A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN fixará o prazo do afastamento de Raniere do cargo e da Presidência da Câmara Municipal de Natal. Raniere está afastado desde o dia 24 de julho deste ano.
DEFESA
A defesa argumentou que nenhum dado obtido nas interceptações telefônicas envolve, diretamente, o vereador, mas “somente menções ocasionais”. O HC ainda contesta os argumentos do Ministério Público, relacionadas a supostas interferências de Raniere Barbosa em pareceres da Semsur.
Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, mostra que os tentáculos do político alcançavam as mais diversas áreas.
O ex-deputado influenciava nomeações para cargos públicos, distribuição de propina para o PMDB e até vagas de internação de hospitais do Rio.
Quando o assunto era o pagamento de vantagens indevidas, ele se garantia.
“Chegou! Valeu. Agradeça lá”, escreveu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também preso, em mensagem de 2012.
“Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”, responde Cunha.
O diálogo foi um dos muitos em que Cunha e Alves acertam suposto pagamento de propina, muitas vezes oriunda de empreiteiras.
No dia 15 de agosto de 2012, Alves havia cobrado o pagamento de propina que viria da Carioca Engenharia, segundo a interpretação dos investigadores. Aparentemente, a cobrança deu certo, porque o agradecimento foi repassado a Cunha no dia seguinte.
Do Globo
O partido Solidariedade em Natal será presidido pelo Médico Jeancarlo Cavalcante. A mudança deve ocorrer nos próximos dias.
Jeancarlo foi ex-presidente do Conselho Regional de Medicina.
SAÍDA
Os vereadores Paulinho Freire e Eudiane Macedo vão deixar o Solidariedade.
Durante sessão solene promovida na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (7), em alusão ao primeiro ano de atuação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, o deputado Dison Lisboa (PSD), propositor da solenidade, apresentou proposta para transformar o projeto educacional da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) em lei no Rio Grande do Norte. A sessão na Casa homenageou mulheres potiguares com destacados serviços em favor dos Direitos da Mulher.
“É com muita honra que nosso mandato homenageia nesta manhã solene as representantes potiguares que desenvolvem trabalhos e atuam na área de enfrentamento aos vários tipos de violência contra as mulheres. Por meio desta Casa Legislativa, eleva-se gratidão e confirma-se a importância do brilhante papel desempenhado pelo projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, cujos benefícios são grandiosos frente ao pouco tempo de implantação das atividades realizadas pelo projeto”, falou Dison
O parlamentar defendeu a transformação do projeto em lei. “Por compreender a importância que este projeto detém, protocolamos hoje um Projeto de Lei que torna o ‘Maria da Penha vai às Escolas’ em uma lei estadual. Nossa intenção é que a legislação traga segurança jurídica e reforce a permanência do projeto no RN”, explica o deputado.
Na oportunidade, o deputado solicitou ao Executivo Estadual a capacitação técnica de servidores e professores da rede de ensino municipal junto à Escola de Governo do RN para ampliação dos benefícios do projeto. “Nosso objetivo é ampliar e levar aos municípios potiguares as atividades do projeto, que atualmente são restritos aos servidores da rede estadual de educação”, argumenta.
Homenageada durante a solenidade, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, agradeceu a deferência concedida pelo Legislativo Estadual e enalteceu a atuação do projeto educativo nas escolas. “O projeto desenvolvido há um ano, e que contempla 40% dos municípios, é a porta de entrada para a transformação do comportamento, buscando influenciar e minimizar a violência contra a mulher. A educação tem poder transformador e, por meio dela, queremos conceituar de forma diferente o papel da mulher na sociedade. Me orgulho por fazer parte desse hall de homenageadas”, declarou a secretária.
O projeto “Maria da Penha vai às Escolas” tem como objetivo orientar alunos das escolas públicas estaduais sobre igualdade de gênero e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de atuar na colaboração do combate à violência doméstica e sexista contra as mulheres. Pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo fórum brasileiro de segurança pública, mostra que no ano de 2016, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. O dado representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão, no ano passado, sobe para 29%.
