, que teria sido recebido como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
“Se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga. Mande para a Justiça, mande para a suprema corte, mande para a imprensa. Eu ficaria mais feliz se fosse condenado por conta de uma prova”, afirmou. “Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (…) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país”, afirmou Lula.
O juiz Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, mas não determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Na primeira sentença entre os três processos em que Lula é acusado no âmbito da operação Lava Jato, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo público, com base na lei de lavagem de dinheiro.
A interdição de Lula, no entanto, será suspensa a partir do momento que os advogados do ex-presidente recorrerem da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que a apelação implica em efeito suspensivo.
O ex-presidente também foi condenado a pagar 669.700 reais em multas pelos dois crimes. A sentença determina ainda que o tríplex atribuído a Lula seja confiscado e sequestrado pela Justiça por ser fruto de crime de corrupção.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado pela Justiça.
Por votos, o presidente Michel Temer tem dito a parlamentares aliados que, se deixar a Presidência da República, os próximos alvos da Procuradoria-Geral da República serão Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunicio Oliveira, presidente do Senado.
O discurso de Temer para os deputados, em conversas reservadas nos últimos dias, é que o Ministério Público, comandado por Rodrigo Janot, “persegue a classe política” e quer que a Presidência da República seja comandada por Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Isto porque, se Maia e Eunício caírem, caberá, pela linha sucessória, a presidente do STF assumir a Presidência.
