Nesta sexta-feira 15, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, decidiu manter o vereador Raniere Barbosa, afastado da Câmara dos Vereadores de Natal, após deflagração da Operação Cidade Luz, pelo Ministério Público do RN, que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
O ministro solicitou mais informações sobre o processo a 7ª Vara Criminal e manteve o afastamento para que o Ministério Público pudesse continuar as investigações.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quarta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao STF (Supremo Tribunal Federal). O teor da denúncia não foi divulgado, tampouco os crimes de que Maia é acusado. Agora, caberá ao tribunal acatar ou não a acusação. Se a denúncia for aceita, Maia vira réu e pode ser absolvido ou condenado.
Com informações da Folha/ Reynado Turollo Jr
Em sua delação premiada, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro afirmou aos investigadores que o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atualmente em prisão preventiva, esvaziou uma conta bancária em Dubai, nos Emirados Árabes, e trouxe os recursos para o Brasil. O delator afirma que foram realizadas operações em que um doleiro recebe no exterior e disponibiliza os recursos no país.
Da Época Online/Aguirre Talento
Por “indícios de má-fé”, os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, do frigorífico JBS, tiveram a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi divulgada neste domingo. Joesley e Saud se anteciparam a uma operação da Polícia Federal e se entregaram na Superintendência da PF em São Paulo por volta das 14h deste domingo. As ordens de prisão de Joesley e Saud foram encaminhadas para a PF no sábado (9).
Advogados rebatem
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que está atuando na defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud afirmou neste domingo (10) que seus clientes “cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto” e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode “agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido”.
Ministro enfatiza omissão de informações
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), explicou no despacho que decretou a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor da J&F Ricardo Saud que tomou a decisão porque, segundo ele, os dois omitiram informações que eram obrigados a prestar no acordo de delação premiada.
Janot também pediu prisão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 13 de setembro o julgamento de um pedido do presidente Michel Temer para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em processos em que ele é investigado. A questão será decidida pelo plenário da Corte, formado por 11 ministros.
A defesa de Temer alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral e pede que o STF anule atos de Janot contra o presidente, incluindo investigações e a denúncia por corrupção passiva já rejeitada na Câmara.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília uma denúncia apresentada na última quarta (6) contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
Na onda de cancelamento da delação do grupo J&F, que inclui a JBS, já se fala em cancelamento nos bastidores jurídicos do Rio Grande do Norte.
Há informação de que a defesa do ex-deputado Henrique Alves (PMDB) iria entrar com pedido de cancelamento da delação do empresário Fred Queiroz.
Por Thaisa Galvão
Publicado hoje (5), uma portaria da mesa-diretora com a exoneração de 158 assessores parlamentares da Câmara Municipal de Natal. Só não foram demitidos os nomeados nos gabinetes dos vereadores. A Câmara tem 448 servidores comissionados.
“Esses 125 exonerados não vão mais voltar aos quadros. Eles não são necessariamente servidores fantasmas, mas não sabemos quem são, por quem foram indicados para esses cargos, quais suas funções no Legislativo. Não tem como controlar se estão trabalhando”, declarou o presidente.
Em nota, a Câmara Municipal de Natal informou que neste momento de crise nacional e em razão da realidade orçamentária constatada e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.
Com informações do G1/RN
A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.
Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.
A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN mudou o quadro do parlamento municipal. Graças a uma recontagem de votos das eleições de 2016 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Aldo Clemente (PMB) foi destituído de seu cargo de vereador para dar lugar a Ary Gomes (PDT).
“Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, porque a justiça dele prevaleceu. Segundo, agradecer aos 3.488 amigos que acreditaram em mim, que resistiram, que conseguiram manter a chama da esperança acesa”, declarou o vereador Ary Gomes. “Prometo que vou honrar o meu mandato com muito trabalho, sempre em busca de ações em prol da coletividade”, completou.
O parlamentar do PMB disse que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). “É um até breve”, garantiu.
O partido DEM mudará de nome para CENTRO. Já está acertado o nome. Em breve a mudança será anunciada a população.
