O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo deferiu a favor do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e negou seu afastamento do cargo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10/11).

“Esse entendimento está a indicar a prudência com que deve ser tratada a aplicação de tais medidas cautelares penais, notadamente em relação àquele que, além de ser o gestor maior de estado membro da federação, foi guindado a tal posto pelo voto popular”, justificou o ministro ao negar o pedido.

O MP pedia a imposição de medidas cautelares contra o governador, incluindo o afastamento temporário do cargo.

O magistrado ressaltou que, embora a jurisprudência do STF permita a aplicação de medidas cautelares contra governadores, não há, no caso, nenhum fato novo capaz de justificar o afastamento de Robinson Faria do cargo, como pretendia o MP.

Acesso às informações
O ministro também aceitou que a defesa do governador Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, tenha acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Dama de Espadas. Para o relator do caso no STJ, é razoável que a defesa tenha acesso à íntegra dos autos a fim de se manifestar sobre trechos citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com muito choro. Assim foi o depoimento do ex-presidente da Câmara e ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, via videoconferência. Está preso desde junho.

Henrique negou que os recursos recebidos fossem contrapartida pelo esquema de corrupção. Também não respondeu às questões do Ministério Público Federal.

Alves contou que não tem qualquer participação no suposto esquema de propina na Caixa em troca da liberação de empréstimos do Fi-FGTS.

Ainda admitiu ter recebido doação eleitoral por meio de caixa 2 e de Lúcio Funaro na eleição de 2014. “Não sei o valor de doações não declaradas”, disse.

Em relação a conta em Nova York, aberta em 2008 e na qual foram encontrados R$ 3 milhões de reais, disse que nunca a movimentou. “Então, essa conta passou a não existir, a não constar mais da minha vida”, disse que a conta no exterior serviu para contornar a disputa familiar.

A população do Rio Grande do Norte vive um cenário de “terra arrasada” para as eleições de 2018, de acordo com reportagem publicada na edição de sábado da Folha de S.Paulo. Há um desgaste no quadro eleitoral no Estado, tradicionalmente dominado por quatro clãs: os Alves, os Maia, os Rosado e os Faria.

Henrique Alves (PMDB), um dos nomes de destaque do partido, está há meses atrás das grades. Com isso, complicando a vida do partido no Estado, pois ele costumava ser o principal articular político.

Já o atual governador, Robinson Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de obstrução de Justiça no âmbito da Operação Dama de Espadas, que investigou fraudes na Assembleia Legislativa, e enfrenta a gestão com uma grave crise financeira. Assim, governador terá dificuldades devido ao desgaste e pode não disputar a reeleição caso se torne réu no Superior Tribunal de Justiça.

Também investigados na Lava Jato, os senadores Garibaldi Alves (PMDB) e Agripino Maia (DEM) terão uma eleição difícil para renovar seus mandatos no próximo ano.

Para a publicação, o nome natural do grupo para ao governo é o do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), primo de Henrique Alves e Garibaldi Alves. Mas o sobrenome que costumava ser um trunfo é encarado como a principal dificuldade do prefeito, que tem trajetória política própria e chegou a ser adversário dos primos em outras eleições.

Há rumores de novos nomes cogitados para a disputa de 2018. Entre eles, o dono da rede de lojas Riachuelo, o empresário Flávio Rocha; o dono da distribuidora de combustíveis Ale, Marcelo Alecrim, e do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio Santos. A senadora petista Fátima Bezerra aparece como uma terceira via na disputa pelo governo.

Representando a Região Nordeste, o governador Robinson Faria participou nesta sexta-feira (27) do “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma emergência nacional”, em Rio Branco, no Acre.

A reunião, proposta por Robinson, foi a primeira dessa natureza no país reunindo governadores e secretários de segurança.

O governador ponderou ainda que a solução para a problemática da violência e criminalidade no Brasil perpassa pelo envolvimento de todas as esferas do Executivo, da União e municípios.

“É um grito de socorro, de convocação, de chamamento. Essa será a maior vitória, se tivermos aqui o consenso de criarmos esse sistema”, destacou Faria.

A manhã desta quinta-feira (26) foi tumultuada no mundo político com a Operação Lavat, desdobramento da Operação Manus, em Natal, onde foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. A ação pretende desarticular a quadrilha investigada na operação anterior, que teria continuado a cometer crimes no estado.

Familiares e ex-assessores de Alves ajudaram o ex-deputado a ocultar a propina obtida através de esquemas de corrupção e, por isso, são alvos da operação, que foi determinada pela 14ª Vara da Justiça Federal. “A constatação da efetiva existência de indícios da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte desses auxiliares”, afirmou o MPF. Segundo a Procuradoria da República, há ‘sinais do cometimento dos delitos de falsidade ideológica de documento particular e de fraude à licitação’.

Uma das buscas foi cumprida no próprio Ministério do Turismo. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da InterTV Cabugi em Natal, emissora na qual Henrique Alves tem participação societária, no apartamento do ex-ministro, na casa de Andressa de Azambuja Alves Steinmann, filha de Henrique Eduardo Alves, também em Natal.

Aluísio Henrique Dutra de Almeida, Geraldo Moura Fonseca Júnior e Norton Domingues Masera, ex-assessores do peemedebista, foram presos.

COMANDO DE ESQUEMA

Mesmo preso desde o dia 6 de junho, Henrique comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal. 

INTERTV CABUGI
A direção da Intertv Cabugi informou que Herman Ledebour é procurador e representante de Henrique Alves, sócio minoritário. A direção reforça que a empresa sempre atuou de forma isenta em relação às investigações, noticiando o passo a passo das dos processos contra Henrique e outros investigados pela polícia federal e Ministério Público. E embora não seja alvo do processo está à disposição pra qualquer esclarecimento.

O nome da operação, informa a PF, foi inspirado no provérbio do latim “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que, em português, significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.