A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) também foi uma das homenageadas pela sessão solene, em razão da sua relevante atuação em favor dos Direitos das Mulheres na Casa. A parlamentar reforçou a importância da criação de leis para o enfrentamento da violência doméstica e destacou proposições aprovadas ou em tramitação na Assembleia Legislativa que visam à proteção da mulher inserida em contextos de violência.
Além da deputada Cristiane Dantas, foram agraciadas ainda Ana Lúcia Raymundo, Defensora Pública Estadual; Francisca Erlância Mendes Moreira Passos, representante da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias; Carmem Lúcia Freire Pereira, responsável pela 1° DIRED (Diretorias Regionais de Educação e Cultura); Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo; secretária de Segurança e Defesa Social do RN; Fátima Maria Costa Soares, juíza do Tribunal de Justiça do Estado; Paoulla Benevides Maués de Castro, delegada da Mulher; Clara Elizabeth Vieira Moreno, assistente social.
A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos. Maia, Caiado, Alves, Mello, Jereissati, Cunha Lima, Dias, Lobão, Tebet, Viana e Suplicy são alguns dos atuais sobrenomes que acompanharam outros senadores nas últimas décadas.
A nova edição da Revista Congresso em Foco revela que ao menos 59 dos 81 parlamentares no Senado têm ou tiveram familiares no exercício de mandatos políticos.
Dez das 13 senadoras também têm parentesco com algum político. Somente Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Lídice da Mata (PSB-BA) fogem à regra. A única bancada estadual onde isso não ocorre atualmente é a do Rio de Janeiro, composta por Romário (Podemos-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Professora, Fátima é a exceção que confirma a regra em seu estado. “Sou a primeira representante de origem popular do Rio Grande do Norte nos últimos 50 anos. Isso evidencia o quanto o tradicionalismo e o patrimonialismo estão presentes na política. A maioria dessas famílias têm o controle dos meios de comunicação e dinheiro. Não é razoável que o parentesco seja traço marcante na nossa política”, critica.
RIO GRANDE DO NORTE
Senadores
Garibaldi Alves Filho (PMDB) – Filho do ex-vice-governador e ex-senador Garibaldi Alves e pai do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). É sobrinho do ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves e do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Natal Agnelo Alves. É primo do ex-deputado Henrique Eduardo Alves e de Carlos Eduardo Alves, atual prefeito de Natal.
José Agripino (DEM) – Herdeiro de uma das mais famílias mais tradicionais da política do Rio Grande do Norte e da Paraíba, é pai do deputado Felipe Maia (DEM-RN) e primo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-prefeito do Rio César Maia. É filho do ex-governador Tarcísio Maia, sobrinho do ex-senador João Agripino Maia Filho (PB) e primo do ex-deputado Lavoisier Maia. É parente da deputada Zenaide Maia (PR-RN), do ex-deputado João Maia e do deputado distrital Agaciel Maia. Outros parentes do senador exercem ou exerceram mandatos no Rio Grande do Norte.
Veja a relação dos senadores e seus parentes aqui
Com informações do Congresso em Foco
O presidente Michel Temer adotou um tom conciliador em seu pronunciamento depois da decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia por corrupção contra ele, mas ressaltou o que chamou de decisão “clara e incontestável” dos deputados e afirmou que seguirá com as reformas.
“A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do Estado de Direito, da força das instituições e da Constituição”, defendeu o presidente.
A Câmara rejeitou a denúncia por 263 votos pelo arquivamento e 227 favoráveis à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse a acusação contra o presidente.
Temer aproveitou o pronunciamento para reforçar que agora irá seguir com as reformas necessárias, mas citou apenas, neste momento, a tributária.
“Diante dessa eloquente decisão, agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”, afirmou, acrescentando que terminará a “maior transformação feita no país”.
Com informações do Reuters/Lisandra Paraguassu
Buscando recuperar e equilibrar a situação financeira do Rio Grande do Norte, o governador do Estado, Robinson Faria, esteve, na terça-feira (01), em Brasília, se reunido com dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Espera-se um crédito na ordem entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.