BRASÍLIA (Reuters) – Em meio a crescentes expectativas sobre uma nova denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, em vídeo divulgado pouco antes de embarcar para uma viagem internacional nesta terça-feira, que tem “a força necessária” para resistir àqueles que desejam colocar obstáculos a seu trabalho e “semear a desordem nas instituições”.
“Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil, e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho a força necessária para resistir”, disse Temer.
“Não vamos deixar que a agenda negativa venha a abater nosso ânimo”, acrescentou o presidente, que viajou para a China, onde fará uma visita de Estado e depois participará de uma cúpula do Brics –bloco formado, além de Brasil e China, por Rússia, Índia e África do Sul.
O Palácio do Planalto considera certo que uma nova denúncia contra o presidente será apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de sua saída do cargo, em 17 de setembro. Temer passa uma semana fora do Brasil, voltando da China apenas em 6 de setembro. Há o temor de que a denúncia seja apresentada justamente com o presidente fora do país.
A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi apresentada por Janot no final de junho. Mas o Palácio do Planalto conseguiu evitar que a Câmara dos Deputados desse autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) examinasse a acusação.
No vídeo desta terça, Temer reforçou sua expectativa de que a China tenha papel relevante no pacote de concessões anunciado pelo governo na semana passada.
“A China poderá ser uma das grandes investidoras nos nossos projetos de concessões que anunciei na semana passada”, disse Temer. “Eles poderão fazer a diferença em investimentos nas áreas de energia, portos, aeroportos, na área do agronegócio e nas finanças.”
Por Lisandra Paraguassu
O G1 publicou declarações das defesas de vários citados na delação do potiguar Fred Queiroz. Confira:
Da defesa de Henrique:
“Até o início da próxima semana iremos apresentar em Juízo a defesa e temos certeza que provaremos a inocência de nosso cliente no curso da instrução do processo”.
Da defesa de Arturo:
“Fred fez uma negociação para se livrar da pena e apresentou informações inverídicas para isso. E sequer demonstra ou traz provas sobre o que disse”, declarou o advogado Artêmio Azevedo, afirmando ainda que a defesa vai provar na justiça que todos os valores recebidos por Arturo na campanha de 2014 são fruto de trabalhos de publicidade.
Da defesa de Benes:
Benes Leocádio, atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informou, através da assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
A investigação das fraudes que o Ministério Público do Estado afirma terem existido em licitação da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) começam a bater à porta do gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves, que não é, pelo que se sabe, até agora, investigado no procedimento que corre sob sigilo.
Trechos de transcrições dos nove volumes de interceptações telefônicas feitas pelo MP e que foram obtidos com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com aproximam o prefeito das supostas irregularidades que podem ter desviado quase R$ 23 milhões da Semsur entre 2013 e este ano.
Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.
A chamada foi às 9h08. Em 76 segundos, o prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.
Por @dinarteassuncao
O empresário Fred Queiroz, afirmou, em delação premiada, que Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho. Com essa operação, Henrique ainda continua preso na cidade.
No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.
O Estado teve acesso ao termo, homologado entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24.
Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’.
Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões.
Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”.
Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.
“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.
No dia seguinte, conforme relatado pelo delator, o coordenador geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos Municípios – Femurn), foi ao encontro de José Geraldo com uma listagem dos beneficiados.
Um dos prefeitos que apoiou Henrique Alves recebeu, naquele dia, R$ 27.500,00. Ele acabou sendo preso, horas depois, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) pois não informou a origem do dinheiro.
Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, como aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação, estrutura de palco, etc., destinando-se 4 milhões à compra de apoio político.
De acordo com Queiroz, a campanha do ex-ministro de Dilma e Temer ao Governo do Estado em 2014 tinha dois cenários. “A campanha de Henrique Alves em 2014 contava com duas expectativas, a primeira era a de que ele sairia vitorioso, a segunda era a de que haveria disponibilidade de muito dinheiro”, declarou o delator.
Conteúdo Estadão