As frentes desenvolvidas pelo chefe do Executivo Estadual são de operações de crédito junto a Caixa Econômica e Banco do Brasil, Tesouro Nacional e ressarcimentos de recursos.
O montante será aplicado no reequilíbrio das contas, etapa necessária para regularização da folha de salários. O governador explica que está empenhado em levantar recursos para o Estado. “Essa é a prioridade absoluta do estado que conta com meu empenho pessoal. Não descansaremos enquanto não atingirmos esse objetivo”, reforçou o governador.
O encontro também teve a participação do deputado Fábio Faria e do secretário extraordinário Vagner Araújo.
REUNIÃO COM A CAIXA
O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, chega hoje em Brasília, onde tem uma reunião técnica na Caixa Econômica para, em até 45 dias, tentar concluir uma primeira operação que já vai desafogar o Estado.
RECURSOS PARA SEGURANÇA
Robinson esteve, na quarta (02), também em audiência com o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para trazer recursos que vão reforçar todo o aparato da Segurança Pública.
Cinco (5) deputados federais do Rio Grande do Norte votaram pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e três (3) para o prosseguimento, a favor da investigação. A votação ocorreu na noite de quarta-feira (02).
Ao todo, cinco se posicionaram a favor do relator que pede rejeição da denúncia de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça: Beto Rosado/PP, Fábio Faria/PSC, Felipe Maia/DEM, Rogério Marinho/PSDB e Walter Alves/PMDB. Por outro lado, Antônio Jácome/PTN, Rafael Motta/PSB e Zenaide Maia/PR votaram contra o parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ou seja, a favor da abertura da investigação pela suprema Corte.
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot acusa diretamente o presidente da República de ter cometido crime de corrupção passiva.
A vereadora Nina Souza (PEN) é a primeira mulher na história da Câmara Municipal de Natal a assumir a liderança de um prefeito no Legislativo. A parlamentar foi convidada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e aceitou o desafio de comandar a bancada.
A sexta (04) na Woods Natal será de Esquenta para o Garota Vip. Uma das atrações da festa, o cearense Nathan Lokêta promete não deixar ninguém parado na casa mais balada. A noite terá também a energia de Tonny Farra.
A programação do fim de semana na Woods Natal começa nesta quinta, dia 03. Pra animar o público, a casa recebe os sucessos de Douglas Pegador e o suingue do grupo Som Balanço. O evento acontece no formato Early Sessions, o som começa a tocar às 21h e o público poderá aproveitar ainda o Open Bar de cerveja da casa – disponível das 21h às 23h.
Já no sábado (05) é a dupla Alisson & Davi os escalados para comandar a noite ao lado de Brilhantes do Forró. Os ingressos serão vendidos na hora. Informações e reservas: (84) 9905-0100 (whatsapp) e 3236-2886.
Serviço:
Programação: 03, 04 e 05.08.2017
Local: Wood’s Natal – Ponta Negra
Quinta: Douglas Pegador + Som & Balanço
Sexta: Nathan Loketa + Tonny Farra
Sábado: Alisson & Davi + Brilhantes do Forró
Vendas: na hora.
Informações e reserva: 84 99905-0100 (whatsapp) / 84 3236-2886.
Acesse: http://www.woodsbar.com.br
O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) assumiu ontem (31) a presidência da Câmara Municipal de Natal. Ele permanece na função enquanto o presidente titular, Raniere Barbosa (PDT), estiver afastado do cargo.
O vereador, até então, era líder da base governista. Ao tomar posse, Ney prometeu “cumprir um mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal”.
De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar nesta semana se autoriza o prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A sessão de votação está marcada para quarta-feira (2), mas a conclusão da análise depende da presença dos deputados no plenário.
Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção.
“Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes”, afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo “Investiga Lava Jato” –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa.
Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que “o direito não é uma ciência exata”.
Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT.
O governo anunciou há pouco o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017.
O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.
O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões).
O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão.
Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contundo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina amanhã (28).
